O professor e produtor cultural Edson Ramos levantou, em artigo, questionamentos sobre as regras para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus, que somam R$ 1,4 milhão. Na avaliação dele, a Secretaria de Cultura do Município concentrou muito dinheiro em poucos projetos. Até o momento, foram lançados 3 editais.
O edital 3 destina três prêmios de R$ 120 mil cada para a categoria Apoio à Produção Audiovisual de Média Metragem. Já a categoria Apoio a Cineclube e a Mostras e Festivais terá R$ 87 mil para uma vaga, enquanto a de cinema itinerante vai receber três cotas de R$ 58 mil cada. Ou seja, o edital 3 concentra R$ 621 mil em sete projetos.
Já o edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Além disso, 11 mestres da cultura popular vão receber R$ 2 mil cada, a título de premiação. Para agentes culturais do audiovisual, serão seis cotas de R$ 6 mil cada.
“A primeira questão é essa que os próprios números revelam. Por que a previsão de tanto para tão poucos e de tão pouco para tantos?”, questiona Edson Ramos (leia o artigo ao final do texto).
O produtor também aponta distorção no critério usado pelo edital 3, que define média metragem como produção com pelo menos 50 minutos. Para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), uma obra de média metragem deve ter de 15 a 70 minutos. Conforme Edson, a regra da Secretaria desconsidera os parâmetros da própria Ancine e, de tão restritiva, pode inviabilizar a seleção de projetos de produtores indígenas e negros, como previsto na legislação.
O QUE DIZ A SECULT
O PIMENTA levou os questionamentos de Edson Ramos ao secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela. Segundo o gestor, a Secretaria promoveu 27 encontros com agentes culturais do município para discutir e pactuar a forma de distribuição dos recursos. Esse trabalho teve a participação da OAB e da Defensoria Pública do Estado.
Magela também explicou que 70% dos recursos da Lei (R$ 1.023.000,00) devem ser destinados ao audiovisual, o que explica, segundo ele, a concentração de R$ 360 mil nos três filmes de média metragem. O secretário acrescentou que esse valor está abaixo do necessário para a uma produção desse porte.
Já os demais segmentos da cultura terão direito a R$ 413.000,00, segundo Magela. “A gente tentou democratizar ao máximo [a distribuição do dinheiro] para chegar lá na ponta”, assegurou o secretário, explicando por que o Edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Na opinião do gestor, no artigo, Edson Ramos revelou desconhecimento das regras da Lei Paulo Gustavo.
Leia o artigo na íntegra.
LEI PAULO GUSTAVO EM ILHÉUS – UTILIDADE PÚBLICA
Edson Ramos
No dia 18/12 encerrou o prazo para as inscrições de projetos para concorrer nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) pelo município de Ilhéus. Essa lei possibilitou o repasse de 1,4 milhão para estruturação do setor cultural local vitimado pelos efeitos da pandemia. Certamente, o maior orçamento de fomento direto à cultura já vivenciado no município.
Como cidadão e profissional da área, gostaria de chamar a atenção da comunidade para algumas características reveladas nesse processo de interesse público:
O município de Ilhéus publicou quatro editais para os agentes culturais inscreverem suas propostas. Alguns dados revelados nesse ato público merecem atenção e reflexão da sociedade local:
· A categoria ‘Apoio a produção áudio visual de média metragem’ prevê 03 prêmios de 120 mil reais, totalizando 360 mil em uma única categoria – pelo edital 03, Paulo Roberto Ferreira dos Santos.
· Apoio a ‘cineclube e a mostras e festivais’ prevê uma vaga de 87 mil reais.
· Apoio a realização de ‘cinema itinerante’ prevê 03 vagas de 58 mil totalizando 174 mil reais nessa categoria.
