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Luiz Fernandes, presidente do Sindicacau, que denunciou assédio e terceirização ilícita.
Luiz Fernandes, presidente do Sindicacau, entidade que denunciou assédio e terceirização ilícita.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e HPS Prestação de Serviços Ltda. As empresas terão que pagar R$500 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de assédio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut, contra os empregados terceirizados da HPS.

O assédio ocorria através de ameaças, insultos, agressões verbais, críticas em público e coerção dos trabalhadores a pedir demissão. De acordo com a ação do MPT, foi constatada mais uma irregularidade, a terceirização ilícita, já que os funcionários da HPS realizavam atividades-fim que só poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut.

Ilan Fonseca, procurador do MPT.
Ilan Fonseca, procurador do MPT.

Após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e eventuais irregularidades.

O MPT constatou que a HPS possuía 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau/Barry Callebaut, não possuindo contratos de prestação de serviços com outras empresas.

O contrato de prestação de serviços firmado com a HPS tinha como objeto a contratação de trabalhadores para serviços de limpeza e organização da fábrica nas dependências administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam serviços na atividade-fim.

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A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, Ana Carolina Marcos Nery Souza, condenou a Delfi Cacau Brasil a pagar indenização de R$ 1,5 milhão, “por práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho”.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação que gerou a condenação, “a empresa descumpria uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida dos seus funcionários”.

O dinheiro deverá ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.

De acordo com o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, auditores fiscais da Gerência do Trabalho e Emprego local lavraram diversos autos de infração contra a Delfi em 2013 por descumprimento das normas de saúde e segurança e de leis básicas.

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Fernandes em ato na porta da Delfi (Arquivo).
Fernandes em ato na porta da Delfi (Arquivo).

Os mais de 220 funcionários da Delfi Cacau, em Itabuna, obtiveram reajuste salarial de 9%, após negociações entre representantes locais da indústria e do Sindicacau. O piso saltou de R$ 887,00 para R$ 967,20.

“Obtivemos aumento real superior a 2%, já que nosso índice de inflação deu 6,95%”, assinala Luiz Fernandes Ferreira, presidente do Sindicacau, entidade que reúne trabalhadores das indústrias moageiras de cacau no sul da Bahia.

O reajuste para quem recebe a partir de R$ 3,5 mil será de 7,4%. “São supervisores e chefes de setor”, acrescenta.

Outros ganhos enumerados pelo dirigente sindical são o reajuste de 15% no tíquete alimentação – passa de R$ 500,00 para R$ 575,00 – e R$ 4,7 mil a todos os trabalhadores, a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que será paga no próximo dia 12.

Os funcionários ainda conquistaram a “licença aniversariante”, que dá folga ao trabalhador no dia do aniversário. “Também mantivemos outras cláusulas na área de saúde”, acrescenta.  “O acordo foi excelente para os trabalhadores e, ainda, para a região. Só com a PLR, vão ser injetados R$ 1 milhão no sul da Bahia”.

Após fechar as negociações com a Delfi Cacau, o Sindicacau intensifica as pautas com outras unidades moageiras instaladas no sul da Bahia. Amanhã, às 14h, a rodada de negociações será na Cargil. No dia 12, na Barry Callebaut. Na ADM Joanes, a negociação será no dia 21.

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A aquisição dos negócios de ingredientes de cacau da Petra Foods pela suíça Barry Callebaut representou preocupação para sindicalistas. O negócio de 950 milhões de dólares foi anunciado hoje. Presidente do sindicato que reúne trabalhadores das indústrias moageiras do sul da Bahia, o Sindicacau, Luiz Fernandes espera que a aquisição não resulte em “encolhimento” de vagas no setor na região.

A Barry Callebaut tem unidade em Ilhéus e a Delfi Cacau está sediada em Itabuna, após a Petra Foods comprar parte dos negócios de cacau e derivados da Nestlé, no início da década passada. “O histórico recente de fusões e aquisições tem revelado, na sequência, demissões de trabalhadores. Esperamos que isso não ocorra no sul da Bahia”, diz.

A compra é aposta da Barry Callebaut em mercados emergentes da América do Sul e Ásia, segundo noticia o Valor Econômico.

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Pista vira “piscina” e motoristas são obrigados a trafegar pelo acostamento (Foto Pimenta).
“Aqui nem de jegue dá para andar”, reclama Robenaldo Cardoso (Foto Pimenta)

Congestionamentos, muitos buracos e prejuízos. Quem trafega diariamente pelo trecho da BR-415 em frente ao Parque de Exposições Antônio Setenta, em Itabuna, tem sempre uma história para contar: seja por testemunhar um acidente ou ser vítima de prejuízos causados pela pista cada vez mais precária. Cerca de 2,5 mil veículos passam pela rodovia e o tráfego de caminhões e ônibus é intenso.

Justamente no pior trecho da rodovia, estão sediadas empresas como a Delfi-Nestlé e o poliduto da Petrobras e a estação da Bahiagás, o que atrai grande volume de veículos pesados. Transportadoras e motoristas autônomos reclamam dos quase três quilômetros de buracos.

Caminhoneiro há 18 anos, Agenor da Silva afirma que nunca viu a rodovia em “tão péssimas condições” como agora. “Do tempo que eu trabalho, nunca vi essa estrada desse jeito. Não tem condições, tem de sair na primeira [marcha]. Esse está entre os piores trechos na Bahia”, disse ao PIMENTA.

“Aqui nem de jegue dá para andar, senão [o animal] quebra a pata”, diz o caminhoneiro Robenaldo Olavo Cardoso. Ele teve que desembolsar R$ 150,00 hoje pela manhã para trocar uma peça do caminhão. A quebra ocorreu após passar pela buraqueira da rodovia.

Silvio Andrade, da Potência Express, reclama da precariedade da rodovia e lembra que milhares de veículos (e pessoas) passam pelo trecho da BR-415. “Sem contar que é uma das principais entradas da nossa cidade”, enfatiza. Confira vídeo que mostra as condições da pista e traz relato de motoristas.

PROMESSA DO DNIT: PISTA SERÁ RECAPEADA

O coordenador da unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Itabuna, Valter Cardoso, assegurou ao PIMENTA que o recapeamento do trecho da rodovia deve começar em até 15 dias.

Segundo ele, será o tempo de montagem da usina asfáltica. O serviço será executado pela Construtora Mazza. O recapeamento também incluirá a Rodovia Ilhéus-Itabuna, no trecho entre a zona urbana de Itabuna e o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no Banco da Vitória, em Ilhéus.

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– Empresários reclamam de abandono da
cidade e da carga tributária de Azevedo

Comércio da Cinquentenário é das área que mais sofrem com mudanças na carga tributária municipal.

Os empresários itabunenses planejam entrar com Mandado de Segurança contra os novos valores e os métodos de correção do alvará de funcionamento. Com o novo Código Tributário, a taxa passou a ser calculada sobre o faturamento bruto da empresa e não em relação à área ocupada (metro quadrado).

Analista de custo industrial da Delfi Cacau em Itabuna, Luís Artur Carneiro considera o novo modelo de cálculo ilegal. “Nós já temos outros tributos incidindo sobre o faturamento, as vendas, como PIS, Cofins e ICMS. E a prefeitura recebe em cima do que é faturado de ICMS”, alerta, chamando a atenção para o que considera bitributação.

“VALE A PENA TRIBUTAR DESSA FORMA?”

Para ele, a nova carga tributária imposta pela prefeitura carece de uma avaliação do próprio governo. “Vale a pena tributar dessa forma?”, questiona. Luís Artur acredita que as fórmulas implementadas vão afastar novos investimentos. “É fato que as empresas vão migrar [para outros centros]”, observa.

O analista de custo industrial da Delfi diz que a fórmula não afeta a multinacional que tem faturamento de R$ 250 milhões. “Ela não terá abalo, mas sentirá”. Luís Artur cita exemplos de empresas que, para fugir da carga tributária pesada de Itabuna, poderá optar em ter um centro de distribuição aqui, mas faturar por Ilhéus, bastando ter o escritório na cidade vizinha.

Ele observa que Itabuna e Ilhéus são complementares, próximas, o que facilitaria uma possível migração de investimentos. O presidente da CDL de Itabuna, Jorge Braga, revela que essa migração pode atingir empresas pequenas e médias, já que as grandes desfrutam de isenções por parte do município. O peso dos impostos seria sentido em aquisições de produtos ou serviços na cidade, por exemplo.

CÂMARA DE VEREADORES DESACREDITADA

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itabuna, José Oliveira Reis Filho (Duda), defende medidas mais enérgicas, citadas pelos empresários como forma de pressionar o governo. Dentre elas, Mandado de Segurança contra o novo Código e baixar as portas dos empreendimentos por 2 horas até a prefeitura rever a política tributária imposto em 2011.

Mais de 60 empresários já se uniram para entrar com Mandado de Segurança contra o município. Duda revelou descrença na Câmara de Vereadores, quando o presidente da Associação Comercial falou da possibilidade de audiência com o legislativo . “Eu não acredito na Câmara de Vereadores . O senhor está dizendo aí do Ruy Porquinho (Machado, presidente do legislativo), mas eu não acredito”, disse.

“CIDADE SUJA INIBE INVESTIMENTOS”

Coelho: ação radical.

O ex-presidente da Associação Comercial, Ubirajara Coelho, não contemporiza. Escaldado pela rasteira aplicada no empresariado, quando a prefeitura mandou a Câmara votar o Código sem considerar as emendas sugeridas pelos empresários, Ubirajara foi direto: “vamos partir logo para a briga”. A beligerância é porque, afirma, as reuniões não estão dando em nada.

Ubirajara citou a “sanha arrecadadora” do prefeito Capitão Azevedo. O ex-presidente da ACI lembrou que o governo municipal inchou a prefeitura e tem de arrecadar para cobrir os seus gastos. Por fim, lembrou que a cidade está “suja, imunda e inibe até novos investimentos”.

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A Justiça do Trabalho reconheceu as irregularidades na escala de trabalho dos empregados da antiga Nestlé, atual Delfi Cacau Brasil, em Itabuna.

Segundo a sentença expedida pela 3ª Vara do Trabalho, a empresa foi condenada a pagar as horas extras a todos os 100 trabalhadores que entraram com a ação coletiva.

Os funcionários já demitidos entraram com ação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), por meio do advogado Alberto Ferreira.

O presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes Andrade, diz que já foram realizadas três audiências de conciliação, exigindo o pagamento das horas, sem acordo. A Delfi Cacau alegou que as horas extras já haviam sido pagas.

Com a nova sentença, o sindicalista diz que “a classe trabalhadora comemora”. Ele considera justa a cobrança de quem trabalhou nos dias que seriam de folga e não receberam por isso. Informações d´A Região Online.