Polícia cumpre mandados contra dupla suspeita de fraude no Detran da Bahia
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Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, foram presos na manhã desta segunda-feira (27). A pedido do Ministério Público, a Justiça autorizou as prisões preventivas. Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) hoje.

O homem é apontado como líder da organização criminosa, enquanto a mulher, segundo as investigações, era gerente operacional – quem articulava o esquema de fraudes na prestação de serviços de estampas de placas veiculares no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), informa o Metro1.

Na ação, o Gaeco apontou que, diante das “imputações gravíssimas”, há “robusto” conjunto probatório, alcançado em três denúncias, do “risco iminente de dano irreparável à ordem econômica e à ordem pública”.

O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (24). Na semana passada, o MP denunciou Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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Lúcio Gomes terá que devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres do estado

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta quinta-feira (5), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão Lúcio Gomes Barros Pereira a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27.

O valor ainda será acrescido de juros e correção monetária, conforme a decisão. Além de devolução de R$ 1 milhão, o ex-diretor foi multado em R4 18.516,47, valor máximo para o exercício de 2016. O Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.

A desaprovação ocorreu, também, devido à existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das decisões. A defesa do ex-diretor não foi localizado para comentar a decisão.

Detran da Bahia autoriza aulas práticas de direção
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, neste sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

As autoescolas credenciadas aguardavam a liberação para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos.

Para habilitação categoria A (motos), o aluno deverá usar o próprio capacete. Está proibido o compartilhamento de capacetes das autoescolas. Antes de qualquer atividade e a cada troca de candidato, é obrigatória a higienização da motocicleta.

Para habilitação categoria B (carros), está prevista a desinfecção do veículo, antes da partida. Durante as aulas e provas práticas, as janelas do carro deverão permanecer abertas. Se for necessário, o ar condicionado poderá ser usado, desde que o filtro do equipamento esteja limpo. A cada troca de aluno, o interior do veículo deverá ser higienizado.

As autoescolas que não cumprirem as regras estarão sujeitas às punições previstas na legislação. Os estabelecimentos poderão sofrer advertência, suspensão das atividades e até cassação do credenciamento.

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PRF desmonta quadrilha que atuava em três estados|| Foto Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio dos ministérios públicos da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais (MP-ES), cumpriu 15 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão nos três estados, nesta quarta-feira (21), durante a operação “Raptores”. A ação foi realizada para desarticular uma quadrilha que falsificava documentos de carretas para que circulassem com excesso de peso. Na Bahia, os mandados foram cumpridos nos municípios de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Alcobaça e Prado, no extremo-sul do estado.
De acordo com a PRF, a investigação mostrou que a quadrilha praticava irregularidades como adulteração em veículos de carga (inserção de eixo, ampliação ou redução do chassi), transformações e alterações cadastrais de veículos no Renavam. Além disso, o bando retirava restrição administrativa e/ou judicial sem devida vistoria, supressão de restrição de grande monta, comércio de Certificado de Registro de Veículo para legalizar veículos com restrição judicial ou de roubo/furto, adulteração de elementos de identificação veicular.
O esquema também possibilitava o comércio de veículos furtados, roubados, além de aumentar a capacidade de carga dos veículos de forma ilegal e sem passar por critérios e exigências técnicas dos órgãos de fiscalização, levando risco para a estrada. Essas alterações afetavam partes importantes dos veículos como freios, pneus e eixos, segundou a Polícia Rodoviária.
A investigação revelou que a quadrilha usava eixos e peças de carretas já envolvidas em acidentes, desgastadas e com problemas estruturais irreversíveis, para fazer as adulterações. Documentos de um reboque de carro de passeio foram usados para fazer a adulteração para que servisse em uma carreta.
DETRANS
Os envolvidos contavam, conforme a PRF, com a ajuda de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Minas Gerais e na Bahia, que tinham uma tabela de preço para cada serviço, desde a adulteração de dados no sistema e fornecimento de documentos falsificados.
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