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7 de março de 2021 | 05:52 pm

COVID-19: EX-ASSESSOR DE JONGA BACELAR É ALVO DE OPERAÇÃO DE COMPRA DE TESTES SUPERFATURADOS

Operação cumpre mandados no Distrito Federal e na Bahia nesta quarta || Imagem Metrópoles
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A quarta fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na manhã de hoje (3), investiga a compra de kits de testes de Covid-19 superfaturados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e cumpre agora 15 mandados de busca e apreensão no DF e em cidades da Bahia. Na ação, Fábio Gonçalves Campos, ex-assessor do deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL), foi acusado de intermediar a compra dos testes por valores mais altos, informa o Metro1.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apuram o suposto favorecimento de uma empresa de um amigo do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. Segundo o Correio Braziliense, o amigo é Campos, que na época dos supostos crimes era secretário parlamentar de Jonga. Um dia após a deflagração da segunda fase da operação, em agosto do ano passado, ele foi exonerado. Na ocasião, Araújo teve a prisão decretada.

O ex-assessor de Jonga Bacelar teria intermediado a contratação de uma empresa que forneceu testes de Covid-19 ao governo de Brasília a preços superfaturados. Por esse motivo, Campos e a esposa, Renata Mesquita D’Aguiar, são alvos de busca e apreensão, com mandados cumpridos na residência deles em Brasília, na Asa Sul. Confira a íntegra.

POLÍCIA CUMPRE 11 MANDADOS CONTRA FRAUDES NO DETRAN-BA; PREJUÍZO CHEGA A R$ 19 MILHÕES

Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão no Detran-BA || Foto PC-BA
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A Polícia Civil baiana cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A Operação Mão Dupla cumpre os mandados em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) nesta manhã de quarta (24).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), cerca de 70 policiais participam da ação. A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador.

De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Os mandados são cumpridos na capital baiana.

PF PRENDE GERENTE DE AGÊNCIA DO INSS NA BAHIA

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A Polícia Federal cumpre mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão em Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus, no âmbito da Operação Palha Grande, na manhã desta quinta (4). Segundo a PF, foram detectadas várias fraudes na concessão de benefícios na cidade.

O mandado de prisão é contra o chefe da agência da Previdência Social na cidade de Sapeaçu que, de acordo com a PF, favorecia supostos segurados especiais rurais do INSS com benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 2 milhões, informa o Metro1.

A Justiça determinou o afastamento do servidor e suas funções públicas e a proibição do acesso dos investigados a qualquer agência do INSS. Dos 10 mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos grupos criminosos investigados, seis são em Santo Antônio de Jesus e os outros quatro são em Sapeaçu.

Os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.

VEREADOR DE ILHÉUS PROPÕE CONTROLADORIA POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO

Tandick apresentou projeto para viabilizar fiscalização independente do poder público
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O Projeto de Lei 001/2021 regulamenta a Lei Orgânica do Município para estimular o controle social dos atos poder público em Ilhéus. Apresentada pelo vereador Tandick Resende Júnior (PTB) no dia 4 de janeiro, a proposta cria instrumentos formais para que os cidadãos auxiliem os vereadores na fiscalização da prefeitura e da própria câmara municipal.

Com a controladoria popular exercida por meio de associações independentes, explica Tandick, qualquer cidadão ilheense poderá fiscalizar e questionar atos e contratos do município. “Com essa medida, teremos uma grande arma contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público”, justifica.

Acesse o projeto aqui.

MPF DENUNCIA DESEMBARGADORA DO TJ-BA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Mais uma desembargadora do TJ-BA é denunciada ao STJ
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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Reis, e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência em organização criminosa.

Segundo o apurado pelo MPF, os quatro pertenciam a um grupo criminoso cuja dinâmica era organizada em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Este último foi criado depois, supostamente, para blindar os demais núcleos. Ilona Reis teve prisão temporária decretada em 14 de dezembro, e está presa preventivamente desde o último dia 19. Eles são investigados na Operação Faroeste.

“Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, ressalta a denúncia do MPF.

A denuncia foi enviada na quarta-feira (30) ao STJ é e assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. De acordo com o MPF, os valores envolvidos na trama objeto da denúncia são estimados em R$ 800 mil, com pagamentos da ordem de R$ 300 mil em dinheiro com o objetivo de não deixar pistas da vinculação criminosa entre os integrantes da orcrim.

LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

Conforme a denúncia, a organização criminosa montada pela desembargadora Ilona Reis, segundo relato e provas apresentadas por um colaborador, teve os advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer como principais operadores, cabendo ao colaborador pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos acordados entre os integrantes do grupo. Segundo o MPF, todos estavam ajustados para atuar em um organismo criminoso, e dispostos a fazer circular divisas ilícitas entre eles.

“Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César”, diz um dos trechos da denúncia.

Já o advogado Marcelo Junqueira tornou-se o operador da magistrada, agindo sob as ordens e atendendo os interesses dela, segundo o MPF. Foi apurado que ele negociava diretamente as decisões judiciais e atuava na operacionalização do recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso, e que mantinha interlocução com Júlio César e Ilona Reis. Júlio era o responsável por redigir decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro braço da organização criminosa que agia no Oeste baiano, liderado por Adailton Maturino. Veja mais detalhes em leia mais.

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DESEMBARGADORA MANTÉM PRISÃO DE MARCELO CRIVELLA

Crivella deve cumprir prisão domiciliar
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A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a prisão preventiva do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele foi detido na manhã desta terça-feira (22), durante uma operação que investiga desvio de dinheiro público.

Hoje, por volta das 16h, Marcelo Crivella e outros três acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva participaram de audiência de custódia. O político é acusado de liderar um esquema de corrupção que arrecadou R$ 50 milhões, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Durante a audiência, ao serem questionados pela desembargadora sobre a regularidade no cumprimento dos mandados de prisão, Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.

Marcelo Crivella ficará detido no prédio de Benfica, na na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Os advogados do prefeito ingressaram com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CGU E PF APONTAM DESVIO DE RECURSOS EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO CONTRA COVID-19 EM ILHÉUS

Agentes da CGU chegam à sede da empresa acusada em Itororó || Foto CGU
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Denominada Operação Anoxia, a operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em Ilhéus e Itororó nesta terça-feira (22) apurou que houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês – junho – passado pela HSC Serviços Empresariais, com sede no pequeno município do médio sudoeste baiano.

“Conforme dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19″, informa a CGU.

Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus permaneceu desfavorável por muito tempo. “Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19”, diz nota da CGU.

INVESTIGAÇÕES

Segundo a CGU e a Polícia Federal, as investigações começaram em agosto e apontaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos) por dispensa de licitação.

A empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Ainda segundo a PF, foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

DENÚNCIA

A empresa HSC Serviços Empresariais, alvo de mandados de busca e apreensão pela PF e CGU, venceu licitação aberta pela Secretaria de Saúde de Ilhéus em junho e abocanhou contrato de R$ 2.587.955,76.

Pelo contrato, a empresa deveria contratar serviços de terceirização de mão de obra na área de saúde, já contabilizando, dentro de apenas dois anos de funcionamento, nove contratos, contando com o de Ilhéus.

A primeira denúncia contra a empresa HSC Serviços Empresariais foi feita pelo portal de notícia Jornal da Bahia Online, editado em Ilhéus. O furo de reportagem rendeu-lhe alguns inconvenientes, a exemplo da exigência de publicação de “Direito de Resposta”.

No portal, o jornalista tinha advertido que, a poucos meses da eleição, com o prefeito Mário Alexandre Souza candidato à reeleição, a Prefeitura de Ilhéus contrataria prestadores de serviços através de uma empresa terceirizada, escolhida sem necessidade de licitação, por conta da pandemia.

“Segundo o Diário Oficial, a medida visa atender demandas temporárias voltadas para o combate à Covid-19”, diz a reportagem.

No mesmo dia o portal entrou em contato com o secretário Geraldo Magela, responsável pela assinatura do contrato, para saber se uma empresa com pouco tempo de atividade terá a experiência suficiente para gerenciar um contrato superior a R$ 2,5 milhões na contratação de profissionais para atender a Covid-19 em um dos municípios mais atingidos do estado.

Mas, em vez de dar explicações, o secretário preferiu passar o contato do jornalista para a empresa. Mesmo informado que o noticiado era público, já que foi publicado no Diário Oficial do Município e que a matéria em questão não citava nada além mais do que a contratação da empresa, foi pedido “Direito de Resposta” que acabou publicado.

Além de defender sua capacidade técnica, a nota informava que “a Diretoria da HSC e seus colaboradores estão à disposição para esclarecer qualquer imbróglio que, porventura, venha surgir neste contrato de terceirização de mão de obra intermediária para atender demandas temporárias da Secretaria da Pasta de Saúde do Município”.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO NA OAB DE SÃO PAULO

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Depois de receber uma denúncia de um advogado que disse ter sido vítima de uma tentativa de pagamento de propina, a Polícia Federal deflagrou, hoje (17) uma operação para apurar crimes de corrupção praticados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo. As investigações iniciaram em setembro deste ano, após a denúncia.

Segundo a PF, os autores da tentativa de cobrança de propina são um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo que um é membro do Conselho Seccional da OAB-SP. As investigações, que culminaram na Operação Biltre, constataram que o grupo pediu um valor de R$ 250 mil para atuar junto ao Tribunal de ética e Disciplina da OAB-SP para encerrar processos disciplinares em tramitação e retirá-los de pauta.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Guarulhos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e organização criminosa.

STJ DETERMINA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO RJ

O governador Wilson Witzel é afastado pelo STJ || Foto Fernando Frazão/AB
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Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

PROPINA

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

GOVERNO

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”. Com informações da Agência Brasil.

TCU AVISA QUE QUEM FRAUDOU AUXÍLIO EMERGENCIAL TERÁ NOME EXPOSTO

Medida beneficia 3,4 milhões de pessoas
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Pessoas que fraudaram a solicitação do auxílio emergencial – benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados nesta crise, causada pela pandemia – terão seus nomes divulgados na internet.

Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil indivíduos foram identificados com indícios de irregularidade no recebimento do benefício, informa o Correio24h.

Nomes de políticos, empresários, servidores públicos, detentos, militares, jovens de classe média ou ainda mortos estão inclusos na lista, além de pessoas com renda alta e aposentados da Justiça Federal.

O recebimento de múltiplos benefícios também está entre as atividades fraudulentas para a aquisição do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF), que pode variar entre R$ 600 e R$ 1.200. Das pessoas que fraudaram o sistema, apenas 12% devolveu os valores, o que corresponde a cerca de 72,5 mil pessoas.

EX-ASSESSOR DE FLÁVIO BOLSONARO, QUEIROZ É PRESO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Fabrício Queiroz, à esquerda, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro || Foto Reprodução
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Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, numa operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com a participação da Polícia Civil de São Paulo. Ambos são investigados por suspeita de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo a TV Globo noticiou há pouco, a prisão ocorreu em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. A operação do MP fluminense também cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Queiroz estava “sumido” há mais de um ano e começou a ser investigado ainda em 2018 por movimentar R$ 1,2 milhão em contas bancárias no intervalo de 12 meses. As movimentações consideradas atípicas alcançaram R$ 5,8 milhões em um período investigado de 3 anos, num total de R$ 7 milhões.

ILHÉUS: JUSTIÇA MANDA PRESIDENTE DA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE LUKAS PAIVA

Alex Venícius manda César Porto dar posse a Augustão
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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores, César Porto, dar posse a Augusto Cardoso, Augustão, suplente do vereador Lukas Paiva. A decisão é da última segunda (1º). Paiva foi afastado ao ser investigado e preso na Operação Xavier, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Civil.

Além determinar que a Casa adote as “providências imediatas” para a posse de Augusto Cardoso, Augustão, o magistrado também cita a obrigação da Câmara de exonerar todo o gabinete de Lukas Paiva, “possibilitando ao novo vereador a indicação” dos seus assessores, informa o Ilhéus Comércio.

Na interpretação do juiz Alex Venícius Miranda, a Câmara de Vereadores deveria dar posse a Augustão desde novembro do ano passado. Foi naquele mês que Lukas Paiva acabou afastado do cargo na ação cível movida pelo MP-BA contra ele e outros envolvidos em esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus.

COVID-19: COM GOVERNADOR DO RJ NA MIRA, POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO PLACEBO

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A Polícia Federal deflagrou operação para investigar indícios de desvios de recursos públicos do combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Nesta manhã de terça (26), a residência oficial do governo fluminense, o Palácio das Laranjeiras, foi um dos alvos das buscas de agentes da PF. O escritório de advocacia da esposa do governador Wilson Witzel também recebeu a visita dos federais.

De acordo com as primeiras informações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 12 mandados de busca e apreensão para investigar os indícios de desvios de recursos do combate à pandemia no Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, segundo a PF.

A PF informa que a operação foi desencadeada a partir de investigações iniciadas pela Polícia Civil e os ministérios públicos Estadual (MP-RJ) e Federal (MPF), com dados compartilhados com a Procuradoria-Geral da República. As investigações, conforme a PF, “apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.

TJ-BA MANTÉM VEREADOR LUKAS PAIVA NA CADEIA

Lukas Paiva tem habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ-BA
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Do Ilhéus Comércio

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador desde março de 2020.

O Ilhéus Comércio apurou que a decisão da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador de Ilhéus. Atualizado às 17h02min.

ILHÉUS: MP-BA QUER A PERDA DE MANDATO DE LUKAS PAIVA, PRESO NA OPERAÇÃO XAVIER

Lukas Paiva tem negado pedido de habeas corpus
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.

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