SSP-BA faz balanço de violações da legislação eleitoral || Foto Divulgação
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Forças de segurança prenderam 28 pessoas acusadas de crimes eleitorais na Bahia, neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições 2022. De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado (SSP-BA), não houve registro de violações graves.
O crime eleitoral mais registrado foi o de boca de urna, que consiste em tentar convencer o eleitor nas proximidades dos locais de votação. Foram 23 ocorrências dessa conduta em Ibirataia (9), Jitaúna (3), Jequié (1), Salvador (3), Monte Santo (1), Rio Real (1), Inhambupe (1) e outros municípios.
No município de Jequié, um homem foi preso em flagrante por usar o celular para registrar o próprio voto na cabine de votação. Já em Salvador, duas pessoas foram detidas por agressão física e outra por lesão corporal.
A coordenação do monitoramento das seções eleitorais coube ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), instalado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de mais de 30 instituições municipais, estaduais e federais.
Votação em todo o país seguirá horário de Brasília e será encerrada às 17h || Foto Roberto Jaime/TSE
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Começou há pouco e vai até as 17h (horário de Brasília) a votação para escolha dos deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da República em todo o país. Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) orienta o cidadão a não deixar para votar na última hora, pois o prazo não será estendido. A consulta aos locais de votação pode ser feita na página da Justiça Eleitoral ou por meio do aplicativo e-Título.
O eleitor pode até não apresentar o título na hora de votar, mas deverá estar com um documento oficial com foto, que pode ser carteira de identidade, identidade social, carteira de reservista ou de motorista. O importante é que seja oficial e tenha foto.
Ao chegar a seção e apresentar o documento, o eleitor se dirige à cabine de votação e não deve estar com celular em mãos. A recomendação é que deixa com mesários junto com documento de identificação. Entrar com celular na cabine de votação é proibido, conforme o Artigo 91-A da Lei 9.504/1997.
O analista judiciário do TRE-BA Jaime Barreiros explica que a medida busca “proibir a influência e a quebra do sigilo do voto”. Continua Jaime: “para evitar essa situação, o TSE, interpretando a lei (que já existia), proíbe o acesso do eleitor à cabine com o celular ligado”.
Colinha mostra a sequência da votação deste domingo
SEQUÊNCIA DA VOTAÇÃO
O eleitor primeiro vai votar para deputado federal, com quatro dígitos. Na sequência, ele escolhe o deputado estadual, com cinco dígitos. Logo após, confirma o número para senador, que tem 3 números. Após confirmação, ele vai digitar os números para governador. Para encerrar, os dois dígitos para presidente da República.
CRIMES ELEITORAIS
De acordo com o Artigo 236, do Código Eleitoral, cidadãos podem ser presos no dia das Eleições em caso de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Entre as práticas ilegais que podem levar a detenção está o crime de boca de urna, que “se caracteriza pela tentativa ostensiva de convencimento que o eleitor venha a fazer em relação a outros eleitores no dia da eleição”, pontua o servidor.
BOCA DE URNA
Pode ser considerado boca de urna no dia da eleição: distribuir material de campanha, fazer carreata ou passeata, usar jingle ou som alto, fazer manifestações coletivas com outros eleitores no dia da votação ou qualquer outra ação que busque influenciar o voto de outra pessoa. Além destas práticas, sinaliza Barreiros, “existem vários outros crimes comuns ou eleitorais que podem ocorrer”.
“Crimes que, se ocorrerem, podem levar à detenção do cidadão, além da boca de urna, são: o transporte irregular de eleitores, a perturbação do local de votação, tentativa de quebra de urna e outros”, disse Barreiros.
Drones vão auxiliar a PF no combate a crimes eleitorais no sul da Bahia || Imagem ilustrativa
Mais uma arma para inibir a boca de urna e os crimes eleitorais será usada pela Polícia Federal nas eleições municipais. A Delegacia da PF em Ilhéus, que atende a região sul da Bahia, vai utilizar drones para fiscalizar as eleições em Ilhéus e Itabuna e demais municípios abrangidos pela regional.
O anúncio foi feito nesta sexta (23) pela PF na região sul. Haverá simulação de operação do drone, na sede da Delegacia da PF em Ilhéus, na próxima terça (27), às 10 horas.
Os drones irão sobrevoar as zonas eleitorais ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores. “Tais equipamentos, capazes de se tornar imperceptíveis ao voar, possuem câmeras com zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos ou situações de compra de votos, com bastante nitidez”, informa a regional da PF em Ilhéus.
As imagens capturadas serão transmitidas instantaneamente para a equipe de monitoramento que adotará as medidas cabíveis, conforme as atividades suspeitas. Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, os policiais se deslocarão imediatamente ao local indicado para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus. O uso de drone visa, também, evitar a presença física dos policiais nas seções eleitorais em tempos de pandemia.
ELEIÇÕES 2020
O primeiro turno das eleições municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. No sul da Bahia, nenhum município tem mais de 200 mil eleitores. Por isso, somente haverá primeiro turno na região. Em todo o estado, apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista têm colegiado superior a 200 mil votantes.
