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Do A Região

Jeferson terá que constituir novo advogado (Foto Alisson Fagundes/Pimenta).

A juíza titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, Cláudia Valéria Panetta, proibiu o Secretário da Fazenda de Itabuna, Carlos Magno Burgos, de advogar.

A decisão, publicada no Diário do Poder Judiciário desta segunda-feira, 3, lembra que, segundo o site da prefeitura de Itabuna, “o advogado constituído pelo acusado (nesse caso Jefferson Cabral e Silva), Dr. Carlos Magno Burgos,OAB/BA 17.922, ocupa o cargo de Secretário da Fazenda”.

“Segundo preconiza o Art. 27 com 28, III, do Estatuto da OAB, a atividade da advocacia é incompatível, com proibição total do exercício, com a atividade de ocupantes de cargos ou funções em órgãos da administração pública direta ou indireta”.

“Assim, o Nobre advogado está proibido de exercer a atividade da advocacia enquanto perdurar a ocupação do cargo de Secretário da Fazenda Municipal”.

A juíza determinou que o acusado no processo 42209-03.2010, Jefferson Cabral e Silva, seja intimado pessoalmente com cópia da decisão para que constitua novo defensor em 10 dias.

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A subseção itabunense da OAB promove palestra nesta quarta-feira, 28, dentro da proposta de facilitar a constante atualização dos profissionais do direito. Com início previsto para as 19 horas, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, a palestra vai abordar o tema “O regime de bens no casamento e sua repercussão no direito sucessório”.

Quem fala é o advogado Antônio Carlos Macedo, professor de Direito Civil na Uesc.

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Vercil Rodrigues talvez seja o primeiro estudante de Direito, no Brasil, a escrever um livro na área jurídica. Acaba de sair do forno Breves Análises Jurídicas, de sua autoria. Como o próprio autor define, a obra trata de varios ramos do Direito, desde o constitucional ao eleitoral, educacional e ao alternativo.

O livro é apresentado ou prefaciado por feras da área do Direito, a exemplo do ex-presidente da OAB-Bahia, Eurípedes Brito Cunha, o professor Ricardo Maurício Freire, pós-doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) ou o juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e professor da Uesc.

Vercil Rodrigues é bacharelando em Direito pela FTC, mas é daqueles que podemos definir como ousado. Além de ser o primeiro estudante de Direito do país a lançar uma obra jurídica, também é pioneiro no lançamento de duas publicações especializadas, a revista e o jornal Direitos. À lista, acrescente-se também a Editora Direitos, que estreia com Breves Análises Jurídicas.

O livro já está disponível em Itabuna e Ilhéus, tem 216 páginas e custa R$ 25,00.

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DEPUTADA “NÃO COADUNA” COM O CRIME

Ousarme Citoaian

Depois do PSB, quanto à truculência com professores em Porto Seguro, chegou a vez da deputada Ângela Sousa (foto) – tendo um assessor acusado de ameaçar de morte um jornalista. A parlamentar publicou nota de esclarecimento e, igual ao PSB, derrapou nas curvas da linguagem. Diz o arrazoado que ela “não coaduna com qualquer tipo de comportamento…” – inventando nova regência verbal: nos dicionários, coadunar (frequentemente pronominal) tem o sentido de somar (juntar, reunir, incorporar, harmonizar, conformar, combinar). Exemplo: “Minhas intenções não se coadunam com as da vizinha do 6º andar”. (frequentemente pronominal) tem o sentido de somar (juntar, reunir, incorporar, harmonizar, conformar, combinar). Exemplo: “Minhas intenções não se coadunam com as da vizinha do 6º andar”.

ESTILO: “VINDE A MIM OS SIMPLES”

Uma qualidade fundamental do estilo é a simplicidade. Quem alimenta o frenesi da escrita impenetrável, da comunicação empolada, corre o risco de ganhar atestado de pedante – além de não tocar o público a quem se dirige. O redator poderia ter empregado o velho, bom e claro concordar (“a deputada não concorda com…”). Ou, simplesmente, nada escrever, pois todos sabem que atos de violência (sejam contra jornalistas ou quem quer que seja) não se coadunam com o temperamento da deputada. Que, para minha satisfação, escreve o nome em língua portuguesa: Ângela (com acento) e Sousa (com “s”), coisa hoje rara entre brasileiros.

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JUIZ DÁ GOLPE NO ELITISMO

Uma sentença do juiz Alexandre Eduardo Scisinio transita na internet, sem que se saiba porque só agora veio a público – pois foi exarada em 2005. Trata-se de ação impetrada por outro juiz de Direito, a requerer, no tribunal, que o porteiro do seu condomínio, em Niterói/RJ, não mais o tratasse de “você” e sim, preferencialmente, por “doutor”. O julgador, dono de perspicácia e sensibilidade social, mostra ser conhecedor, além da Filosofia do Direito, dos fundamentos da língua portuguesa. Mesmo para leigos, é notável a citação de Norberto Bobbio sobre “buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter”: o requerente tem o desejo de ser tratado por “doutor”, mas, no entender do sentenciante, não é portador desse direito.

É POSSÍVEL FAZER JUSTIÇA

Ao negar a pretensão ao tratamento, o julgador afirma que “´doutor’ não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de doutoramento. Constitui mera tradição referir-se a outras pessoas de ‘doutor’, sem o ser, e fora do meio acadêmico”. O magistrado diz ainda que “o empregado que se refere ao autor por ‘você’, pode estar sendo cortês, posto que ‘você’ não é pronome depreciativo”. E abona sua tese com a linguista Eliana Pitombo Teixeira, para quem “os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome ‘você’ [que vem do cerimonioso vossa mercê], devem ser classificados como formais”. Por fim, condena o postulante a pagar custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. A justiça se fez.

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ATRAVÉS É PARENTE DE ATRAVESSAR

“A polícia chegou aos traficantes através de uma denúncia anônima” (O. C. grifou) – diz um noticiário de tevê, a propósito da prisão por atacado, durante uma festa embalada a drogas ilícitas. É a expressão através de posta fora do lugar, ocorrência muito comum no (mau) texto jornalístico. Em termos de frequência ela, parece-me, só perde para inclusive, que é indefectível nas (des) composições tatibitates que lemos diariamente. “A regra é clara”: emprega-se através de quando se quer dar a noção de atravessar, passar de um lado para outro – é este o sentido “clássico”. Nunca em substituição a por meio de, por, graças a, por intermédio de, devido a (e semelhantes).

MUITOS EXEMPLOS, POUCO ESPAÇO

Nos bons autores, são muitos os exemplos. Aqui, é pouco o espaço. Por isso, apenas duas abonações, bebidas em Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis: “Contemplei (…), ao longe, através de um nevoeiro…” e “A neutralidade (…) nos leva, através dos espaços…”. Simples: na primeira frase, a vista do narrador atravessa o nevoeiro; na segunda, o espaço. No meu campo de experiência (e sofrimento) colho mais um: “Através da vidraça, vejo a vizinha do 6º andar, que passa e não me olha”. Dos (bons) jornais: “O assessor foi nomeado por decreto” – nunca através de decreto. Eu, de novo: “Tentei falar com a vizinha do 6º andar, pelo telefone” – jamais através do telefone (ela, pra variar, não me atendeu!).

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DA ARTE DE BEM ESCREVER

Mais do que criticar, apresentar soluções é preciso. Já que falamos tanto de textos ruins, aqui está uma sugestão de livro de jornalista com texto de primeira qualidade: Tempestade de ritmos – jazz e música popular no século XX, de Ruy Castro (Companhia das Letras/2007). Uma excelente coleção de artigos, em comemoração aos 40 anos de atividade do autor. Está todo mundo lá, em 415 páginas, com fotos: da MPB ao jazz, de Ella Fitzgerald a Benny Goodman, de Roberto Silva (quem lembra?) a Chico Buarque e Moacir Santos, de Tony Bennett a Judy Garland. Não é uma coleção de biografias, mas o resultado de experiências pessoais. Para ler com a alma em festa.

A NOITE ETERNA DE RAY CHARLES

..O capítulo sobre Ray Charles (foto) é tocante. Em 1996, no artigo Para que enxergar quando se é Ray Charles?, Ruy Castro escreveu: “Aos seis anos, quando Ray subia ao alto do morro, ainda podia ver a vegetação se perdendo no infinito. Mas, rapidamente, o horizonte começou a ficar muito próximo. Logo estaria a poucos metros. Os pássaros e outros pequenos animais desapareceram da paisagem. As figuras se transformaram em borrões, depois em vultos difíceis de distinguir e, então, também se evaporaram. Às vésperas dos seus sete anos, o mundo visível de Ray já se dividia em simplesmente dia e noite. Até que o dia também ficou noite”.

DA CURIOSIDADE À DEPENDÊNCIA

“Charles contou em Brother Ray que foi dependente de heroína de 1948 a 1965, dos 18 aos 35 anos. Começou com maconha e logo passou para a seringa. Mas não culpa ninguém. ´Não foi por ser negro, cego ou pobre. Nenhum traficante me obrigou. Não houve nenhum motivo social ou psicológico. Comecei a usar a droga por curiosidade e porque os colegas usavam´, disse ele em sua autobiografia. Mas não foi a curiosidade que o levou a continuar usando – foi a dependência (…). Se nunca se tornou o farrapo humano que outros, como Billie Holiday (foto) e Charlie Parker, se tornaram, foi porque tinha dinheiro para sustentar a dependência”, diz Ruy Castro.

BALADA DE 3 MILHÕES DE CÓPIAS

Ray Charles gravou a balada I can´t stop loving you (Don Gibson) em 1962, tendo vendido coisa de 3 milhões de cópias. Elvis Presley (foto), suponho que em 1972, fez com I can´t stop aquilo que ele fazia com tudo que gravava: mexer no arranjo e transformar qualquer coisa em rock pesado, fosse O sole mio ou o catálogo telefônico da Tailândia.
Aqui, a versão original de Ray Charles.

SÓ PRIVILEGIADOS TÊM OUVIDOS

Rosa Passos é “filha” de João Gilberto (foto). Ouviu o bruxo de Juazeiro desde a adolescência, quando estudava piano, imitou-lhe os acordes, seguiu-lhe os passos (ops!). Nascida em Salvador, ela sobreviveu a axés, pagodes e outras invenções contagiantes, deixou de lado o piano, pegou o violão e saiu por aí. Hoje, é nome do maior respeito na Europa e, eventualmente, se apresenta no Brasil. Tenho dela o CD Amorosa, homenagem a João Gilberto: quatro das doze faixas desse disco foram gravadas por João no LP Amoroso, de 1977 (Wave, Bésame mucho, Retrato em branco e preto e ´S wonderful). Ao mestre, com carinho, a faixa 9 (Essa é pro João), em que a fã se desnuda:

“João Gilberto, amigo, eu só queria/Lhe agradecer pela lição/
Desses seus acordes dissonantes/Desse seu cantar com perfeição/
E até o apagar da velha chama/Eu quero sempre ouvir o mesmo som/
Só privilegiados têm ouvidos/Mas muitos poucos deles têm seu dom”.

DUETO COM HENRI SALVADOR

Desconhecida em sua terra, Rosa Passos (foto) tem muito respeito internacional. Gravou com Ron Carter, Paquito D´Rivera e outros desse nível, além do recentemente falecido chansonnier Henri Salvador. O velho HS faz com ela, em Amorosa, um dueto fantástico em Que reste-t-il de nos amours. A cantora lançou o primeiro álbum em 1978 (Recriação), com músicas de sua autoria e Fernando de Oliveira. Depois vieram Curare (91), Festa (93), Pano pra manga (96), além de três discos especiais, exclusivamente com canções de Caymmi, Ari Barroso e Tom Jobim. Um jornalista a chamou de “João Gilberto de saias” e ela não gostou. Claro: é fã de João, mas se chama Rosa Passos. Às vezes parece uma combinação felicíssima de João Gilberto e Elis Regina – mas está longe do pasticho, como certas cantoras do tipo papel carbono que andam por aí.

BOLERO QUASE DERRUBA COLLOR

Em Amorosa, Rosa canta Bésame mucho, um tema romântico reconhecido em 1999 como “a canção mais cantada e gravada do idioma espanhol”. A mexicana Consuelo Velasquez (foto) fez Bésame no longínquo 1940. Meio século depois (em 1990), a paixão da economista Zélia “Confiscadora de Poupança” Cardoso de Melo e do jurista Bernardo Cabral (ministros de Collor) foi embalada por esta música. Nada mau para um bolero mexicano – pois quase nos faz o favor de antecipar a derrubada do governo da República. Veja agora a interpretação majestosa de Rosa Passos (com um comovente a capela de 25 segundos). Minha parte eu dedico à vizinha do 6º andar.

(O.C.)

Pouco sei de futebol (prefiro basquete e o xadrez), mas a discussão, sob o prisma da língua portuguesa, me fascina. Entendo que o Brasil é, de maneira indiscutível, bicampeão mundial, pois venceu as Copas de 1958 e 1962. Ao voltar a ganhar em 1970 (com a melhor seleção etc. etc.), tornou-se campeão pela terceira vez – e isto é diferente de ser tricampeão. Acontece que a mídia, por ignorância ou interesse, às vezes assume aquele comportamento atribuído a Goebells (ministro das Comunicações de Hitler): bate na mentira até que ela se transforme em verdade. O rito é mais ou menos este: lança-se a invenção, as ruas a adotam e ela adentra os compêndios, já travestida de verdade. A língua é viva, certo. Mas não precisa ser burra.

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Não obstante tenha juiz que exija rigor e elegância na indumentária dos advogados, alguns destes profissionais vêm recebendo valores considerados irrisórios para comparecer às audiências judiciais. Os pagamentos aos causídicos vinculados a grandes escritórios oscila entre R$ 60,00 e R$ 80,00.

Para que os membros da classe não se tornem verdadeiros “mendigos de gravata”, a subseção da OAB de Itabuna deliberou em sua última reunião sobre os valores que deverão ser respeitados. Assim, o piso por audiência ficou estabelecido em um salário mínimo.

Os escritórios que não observarem o que ficou estipulado estarão sujeitos, de acordo com o presidente da subseção, Andirlei Nascimento, a inquérito administrativo por desrespeito ao código de ética da advocacia.

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A Defensoria Pública da Bahia, por meio de sua Ouvidoria Geral, está promovendo audiências públicas nos 34 municípios onde atua no Estado. Entre os objetivos, estão orientar a comunidade sobre as funções do órgão, seu papel na sociedade e colher sugestões para aperfeiçoar a atuação da Defensoria.

Em Itabuna, a audiência está programada para a próxima terça-feira (09), a partir das 8h30min, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, haverá palestra com o tema “Defensoria Pública, poder autônomo de justiça: papel, competência e finalidade institucional”.

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Belo saque o da turma de direito da FTC-Itabuna que se forma por estes dias. Os futuros bacharéis vão homenagear os 400 anos de história do primeiro tribunal de Justiça das Américas. O convite da turma, a cargo da Formandus, faz um resgate desta longa história e de figuras como Ruy Barbosa.

Elisabete Soares, uma das integrantes da turma, diz que a homenagem ao TJ-BA é “mais do que justa” e o tribunal é exemplo para todos aqueles que escolheram a prática do Direito como profissão e motivação de vida”.

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Na última sexta-feira, 8, o secretário de Agricultura de Itabuna, Marcelino Oliveira, deu ultimato ao comerciante Jeferson Dourado: ele teria 72 horas para desocupar dois boxes alugados no condomínio Centro Comercial, apesar de pagar religiosamente em dia pelo uso dos imóveis.

A história começa em meados de agosto. Jeferson alugou os boxes 38 e 39, na rua D do centro comercial, a central de abastecimento de Itabuna. O plano era fazer do local o supermercado da família, aproveitando a estrutura mais ampla que a utilizada até hoje em outro ponto do condomínio (o que não foi possível devido ao impasse).

Os dois imóveis eram antes utilizados como posto da Polícia Militar, lembra Jeferson. “É a primeira vez que recebo notificação, por escrito”, diz. O comerciante acrescenta que “o secretário ameaçou retirar tudo e jogar na rua”.

A situação gerou diversos tipos de comentários no centro comercial. Alguns deles dizem respeito à arbitrariedade do secretário e aos interesses que estariam por trás da ação intempestiva. Marcelino teria dito ao próprio Jeferson que poderia entrar com ação contra o comerciante por “ocupação indevida”. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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Chapa é formada por Ary, Andirlei, Jurema, Rui e Raimunda.
Chapa é formada por Ary, Andirlei, Jurema, Rui e Raimunda.

A eleição da OAB-Itabuna deverá ser a mais disputa de todos os tempos. Após dois mandatos, o atual presidente, Oduvaldo Carvalho, vai passar o bastão ao eleito no dia 25 de novembro. O primeiro a registrar chapa foi o advogado trabalhista Andirlei Nascimento, hoje à tarde.

Andirlei será candidato a presidente, tendo como vice Jurema Cintra. Ainda compõem a chapa “OAB Forte e Atuante” Ary Barboza (tesoureiro), Raimunda Oliveira (secretária-adjunta) e Rui Santana Filho (secretário-geral).

A chapa conta com o apoio do atual presidente, mas o embate não será nada fácil. Andirlei terá pela frente Rafle Salume, Luilson Pinho e José Lessa. Estes são tidos ainda como pré-candidatos. O prazo de registro de chapas vai até 25 de outubro.