Um vereador ouvido pelo Pimenta deu o seu palpite sobre a razão que levou o presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS), a trabalhar pelo adiamento da leitura do relatório da CEI que identificou vários crimes perpetrados naquela casa.
Para o representante do legislativo com quem este blog conversou, a intenção é fazer com que a licitação da publicidade da Câmara preceda a leitura do relatório. A licitação será concluída nesta segunda-feira, dia 8.
Após o procedimento licitatório, será retomada a farta distribuição de “jabá” para a imprensa e, amparado nessa “contribuição” para a receita de veículos e profissionais de comunicação de Itabuna, Loiola pretenderia esvaziar a repercussão do relatório da CEI e encomendar um contra-ataque dirigido ao vereador Claudevane Leite (PT), relator da comissão.
Por questões de fundo corporativista, o vereador que nos apresentou esta tese não quis se identificar. Mas é opinião de quem conhece por dentro o mecanismo e as artimanhas que se processam na política itabunense (e também em parcela da imprensa!).
Foi na sala das comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna que um constrangido vereador Claudevane Leite (PT) comunicou à imprensa que o relatório da CEI do “Loiolagate”realmente não seria lido nesta sexta-feira, 05. O petista também revelou que o presidente Clóvis Loiola usou de todos os artifícios para impedir a apresentação do documento, inclusive o de esconder as chaves do plenário.
A falta das chaves não foi, no entanto, o principal motivo para que a sessão deixasse de acontecer. Na verdade, compete regimentalmente à Loiola, como presidente, a prerrogativa de marcar a sessão para a leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito. Chegou-se até a cogitar que haveria aí um conflito de interesses, já que o parecer muito provavelmente compromete Loiola (ou seja, dá-se a esdrúxula situação na qual o possível réu é também quem tem o poder de encaminhar o processo).
O relatório foi aprovado pela CEI na quarta-feira, 03. Mesmo assim, o vereador Claudevane Leite decidiu ser cauteloso e seguir os conselhos da assessoria jurídica da Câmara. A sessão para a leitura do parecer ficou programada para o dia 16, conforme determinação do presidente.
O relator, porém, confirmou que entregará nesta tarde o seu parecer ao Ministério Público. Como há indícios de vários crimes de ação pública apontados no relatório, o MP poderá denunciar os supostos envolvidos em outra esfera. Casos de desvio de dinheiro público e falsificação de contracheques para obter empréstimos consignados são os que mais preocupam muita gente na Câmara.
Há indefinição na Câmara de Vereadores de Itabuna acerca da leitura do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do “Loiolagate”. Por enquanto, apenas o vereador Claudevane Leite (PT), relator da comissão, trabalha para assegurar a apresentação do documento nesta sexta-feira, o que não parece ser o desejo dos demais membros da comissão: os vereadores Milton Gramacho (presidente), do PRTB, e Gerson Nascimento (secretário), do PV.
Há pouco, este blogueiro conversou com Claudevane Leite no corredor da Câmara. Ele demonstrou temer pela anulação do relatório, caso ele venha a ser lido sem as assinaturas de Gramacho e Nascimento. O relator disse que ainda teria um último aconselhamento jurídico para decidir sobre a exibição do parecer.
Na última quarta-feira, 04, o presidente da Câmara, Clóvis Loiola, confirmou a leitura para esta sexta. Já no dia seguinte, ele – orientado – mudou a data para 16 de novembro. O relator disse que optaria pela primeira data, mas nota-se claramente uma manobra para empurrar o problema com a barriga.
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga desvios de R$ 1 milhão na Câmara de Vereadores de Itabuna não mais será lido em plenário amanhã (5). A desculpa da vez é que o documento não foi encaminhado aos vereadores. A apresentação foi remarcada para o dia 16, às 14 horas. Por certo, dará tempo para que os malfeitores arranjem desculpa melhor para as suas traquinagens naquela casa de santos… (O adiamento tem a ver, também, com a bomba que explodiu na Câmara neste final de semana. O ex-assessor da presidência da Casa, Eduardo Freire, revelou esquema de corrupção que garante ao vereador Clóvis Loiola (PPS) o embolso de R$ 20 mil por mês. Os vereadores sabem que outra bomba será detonada neste final de semana nas páginas d´A Região. Por isso, decidiram adiar a leitura do relatório da CEI.)
Não está nada fácil a vida do relator da Comissão Especial de Inquérito que apura “mandraquismos” cometidos com o dinheiro público na Câmara de Vereadores de Itabuna. Segundo informações obtidas pelo Pimenta, o vereador Claudevane Leite, o “Vane” (PT) vem sofrendo assédio dos mais intensos para produzir um relatório “ao gosto do freguês”. Para agradar preferências, foi solicitada a exclusão de determinados “ingredientes”, desde que se mantenha o essencial para não descaracterizar a boa e velha pizza italiana.
Vane, que é evangélico, tem duas opções: pode juntar as mãos para fazer uma providencial oração, ou usá-las para preparar a massa. É esperar para ver.
José Serra é suspeito de fraudar licitação em São Paulo Matéria explosiva publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo:
A Folha soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (Lilás) do metrô.
O resultado só foi divulgado na última quinta-feira, mas o jornal já havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e em cartório nos dias 20 e 23 de abril deste ano, respectivamente.
A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) –ele deixou o cargo no início de abril deste ano para disputar a Presidência da República. Em seu lugar ficou seu vice, o tucano Alberto Goldman.
O resultado da licitação foi conhecido previamente pela Folha apesar de o Metrô ter suspendido o processo em abril e mandado todas as empresas refazerem suas propostas. A suspensão do processo licitatório ocorreu três dias depois do registro dos vencedores em cartório. Leia texto completo
O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Câmara de Vereadores de Itabuna, Claudevane Leite (PT), promete concluir esta semana o seu parecer sobre o caso. A CEI foi instalada a partir de denúncias do vereador Clóvis Loiola, presidente do legislativo municipal, que apontou a existência de um esquema montado para desviar recursos públicos.
Segundo Vane, como o vereador é conhecido, o relatório será concluído até o dia 30 (sábado). No primeiro dia útil após esta data (provavelmente quarta-feira, 3 de novembro, já que na véspera do feriado de Finados as repartições públicas não deverão abrir), a CEI pretende encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Costas dos Municípios.
O relator não adianta detalhes sobre o conteúdo de seu parecer, mas afirma que ele aponta indícios de irregularidades e “desvios de conduta”.
Loiola: cassação à vista.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS), que ponha as barbas de molho. Mesmo com a ilusória contenção de despesas no legislativo, o homem gastou mais de R$ 5 mil da “viúva” apenas em comes e bebes em restaurantes da cidade no mês passado. A fatura foi apresentada e os demais membros da Mesa Diretora da Casa não querem assinar os processos de pagamento.
Loiola foi o autor de denúncia de desvios de aproximadamente R$ 1 milhão em esquemas que, segundo ele, envolvia vereadores e ex-diretores da Casa. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar a denúncia não anda, pois ninguém quer oferecer o pescoço à guilhotina.
Entre os nobres edis, cresce cada vez mais a certeza de que o único a dançar na lama da Câmara será o próprio presidente, acusado de ser perdulário e gastador. Não à toa, fazem sucesso cópias de notas fiscais de viagens nababescas de Loiola supostamente custeadas com dinheiro público.
Mas o que promete ferver a pizza legislativa é a denúncia de contracheques “esquentados” e que aumentavam em até 320% o valor dos empréstimos consignados tomados por funcionários comissionados da Casa. Estes empréstimos teriam como destino final bolsos “nobres”.
Nem mesmo Leonel Brizola, então candidato ao Palácio do Planalto, sofreu tanta discriminação por parte dos “jornalões”.
A livre manifestação do pensamento é imprescindível para o Estado de Direito. É condição sem a qual não existe democracia e, como consequência, o exercício pleno da cidadania.
Essa prerrogativa constitucional não poder servir de escudo para proteger os que violam a imagem, a vida privada e, principalmente, a honra das pessoas. Não é à toa que a Carta Magna assegura o direito de resposta e a indenização por dano moral.
Setores do PT estão chiando em relação aos chamados “jornalões”, que, segundo os petistas, maculam a imagem de Dilma Rousseff, candidata da legenda à Presidência da República. O alvo principal é a Folha de São Paulo.
Salta aos olhos – e não precisa ter olhos de coruja – que a Folha tem uma escancarada preferência pelo candidato do PSDB, o tucano José Serra, ex-governador do Estado de São Paulo.
Nem mesmo Leonel Brizola, então candidato ao Palácio do Planalto, sofreu tanta discriminação por parte dos “jornalões”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi vítima da parcialidade e do preconceito. O tucano José Serra anda prometendo um salário mínimo de R$ 600,00 e reajuste de 10% para aposentados e pensionistas, sem falar no pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do Programa Bolsa Família e dois professores para cada sala de aula.
Um estudo técnico do Ministério do Planejamento aponta que cada real acrescentado ao salário mínimo corresponde a um impacto de R$ 290 milhões nas contas públicas. O mínimo de Serra custaria R$ 17,7 bilhões a mais por ano.
Já que a possibilidade de um segundo turno é remota, o desespero do tucanato aponta para um único caminho: prometer tudo. A sabedoria popular costuma dizer que fulano está prometendo “Deus e o mundo”.
Em decorrência dessas mirabolantes e irresponsáveis promessas, o presidenciável do PSDB está sendo chamado, até mesmo por colegas economistas, de “tucano neopopulista”.
Se as promessas fossem da candidata do PT, a Folha e o Estadão, em editorial, estariam dizendo que a Previdência Social não suportaria esses aumentos, já que o déficit já ultrapassa R$ 5,4 bilhões.
O anti-Dilma da Folha e do Estadão, cada vez mais explícito, arranha a tão propagada credibilidade desses dois grandes jornais, que para o pessoal do PT são “jornalões”. CEI (Foto Duda Lessa)
O vereador Claudevane Leite, o Vane do Renascer, relator da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades no Legislativo de Itabuna, tem a grande oportunidade de mostrar que é uma das poucas exceções da Casa, já que a regra, infelizmente, é o nivelamento por baixo.
Para isso, é preciso, com a coragem que o caso requer e em respeito ao seu cativo eleitorado, elaborar um relatório conclusivo, sem subterfúgios, dando nomes aos “bois”, apontando os vereadores envolvidos com o lamaçal que toma conta da “Casa do Povo”.
Se assim proceder, o vereador pode até se tornar um prefeiturável do PT, sendo mais uma opção aos nomes de Juçara Feitosa, Miralva Moitinho e do próprio Geraldo Simões.
Nas bolsas de apostas, a opinião de que a CEI vai virar uma gigantesca pizza, recheada com marmelada, é de 10 para 1. Ou seja, somente uma pessoa acredita que algum vereador seja punido. DEBATE
No debate da TV Itapoan/Rede Record, o candidato do PMDB, Geddel Vieira Lima, presenteou o governador Jaques Wagner (reeleição-PT) com uma declaração de Paulo Souto.
Questionado pelo peemedebista sobre o aumento da violência no seu governo – o então pefelista governou a Bahia por oito anos -, o agora democrata (DEM) disse que não podia resolver tudo “em dois mandatos”.
Pois é. Quer dizer que o governador Jaques Wagner tem que solucionar todos os problemas de segurança pública em apenas quatro anos? Tenha santa paciência, diria o jornalista Luiz Conceição.
Com a reeleição, Wagner governaria a Bahia por oito anos, que é a metade dos 16 anos, o tempo que o carlismo mandou – ininterrupamente – na Bahia. O tempo do manda quem pode, obedece quem tem juízo (ou medo). Marco Wense é articulista do Diário Bahia.
Irregularidades foram cometidas na gestão de Marleide Figueiredo, indicada pelo vereador Jailson Nascimento
Uma auditoria realizada pela Secretaria da Saúde da Bahia aponta irregularidades cometidas na Secretaria da Saúde de Ilhéus, no período de janeiro a dezembro de 2009.
A investigação, realizada em conjunto com a Secretaria Nacional de Auditorias, vinculada ao Ministério da Saúde, constatou fortes indícios de desvios, como gastos exorbitantes com a locação de imóveis, compra de peças para veículos e pagamentos de serviços “extra-SUS”. Tudo sem licitação.
Somente com os referidos serviços extra-SUS, prestados por clínicas particulares, a SMS ilheense gastou em 2009 o valor de R$ 17.450,540,66. Repetindo: “sem licitação”.
Na época em que os desvios foram cometidos, a Secretaria estava sob o comando da enfermeira Marleide Figueiredo, aliada política e indicada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento. (Com informações do Blog do Gusmão)
Rosival e Marabá (Foto Hebert Jofre). Do A Região O vice-prefeito e ex-secretário de Finanças, Rosival Oliveira Bispo, o “Ró”, e o ex-secretário de Transportes, Jorge Marabá, são suspeitos de ter causado um rombo de cerca de R$ 1 milhão no curto período em que ocuparam os cargos na prefeitura de Itacaré. Os dois foram exonerados pelo prefeito Antônio de Anízio e montaram uma indústria de dossiês e denúncias contra o atual gestor da cidade. O secretário de Governo de Itacaré, Joselito Reis Vieira, “Litinho”, substituiu Jorge Marabá na secretaria de Transportes. Ele conta que uma auditoria interna identificou uma grande quantidade de compras de peças de automóveis para a secretaria e, mesmo assim, a frota continuou sem condições de uso. De acordo com as investigações, os equipamentos eram desviados para uso na empresa de ônibus Araújo Transportes, que seria de propriedade de Jorge Marabá. Um dos exemplos comprovados foram pneus adquiridos para o micro-ônibus da prefeitura. Além dos rombos, Joselito aponta outro fato em comum que unia Marabá e Ró: era fácil encontrá-los nas noites de Itacaré. “Eles eram os principais clientes da Boite Califórnia, conhecida casa noturna de shows de striptease da cidade”. O secretário conta que tudo era muito fácil, pois o secretário de Finanças, Rosival, detinha as senhas de acesso no Banco do Brasil e podia fazer transferências bancárias. “Ele adorava aquele notebook e sempre estava no site do banco”, conta o secretario de Governo.
Joselito explica que a população começou a questionar como um município encontrado em grave crise financeira, deixada pela administração do DEM, tinha secretários esbanjando tanto dinheiro público.
A se confirmarem os rumores sobre documentos “cabeludos” em posse do ex-chefe do setor de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores de Itabuna, Kleber Ferreira, realmente o legislativo municipal irá desmontar e poucas peças restarão em pé.
O que não pode é Ferreira manter a bomba guardada, sem detoná-la de uma vez por todas. Se o ilustre portador do explosivo quer fazer a coisa certa, basta revelar o que sabe. O ex-chefe do RH da Câmara inclusive já deu entrevista em jornal, limitando-se a comentar que naquela casa “apenas” foram cometidos “excessos”. Não contou como, onde nem quanto a atual Mesa Diretora e seus acólitos se excederam (ou, em português claro, até onde foram além do que deveriam). Em suma, Ferreira não disse absolutamente nada, constrastando com a condição de quem supostamente sabe muito. Só precisa soltar a bomba, ou o verbo, sob pena de deixar claro que não está interessado em esclarecer a rapinagem ocorrida no legislativo municipal, mas tão somente em amedrontar os eventuais envolvidos para salvar a própria pele.
Nesse caso, o homem da nitroglicerina se beneficiaria do excesso de telhados de vidro existentes na Câmara. E, se até os membros da Comissão Especial de Inquérito ficarem com medo de estilhaços, o que o ex-chefe do RH vai fazer? Desativar a bomba para sempre ou falar que estava apenas de brincadeira e o que tinha era só um traque?
Vai ser difícil convencer.
Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigam escândalos de corrupção na Câmara de Itabuna e suposta existência de “quadrilha” na Casa vão ouvir o presidente da Mesa Diretora, o vereador Clóvis Loiola (PPS), nesta sexta, 10, às 15 horas.
Que nenhum cidadão se assanhe a ponto de ir ao legislativo para assistir ao depoimento de Loiola. A comissão decidiu que a oitiva será a porta fechada. É incompreensível o motivo que teria levado a comissão a “segredar” o depoimento de Loiola.
O réu confesso ocupa espaços em emissoras de rádio, nos jornais e na internet, denunciando seus amigos de Casa por formação de quadrilha e por meter a mão na coisa pública (ele calcula os desvios em R$ 1 milhão). Haveria fato novo no depoimento?
Milton Gramacho (PRTB) preside a CEI. Segundo ele, o depoimento a portas fechadas é para não expor ninguém nessa etapa inicial, pois “o que existe até aqui são denúncias divulgadas na imprensa”.
– Por enquanto, não há nada de concreto. O que temos foi o divulgado pela imprensa. A partir do momento que ele reafirmar ou fazer novas citações é quando começam os trabalhos da comissão.
A oitiva, reforça Milton, determinará a lista de convidados, convocados ou intimados (a depender do grau de culpabilidade) para prestar depoimento na CEI.
A princípio, nada de mais com a existência de 195 cargos comissionados na Câmara de Vereadores, não fosse a perversa distorção quando esse número é confrontado com o onze, que é a quantidade de servidores públicos efetivos e concursados da Câmara Municipal.
Paulo de Freitas
A descoberta dos denominados “atos secretos”, produzidos há algum tempo nos porões do Senado Federal, chamou a atenção da população brasileira para uma prática mais comum do que se imaginava: a nomeação de servidores para ocupar diversos cargos públicos sem a divulgação em diário oficial de seus nomes, negando aos mesmos a publicidade que a lei exige.
A garantia de publicidade dos atos administrativos, ainda que não seja plenamente reconhecida como condição absoluta de validade dos mesmos, é comando que a chamada Lei Maior, a Constituição Federal de 1988, fez inserir em seu artigo 37, determinando que a administração pública, seja ela direta ou indireta, de qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: “… obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, …”.
Pretendeu o legislador constituinte, acertadamente, logo no primeiro artigo do capítulo VII, que dispõe sobre a Administração Pública, garantir e propiciar a todos os cidadãos o conhecimento e, via de consequência, a fiscalização e o controle sobre todos os atos praticados pela administração. E aqui não se trata apenas da nomeação de servidores, mas uma centena de outros atos que deixam transparecer como se comportam nossos servidores públicos, principalmente aqueles que ocupam postos que trazem em si a vontade da “caneta pública” sob seu controle. Leia Mais
O jornalista Ederivaldo Benedito revelou na manhã desta segunda-feira, 26, no programa Bom Dia Bahia (Rádio Nacional AM 870), o nome do vereador itabunense que é acusado de reter tickets-alimentação e cartões magnéticos de assessores, ficando com a maior parte de seus salários. Trata-se do oftalmologista Gerson Nascimento, do Partido Verde. Os rumores sobre o desvio foram lançados pelo radialista Reginaldo Silva, tanto em seu blog quanto no programa diário que mantém na TV Itabuna. Mas Silva contou somente o “milagre”, sem declinar a identidade do “santo”. Nesta manhã, Benedito pôs fim ao mistério. O jornalista confirmou a existência de depoimentos gravados de assessores, que denunciaram o vereador do PV ao Ministério Público. Ouvido, Nascimento alegou inocência e disse esperar que o fato seja investigado a fundo. Apesar da negativa, Benedito declarou que as acusações são “robustas”.
Um vereador ouvido pelo Pimenta deu o seu palpite sobre a razão que levou o presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS), a trabalhar pelo adiamento da leitura do relatório da CEI que identificou vários crimes perpetrados naquela casa.
Não está nada fácil a vida do relator da Comissão Especial de Inquérito que apura “mandraquismos” cometidos com o dinheiro público na Câmara de Vereadores de Itabuna. Segundo informações obtidas pelo 
Em suma, Ferreira não disse absolutamente nada, constrastando com a condição de quem supostamente sabe muito. Só precisa soltar a bomba, ou o verbo, sob pena de deixar claro que não está interessado em esclarecer a rapinagem ocorrida no legislativo municipal, mas tão somente em amedrontar os eventuais envolvidos para salvar a própria pele.
