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4 de agosto de 2020 | 08:27 pm

SANTA CASA COBRA R$ 67 MILHÕES DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

Provedor cobra R$ 67 milhões do município de Itabuna
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O provedor da Santa Casa de Misericórdia, Francisco Valdece, afirmou, nesta sexta-feira (31), em entrevista ao Balanço Geral, da TV Cabrália/Record, que o município de Itabuna deve R$ 67 milhões para a instituição. Ele se queixou da dificuldade para receber os pagamentos.

Francisco Valdece disse que, ao deixar o cargo de secretário de saúde, Uildson Nascimento anunciou que estava deixando R$ 64 milhões em caixa. “Não se sabe em que esses recursos foram aplicados. Agora, ele (Uildson) esqueceu-se de dizer que o município tem prejudicado a Santa Casa, porque deveria usar esses recursos para pagar a nossa instituição”.

O provedor reclamou que, quando a Santa Casa conseguia recursos, via emenda parlamentar, por exemplo, o município não repassava a verba. “O então secretário de saúde travou o dinheiro, dizendo que era dele. Somente nos últimos 60 dias ajuizamos 14 ações judiciais contra o município de Itabuna”.

NOVO CORONAVÍRUS

O provedor afirmou que o Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF) está praticamente reservado para atender pacientes suspeitos ou positivados para o novo coronavírus. Com isso, disse ele, as receitas caíram drasticamente, porque outros serviços, que poderiam ser prestados, deixaram de ser realizados.

Hoje, a Santa Casa disponibiliza no HCMF, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, 30 leitos clínicos e 10 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes adultos.

Outros 13 leitos pediátricos estão disponíveis no Hospital Manoel Novaes – 10 em enfermaria e três em UTI. “Estamos com 100% dos leitos de UTI Covid adultos ocupados”, afirmou. O ex-secretário de saúde e prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a cobrança da Santa Casa.

MEDIDA PROVISÓRIA CONCEDE ATÉ 70% DE DESCONTO PARA DEVEDORES DA UNIÃO

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Bolsonaro assina MP que dá até 70%  de desconto para devedores || Foto Wilson Dias/AB

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal para a regularização de dívidas do contribuinte com a União. De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios. A estimativa é de que a medida beneficie 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão e encerrar centenas de milhares de processos que envolvem mais de R$ 640 bilhões.

O desconto no pagamento da dívida com a União pode alcançar 70%. As transações tributárias envolvem duas modalidades: transações na cobrança da dívida ativa e transações no contencioso tributário.

As transações na cobrança da dívida ativa são para contribuintes classificados como C ou D na Dívida Ativa da União, aqueles que têm dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como de empresas falidas ou sem patrimônio, por exemplo. Essa modalidade visa a contribuintes que não tenham praticado atos fraudulentos ou de concorrência desleal, que reconheçam expressamente o débito junto à União e que não tenham alienado bens ou direitos, sem prévia comunicação ao fisco, quando exigido por lei.

De acordo com o Ministério da Economia, os descontos desse tipo de transação serão de até 50% sobre o total da dívida, podendo aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento deverá ser em até 84 meses, podendo aumentar para 100 meses, e haverá a possibilidade de concessão de moratória (carência para início dos pagamentos). Os descontos ocorrem apenas sobre as parcelas acessórias (juros, multas, encargos), não atingindo o valor principal da dívida, e não abrangem multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais.

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ILHÉUS: CONTRIBUINTE TERÁ ATÉ 100% DE DESCONTO EM MULTA E JUROS NO REFIS 2019

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Marão sanciona lei com desconto para contribuinte ilheense || Foto Pimenta

O contribuinte ilheense em dívida com o Fisco poderá obter até 100% de desconto de juros e multas em caso de pagamento à vista de tributos municipais e até 50% em caso de parcelamento. A Lei 4022/2019, do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionada nesta semana pelo prefeito Mário Alexandre, após aprovação pelo legislativo. O desconto não valerá para multas de trânsito, conforme a Lei.

De acordo com o município, o Refis leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, dentre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas. O projeto, além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

A Lei prevê desconto de 100% para pagamento à vista. Caso haja parcelamento, o desconto de 50% vale para quem quitar a dívida em até três parcelas. Até cinco parcelas, o desconto atinge 40%. O desconto atinge 30% se for para quitação em seis parcelas. Se a opção for em até oito parcelas, o percentual atingirá 20%. O percentual de 10% valerá para parcelamento em 10 vezes. Inadimplência, conforme a Lei, resultará em cancelamento do acordo.

POLÍCIA PRENDE O SEGUNDO ACUSADO DE MATAR COLOMBIANOS EM ILHÉUS

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Cosme e Magno são acusados do duplo homicídio

Policiais do Núcleo de Homicídios de Ilhéus prenderam, nesta quinta-feira (2), o segundo acusado de envolvimento nas mortes dos colombianos Diana Paola Zuluaga Grisales e Yorleth Andres Alban Tenório. Cosme Santana Nunes era procurado por duplo homicídio e ocultação de cadáver e foi detido em cumprimento de mandado de prisão da 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus.

Cosme Santana era funcionário do comerciante do Magno Rodrigues Silva, o outro acusado de envolvimento no crime. O comerciante chegou ficar preso no Conjunto Penal de Itabuna, mas foi solto em agosto do ano passado por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou pedido da defesa. Magno Rodrigues espera o julgamento em liberdade.

De acordo com a polícia, o casal de foi executado e enterrado no cemitério de Aritaguá, em Ilhéus, às margens da BA-001, Rodovia Ilhéus-Itacaré, na noite do dia 18 de maio do ano passado. Policiais militares chegaram ao local, após denúncias anônimas, e encontraram criminosos enterrando as vítimas em uma cova rasa. Os suspeitos conseguiram fugir pelo mato, mas deixaram o carro de Magno Rodrigues para trás, segundo a polícia.

Casal foi morto em maio do ano passado

De acordo com as investigações, o comerciante fugiu de um cerco policial na noite do crime e se entregou 19 dias depois, em 6 de junho. Magno Rodrigues alegou que os tiros foram disparados por Cosme Santana. O acusado alegou ainda que Cosme reagiu ao ver que o casal estava armado.

Segundo a polícia, Magno Rodrigues tramou o sequestro e a morte de Diana Paola e Andres Alban para saldar débito de R$ 50 mil com um cigano de prenome Aldo.

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INADIMPLÊNCIA ATINGE 62 MILHÕES DE BRASILEIROS E AFETA 3% DO CRÉDITO

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A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.
A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais – conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).
Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%.
A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).
CRISE, DESEMPREGO E DÍVIDA
“A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”.

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CERCA DE 500 MIL ALUNOS PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES COM PRAZO MAIOR

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Estudantes com parcelas atrasadas poderão renegociar dívidas do Fies|| Foto Divulgação

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.Atualmente, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. “O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.

PREFEITURA E FTC PERTO DE ACORDO

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Prefeitura e FTC negociam acordo para permanência em prédio.

Prefeitura e FTC negociam acordo para permanência em prédio.

A Prefeitura e a FTC hastearam bandeira branca e um acordo deve ser assinado nos próximos dias. A faculdade poderá continuar ocupando o prédio na Praça José Bastos, mas pagará por ele algo em torno de R$ 56 mil mensais. A instituição pagava R$ 12 mil até o ano passado por uma estrutura de seis andares no centro da cidade.
O acordo não põe fim à ação judicial na qual o município cobra R$ 8,5 milhões em dívidas da FTC.

CÂMARA VAI DISCUTIR PERRENGUE DA CEPLAC

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Juvenal aposta em programa para aumento de produção.

Maynart participa de audiência em Brasília

A dívida dos cacauicultores e os cortes orçamentários da Ceplac serão discutidos nesta terça-feira (29), em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O evento, proposto pelos deputados Josias Gomes (PT), Félix Júnior (PDT) e Márcio Marinho (PRB), debaterá os problemas da cacauicultura brasileira.

As dificuldades dos cacauicultores são antigas e conhecidas, e se aprofundaram a partir do fracasso do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira (PRLC), que levou o produtor a assumir dívidas para bancar medidas que se revelaram equivocadas.

Na Ceplac, a penúria também vem de algum tempo, mas se acentuou com os cortes orçamentários determinados pelo Governo Federal para 2013. Contudo, paradoxalmente, este é um ano em que o órgão tem se “reinventado”, com uma atuação mais focada na questão da sustentabilidade e na formatação de uma proposta que reconheça a importância ambiental e a possibilidade de gerar novas receitas com a cabruca (sistema agroflorestal em que remanescentes da Mata Atlântica servem de sombra para os cacaueiros).

Essa proatividade, no entanto, esbarra na falta de recursos. “Esse é um ano particularmente difícil para a Ceplac do ponto de vista do orçamento”, afirma o superintendente do órgão para a Bahia e o Espírito Santo, Juvenal Maynart, que participará da audiência pública desta terça. “É salutar que o Congresso Nacional chame para si o problema e discuta, junto com a comunidade da cacauicultura, formas de avançar nas soluções”, ele sugere.

O IMBRÓGLIO FTC

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ftc-itabunaA Prefeitura de Itabuna descartou a proposta de acordo proposto pela direção da FTC Itabuna. Preferiu dar sequência à ação que exige a devolução do imóvel situado no centro e onde está abrigado o campus da faculdade. A FTC, nos cálculos apresentados pelo governo, deve mais de R$ 8,5 milhões em aluguéis e impostos ao município.

De acordo com fontes do Governo, a proposta da instituição de ensino foi considerada “inconsistente”, até mesmo na proposição de encontro de contas que envolveria terreno de 50 mil metros quadrados nas proximidades do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. Para a faculdade, a área cedida valeria R$ 10 milhões.

Entenda a questão lendo aqui e aqui.

VANE DIZ QUE AZEVEDO DEIXOU MAIS DE R$ 300 MILHÕES EM DÍVIDAS

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Do A Região

Vane: R$ 300 milhões em dívidas (Foto Pimenta).

Vane: R$ 300 milhões em dívidas (Foto Pimenta).

O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) deixou dívidas acima dos R$ 300 milhões no período em que comandou o município. O levantamento da dívida consta de relatório preliminar das secretarias de Planejamento e Tecnologia, de Administração e da Fazenda, entregue ao prefeito Claudevane Leite. O documento mostra as dívidas deixadas pela administração anterior para o atual governo.
“Os números são gritantes,” afirma o secretário Marcos Cerqueira, da Fazenda. Sem incluir as dívidas da Emasa e do Hospital de Base, nem os salários não pagos em dezembro, os valores já passam de R$ 275 milhões. Dentre as dívidas, destaque para o papagaio de R$ 12 milhões com a empresa Marquise.
O valor, só em salários atrasados, passa de R$ 11 milhões (R$ 11.154.152,32). Segundo o prefeito Claudevane Leite, a prefeitura não tem como pagar esse valor sem parcelar. O prefeito determinou à equipe econômica que estude a melhor forma de quitar o débito. O montante não inclui dívidas com Emasa e Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

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