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15 de abril de 2021 | 02:38 pm

O DEM TEME O "TAPETÃO"

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Ismerim criticou Juliana Burgos. O pai dela, na primeira fila, teve que ouvir a bronca

A bronca dirigida à procuradora-geral de Itabuna, Juliana Burgos, que se ausentou do encontro promovido pelo DEM para discutir questões jurídico-eleitorais, não foi à toa. O partido está certo de que os adversários preparam sutis armadilhas na tentativa de impugnar a futura candidatura do prefeito José Nilton Azevedo à reeleição.
A presidente local do DEM, Maria Alice, deixou claro durante o encontro que todas as pessoas envolvidas na campanha deverão estar atentas ao que pode e ao que não pode ser feito. E, como ninguém é de ferro, ao “como fazer” para não dar sopa ao inimigo.
A doutora Juliana, que não foi ao encontro da legenda ouvir o beabá do doutor Ademir Ismerim, fera em legislação eleitoral, demonstrou – com o perdão do trocadilho – um desdém imperdoável com questão que o Democratas reputa da maior importância. E por isso levou um belo puxão de orelha.

LEI DE “GURITA” EM BUENOS AIRES

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O rumoroso projeto de lei que pretendia obrigar os estudantes ilheenses a rezar o Pai Nosso nas escolas virou assunto em uma turma de doutorado em Direito em Buenos Aires. Quem revelou, em artigo publicado na imprensa local, foi o juiz Marcos Antônio Bandeira, da Vara da Infância de Itabuna.
De autoria do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita, do PP, o projeto recebeu a sanção do prefeito Newton Lima, mas foi considerado inconstitucional, já que nenhum brasileiro pode ser forçado a seguir o rito de qualquer religião.
Na capital argentina, a ideia de Gurita causou espanto. “Mas o Brasil não é um país laico?”, indagavam os portenhos, segundo Bandeira.

GREVE E OS DIREITOS SOCIAIS

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José Augusto Ferreira Filho 

Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população.

Todos nós temos acompanhado, uns com maior outros com menor atenção, os acontecimentos havidos na Bahia e, em especial, em Salvador. Refiro-me a capital do Estado, pois é lá que está sediado o comando geral da greve e de onde, ao menos é o que se tem notícia, vêm às ordens para os demais movimentos instalados nas outras regiões da Bahia.
Os artigos publicados, em jornais, revistas e blogs, sem mencionar os inúmeros programas veiculados diariamente em nossas redes de televisão, encontraram no assunto um “prato cheio”, capaz de gerar horas de discussões temáticas, análises jurídicas, considerações sociológicas, todas não raramente impregnadas do viés político daquele que a defende, o que é bem próprio ao tema.
A Segurança Pública, aliada à Saúde, são áreas em que os governos, cada um em sua esfera de atuação, por maiores avanços que possam ter promovido, não conseguiram preencher, nem de longe, às necessidades e expectativas da população, sobretudo àquela mais carente, que mora nos bairros periféricos, ao derredor de todas as cidades, utiliza os postos e hospitais públicos e estão no estado de maior vulnerabilidade em face da falta de segurança.
Foi tema reincidente a comparação da greve da PM de hoje com o movimento paredista havido em 2001 também na Bahia, outrora governada por grupo político diverso do atual. Não me parece justo – e perde-se uma grande oportunidade –, apequenar o debate em face da paralisação de parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança pública prestada à população, numa dicotômica e estreita discussão entre direita e esquerda, certo e errado, vermelho e azul. O arco-íris é muito mais cheio de matiz do que as nuances político-partidárias.
Não devemos demonizar a briga justa por direitos trabalhistas. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu o direito à greve e a sindicalização aos trabalhadores, mas restringiu tais conquistas aos militares. É fato inconteste. Ocorre que não podemos esquecer e preciso ter sempre em mente, que a evolução social do liberalismo político – e nesse contexto as causas sindicais e trabalhistas -, é consequência e ao mesmo tempo mantenedora da democracia contemporânea no Brasil.
Em todas as discussões travadas sobre a greve dos policiais, as verdades são sempre ambivalentes. Mas, nesses tempos de insegurança pública, ora apenas agravada pela paralisação dos policiais militares, cujos reflexos todos suportamos apáticos, e, sobretudo, Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores, vamos torcer para que os agentes públicos diretamente ligados às negociações tenham equilíbrio e sensatez, e encontrem uma rápida solução para o impasse.
Ou será que ouviremos mais uma vez entoar Geraldo Vandré, Caminhando e cantando/ E seguindo a canção/ Somos todos iguais/ Braços dados ou não… Há soldados armados/ Amados ou não/ Quase todos perdidos/ De armas na mão/ Nos quartéis lhes ensinam/ Uma antiga lição:/ De morrer pela pátria/ E viver sem razão. A realidade brasileira já não mais é essa.
José Augusto Ferreira Filho é advogado.
Artigo publicado originalmente no Cia da Notícia.

EXAME DA OAB NESTE DOMINGO

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A primeira fase do 6º Exame de Ordem Unificado acontece neste domingo, 5, a partir das 14 horas, em todo o país. Os bacharéis terão cinco horas para responder às 80 questões da prova, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A previsão é de que os resultados dessa fase serão divulgados no próximo dia 15. Os aprovados passarão ainda pela segunda etapa – a prova prático-profissional – programada para o dia 25 de março, e o resultado final do exame deverá ser divulgado no dia 3 de maio.
No último exame de ordem, apenas 24,5% dos inscritos obtiveram aprovação. A Bahia foi o Estado que teve o maior índice de aprovados (30,64%) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) teve desempenho ainda melhor, com 48% de êxito entre os que se submeteram à prova (confira aqui)

BAHIA É O MELHOR NO EXAME DA OAB. UESC APROVA 48% DOS ALUNOS

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ranking das faculdades de Direito que mais aprovaram alunos no V Exame de Ordem. Proporcionalmente, a Bahia foi o estado que mais aprovou alunos: 30,64% dos inscritos no exame foram aprovados.
Outro dado interessante é que o curso da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), de Vitória da Conquista, obteve um dos mais altos percentuais de aprovação dentre os cursos em todo o Brasil. Ao aprovar 73,81% dos alunos, o curso de Direito da Uesb foi o sétimo melhor em todo o Brasil.
No outro extremo, duas faculdades de Direito da Bahia apresentaram aprovação zero no V Exame, a Faculdade Cidade do Salvador (FCS) e a Faculdade de Ilhéus. A sulbaiana Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aprovou 48% dos alunos inscritos, segundo a OAB. 51 alunos da Uesc se inscreveram no exame, dos quais 24 conseguiram passar no exame.
Confira aqui o desempenho de cada curso

AINDA A POLÊMICA

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Ouvido pelo  PIMENTA, o advogado Ademir Ismerim, considerado um nome de peso no direito eleitoral, sustentou o entendimento de que o prefeito de Itabuna poderá ser candidato à reeleição em 2012.
Ismerim diz que, se o vice assume o posto do prefeito em função, por exemplo, de uma viagem, desde que isso não ocorra nos seis meses anteriores ao pleito, a eleição desse mesmo vice para o período imediatamente posterior não é considerada reeleição. Ele observa que este é o caso de Azevedo.
Mas por que então foi suprimida a expressão “nos seis meses anteriores ao pleito”, do artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, dando a entender que a inelegibilidade atingiria o vice que viesse a substituir o titular a qualquer tempo?
Ismerim argumenta que a interpretação aí se dá “por analogia” e diz que o entendimento correto, a seu ver, é o de que o vice só fica prejudicado se ocupar a chefia do executivo por força de decisão judicial ou, nos seis meses anteriores ao pleito, seja qual for o motivo.
Está aí uma questão que tem gerado grande controvérsia…

UNIVERSO PARALELO

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JÁ MUITO ALÉM DO CABO DA BOA ESPERANÇA

Ousarme Citoaian
Foi com Emílio de Menezes que aprendi a beber uísque com água de coco. “Como?” – gritariam horrorizados puristas, para os quais uísque não se mistura – e, no seu espanto, me levantariam a bola para um mau trocadilho: eu não como, bebo. Mais: se o poeta morreu em 1918, este humilde e hebdomático colunista, para gabar-se de com ele ter bebericado, precisaria carregar no costado, pelo menos, 100 anos – e ter começado a beber ainda usando fraldas. Convenhamos que já estou meio para a idade provecta, mais pra lá do que pra cá, dobrado o Cabo da Boa Esperança e ofensas semelhantes, mas não tanto que ultrapasse uma centena de verões ardentes.  Meu convívio com o poeta não se deu em boteco, mas em livro.

EMÍLIO, QUEM DIRIA, NÃO É MAIS AQUELE


Trata-se de Emílio de Menezes, o último boêmio, de Raimundo de Menezes, bebido (ops!) na adolescência, e que agora recuperei num sebo. Réu, confesso: precoce, lia, bebia uísque e fumava (de fumar, logo me cansei, pois odeio vícios pequenos). Pois saibam todos que o velho e bom Emílio (a voz poética mais destrutiva que já se ouviu neste País) está também num livro psicografado por Chico Xavier (Parnaso de além túmulo) e, crenças à parte, não gostei de vê-lo “recuperado”, como ali se mostra em dois sonetos. Num deles, confessa: “Sou o Emílio, distante da garrafa,/ mas que não se entristece nem se abafa,/ longe das anedotas indecentes”. Não é Emílio, é anti-Emílio. 

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OPINIÃO DE LINGUISTA “PESA” EM DECISÃO

A variedade de entendimentos é um dos muitos encantos do Direito e, por extensão, da democracia e da vida. Um juiz de Niterói (poderia ser qualquer outro cidadão) recorreu à Justiça, exigindo ser tratado por “senhor”, pois se sentira ofendido ao ser chamado de “vocêpelo síndico do edifício onde mora. Pleiteava que também suas visitas recebessem do mesmo síndico o tratamento de “senhor”, “senhora”, “doutor”, “doutora” e por aí vai – e ainda pedia que, em caso contrário, fosse o “infrator” levado a pagar multa não inferior a 100 salários mínimos, por danos morais. No tribunal, o julgador negou-lhe a pretensão, com base em parecer da linguista Eliana Pitombo Teixeira.

DOUTOR É TÍTULO, NÃO FORMA TRATAMENTO

Segundo a professora, “você” é tratamento formal – por ser variante (contração) da alocução respeitosa “Vossa Mercê”. Para o magistrado sentenciante, “´Doutor´ não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento”. Estou perfeitamente de acordo quanto à segunda justificativa. Da primeira, data vênia, discordo frontalmente: “você”, embora vindo de uma expressão formal, é, na linguagem de todos os quadrantes do Brasil (exceto, talvez, alguns locais da região Sul), tratamento íntimo. Nenhuma pessoa medianamente educada usa “você” com pessoa idosa, autoridade ou desconhecido.

COMO REGRA, “VOCÊ” É TRATAMENTO ÍNTIMO

Não opino se há direito ou apenas pose na “exigência” do cidadão em não querer ser tratado por “você”. Apenas digo que “você”, em não sendo, por si só, forma ofensiva de abordagem, não é formal, como diz a ilustre professora, opinando a distância do falar brasileiro. Mas ela tem seguidores, obviamente: o ótimo apresentador Jô Soares costuma tratar todos seus convidados por “você” – e há quem ache isto normal (ele, por exemplo, acha). Assustou-me ver, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso e D. Evaristo Arns (para citar apenas duas figuras que devem receber trato formal) serem chamados de “você”. No meu entender, cometeu-se, nestes dois casos, uma descortesia. Ou mais.

“JUSTIÇA, PARA SER BOA, COMEÇA EM CASA”

Não resisto a esticar o assunto e fazer um comentário em torno da palavra “doutor”, de sentido hoje já desvirtuado (para não dizer desmoralizado) entre nós. Aqui, a tese aprovada por banca especializada não está entre as formas mais comuns de chegar ao título: mais fácil é obter uma licenciatura qualquer ou, na falta desta, vestir-se de branco. Bem fez famoso bacharel em Direito, de Itabuna, que, tão logo recebeu o diploma, reuniu a família e fez seu primeiro grande discurso: “A justiça, para ser boa, começa em casa; portanto, a partir de hoje, quero ser chamado de doutor”. Assim foi feito e assim é até hoje, “doutor pra lá, doutor pra cá”, com (quase) todos felizes.

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NOEL, UMA IMENSA PRODUÇÃO EM OITO ANOS

Vinícius de Morais, que praticamente abandonou a carreira de poeta “sério” para se dedicar a um gênero então considerado menor, a MPB, foi letrista dos mais profícuos. Penso que, em termos de produtividade, ele só tem rival em Noel Rosa, que fez mais de 200 composições – sem contar muitas que vendeu e foram assinadas por outros compositores. Vinícius ultrapassou a marca de 300. Não faltará fã de Noel a fazer as contas e concluir que o Poeta da Vila, que viveu 27 anos (1910-1937) realizou toda sua carreira musical em curtíssimo período (de 1929 a 1937). Já Vinícius (1913-1980) produziu durante 22 anos, a partir de 1958.

VINÍCIUS FOI BARROCO, NOEL FOI CAIPIRA

Visto assim, Noel foi mais produtivo. Porém a ideia não é comparar os dois autores e levantar polêmica, mas mostrar alguns pontos curiosos. Além desse da alta produção, os dois começaram com gêneros que logo abandonaram: Noel estreou com a embolada Minha viola, cuja letra hoje parece fora do padrão noelino: “Minha viola tá chorando com razão,/com saudade da marvada que roubou meu coração”. Vinícius começou em tom barroco, com Serenata do adeus. Refere-se à mulher como “estrela a refulgir” e cria estes versos: “Crava as garras em peito em dor/ e esvai em sangue todo o amor,/ toda desilusão”. Cândido das Neves assinaria.

EM VINÍCIUS, ATÉ CÂNCER ERA INSPIRAÇÃO

Noel subiu o nível dos seus versos, assumindo-se como poeta urbano “culto”, Vinícius abandonou a escola antiga, integrou-se à Bossa Nova, popularizou-se, sem fazer concessões à vulgaridade. Como costuma acontecer, o espaço se finda, e tanto ainda resta a dizer. Há tempo para citar Chico Buarque (foto), para quem Vinícius fazia letra de música com “qualquer coisa”. Certa noite, numa clínica para se tratar do excesso de uísque, o Poetinha ouviu que no quarto vizinho um homem com câncer estava em estado terminal – e alguém, logicamente, chorava seu desenlace iminente: Vinícius fez e mandou pra Baden pôr a melodia em Pra que chorar (aqui, com Zeca Pagodinho).
 

 O.C.

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EX-ALUNO DA FTC MORRE EM ACIDENTE NA BR-101

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Benevides morreu em acidente no extremo-sul (Foto Políticos do Sul da Bahia).

O bacharel em Direito pela FTC/Itabuna, o engenheiro agrônomo e produtor rural Cláudio Benevides Rocha, 55, foi uma das dezenas de vítimas do trânsito no feriadão de carnaval na Bahia. Cláudio morreu ontem à tarde, por volta das 14h, no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, após sofrer acidente no quilômetro 908 da BR-101, trecho Nova Viçosa, extremo-sul da Bahia.

Cláudio dirigia a caminhonete Toyota Hilux (placas JQP-9371) que colidiu com um GM Corsa (CGO-6948), dirigido por Raimundo Correia Nascimento, que morreu no local. O acidente ocorreu por volta das 9h de ontem. Cláudio residia em Itabuna e Raimundo em Jussari, também no sul da Bahia. Cláudio era da turma 2010.2 da faculdade, lembra o advogado Luiz Augusto Cardoso, de quem o engenheiro e bacharel era cliente.

O corpo de Cláudio Benevides Rocha será velado no Santa Fé, a partir das 21h, ao lado do cemitério Campo Santo. O enterro ocorrerá amanhã, mas o horário ainda não foi divulgado.

Atualizado às 18h38min

ADVOGADO DJALMA EUTÍMIO MORRE AFOGADO EM ILHÉUS

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O advogado e professor de Direito Penal, Djalma Eutímio de Carvalho, morreu há pouco, na praia do Cristo, em Ilhéus. As primeiras informações dão conta de que ele caminhava pela praia e resolveu dar um mergulho, mas não conseguiu retornar à superfície.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou ressuscitá-lo, mas sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 chegou ao local e constatou a morte do advogado que era professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e de faculdades particulares. A OAB-Ilhéus confirmou, e lamenta, a morte do profissional.

De origem humilde e discípulo do professor Francolino Neto, resultando daí a escolha pela disciplina Direito Penal, Djalma Eutímio era considerado uma revelação do Direito no sul da Bahia.

O presidente da OAB-Ilhéus, Deusdete Sena Filho, disse que a polícia técnica irá apontar a causa da morte. A suspeita é de que Djalma Eutímio tenha sofrido infarto fulminante.

“A perda é inestimável. Djalma era um advogado brilhante e um ótimo professor”, disse Deusdete ao PIMENTA.

Atualizado às 10h56min

OAB: JUSTIÇA CONSIDERA EXAME INCONSTITUCIONAL

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Do site Última Instância:

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem.

O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). Este já havia considerado a aplicação do exame inconstitucional.

PONTAPÉ NO DIREITO DO CONSUMIDOR

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Um itabunense, em viagem por São Paulo, resolveu comprar três pares de sapatos para presentear mãe, tia e irmã. Foi até a loja da Via Uno, na Avenida Paulista, onde adquiriu os calçados. A atendente prometeu que, caso houvesse necessidade de troca, o cliente poderia realizá-la em uma das franquias de Salvador.

Pois o sujeito, já de volta a Itabuna, descobriu que os pés de duas das presenteadas eram menores que os referidos sapatos. Ele teve que esperar uma oportunidade de viagem a Salvador para efetuar a troca, mas aí descobriu que a coisa não seria assim tão fácil.

Na loja da Via Uno do Shopping Barra, o cliente foi informado de que não poderia efetuar a troca. Motivo: ele não tinha as caixas dos sapatos, das quais as próprias vendedoras em São Paulo lhe aconselharam a abrir mão para não ocupar tanto espaço na bagagem. E não fizeram a gentileza de informar que a falta das caixas seria impedimento para a troca.

Sentindo-se lesado materialmente e também vítima de dano moral, o cliente pensa em entrar com uma ação contra a empresa.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA ABRE VAGAS DE ESTÁGIO EM ILHÉUS

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A Procuradoria da República em Ilhéus abre nesta terça, 29, processo seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários de Direito.

O estudante de Direito pode fazer inscrição na sede da PRM, no calçadão da Marques de Paranaguá, 191, centro, em Ilhéus, das 14h às 18h. O candidato deve preencher formulário e apresentar documentos de identificação pessoal e doar uma lata de leite em pó, que será revertida para uma entidade assistencial ilheense.

A prova será aplicada no dia 11 de julho e o candidato terá 4 horas para respondê-la. O exame ocorrerá na sede da Vara da Justiça Federal. De acordo com a Procuradoria da República no Município (PRM), serão 40 questões objetivas e duas discursivas.

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JÚRI SIMULADO NA UNIME

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Estudantes do 6º semestre do curso de Direito da Unime Itabuna participam, amanhã (26), de um tribunal do júri simulado. O evento, coordenado pelo professor e advogado criminalista Cosme Reis, vai julgar o processo de um caso verídico de tentativa de homicídio ocorrido em Itabuna.

Durante o júri simulado, os estudantes vão acompanhar todas as etapas do processo criminal, além de atuarem como juiz, promotor, advogado de defesa, jurados e com uma das alunas fazendo o papel da ré. O júri simulado acontece  a partir das 8 horas no auditório do campus 2.


SECRETÁRIO É PROIBIDO DE ADVOGAR

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Do A Região

Jeferson terá que constituir novo advogado (Foto Alisson Fagundes/Pimenta).

A juíza titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, Cláudia Valéria Panetta, proibiu o Secretário da Fazenda de Itabuna, Carlos Magno Burgos, de advogar.

A decisão, publicada no Diário do Poder Judiciário desta segunda-feira, 3, lembra que, segundo o site da prefeitura de Itabuna, “o advogado constituído pelo acusado (nesse caso Jefferson Cabral e Silva), Dr. Carlos Magno Burgos,OAB/BA 17.922, ocupa o cargo de Secretário da Fazenda”.

“Segundo preconiza o Art. 27 com 28, III, do Estatuto da OAB, a atividade da advocacia é incompatível, com proibição total do exercício, com a atividade de ocupantes de cargos ou funções em órgãos da administração pública direta ou indireta”.

“Assim, o Nobre advogado está proibido de exercer a atividade da advocacia enquanto perdurar a ocupação do cargo de Secretário da Fazenda Municipal”.

A juíza determinou que o acusado no processo 42209-03.2010, Jefferson Cabral e Silva, seja intimado pessoalmente com cópia da decisão para que constitua novo defensor em 10 dias.

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PALESTRA PARA ADVOGADOS

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A subseção itabunense da OAB promove palestra nesta quarta-feira, 28, dentro da proposta de facilitar a constante atualização dos profissionais do direito. Com início previsto para as 19 horas, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, a palestra vai abordar o tema “O regime de bens no casamento e sua repercussão no direito sucessório”.

Quem fala é o advogado Antônio Carlos Macedo, professor de Direito Civil na Uesc.

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