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5 de junho de 2020 | 04:00 am

ZONA AZUL: DOM PARKING SUSPENDE COBRANÇA E DEMITE TRABALHADORES, APÓS DECISÃO JUDICIAL

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Cobrança de Zona Azul em Itabuna está novamente suspensa

A Dom Parking deixou de cobrar pelo estacionamento em vagas do sistema Zona Azul em Itabuna desde ontem (7), após ser notificada de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendia o serviço. O contrato da empresa com a Prefeitura de Itabuna foi rompido em maio passado, por decreto. A Dom Parking retomou a cobrança ainda em maio, por meio de liminar obtida em primeira instância.
O TJ baiano derrubou a liminar (relembre aqui). A empresa foi notificada em 31 de julho, porém manteve a cobrança até o final da semana passada, quando a Prefeitura de Itabuna decidiu agir contra a empresa por desrespeito a decisão do TJ-BA.
A Dom Parking decidiu recorrer, para o qual terá prazo de 15 dias após publicação da decisão. Dos quase 100 monitores, 20 foram demitidos e o restante recebeu férias coletivas, no aguardo do julgamento do mérito por parte da corte baiana.

TJ-BA SUSPENDE COBRANÇA DE ZONA AZUL EM ITABUNA

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Decisão do TJ-BA derruba Zona Azul em Itabuna

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou liminar em primeira instância e suspendeu a cobrança de Zona Azul e restabeleceu os efeitos do Decreto 12.895/18, assinado pelo prefeito Fernando Gomes. O Decreto cancelou o contrato com a Dom Parking, de Santa Catarina.
A decisão é do desembargador Maurício Kertzman Szporer e confere efeito suspensivo à decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado. O magistrado, em maio passado, determinou o retorno da Dom Parking e do serviço Zona Azul em Itabuna (relembre aqui).
Na decisão do TJ-BA, a qual o PIMENTA teve acesso, o desembargador cita que a manutenção do contrato poderá resultar em prejuízo ao erário, principalmente pelo “estado de deficiência na prestação do serviço de operação de estacionamento rotativo pago”.

FERNANDO ACUSA A DOM PARKING DE "LEVAR DINHEIRO DE ITABUNA E NÃO PAGAR IMPOSTO"

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Fernando Gomes acusa Dom Parking de sonegar impostos || Foto Waldir Gomes

O prefeito Fernando Gomes disse que o município vai recorrer da liminar que obriga o retorno imediato da Zona Azul ainda com a Dom Parking administrando o serviço de estacionamento rotativo pago. “Eu ainda não fui notificado. Se receber, nós vamos, imediatamente, entrar com recurso”, disse ele em entrevista ao Resenha da Cidade, apresentado por Roberto de Souza, na Rádio Nacional, há pouco.
Ainda no programa, Fernando acusou a Dom Parking de “levar dinheiro de Itabuna” sem pagar impostos. “Não pode fazer assim”. Mas ele afirmou que cumprirá decisão judicial, assim que notificado. “Vamos cumprir o que a justiça determinar”. O site não conseguiu contato com a Dom Parking.
Como o PIMENTA noticiou no início da noite de ontem (25), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, determinou o retorno imediato do serviço, gerido pela Dom Parking. Caso seja descumprida a ordem, a multa diária será de R$ 5 mil até atingir limite de R$ 60 mil.
https://www.pimenta.blog.br/2018/05/25/justica-determina-retorno-da-dom-parking-e-cobranca-da-zona-azul-em-itabuna/

COMO FICA A ZONA AZUL?

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Serviço de Zona Azul foi suspenso na semana passada || Foto Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes cancelou o contrato de exploração do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul, na semana passada, mas ainda não decidiu o que fazer. Estaria em dúvida se a prefeitura tocaria o serviço, contratando parte dos 92 funcionários do período em que a Dom Parking operou a Zona Azul, ou faria licitação para contratar nova empresa.
O número de veículos em circulação na cidade e a carência de vagas de estacionamento deixam claro que o município não pode mais ficar sem estacionamento rotativo, seja com gestão própria ou terceirizada.

ZONA AZUL: CÂMARA DEVE DERRUBAR VETO DO PREFEITO

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Prefeito vetou projeto do próprio Executivo (Foto Pimenta).

Prefeito vetou projeto do próprio Executivo (Foto Pimenta).

A Câmara de Vereadores de Itabuna deverá derrubar o veto do prefeito Claudevane Leite (PRB) ao projeto que disciplina o sistema de estacionamento rotativo no município (Zona Azul). O gestor vetou a proposta de autoria do próprio Executivo, após ela ter sofrido emendas que a alteraram significativamente.

Entre as emendas, está a que atribui a gestão do sistema à própria administração municipal, diferentemente do que ocorre hoje, com o serviço terceirizado. Outra modificação introduzida durante a tramitação do projeto pela Câmara é a que prevê a garantia do emprego dos atuais agentes da Zona Azul.

Diante dessas alterações, o prefeito optou por vetar a matéria, mas hoje (24) boa parte dos vereadores demonstrou que está disposta a peitar o chefe do Executivo. Um parecer elaborado pelo vereador Gegéu Filho foi aprovado em sessão das Comissões Técnicas e amanhã  haverá manifestação do plenário, havendo grandes chances de que o veto seja derrubado.

A sessão das Comissões foi mais uma vez prestigiada por trabalhadores da empresa Dom Parking, que hoje opera a Zona Azul em Itabuna. Há 40 dias, quando da discussão do mesmo tema, registrou-se um bate-boca entre uma funcionária da empresa e o vereador Ronaldo Geraldo, o “Ronaldão”, do PMN. O clima esquentou quando a moça acusou, de modo genérico e sem citar nomes, vereadores de exigir propina da Dom Parking (relembre).

ZONA AZUL: VÍDEO MOSTRA CONFUSÃO NA CÂMARA DE ITABUNA

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Vereador Ronaldão se irritou com funcionária da Dom Parking

Vereador Ronaldão se irritou com funcionária da Dom Parking

Um vídeo que circula nas redes sociais revela o clima pesado da sessão plenária desta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Itabuna. O plenário da casa foi parcialmente ocupado por funcionários da empresa Dom Parking, que opera o estacionamento rotativo e entrou na mira da Câmara. Uma empregada insinuou que a reprovação do legislativo à Dom Parking teria a ver com a exigência de propina.

A insinuação da funcionária gerou reação do vereador Ronaldo Geraldo, do PMN. Ele repeliu a acusação e exigiu que a empregada da Dom Parking fosse algemada  e retirada do plenário.  Após uma discussão e a intervenção do presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB), a moça acabou saindo espontaneamente, mas com o aviso de que será interpelada na justiça para apontar os vereadores que exigiram propina.

Veja o momento em que o vereador Ronaldo Geraldo (mais conhecido como Ronaldão) se irritou com a funcionária da Dom Parking:

Na semana passada, a Câmara incluiu diversas emendas no projeto de lei do executivo que dispõe sobre a zona azul. Uma das emendas acaba com o sistema de concessão, que hoje funciona com respaldo em decreto do executivo. A mudança inserida no projeto pode fazer com que o estacionamento rotativo passe a ser explorado diretamente pela Prefeitura.

O presidente Aldenes Meira entrou com ação popular contra a empresa Dom Parking, sob a alegação de irregularidade do decreto que autorizou a concessão. Para o vereador, o prefeito Claudevane Leite desrespeitou as prerrogativas do legislativo, pois o tema teria que ser disciplinado por lei discutida e aprovada na Câmara.

ZONA AZUL COM NOVA TARIFA

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Tarifa da Zona Azul para carros salta para R$ 2,00 a partir de hoje (Foto Pedro Augusto).

Tarifa da Zona Azul para carros salta para R$ 2,00 a partir de hoje (Foto Pedro Augusto).

A tarifa da Zona Azul foi reajustada em Itabuna. A partir de hoje (1º), o estacionamento rotativo passa a cobrar R$ 2,00 para carros de passeio pela utilização de vaga, na região central da cidade, a cada uma hora. O reajuste foi autorizado por decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite.

O valor para estacionamento para motos continua o mesmo – R$ 1,00 por hora -, assim como a diária para caçamba-entulho estacionada em locais onde há cobrança da zona azul. O valor é R$ 14,00 por dia.

O reajuste passaria a valer em 15 de fevereiro, mas houve reação de motoristas, o que levou a empresa que explora o serviço em Itabuna, a Dom Parking, a adiá-lo para 1º de março.

ZONA MAIS CARA A PARTIR DE HOJE

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(Reprodução)
Conforme o Pimenta já tinha divulgado, o estacionamento rotativo fica mais caro em Itabuna para carros de passeio. O aumento de 33% elevou a tarifa de R$ 1,50 para R$ 2,00 por hora, valendo a partir de hoje (15). Para motocicletas, o valor continua a ser de R$ 1,00, e também não houve alteração da tarifa para caçamba-entulho, que é de R$ 14,00 a diária.

A majoração foi autorizada pela Prefeitura, por meio do decreto número 11.500/16. Proprietários de veículos reclamam da falta de discussão e transparência na determinação do reajuste, que por sinal é aproximadamente três vezes superior à inflação dos últimos 12 meses.

Por meio de um panfleto, a empresa Dom Parking, que administra o sistema, adverte os motoristas para o risco de sofrer multas e ganhar pontos na carteira de habilitação, caso deixem de pagar a Zona Azul e não regularizem a situação em até 48 horas.

A empresa também aconselha os donos de veículos a baixar um aplicativo no smartphone ou computador e utilizar o débito automático da tarifa. Motoristas que já fizeram essa opção se queixam, no entanto, de que os agentes da Dom Parking não respeitam os dez minutos de tolerância quando identificam a existência de crédito no sistema.

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NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna informa que no dia 17 de novembro, do corrente ano, às 17 horas, recebeu em audiência a Advogada e a Direção da Empresa Dom Parking, que explora a Zona Azul, onde os mesmos entregaram diversas decisões judiciais que comprovariam a legalidade da exploração deste serviço em Itabuna.

A OAB-Itabuna faz saber que irá formar uma Comissão para analisar tais documentos e que se pronunciará, oficialmente, após parecer técnico de tal Comissão. Onde decidirá, ou não, se entrará com as medidas judiciais cabíveis.

MP EMITE PARECER PELO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO DA ZONA AZUL

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Cobrança da Zona Azul começou no dia 7 na região central (Foto Pedro Augusto).

Itabuna pode ter serviço de Zona Azul suspenso de novo (Foto Pedro Augusto).

O promotor público Dioneles Leone Santana Filho emitiu parecer recomendando ao juízo da Vara da Fazenda Pública em Itabuna o cancelamento da licitação vencida pela empresa Dom Parking.
O parecer tem 11 páginas cita ilegalidades cometidas no processo licitatório, inclusive violação de envelope de uma das concorrentes na licitação, a Item Hotelaria, Turismo e Estacionamento para Veículos Ltda.
O serviço rotativo Zona Azul está em operação há quase três meses em Itabuna. Ficou por quase 20 dias suspenso devido a ordem judicial, retornando em julho. O parecer do Ministério Público pela anulação do processo licitatório já foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública.

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