Raymundo Mendes Filho fala de contrato e aponta vantagem para a Emasa
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Um contrato por êxito assinado entre Emasa e escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 1,5 milhão, tornou-se alvo do campo oposicionista. Hoje (19), a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), por meio de nota, buscou aplacar as críticas e esclarecer o objetivo do contrato.

A Emasa, explica Raymundo Mendes Filho, acumula dívida superior a R$ 90 milhões. O montante é relativo a encargos sociais como INSS, PIS e COFINS e outros encargos junto à Receita Federal, contraída por gestões passadas. Por isso, afirma, firmou contrato de êxito com o escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, de Salvador.

De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, diante do risco de as contas da empresa serem bloqueadas por ordem judicial, o contrato de performance foi assinado “junto a um escritório especializado em questões tributárias para buscar resolver essa dívida astronômica com a Receita Federal”.

“Com exceção do ex-presidente Jader Guedes e a atual, nenhuma outra honrou pagamentos com encargos sociais, o que gerou essa dívida milionária, praticamente impagável e que pode gerar consequências sérias para a vida econômico-financeira da EMASA como bloqueio de receitas”, acusa Raymundo.

PERFORMANCE

Ainda conforme o dirigente da empresa municipal, o escritório somente receberá o valor se o objetivo for alcançado por se tratar de um contrato de performance. “O entendimento é que dentro dessa dívida há coisas prescritas e cobranças e pagamentos em duplicidade”, acrescentou.

O escritório fez um detalhado estudo do débito fiscal, diz Raymundo, para averiguar valores que estariam prescritos e o que foi efetivamente pago a mais pela Emasa para reduzir em até 75% a dívida e ainda haver a restituição à empresa de saneamento do que teria sido pago a maior. “Além disso, vai se pleitear o parcelamento do restante da dívida”, afirma.

VANTAJOSO PARA A EMASA

O presidente da empresa municipal também aponta vantagem no tipo de contrato formulado. “Havendo êxito, esse contrato também vai possibilitar à EMASA conseguir as Certidões Negativas de que tanto necessita há anos junto aos órgãos federais e até poder contratar financiamento para investir na melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário da cidade”, concluiu.

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As dificuldades para a manutenção de uma empresa no período da pandemia, levaram diretores que integram o comitê de Covid-19 da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) a se reunirem nesta terça-feira, 23, para encontrarem uma solução. Os empresários vão apresentar uma série de reivindicações à Prefeitura para redução dos encargos.

Os empresários destacaram alguns pontos de contrapartida municipais diante das restrições. Dentre elas, estão a necessidade de isenção do IPTU e taxas de alvará para as empresas que sofreram fechamentos por conta da pandemia, prorrogação do ISS ou isenção por 06 meses, isenção da taxa de publicidade e isenção da tarifa de água (bares, restaurantes e empresas de eventos).

O presidente da ACI, Sérgio Velanes, destacou que a carta será apresentada em breve ao Executivo e vai solicitar necessidades urgentes da cadeia produtiva da cidade. “É uma questão de sobrevivência. A nossa preocupação aumenta porque as empresas estão enfrentando dificuldades e precisam do apoio do Poder Municipal para continuarem funcionando e mantendo os empregos”.