DILMA ANUNCIA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE DEVEM AO INSS

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Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

GOVERNO ESTUDA INSTRUMENTO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

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Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.
“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a nesta quinta-feira (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
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O BLOCO DAS PREFEITURAS ENDIVIDADAS

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Charge do site Humortadela

O jornal Folha de São Paulo destaca neste sábado, 19, a situação de municípios brasileiros que foram obrigados a cancelar ou adiar a folia momesca em virtude de problemas financeiros. Na lista, estão duas capitais: Florianópolis (SC), que tem um abacaxi de R$ 100 milhões para descascar e por isso desistiu de liberar R$ 3 milhões para a festa; e São Luís (MA), outro município que está com a corda no pescoço.
A publicação paulista também comenta a situação periclitante de Ilhéus, nestes termos:
Também não haverá Carnaval em Ilhéus (BA). Por lá, a solução que a prefeitura tenta é no mínimo curiosa: transferir a folia para o feriado da Páscoa, fazendo uma festa com “motivos de Semana Santa”.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”

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Depois de abusar da máquina em campanha, Azevedo corre para tapar os “buracos”

No período de campanha, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, meteu os pés pelas mãos, fez “obras” de qualquer jeito, derramou asfalto em ruas onde faria suas caminhadas eleitorais no dia seguinte. Serviço ruim, eleitoreiro, mas que custou caro.

Agora, a Prefeitura tem muitos “buracos” para ser tapados, mas é em suas contas. Não é por outra razão que o governo se mobilizou para fazer a Câmara aprovar em regime de urgência o programa de recuperação fiscal, o chamado Refis, e Azevedo corre para que o dinheiro chegue logo… porque ele quer “lhe usar”.

O prefeito já sancionou o projeto, que concede 100% de desconto para dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2011. Os débitos podem ser pagos em até duas vezes, desde que a última parcela caia no dia 28 de dezembro, quando se encerra o prazo para obtenção do benefício.

A Prefeitura mantém uma equipe de plantão para receber os devedores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Tudo rapidíssimo, pois o momento é de urgência.

DEZ MIL AÇÕES CONTRA INADIMPLENTES EM ILHÉUS

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Prefeitura tentará receber créditos tributários na Justiça (foto Mary Melgaço)

A Prefeitura de Ilhéus se prepara para ingressar na Justiça com nada menos que 10 mil ações de execução fiscal contra contribuintes em débito com o erário. O anúncio da medida foi feito na manhã de hoje (10),  em entrevista ao programa de rádio “O Tabuleiro”, pelo procurador tributário do município, o advogado Lélio Furtado.
Segundo o procurador, a execução fiscal será o último recurso do governo na tentativa de obter os créditos. Furtado disse que a maior parte da inadimplência – cerca de 80% –  corresponde a dívidas com o IPTU. Aproximadamente 2 mil ações, que somam um valor total de R$ 6 milhões, já teriam sido preparadas pela Procuradoria.
Além dos débitos tributários, a Prefeitura também pretende resgatar valores referentes a alvarás, licenças e multas previstas no Código de Posturas do Município.

ARRAIÁ DA QUEBRADEIRA

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Do jornal A Tarde:

A quatro dias do São João, muitas prefeituras baianas ainda lutam na Justiça para garantir os incentivos do governo do Estado para realização da festa. Isso porque, segundo a Secretaria de Turismo (Setur), gestores têm até terça-feira, dia 22, para apresentar certidão de adimplência com a União e com a esfera estadual: requisito básico para firmar convênios com o poder público e receber as verbas.

Na cidade de Itabuna, por exemplo, o atual prefeito, Capitão Azevedo (DEM), reclama que dívidas contraídas em gestões anteriores o obrigam a criar alternativas para contornar o aperto orçamentário e garantir os festejos na cidade. “Há uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS e outra de R$ 20 milhões com o FGTS, que se arrastam há duas décadas. Para realizar convênios, só através de liminares da Justiça”, explicou.

A Setur estima que pelo menos 300 cidades procuraram o órgão em busca de apoio financeiro, mas apenas cem, um terço desse total, devem ser atendidas.

CABIDE DE EMPREGO

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Moacir 'metralha' ex-presidentes.
Moacir 'metralha' ex-presidentes.

Moacir Leite, presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste (Amurc), voltou a atacar ex-gestores da entidade municipalista.

Ele acusa ex-dirigentes de manter funcionário que trabalhava na prefeitura de Itabuna e, ao mesmo tempo, acumulava salário de diretor da Amurc. “Tinha outro que ganhava bem para não trabalhar”, acusa, sem, no entanto, citar os nomes dos detentores da sinecura.

Ao assumir a Amurc, em fevereiro, Moacir demitiu 15 funcionários. “O que a Amurc arrecada está servindo [só] para pagarmos acordos trabalhistas”, reclama.

Os ataques têm endereço certo: os ex-presidentes Orlando Filho (ex-prefeito de Buerarema) e Pedro Jackson Brandão, o Pedrão (ex-de Itapé).

13 MESES DE CALOTE

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O governo do estado acumula débito de 13 meses de aluguel do imóvel onde funciona a Delegacia do Turista (Deltur), na avenida Soares Lopes. O proprietário do imóvel decidiu cobrar na Justiça. Entrou com ação de despejo por falta de pagamento. A ‘pendura’ já é superior a R$ 30 mil.

O assunto foi nota aqui no Pimenta, mas os homens de Ondina não se sensibilizaram com o drama – passados quase dois meses. Um preposto da Secretaria de Segurança Pública entrou em contato com o dono do imóvel, e prometeu a quitação do ‘preju’. Como no Brasil promessa é dúvida, nada de dindin até agora.

Pior: a Deltur pode ficar desalojada e os policiais serem obrigados a atender no meio do tempo. Pode, Wagner?

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