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13 de maio de 2021 | 11:35 am

EBDA E FUNCIONÁRIOS PRÓXIMOS DE ACORDO

Tempo de leitura: 2 minutos
Acordo entre EBDA e funcionários pode sair nesta terça (27).

Acordo entre EBDA e funcionários pode sair nesta terça (27).

Governo da Bahia e funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) estão próximos de fechar acordo, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou na anulação das demissões na empresa e na obrigatoriedade de negociação coletiva. A conciliação é o último recurso antes que o Tribunal Regional do Trabalho decida o caso, após diversas rodadas de negociação que não haviam chegado a consenso entre as partes. O acordo pode sair hoje (27).

Na última quinta-feira, em audiência de conciliação com a presença do presidente do TRT5, desembargador Valtércio Oliveira e do procurador regional do trabalho Antônio Messias Bulcão, a proposta de acordo foi previamente aceita. Para o encontro da tarde desta terça-feira (27) ficaram pendentes apenas alguns detalhes.

Trabalhadores e representantes do governo avaliaram e aceitaram a nova proposta formulada pelo TRT para evitar o dissídio coletivo. O impasse para a negociação vem desde janeiro, quando o governo resolveu liquidar a EBDA, demitindo cerca de 1.200 funcionários sem justa causa. Ao ser acionado por um grupo de funcionários, insatisfeitos com a postura do sindicato, o MPT iniciou um processo de mediação solicitando que estado e trabalhadores chegassem a um acordo garantindo direitos extras para os demitidos.

A EBDA, no entanto, se negou a apresentar ou concordar com qualquer proposta. Com isso, a mediação foi encerrada e o MPT ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo liminar para que fossem revogadas as demissões dos concursados até que um acordo coletivo entre empresa e funcionários fosse fechado. Com a determinação da Justiça, foram iniciadas novas negociações, desta vez diretamente entre empresa e funcionários. Mais uma vez o acordo não foi possível e foi feito um pedido para que o TRT decidisse o impasse.

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REUNIÃO NO TRT NEGOCIA ACORDO COLETIVO NA EBDA

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Cerca de 300 funcionários da EBDA foram demitidos (Foto Gente e Mercado).

Cerca de 300 funcionários da EBDA foram demitidos (Foto Gente e Mercado).

Uma reunião para negociar acordo coletivo de demissão de demitidos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA. Há quinze dias, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração de mais de 300 funcionários pelo menos até que o governo baiano se dispusesse a negociar.

O encontro dos representantes de empregados ameaçados de demissão e os interventores da empresa junto com procuradores do estado ocorre na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), em Nazaré, no início da tarde desta quarta-feira (20). A negociação é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que o Estado só pudesse demitir os funcionários da EBDA após uma negociação coletiva.

Mesmo após ter sido concedida a liminar, a Procuradoria Geral do Estado deu entrada em um mandado de segurança pedindo a cassação da decisão provisória do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador. O desembargador Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, no entanto, indeferiu o pedido. Com isso, ficou decidido que o próprio TRT sediaria encontro entre trabalhadores e representantes do Estado para a negociação coletiva.

Nessa reunião, o Governo da Bahia e a interventoria da EBDA deverão apresentar proposta para amenizar os impactos sociais e econômicos sobre o conjunto dos funcionários da empresa, tais como extensão de benefícios, reaproveitamento de parte dos servidores em outros órgãos ou até mesmo um plano de demissão voluntária.

AUDIÊNCIA SOBRE DESTINO DE FUNCIONÁRIOS DA EBDA TERMINA SEM ACORDO

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EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).

EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).

Uma nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. Apesar de o governo baiano ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal, a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) não resultou em acordo. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.

Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, no entanto, o juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda, informando, no entanto, que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos.

Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA. O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro reafirmou na audiência que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados”.

APOSENTADOS

Para o procurador, é falho o argumento dos procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria, no entendimento de Balazeiro, “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”

Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta. A ideia defendida, no entanto, era de que esse benefício fosse avaliado apenas para os que não teriam tempo para se aposentar. Com informações da Agência do MPT.

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