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12 de julho de 2020 | 06:52 am

EX-ASSESSOR DE FLÁVIO BOLSONARO, QUEIROZ É PRESO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Fabrício Queiroz, à esquerda, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro || Foto Reprodução
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Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, numa operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com a participação da Polícia Civil de São Paulo. Ambos são investigados por suspeita de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo a TV Globo noticiou há pouco, a prisão ocorreu em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. A operação do MP fluminense também cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Queiroz estava “sumido” há mais de um ano e começou a ser investigado ainda em 2018 por movimentar R$ 1,2 milhão em contas bancárias no intervalo de 12 meses. As movimentações consideradas atípicas alcançaram R$ 5,8 milhões em um período investigado de 3 anos, num total de R$ 7 milhões.

ILHÉUS: JUSTIÇA MANDA PRESIDENTE DA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE LUKAS PAIVA

Alex Venícius manda César Porto dar posse a Augustão
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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores, César Porto, dar posse a Augusto Cardoso, Augustão, suplente do vereador Lukas Paiva. A decisão é da última segunda (1º). Paiva foi afastado ao ser investigado e preso na Operação Xavier, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Civil.

Além determinar que a Casa adote as “providências imediatas” para a posse de Augusto Cardoso, Augustão, o magistrado também cita a obrigação da Câmara de exonerar todo o gabinete de Lukas Paiva, “possibilitando ao novo vereador a indicação” dos seus assessores, informa o Ilhéus Comércio.

Na interpretação do juiz Alex Venícius Miranda, a Câmara de Vereadores deveria dar posse a Augustão desde novembro do ano passado. Foi naquele mês que Lukas Paiva acabou afastado do cargo na ação cível movida pelo MP-BA contra ele e outros envolvidos em esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus.

COVID-19: COM GOVERNADOR DO RJ NA MIRA, POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO PLACEBO

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A Polícia Federal deflagrou operação para investigar indícios de desvios de recursos públicos do combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Nesta manhã de terça (26), a residência oficial do governo fluminense, o Palácio das Laranjeiras, foi um dos alvos das buscas de agentes da PF. O escritório de advocacia da esposa do governador Wilson Witzel também recebeu a visita dos federais.

De acordo com as primeiras informações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 12 mandados de busca e apreensão para investigar os indícios de desvios de recursos do combate à pandemia no Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, segundo a PF.

A PF informa que a operação foi desencadeada a partir de investigações iniciadas pela Polícia Civil e os ministérios públicos Estadual (MP-RJ) e Federal (MPF), com dados compartilhados com a Procuradoria-Geral da República. As investigações, conforme a PF, “apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.

TJ-BA MANTÉM VEREADOR LUKAS PAIVA NA CADEIA

Lukas Paiva tem habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ-BA
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Do Ilhéus Comércio

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador desde março de 2020.

O Ilhéus Comércio apurou que a decisão da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador de Ilhéus. Atualizado às 17h02min.

ILHÉUS: MP-BA QUER A PERDA DE MANDATO DE LUKAS PAIVA, PRESO NA OPERAÇÃO XAVIER

Lukas Paiva tem negado pedido de habeas corpus
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E FRAUDE

osevaldo, o Doutor Jó, foi denunciado por corrupção
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Dr Jó) por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP-BA também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (13).

CONTRATOS SUPERFATURADOS

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil.

Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA GEDDEL

Geddel teve pedido negado pelo ministro Fachin, do STF || Foto Pedro Ladeira/Folhapress
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (30) pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, que possui doenças crônicas, como alegou a defesa, fazendo parte de grupo de alto risco para o novo coronavírus. Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa com a apreensão de R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas em um apartamento emprestado a ele.

O ministro Fachin disse ter recebido informações da prisão onde Geddel cumpre pena e que o ex-ministro encontra-se em cela individualizada e o juiz responsável pela execução da condenação informou que medidas foram tomadas para evitar transmissão local de coronavírus na prisão.

Fachin também ordenou que sejam intimadas as partes interessadas para se manifestarem em relação ao destino dos R$ 51 milhões. A Procuradoria-Geral da República defende que o valor seja empregado no combate ao novo coronavírus. Redação com informações do Poder360.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 9 MILHÕES E AFASTA SECRETÁRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO NA BAHIA

Prefeito Ítalo Rodrigo também teve bens bloqueados
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A Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, secretários de Educação e de Administração do município baiano de Serra do Ramalho. a decisão também atinge o pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva.  Foi acatada uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de fevereiro.

Além disso, foi determinado o bloqueio de até R$9,2 milhões em bens dos três; do prefeito, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva; do procurador do município Antônio Abreu Filardi; do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida; do controlador-geral Gelson Dourado Filho; da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os 13 respondem à ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 13 de fevereiro deste ano. São acusados de envolvimento em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$9.259.824,58.

Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$ 661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do julgamento do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença.

Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura municipal de Serra do Ramalho e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento.

Segundo as investigações do MPF, desde que assumiu o cargo de prefeito, em 2017, Ítalo Rodrigo propiciou a contratação irregular de empresas controladas por seus ex-funcionários Mário Abreu Filardi e Leorge de Castro, denunciados pelo MPF por associação criminosa em amplo esquema de desvio de recursos públicos nos contratos de transporte escolar de Serra do Ramalho, quando o atual prefeito atuava como empresário.

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EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO É CONDENADO A 16 ANOS DE PRISÃO

Sérgio Côrtes é condenado por corrupção
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O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, por crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando era diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e posteriormente na secretaria, durante o governo de Sérgio Cabral. A sentença foi assinada no dia 13 de fevereiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e tornada pública nesta segunda-feira (17). Além de Côrtes, foram condenados sua esposa, Verônica Fernandes Vianna, e os empresários do setor médico Miguel Skin e Gustavo Estellita.

Em sua decisão, Bretas destacou que Côrtes detinha grande poder, tanto como diretor do Into quanto como secretário de Saúde do estado, o que tornava ainda maior seus crimes. Ele recebia, segundo a sentença, propinas milionárias dos dois empresários, para burlar licitações e promover compras de insumos e materiais médicos. O valor das propinas somaria US$ 2,4 milhões, depositados em banco no exterior.

“A culpabilidade do condenado Sérgio Côrtes deve ser valorada de modo extremamente negativo. Isso porque, ao tempo do crime, Côrtes, médico ortopedista de carreira, secretário estadual de Saúde e ex-diretor do Into, mostrava-se para a população como gestor implacável enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa”, disse Bretas.

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VEREADOR E ESPOSA SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE CNH NA BAHIA

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Arlivan foi preso em esquema de venda de carteira de motorista na Bahia

O vereador de Campo Formoso Arlivan Gonçalves (PDT) e sua esposa, Ruth Maria Batista, foram presos hoje (21), na Operação Captius, deflagrada pela Polícia Civil no norte do estado. O delegado Felipe Nery informou ao Metro1 que os dois são suspeitos de liderar uma organização criminosa que negociava a venda de carteiras de habilitação, em um esquema que ocorria no 27ª Ciretran, de Senhor do Bonfim. Arlivan é ex-diretor do órgão de trânsito e também dono de autoescola.

No total, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão. Todos os mandados já foram cumpridos e os presos são levados para a delegacia de Senhor do Bonfim. Ainda segundo o delegado, os demais presos são servidores do Ciretran, funcionários e proprietários de autoescolas.

“As pessoas retiravam a carteira só pagando propina, sem fazer o exame. Foram dois anos de investigação. O esquema ocorria desde o início da investigação, em 2017″, explica o delegado. Foram apreendidas quantias em dinheiro e materiais do Ciretran nas casas dos investigados.

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