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27 de novembro de 2020 | 02:15 pm

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO NA OAB DE SÃO PAULO

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Depois de receber uma denúncia de um advogado que disse ter sido vítima de uma tentativa de pagamento de propina, a Polícia Federal deflagrou, hoje (17) uma operação para apurar crimes de corrupção praticados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo. As investigações iniciaram em setembro deste ano, após a denúncia.

Segundo a PF, os autores da tentativa de cobrança de propina são um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo que um é membro do Conselho Seccional da OAB-SP. As investigações, que culminaram na Operação Biltre, constataram que o grupo pediu um valor de R$ 250 mil para atuar junto ao Tribunal de ética e Disciplina da OAB-SP para encerrar processos disciplinares em tramitação e retirá-los de pauta.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Guarulhos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e organização criminosa.

STJ DETERMINA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO RJ

O governador Wilson Witzel é afastado pelo STJ || Foto Fernando Frazão/AB
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Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

PROPINA

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

GOVERNO

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”. Com informações da Agência Brasil.

TCU AVISA QUE QUEM FRAUDOU AUXÍLIO EMERGENCIAL TERÁ NOME EXPOSTO

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Pessoas que fraudaram a solicitação do auxílio emergencial – benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados nesta crise, causada pela pandemia – terão seus nomes divulgados na internet.

Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil indivíduos foram identificados com indícios de irregularidade no recebimento do benefício, informa o Correio24h.

Nomes de políticos, empresários, servidores públicos, detentos, militares, jovens de classe média ou ainda mortos estão inclusos na lista, além de pessoas com renda alta e aposentados da Justiça Federal.

O recebimento de múltiplos benefícios também está entre as atividades fraudulentas para a aquisição do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF), que pode variar entre R$ 600 e R$ 1.200. Das pessoas que fraudaram o sistema, apenas 12% devolveu os valores, o que corresponde a cerca de 72,5 mil pessoas.

EX-ASSESSOR DE FLÁVIO BOLSONARO, QUEIROZ É PRESO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Fabrício Queiroz, à esquerda, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro || Foto Reprodução
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Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, numa operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com a participação da Polícia Civil de São Paulo. Ambos são investigados por suspeita de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo a TV Globo noticiou há pouco, a prisão ocorreu em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. A operação do MP fluminense também cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Queiroz estava “sumido” há mais de um ano e começou a ser investigado ainda em 2018 por movimentar R$ 1,2 milhão em contas bancárias no intervalo de 12 meses. As movimentações consideradas atípicas alcançaram R$ 5,8 milhões em um período investigado de 3 anos, num total de R$ 7 milhões.

ILHÉUS: JUSTIÇA MANDA PRESIDENTE DA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE LUKAS PAIVA

Alex Venícius manda César Porto dar posse a Augustão
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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores, César Porto, dar posse a Augusto Cardoso, Augustão, suplente do vereador Lukas Paiva. A decisão é da última segunda (1º). Paiva foi afastado ao ser investigado e preso na Operação Xavier, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Civil.

Além determinar que a Casa adote as “providências imediatas” para a posse de Augusto Cardoso, Augustão, o magistrado também cita a obrigação da Câmara de exonerar todo o gabinete de Lukas Paiva, “possibilitando ao novo vereador a indicação” dos seus assessores, informa o Ilhéus Comércio.

Na interpretação do juiz Alex Venícius Miranda, a Câmara de Vereadores deveria dar posse a Augustão desde novembro do ano passado. Foi naquele mês que Lukas Paiva acabou afastado do cargo na ação cível movida pelo MP-BA contra ele e outros envolvidos em esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus.

COVID-19: COM GOVERNADOR DO RJ NA MIRA, POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO PLACEBO

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A Polícia Federal deflagrou operação para investigar indícios de desvios de recursos públicos do combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Nesta manhã de terça (26), a residência oficial do governo fluminense, o Palácio das Laranjeiras, foi um dos alvos das buscas de agentes da PF. O escritório de advocacia da esposa do governador Wilson Witzel também recebeu a visita dos federais.

De acordo com as primeiras informações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 12 mandados de busca e apreensão para investigar os indícios de desvios de recursos do combate à pandemia no Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, segundo a PF.

A PF informa que a operação foi desencadeada a partir de investigações iniciadas pela Polícia Civil e os ministérios públicos Estadual (MP-RJ) e Federal (MPF), com dados compartilhados com a Procuradoria-Geral da República. As investigações, conforme a PF, “apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.

TJ-BA MANTÉM VEREADOR LUKAS PAIVA NA CADEIA

Lukas Paiva tem habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ-BA
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Do Ilhéus Comércio

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador desde março de 2020.

O Ilhéus Comércio apurou que a decisão da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador de Ilhéus. Atualizado às 17h02min.

ILHÉUS: MP-BA QUER A PERDA DE MANDATO DE LUKAS PAIVA, PRESO NA OPERAÇÃO XAVIER

Lukas Paiva tem negado pedido de habeas corpus
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E FRAUDE

osevaldo, o Doutor Jó, foi denunciado por corrupção
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Dr Jó) por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP-BA também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (13).

CONTRATOS SUPERFATURADOS

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil.

Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA GEDDEL

STF decide manter prisão de Geddel || Foto Pedro Ladeira/Folhapress
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (30) pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, que possui doenças crônicas, como alegou a defesa, fazendo parte de grupo de alto risco para o novo coronavírus. Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa com a apreensão de R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas em um apartamento emprestado a ele.

O ministro Fachin disse ter recebido informações da prisão onde Geddel cumpre pena e que o ex-ministro encontra-se em cela individualizada e o juiz responsável pela execução da condenação informou que medidas foram tomadas para evitar transmissão local de coronavírus na prisão.

Fachin também ordenou que sejam intimadas as partes interessadas para se manifestarem em relação ao destino dos R$ 51 milhões. A Procuradoria-Geral da República defende que o valor seja empregado no combate ao novo coronavírus. Redação com informações do Poder360.

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