MEC divulga datas para inscrições em programas estudantis
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. No mesmo dia, 27 de junho, serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser feitas até o dia 30. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês.

Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado, em chamada única, será divulgado no dia 11 de julho.

Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada processo seletivo, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas nas edições deste segundo semestre de 2023 do Sisu, Prouni e Fies, no portal Acesso Único.

A classificação em todos os três processos seletivos será feita com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010.

As inscrições para cada um desses processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único. Para mais informações, confira a íntegra dos editais do Sisu, Prouni e Fies.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso Nacional, como o salário mínimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82. Com isso, o trabalhador brasileiro ficará sem aumento real pelo quarto ano consecutivo. A previsão é de inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros encerrando o ano em 10%. 

Conforme a lei aprovada, as emendas de relator, que têm sido questionadas pela falta de transparência, foram mantidas. A LDO indica as metas, diretrizes e prioridades a serem seguidas pela administração pública federal para o ano posterior. Também orienta a elaboração do orçamento e trata de questões relativas a transferências de recursos, à dívida pública federal, a despesas com pessoal e a encargos sociais. 

Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso em data ainda a ser definida. O primeiro ponto vetado foi a possibilidade de alteração da meta de resultado primário em decorrência da aplicação de projeção para o IPCA por parte do Congresso Nacional.

Microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional
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Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais têm até 29 de abril para adesão ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. A resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

ATÉ 15 ANOS

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Da Agência Brasil.

Programa Médicos pelo Brasil abre vagas em todo o País
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O Ministério da Saúde publicou edital para a seleção de mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Os profissionais poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. O ato está publicado na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (3).

Entre os municípios baianos com vagas disponíveis estão Itabuna, Ilhéus, Almadina, Buerarema, Canavieiras, Coaraci, Camacan, Floresta Azul, Gandu, Itajuípe, Ilhéus, Itororó, Ipiaú, Una e Uruçuca. Para Itabuna, são 19 vagas abertas.

A lista inclui ainda municípios como Alagoinhas, Itamaraju, Eunápolis, Porto Seguro, Mucuri, Teixeira de Freitas, Santa Cruz Cabrália, Jequié, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Salvador, Juazeiro, Camaçari, Guanambi, Paulo Afonso e Valença. Para atuar na capital baiana, serão ofertadas 134 vagas.

PROJETO MAIS MÉDICOS

O programa substituirá gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil no provimento desses profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital de adesão está previsto para ser publicado nesta segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado ainda neste mês.

O Programa Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão. Acesse aqui a lista de municípios com oferta de vagas.

Empresas devem informar consumidor sobre redução da quantidade de produtos|| Foto Tânia Rêgo
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados.

A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) e amplia de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem, obrigatoriamente, informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam, independentemente da alteração afetar o preço.

De acordo com o texto, eventuais mudanças deverão estar sinalizadas na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo.

A medida se aplica a itens como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, produtos de higiene pessoal e limpeza, dentre outros adquiridos em estabelecimentos físicos. Além disso, os efeitos da portaria se aplicam também a produtos comercializados por meios eletrônicos.

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS

Ministério da Justiça informou que o objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração de alteração. De acordo com a pasta, com o passar dos anos e com a vulnerabilidade informacional, os consumidores se habituam com os padrões de quantidades e as alterações podem ser imperceptíveis, induzindo ao erro na decisão de compra.

Os fornecedores terão 180 dias para se adequarem às novas regras. Os que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras. Da Agência Brasil.

Quase 32 mil pescadores tiveram licenças canceladas em todo o país
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o cancelamento de 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais, após estudos analíticos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na Bahia,  as irregularidades foram constatadas em licenças de pescadores artesanais de Almadina, Amargosa, Alcobaça, Abaíra,  Alagoinhas,  Amélia Rodrigues,  Acajutiba,  Aiquara, Abaré, Andorinha,  Água Fria, Anagé e Valença. De acordo com levantamento do PIMENTA, Almadina é o município baiano com maior quantidade de fraude, com 23 licenças canceladas. Confira os nomes cancelados aqui.

As licenças já haviam sido suspensas anteriormente, em razão de meses de análises técnicas dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) que identificaram altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. O trabalho utiliza sistemas inovadores de análises de bancos de dados, regras técnicas e negociais sobre os procedimentos realizados dentro do SisRGP.

IRREGULARIDADES

Dentre as irregularidades e inconsistências identificadas para o cancelamento estão: licenças iniciais, reinscritas e alteradas sem número de processo administrativo cadastrado; inserções realizadas fora do período de funcionamento aberto do sistema; inserções e alterações realizadas por servidores fora de suas Unidades Federativas, bem como sem dados pertinentes à uma análise completa da licença; entre outros.

Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de dez dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado. Aqueles cujos recursos sejam deferidos terão as licenças devidamente reativadas no SisRGP.

AÇÃO CONJUNTA

A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com outros órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal, cuja competência é analisar e conceder o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA); Polícia Federal, que auxilia na investigação dos cadastros inseridos indevidamente; Dataprev, que apoia nas questões técnicas, sistêmicas e analíticas.

Estima-se que tal ação poderá resultar em economia um de aproximadamente R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos, considerando o pagamento do SDPA de um salário-mínimo por uma média de quatro meses.

Contra prorroga prazo para exame toxicológico
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. As novas datas foram publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.

A deliberação do Contran estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança, pra si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame.

Porém, todos os condutores forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela abaixo. O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico.

APROVEITAMENTO DE EXAME PERIÓDICO

Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

Agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela abaixo, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não.

A nova Lei do Trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, determina que todos os condutores dessas categorias com menos de 70 anos deverão ser submetidos a novo exame a cada período de dois anos e seis meses. O prazo começa a contar a partir da obtenção ou renovação da CNH.

Segundo a legislação, o motorista que conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, incorrerá em infração gravíssima. A sanção para esses casos é de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

A deliberação do Contran diz que os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados no momento da renovação da habilitação pela não realização do exame.

A determinação do Contran diz, porém, que todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela, ficarão sujeitos a aplicação da multa.

VALIDADE DA CNH PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO

Março a junho de 2021                         30 de junho de 2021                    1º de julho de 2021

Julho a dezembro de 2021                  31 de julho de 2021                        1º de agosto de 2021

Janeiro a junho de 2022                     31 de agosto de 2021                      1º de setembro de 2021

Julho a dezembro de 2022                30 de setembro de 2021                  1º de outubro de 2021

Janeiro a junho de 2023                   31 de outubro de 2021                     1º de novembro de 2021

Julho a dezembro de 2023               30 de novembro de 2021                1º de dezembro de 2021

Janeiro a abril de 2024                     31 de dezembro de 2021                  1º de janeiro de 2022

A partir de maio de 2024               A partir de 1º de janeiro de 2022     1º de janeiro de 2022

MEC amplia prazo de convocação no Fies
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, a resolução que prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para solicitar, diretamente ao agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização.

Antes, o prazo terminaria nesta quinta-feira (31), conforme a resolução que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fies. “Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

Para liquidação do saldo devedor total em até 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, a redução dos encargos moratórios é de 60%.

PARCELAMENTO

Já para o parcelamento do saldo devedor total, as opções são as seguintes: em até 24 parcelas mensais, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; em até 145 parcelas mensais e sucessivas, sendo o vencimento da primeira parcela a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

Os descontos concedidos são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.

Após a adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, o banco terá até 15 dias para finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo banco para essa finalidade.

MEC divulga cronograma do ProUni.
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Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, edital com o cronograma do processo seletivo para o 1º semestre de 2021 do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O período de inscrições é de 12 a 15 de janeiro de 2021, pela internet. O resultado do Prouni será divulgado em duas chamadas, sendo a primeira dia 19 de janeiro. A segunda será dia 1º de fevereiro.

Além do cronograma completo do 1º processo seletivo de 2021, o edital altera regras para o preenchimento das bolsas ofertadas em processos remanescentes, que são aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Prouni. Acesse aqui a página do programa.

A partir desta edição, os candidatos participantes dos processos seletivos de bolsas remanescentes do Prouni serão por ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas no Enem, a partir da edição de 2010, e não mais por ordem de inscrição, como vinha sendo feito até o último processo de seleção de vagas remanescentes do Prouni.

PRAZOS

Os candidatos pré-selecionados na 1ª chamada do processo seletivo do Prouni para o 1º semestre de 2021, cujo resultado será divulgado no dia 19 de janeiro, têm o prazo de 19 a 27 de janeiro para apresentar os documentos que comprovem as informações cadastradas na inscrição. Os documentos devem ser entregues na instituição para a qual o candidato foi pré-selecionado.
Para os pré-selecionados na 2ª chamada, cujo resultado será divulgado no dia 1º de fevereiro o período para a apresentação dos documentos que comprovam as informações cadastradas no ato da inscrição é de 1º a 9 de fevereiro de 2021.

O candidato não pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas do Prouni ainda poderá disputar uma bolsa por meio da lista de espera. Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o candidato inscrito no processo seletivo do 1º semestre de 2021 pode manifestar interesse em participar dessa última etapa da seleção do Prouni.

O resultado da lista de espera será divulgado em 22 de fevereiro. O prazo para a comprovação da documentação, por parte dos candidatos pré-selecionados por meio da lista de espera, é de 22 a 25 de fevereiro de 2021.

Leia Mais

Agências do INSS estarão fechadas || Foto Marcello Casal Jr.
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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). As unidades estarão fechadas por causa do ponto facultativo do dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo foi autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. O governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Da Agência Brasil.

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Braga Netto vai coordenar ministros no governo federal || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto, como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Onyx Lorenzoni, é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A publicação oficial traz também a nomeação de Lorenzoni, que substitui Osmar Terra, no Ministério da Cidadania. Terra reassume o seu mandato de deputado federal.

Nessa quinta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro, em uma postagem no Twitter, comentou as mudanças nos dois ministérios. “Nós fizemos uma pequena reforma ministerial, nenhum ministro saindo por qualquer problema”. O presidente elogiou o trabalho de Osmar Terra e disse que ele cumprirá “uma missão” no Congresso Nacional.

Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro falou sobre a presença de Braga Netto na Casa Civil, dizendo que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios. O presidente lembrou também do trabalho executado pelo general, quando esteve à frente da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.Leia Mais

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O Ministério da Educação (MEC) abre hoje (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.

A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (30) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso, em todo o território nacional, do lote 12096555 (validade: 09/2015) do medicamento Imipra 25mg (cloridrato de imipramina), apresentação de 200 comprimidos, fabricado pela empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
De acordo com o texto, a própria empresa encaminhou à Anvisa um comunicado de recolhimento do produto devido a resultados insatisfatórios no teste de teor de princípio ativo.
A agência determinou que a empresa recolha todo o estoque existente no mercado relativo ao lote. A resolução entra em vigor hoje.

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A linha de crédito especial para renovação de frota de táxi, o FAT Taxista, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014. A resolução 704 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), assinada pelo vice-presidente Luigi Nese, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O FAT Taxista financia até 90% do carro adquirido pelo profissional. A linha de crédito oferece 60 meses para pagamento e limite de até R$ 60 mil.