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4 de dezembro de 2020 | 08:31 pm

ILHÉUS: DEFENSORIA COBRA DA PREFEITURA MEDIDAS PARA CONTER AVANÇO DA MARÉ

Avanço da Maré causa estragos na zona norte de Ilhéus || Foto DPE/BA
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) encaminhou ofício à Prefeitura de Ilhéus em busca de informações sobre o eventual plano de recuperação das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter avanço da maré em trecho de quatro quilômetros da zona norte, que destrói residências e cabanas de praias. Moradores e comerciantes dos bairros São Miguel e São Domingos sofrem com a degradação em um trecho de quatro quilômetros situado na Zona Norte.

No documento, a Defensoria destaca a existência de estudos que apontam a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. Defensor público coordenador da 3ª regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus, Leonardo Couto Salles encaminhou o ofício à prefeitura e também lamentou a situação da Zona Norte.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.

Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a Prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.

No início de setembro, a Defensoria Pública do Estado convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.

Sobre esta questão, há ainda Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A Ação Civil Pública tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.

ITABUNA: DEFENSORIA PÚBLICA COBRA RETORNO DO TRANSPORTE COLETIVO

Ônibus poderão rodar a partir da próxima segunda (10), conforme decreto
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou o retorno parcial do serviço de transporte coletivo urbano em Itabuna. A solicitação foi feita à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (Sesttran), por meio de ofício. O município está sem ônibus desde o dia 22 de março, como forma de inibir maior avanço da covid-19.

A defensora pública Laís Santos Oliveira afirma que o transporte é um serviço essencial e não pode ser interrompido nem mesmo em situações de emergência. Laís Oliveira diz que a suspensão total do transporte coletivo não tem sido adotada em outras cidades brasileiras, sendo necessário ofertar pelo menos um percentual mínimo de ônibus para a população.

“Isto tem que ser feito, claro, observando todas as medidas de segurança das autoridades de saúde, distanciamento social e uso de material de proteção individual. O transporte não pode ser interrompido completamente, porque neste caso se inviabiliza outro direito, que é o da acessibilidade, principalmente para aqueles que são beneficiários da gratuidade no transporte público, como quem faz tratamento de saúde, pessoas com deficiência, dentre outros”, explica a defensora pública.

Um primeiro ofício já havia sido enviado pela Defensoria, o qual foi respondido no último dia 19 de junho, afirmando que – no momento – o retorno é inviável e que a suspensão foi feita com base na recomendação do órgão de vigilância sanitária local.

Por isso, no novo ofício enviado à Prefeitura de Itabuna, foi solicitado pela Defensoria que se indicasse qual foi essa recomendação, no que ela está baseada. Em contraponto a essa determinação, foi encaminhado pela Defensoria um estudo da Fundação Getúlio Vargas que demonstraria que o transporte público não pode ser interrompido durante a pandemia.

TRANSPORTE ALTERNATIVO

A total ausência de ônibus em Itabuna tem feito, segundo a defensora Laís Oliveira, que muitos assistidos da Defensoria que realizam tratamento de saúde contínuo, como fisioterapia e tratamento psiquiátrico, estejam sendo obrigados a procurar outras formas de se deslocar, porque seus tratamentos não podem parar.

“Algumas dessas pessoas são inclusive beneficiárias da gratuidade do transporte, têm passe livre. Mas durante a pandemia elas estão tendo que ter essa despesa por conta da suspensão do transporte”, declara Laís Oliveira.

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DPE-BA COBRA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM 2 MIL RESIDÊNCIAS; PROBLEMA FOI RESOLVIDO, DIZ EMASA

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Mais de duas mil residências situadas nos condomínios Jubiabá e Gabriela, em Itabuna, estão recebendo água imprópria para uso doméstico devido à coloração escura e ao mau cheiro há aproximadamente 20 dias, segundo denúncia da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O órgão enviou ofício à direção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) solicitando providências em até 24 horas a respeito do fornecimento de água potável sem gerar aglomeração de pessoas.

Também foram solicitados, em até três dias úteis, esclarecimentos sobre a interrupção do fornecimento e quais ações serão colocadas em prática para a regularização do serviço. O documento foi elaborado pelas defensoras públicas Elen Sallaberry Pinto e Aline Brito Müller, que atuam no município de Itabuna.

“A água imprópria afeta diretamente as condições de saúde e higiene da população, além de agravar a situação de vulnerabilidade social, uma vez que acaba exigindo a compra de água engarrafada para os usos mais básicos. Além disso, a falta de higiene tende a facilitar a contaminação em nossa região que já é duramente afetada pela Covid-19”, declarou Elen Sallaberry.

A defensora destaca que não é possível ter uma previsão de quando será solucionada a questão, mas a expectativa é de alcançar uma resolução pelas vias extrajudiciais. “Esperamos que haja cooperação da autarquia para que se restabeleça a continuidade do serviço essencial. Existem prazos e, caso não seja solucionada a questão, podemos evoluir para a judicialização em ação coletiva”, explica.

ÁGUA POTÁVEL

O município de Itabuna já somava, até esta quarta (6), 269 infecções pelo novo coronavírus, segundo a Vigilância Epidemiológica municipal, que aponta 10 óbitos. Por este motivo, ao emitir o ofício, a Defensoria argumentou sobre a importância da boa qualidade da água, em especial neste momento de pandemia.

“Como é sabido, o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, indispensável à vida com dignidade. No contexto atual, ante o estado de pandemia ocasionado pela Covid-19, é imprescindível o abastecimento regular de água para possibilitar a adoção pela população das medidas sanitárias preventivas. Ademais, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, diz o ofício.

A Defensoria Pública destaca que as medidas sanitárias preventivas são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde além de Secretariais Estadual e Municipal de Saúde.

EMASA RESPONDE

A Emasa informou que o problema já foi solucionado. De acordo com a empresa, as comunidades dos dois condomínios residenciais estão recebendo água “com a mesma qualidade de antes” desde o final da semana passada.

A direção da empresa diz ter investido na adoção de novas tecnologias para melhor tratamento da água. “Mesmo em tempos da Covid-19, e mesmo com quedas na sua arrecadação financeira, a Emasa mostra eficiência na busca de atender bem e servir ao consumidores itabunenses”.

COVID-19: DEFENSORIA COBRA DA PREFEITURA PLANO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EM ITABUNA

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) cobrou da Prefeitura de Itabuna informações sobre o plano de ação para assistência hospitalar de vítimas da Covid-19 no município. Ontem, Itabuna atingiu 170 casos confirmados do novo coronavírus e 5 óbitos causados pela doença.

“Números amplamente divulgados registram que a cidade conta apenas com 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 leitos de enfermaria contratados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para tratamento de pacientes da Covid-19”, observa a defensora Laís Santos Oliveira. Os leitos foram contratados à Santa Casa de Itabuna.

A Defensoria quer detalhes da estratégia de internamento intensivo ou regular, além de dados de compra e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados pelos profissionais de saúde e demais funcionários dos hospitais e unidades de saúde do município.

A defensora Laís Santos Oliveira também solicita da prefeitura divulgue informações oficiais a respeito do número de contaminados, casos que aguardam confirmação, recuperados, suspeitos, internações hospitalares, óbitos, dentre outros dados relevantes, em seu site na internet.

O ofício encaminhado à Prefeitura é assinado pela defensora pública Laís Santos Oliveira. Atualmente, estes dados são divulgados em redes sociais, mas não no site do município, assim como ocorre também na vizinha Ilhéus.

DEFENSORIA PÚBLICA ITINERANTE ATENDERÁ REGIÃO DO MONTE CRISTO

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Atendimento será na Base Comunitária do Monte Cristo.

Atendimento será na Base Comunitária do Monte Cristo.

A Defensoria Público do Estado atenderá moradores da região da Base Comunitária de Segurança do Monte Cristo, em Itabuna, a partir de 18 de setembro. A ação, conforme a coordenação regional, integra o projeto Defensoria Cidadã Itinerante e atenderá moradores do Monte Cristo, Antique e Santa Inês e Condomínio Pedro Fontes, por quatro sextas-feiras.

O coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Fonseca, e o subcoordenador da 4ª Regional em Itabuna, George Araújo, ajustaram os detalhes para a implantação do projeto no local, escolhido segundo critérios como os altos índices de violência e vulnerabilidade social.

Amanhã (25), o subcoordenador da Defensoria, George Araújo, se reunirá com lideranças da comunidade para definir estratégias de mobilização para a ação no local que, segundo o defensor, é uma das regiões mais carentes da cidade.

“A Ação possibilitará a mediação de conflitos familiares na Base Comunitária, dentro da ideia que nós temos de resolver os conflitos dentro da própria comunidade, sem que as pessoas precisem se deslocar até a Defensoria Pública”, observou o subcoordenador George Araújo.

De acordo com George,  a inserção da Defensoria nas comunidades, que coloca em prática o planejamento institucional de itinerância, disposto no Plano Plurianual (2016/2019).

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