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24 de fevereiro de 2020 | 08:50 pm

OAB APROVA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER

Tempo de leitura: 4 minutos
Pleno da OAB aprova pedido de impeachment de Temer (Foto OAB Brasil)

Pleno da OAB aprova pedido de impeachment de Temer (Foto OAB Brasil)

Por 25 votos a 1, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou relatório que recomenda à entidade ingressar com pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Pleno e anunciada ao final da noite deste sábado (20). Apenas a OAB do Acre não participou.

De acordo com a entidade, o pedido contra o presidente da República deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse o presidente da Ordem, Cláudio Lamachia.

Os conselheiros votaram relatório de comissão especial da OAB. O relatório aponta várias falhas cometidas por Temer no encontro com um dos donos da JBS, Joesley Batista, dentre elas “não informar às autoridades competentes a admissão de crime” por parte do empresário. Também, aponta a OAB, o presidente da República faltou com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob. O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reunião extraordinária após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal.

– Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da República pôde se defender no Plenário. “Uma demonstração de que priorizamos a democracia e a independência, não criando situações díspares – afirmou Lamachia.

Os conselheiros federais se revezaram ao microfone para denunciar a atitude do presidente da República, Michel Temer. Foi execrado o encontro do mandatário da República com um empresário investigado em mais de 5 operações da Polícia Federal e o conteúdo dos diálogos travados.

Os advogados concluíram que, ao não denunciar Joesley após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público. Também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

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“PMDB SEMPRE FOI O MAIS ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO”, DIZ WENCESLAU

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Wenceslau diz que Temer é governo ilegítimo e defende novas eleições.

Wenceslau diz que Temer é governo ilegítimo e defende novas eleições.

O professor de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e ex-vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), acredita que a bomba política desta noite de quarta (17) “esclarece de vez os objetivos” da queda da ex-presidente Dilma Rousseff. Substituto da petista, Michel Temer foi flagrado ordenando a compra de silêncio de eventuais delatores dos esquemas de corrupção no âmbito do PMDB.

Para professor, os novos fatos revelam que “o problema de fundo” do país “nunca foi o combate à corrupção, até porque desde o início o PMDB sempre foi o partido mais envolvido em corrupção. Desde o Governo FHC”. E acrescenta: “o problema é de projeto político”. “O objetivo do golpe na verdade sempre foi retomar o projeto neoliberal interrompido desde o fim da era FHC”.

Wenceslau enumera, como reflexos diretos desta política neoliberal, as ações pela “retirada de direitos sociais e retomada das privatizações”, além de ajuste fiscal.”Tudo em nome do pagamento dos juros abusivos da dívida para beneficiar os banqueiros e o escancaramento do mercado nacional para o capital externo”.

NOVAS ELEIÇÕES

Devido a estas últimas ações e propostas de reformas do Governo Temer, diz Wenceslau, “o povo começa a perceber que foi enganado, ludibriado”. O professor acrescenta: “esse fato novo sela a necessidade de pôr fim ao governo ilegítimo de Temer e convocar imediatamente eleições presidenciais diretas”.

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

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Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas fiscalizadas.

Segundo a PF, a investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

As investigações constataram, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de Fiscalização do ministério à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas próprias.

“Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu imposto de renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016”, diz a nota.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. Os mandados estão nos estados de Tocantins, do Pará, Maranhão, de São Paulo e Pernambuco. A Justiça determinou também o bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma passagem bíblica do evangelho de Lucas, em que o evangelista diz que não se deve pedir mais do que é ordenado. “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. Da Agência Brasil.

FANTÁSTICO: O GOLPE DE R$ 25 MILHÕES EM ILHÉUS

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O Fantástico (Rede Globo) de ontem (15) veiculou reportagem sobre o esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), fraudou licitações e superfaturou produtos e serviços à Prefeitura de Ilhéus e movimentou mais de R$ 25 milhões.

A matéria está no vídeo abaixo. Nele, crianças e uma professora falam do sacrifício de estudar numa escola sem sanitário, teto e dignidade. Uma conselheira fala de carne vencida há dois anos fornecida pelo esquema ao município…

Confira a reportagem no vídeo abaixo.

MUDAM-SE OS COSTUMES – NEM SEMPRE PARA MELHOR

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walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

 

Acordos eram feitos dentro e fora dos recintos parlamentares, principalmente na calada da noite nos badalados restaurantes. Local melhor para conspirar, trair e até mesmo acordar não existiam e tudo era percebido no plenário.

É um sufoco diário para produtores e editores dos veículos de comunicação do Brasil. Têm que se virar nos 30, como diz Faustão, para conseguir fazer um programa redondinho. E o motivo não é outro, senão a política (e os políticos), que simplesmente mudaram de editoria: ao invés da tradicional e prestigiosa editoria de política, elas passaram a engordar a editoria de polícia, que nunca teve esses prestígios todos, a não ser em determinados horários ou meios de comunicação especializados.

E olha que os coitados dos jornalistas, radialistas e blogueiros até que tentam emplacar as notícias vindas de Brasília – sobretudo – na tradicional editoria de política, mas é muito difícil conseguir, e muitas vezes não encontram outro recurso que não seja a apelação. Como costumo dizer, não se deve brigar com a notícia, mas nem sempre essa máxima é seguida à risca e o público termina por não acreditar no que está vendo, lendo ou ouvindo. Ao invés de política, polícia no programa inteiro.

A depender o horário, aí é que o programa vai pro brejo. A escalada feita com todo o esmero para dar ênfase às chamadas e conseguir uma boa audiência é toda trocada no decorrer do programa, nos casos de emissoras de rádio e televisão. Já os impressos e blogs, passam o tempo esperando que a grande imprensa e agências de notícias transmitam os debates do Congresso Nacional, acerca de temas relevantes para as áreas econômica, saúde, educação e cidadania. Mas é tudo em vão.

Como sempre acontece de uns tempos pra cá, oposição e situação não costumam travar os fenomenais debates com políticos importantes e que faziam vibrar a nação com seus discursos. Os grandes tribunos do naipe de Ruy Barbosa, Tarcilo Vieira de Melo, Aliomar Baleeiro, Carlos Lacerda, ou raposas políticas, a exemplo de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, desapareceram e deram lugar à política de bastidores. Se antes se privilegiava o debate sobre os temas, à vista de todos, hoje a população costuma “comer o prato feito” preparado nos recônditos das cozinhas palacianas.

Não quero aqui afirmar que na política de antes corredores, gabinetes, salas, restaurantes e cafezinhos do Congresso Nacional não fossem testemunhas de olhos e ouvidos – de mercador – do que e sobre o que se conversava nesses locais. Acordos eram feitos dentro e fora dos recintos parlamentares, principalmente na calada da noite nos badalados restaurantes. Local melhor para conspirar, trair e até mesmo acordar não existiam e tudo era percebido no plenário.

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E até mesmo o Jornal Nacional, que evitava a notícia policial como “satanás corre da cruz”, adotou e proporciona espaços generosos, prometendo, ainda, mais desdobramentos para o dia seguinte.

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Uma das grandes diferenças era, àquela época, a presença das convicções, tempos ainda marcados pela ideologia política, comportamento tão escasso no Brasil de hoje, e prova melhor não há do que uma simples e perfunctória análise da mudança de partidos de nossos parlamentares. Transitam da esquerda à direita sem a menor cerimônia, sequer fazem um simples estágio no centro nessa temida e nefasta trajetória. E aí está o xis do problema: Hoje, em Brasília, até a raiva é combinada.

E os pensamentos são mudados, as consciências são compradas por qualquer dois mil réis. Aliás, essa antiga expressão não tem a menor chance de sobreviver em Brasília, onde as conversas começam com milhões, distribuídos generosamente pela nossas gentis empreiteiras, de forma das mais generosas. São todos bonzinhos e inteligentes ao interpretar a oração de São Francisco de Assis, principalmente naquela parte do é dando que se recebe. No popular, um caminho de duas vias: eu contribuo e você me devolve a gentileza com pequenas ações e atos no parlamento.

Mas ao fim e ao cabo, não conseguiram antever a recusa de cumplicidade dos Procuradores da República, Juízes Federais e da Polícia Federal. A partir daí, a atividade desenvolvida pelos políticos passou a ser publicada nas editorias de polícia. Ao invés de apresentações projetos de lei, operações da polícia federal; apreciações de projetos foram substituídas pela denúncia dos procuradores; e o espaço dado às ações parlamentares no dia a dia trocadas pelas prisões em casas, ao amanhecer do dia, embora todos se declarem inocentes.

Os jornais e revistas – inclusive os eletrônicos – que reservavam mais espaços para a vida em sociedade, o cotidiano, a economia, a cultura, passaram a dar manchetes sensacionalistas das atividades criminosas dos parlamentares. E até mesmo o Jornal Nacional, que evitava a notícia policial como “satanás corre da cruz”, adotou e proporciona espaços generosos, prometendo, ainda, mais desdobramentos para o dia seguinte.

É de matar de inveja antigos jornais como Notícias Populares, A Luta Democrática e o Jornal O Dia (em seu antigo formato) adjetivados como do tipo “se espremer, sai sangue”. Hoje, esses modelos são copiado largamente pelos blogs, que expõem imagens cruéis de pessoas mortas e esquartejadas, sejam pelas chacinas ou em acidentes automobilísticos. Quanto aos coitados dos editores, só duas alternativas: manter o novo formato policialesco ou perder audiência para os concorrentes.

Não esqueçamos, porém, que a sociedade mudou em seus costumes, com o embrutecimento das pessoas, para os quais miséria pouca é bobagem.

Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado.

NOSSOS ÍDOLOS AINDA SÃO OS MESMOS…

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luizconceiçãoLuiz Conceição

 

Na época, 1993, descobriu-se que uma holding formada por 12 construtoras, comandada pela Odebrecht, garantia a divisão equitativa das obras realizadas com recursos do Orçamento entre as empreiteiras.

 

Perdão Antonio Carlos Belchior, mas parte de sua poesia Como nossos pais, estrondoso sucesso na voz da inesquecível Elis Regina e majestoso arranjo de César Camargo Mariano, em 1976, está agora muito mais que real. Pelo menos, para aqueles que mergulham na rede mundial de computadores, a bordo de quaisquer buscadores, na tentativa de compreender a atual narrativa daquilo que enodoa o país.

A mídia, principalmente a televisiva, teima em mascarar a realidade. Mas, de um passado não muito distante, emergem cenas perversas, que a todos os brasileiros faz sofrer, com tungadas às claras e às escuras no seu bolso, capitaneadas pelos mesmos corruptores. Por isso, “nossos ídolos, ainda são os mesmos. E as aparências, não enganam não. Você diz que depois deles, não apareceu mais ninguém…”, cantou sua poesia.

Mas, com a Lava Jato, algo deve mudar…

Isto, apesar de, há 24 anos, a corrupção envolvendo empreiteiras ter sido motivo de debates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, no Congresso Nacional, como evidencia capa do Jornal do Brasil, de 2 de dezembro de 1993! Na época, descobriu-se que uma holding formada por 12 construtoras, comandada pela Odebrecht, garantia a divisão equitativa das obras realizadas com recursos do Orçamento entre as empreiteiras.

As licitações eram fraudadas ou acertadas previamente, com a vencedora repassando 36% do valor da obra à holding. Entre as empresas participantes do esquema, estavam algumas das mesmas empreiteiras, cujo envolvimento na festejada Operação Lava Jato é de conhecimento de todos: OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a própria Odebrecht.

Portanto, é também o caso de lembrar-se da genial frase do príncipe de Falconeri, no romance Il Gattopardo (O Leopardo, em italiano), obra literária de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (Palermo, 1896 — Roma, 1957): “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

Luiz Conceição é jornalista.

ENTRE O JOIO E O JOIO

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Marco Wense, d´O Busílis

Ex-ministro do STF Ayres Britto.

Ayres Brito, ex-ministro do STF.

Um bom e chamativo título é meio caminho andado para que o leitor se interesse pelo comentário, o que não impede que a decepção venha logo no primeiro parágrafo. Espera uma coisa e vem outra.

Em relação à Operação Lava Jato, com os escândalos revelados dia a dia, envolvendo políticos graúdos e miúdos, vários títulos já foram usados por diversos comentaristas políticos através de jornais, revistas e blogs.

Muitas vezes o leitor percebe a tendência do comentarista pelo título do artigo, e o viés político do jornal pelo destaque de primeira página, geralmente em letras garrafais.

Na minha modesta opinião, o título que mais se encaixou na Lava Jato, nesse lamaçal que toma conta do país, nessa classe política cada vez mais desmoralizada e putrefata, foi o de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF: “Entre o joio e o joio”.

Diz Ayres: “Não se trata, porém, de separar o joio do trigo. A separação é entre o joio e o joio mesmo. Um tipo de joio frente ao outro, porque o segundo deles é ainda mais daninho à ordem jurídica”.

“Entre o joio e o joio” é o campeão dos títulos.

OU RESTAURE-SE A MORALIDADE OU…

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(4) Luiz      ConceiçãoLuiz Conceição

 

“No Brasil as coisas acontecem, mas depois, com um simples desmentido, deixaram de acontecer”.

O governador baiano Otavio Mangabeira, com mandato de 1947 a 1951, cunhou a frase que, durante anos, mais envergonhou aos nascidos na Bahia: “Pense num absurdo, na Bahia tem precedentes”.

Há anos, a máxima do ex-mandatário poderia ter sido estendida ao Brasil sem supressões ou adendos.

A divulgação dos vídeos das colaborações premiadas de dirigentes e ex-executivos da construtora baiana Odebrecht a procuradores federais não deixa dúvidas: Se culpas ou dolos há, portanto não existem santos ou demônios na política nacional e no empresariado, incluindo a mídia.

A mesma que agora gasta tonéis de tinta, contas de energia elétrica de emissoras de rádio e TV e de expectadores, a contar a narrativa que não esconde seus interesses.

E o povo, a tudo assiste bestializado, mesmo fenômeno relatado quando da “Proclamação da República”, em 1889.

A lembrança que me vem é do antigo humorista brasileiro Stanislaw Ponte Preta, Lalau, apelido do jornalista Sérgio Porto, que morreu em 1968: “Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”.

É dele também a frase: “No Brasil as coisas acontecem, mas depois, com um simples desmentido, deixaram de acontecer”.

Luiz Conceição é jornalista.

LAVA JATO: INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICOS NO STF PODE DURAR ATÉ 5 ANOS

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Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

O BRASIL DE ADRIANA ANCELMO E O BRASIL DE RAFAELA. DE MILHÕES DE RAFAELAS…

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IMG-20170330-WA0030Maurício Maron | mauricio.maron@gmail.com

 

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

 

 

O Brasil de Adriana Ancelmo é diferente do Brasil de Rafaela. Diferente e desigual.

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, acusada de integrar uma organização criminosa e roubar milhões de reais de recursos públicos ao lado do marido, Sérgio Cabral, já está em casa, cuidando dos filhos.

Um direito que a justiça lhe concedeu sob a alegação de que ela necessitava cuidar dos menores.

Rafaela mora no Pará. Tem três filhos. Um deles, autista.

Em 2009 foi presa acusada de furto em uma loja. Quatro anos depois, voltou a ser presa após uma tentativa de assalto. Na Páscoa de 2015, saiu para passar o final de semana em casa e decidiu não voltar. Ficou desesperada ao ver que o filho precisava da sua presença. Ficou foragida até novembro do ano passado e hoje cumpre pena em regime fechado.

Se Adriana, agora no aconchego dos filhos e da casa, por certo, sorri, Rafaela chora.

A justiça que concedeu o benefício à ex-primeira dama fluminense é a mesma que acaba de negar o mesmo direito à Rafaela.

Que fique claro que esta análise não revoga o dever de ambas em cumprir as penas a que estão condenadas. Uma é acusada de ter roubado milhões. Outra, acusada de tentar roubar.

As duas, portanto, devem à justiça e precisam pagar pelo que devem.

Bom também lembrar que no Brasil que a gente vive, há milhares de Adrianas.

E outras milhares de Rafaelas.

O que se questiona é o poder da balança em pender mais para um lado. Ela, que é o símbolo místico da justiça, representa a equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Na teoria traz como principais conceitos a equidade e a igualdade.

Mas na prática…

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

A Defensoria Pública do Pará pediu que ela pudesse ir para casa cuidar dos filhos. O Ministério Público estadual concordou com o pedido. A juíza, no entanto, decidiu que não iria avaliar o pedido e adiou o julgamento.

Do sofá de sua casa, Adriana Ancelmo neste momento deve estar acariciando os filhos, alicerçada em um direito constitucional.

Rafaela está atrás das grades. Ela, solitária. Os filhos, idem.

Este País precisa urgentemente ser menos desigual.

Mauricio Maron é jornalista é editor do Jornal Bahia Online.

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