O povo Tupinambá de Olivença superou mais uma etapa no processo de reconhecimento formal da sua existência pelo Estado brasileiro, com a aprovação unânime, nesta quarta-feira (10), pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, do projeto de lei que integra a escola indígena da comunidade ao sistema municipal de ensino. O texto segue para a sanção do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
Primeiro tupinambá do Legislativo ilheense, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) divide a autoria do projeto com a colega Enilda Mendonça (PT). Num plenário Gilberto Fialho lotado por professores, caciques e outros representantes dos tupinambá, Cláudio lembrou do papel de sua tia, Nivalda Amotara, na recuperação da cultura indígena. Para ele, a nova legislação vai reconhecer o trabalho desenvolvido há mais de uma década na comunidade.
“Nós queremos que seja respeitada a Constituição Federal, no seu artigo 231, e aqui nessa Casa, o capítulo 20 e o artigo 282 [da Lei Orgânica do Município], que diz que nós, povos indígenas originários do município de Ilhéus, temos que ter o apoio institucional. E é isso que estamos pedindo”, acrescentou Cláudio Magalhães.
Enilda Mendonça explicou que o projeto formaliza, na esfera institucional, um trabalho que já existe no mundo da vida. “As crianças já estão matriculadas, os professores estão lá dando aula, apenas precisa colocar no sistema municipal de ensino como categoria indígena, conforme prevê todas as legislações. Inclusive, o plano municipal de educação de Ilhéus já prevê uma meta para escola indígena”, explicou.
Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), Cláudio Magalhães faz justiça ao desafio de ser o primeiro tupinambá do parlamento municipal. “Você é uma pessoa que honra os seus princípios, sua origem. Isso engrandece muito essa casa, a gente tem contribuído com essa luta, no que for possível. A gente vê que a esperança desse povo reflete no seu mandato”.
Câmara restabelece aprovação da paridade de gênero nos conselhos de Ilhéus
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Na sessão remota desta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou, por 13 votos a 4, veto do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), ao Projeto de Lei n.º 038/2021, que estabelece percentual mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais.
Aprovado pela Casa no ano passado, o projeto é da vereadora Enilda Mendonça (PT). Na justificativa do veto, o prefeito afirmou que o propósito da paridade de gênero é nobre, mas a Câmara, segundo ele, não tem autorização legal para legislar sobre a composição dos conselhos municipais. A maioria parlamentar discordou dessa interpretação e restabeleceu a proposta.
Agora, o texto segue para a promulgação do prefeito, que, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município, terá prazo de 48h para sancionar a nova lei.
Enilda Mendonça e Cláudio Magalhães falam sobre "acordão" do transporte de Ilhéus
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O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o acordão do transporte de Ilhéus, Cláudio Magalhães (PCdoB), disse ao PIMENTA que as empresas Viametro e São Miguel dão sinais de que pretendem manter as concessões até o prazo final de renovação do contrato, em 2030. O problema, segundo o parlamentar, é que as concessionárias não parecem dispostas a melhorar o serviço, apesar das inúmeras reclamações dos usuários.
Hoje (21) é o último do prazo de 30 dias que as empresas e o governo Mário Alexandre solicitaram para enviar informações à CEI, incluindo as planilhas financeiras que embasaram o cálculo do acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar R$ 15 milhões às concessionárias, além de conceder isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por 2 anos.
O acordo também prevê o fim da tarifa única no sistema, com preços maiores para distritos mais afastados da sede do município.
Ao PIMENTA, Cláudio Magalhães explicou que a comissão precisa de dados para avaliar se o negócio jurídico, realmente, impôs medidas excessivas contra os interesses do município.
O parlamentar mantém conversas com os outros membros da comissão, os vereadores Gurita (PSD) e Fabrício Nascimento (PSB), que preside o órgão, para que as reuniões do grupo não sejam interrompidas no recesso legislativo, que começa nesta terça-feira (21).
FOCO E JUDICIALIZAÇÃO
Também ouvida pelo site, a vereadora Enilda Mendonça (PT) disse ser compreensível que a população olhe para a CEI como espaço para resolver todos os problemas do transporte coletivo, mas isso não é possível.
Segundo a parlamentar, além de ser uma tarefa hercúlea, que não depende apenas da vontade política da Câmara, é importante que a comissão se concentre em seu objeto, ou seja, no acordo da Prefeitura com as empresas de ônibus e nas circunstâncias em que ele foi gestado.
Já o presidente do PT em Ilhéus, Ednei Mendonça, disse ao PIMENTA que ninguém deve esperar que a base robusta do governo na Câmara permita grandes avanços no plenário, após o trabalho de investigação da CEI. A exemplo de Cláudio e Enilda, ele entende que o acordo deve ser alvo de uma ação popular na Justiça, pedindo sua anulação.
A reportagem conversou com os membros do PT e PCdoB na última quinta-feira (16), no Hotel Britânia, durante o Café com Política, evento criado pelo ex-vice-prefeito José Abobreira. Além de Enilda, Cláudio e Ednei, também participaram da reunião o dramaturgo e ator Ed Paixão, o fiscal de posturas Mário Schneider (PSOL), a vice-presidente do PCdoB em Ilhéus, Cris Calabraro, e o presidente municipal dos comunistas, Josenaldo Cerqueira.
Lançamento da nova frente está marcado para as 16 horas da próxima segunda-feira (31), com transmissão da TV Câmara
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A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente em Ilhéus será lançada em audiência pública, na próxima segunda-feira (31), às 16h, na Câmara de Vereadores, com transmissão da TV Câmara na internet.
O ato vai contar com a presença dos professores Rui Rocha (Instituto Floresta Viva), Erminda Couto (Resex Canavieiras) e Guilhardes Júnior, todos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), além da fundadora e dirigente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, e do geólogo marinho Rian Pereira.
A iniciativa da criação da frente partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Partido Verde (PV). O grupo também reúne os vereadores Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Gurita (PSD), Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende Júnior (PTB) e Cláudio Magalhães (PCdoB).
Conforme a assessoria de Vinícius, com caráter suprapartidário, a frente tem o objetivo de apoiar políticas públicas e ações da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável, em colaboração com a sociedade civil organizada.
Praça e rua de Ilhéus vão ganhar nomes de mãe de santo e radialista, respectivamente
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (11), projetos de leis que dão os nomes de Mãe Laura e do radialista Neo Bastos a locais públicos. Os dois estão entre as 437 vítimas da Covid-19 no município.
A praça da Nova Brasília, comunidade do bairro Pontal ao lado da Maramata, será a Praça Mãe Laura Sandoyá. Já o bairro Nossa Senhora da Vitória terá uma via com o nome Vereador Manuel Felix Kruschewsky Bastos.
Amigo do “Catedrático”, apelido de Neo, o memorialista José Nazal (REDE) informou que a rua batizada com o nome do radialista é a do novo condomínio VOG, após o hotel Aldeia da Praia. “Obrigado a todos os vereadores. Justa homenagem!”, escreveu o ex-vice-prefeito de Ilhéus numa rede social.
A homenagem para a mãe de santo partiu dos vereadores Kaíque Souza (Podemos) e Enilda Mendonça (PT). O vereador Ivo Evangelista (Republicanos) foi o autor do projeto de lei que prestigia a memória do radialista.
A página oficial de Mãe Laura no Facebook publicou agradecimento pelo gesto dos parlamentares. “Mãe Laura Sandoyá vive e vive em nós”, diz o texto, que cita a mãe de santo como “símbolo de muita resistência”.
No próximo ano, se a pandemia de Covid-19 for controlada até o encantado dia 2 de fevereiro (numa previsão otimista), o Pontal vai ter a primeira Festa de Iemanjá dos últimos 40 anos sem a presença de Mãe Laura, que foi uma das principais responsáveis pela consolidação do festejo religioso como uma das tradições mais belas da cultura popular brasileira.
Praça fica ao lado da Maramata, onde a mãe de santo organizou, durante quatro décadas, a tradicional Festa de Iemanjá
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus pautou para a sessão ordinária desta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei nº 031/2021, que propõe o nome de Mãe Laura para a praça da Nova Brasília, comunidade do bairro Pontal. Os vereadores Kaíque Souza (Podemos) e Enilda Mendonça (PT) apresentaram a proposta para homenagear a mãe de santo, que faleceu em março desde ano, vítima da Covid-19.
A praça fica ao lado da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), local onde Mãe Laura organizou, durante quatro décadas, a Festa de Iemanjá.
Segundo prefeito, auxiliares e maioria da Câmara, reforma não aumenta despesa com cargos comissionados; minoria aponta oneração acima de R$ 130 mil por mês
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Saber o custo financeiro de uma reforma administrativa é premissa básica para o controle político, social e, eventualmente, jurídico dos procedimentos institucionais que vão tirá-la do papel. Isto porque a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem requisitos para as mudanças da estrutura burocrática que geram aumento de despesas. No caso da reforma do governo Marão, a parte política desse escrutínio terminou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aprovou o Projeto de Lei 039/2021 por 14 votos a 4. O prefeito Mário Alexandre (PSD) comemorou e disse que as mudanças foram orientadas pelo princípio da economicidade.
Segundo gerente de recursos humanos, custo mensal da folha de comissionados é de R$ 1.070.839,35.
Nas contas da Prefeitura de Ilhéus, a reforma atual não aumenta a despesa com os cargos comissionados, porque seu custo global será o mesmo da folha anterior, feita por meio da Lei 4.015/2019, ou seja, R$ 1.070.539,35 por mês. Esse valor foi informado pelo gerente de recursos humanos do município, Ivan dos Santos, em mensagem enviada ao procurador-geral da Prefeitura, Jefferson Domingues. Ambos se manifestaram após pedido de informações do vereador Tandick Resende (PTB).
Tandick votou contra o Projeto de Lei 039/2021. Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ele apresentou parecer contrário à proposta. Segundo o vereador, a reforma aumenta a despesa mensal com os cargos em comissão de RS 1.236.037,73 para RS 1.399.340,00.
Onde o gerente e o procurador não enxergam aumento nenhum, Tandick aponta custo mensal RS 163.302.27 acima dos valores atuais.
Tabela extraída do parecer do vereador Tandick Resende aponta aumento de despesa negado pela Prefeitura
Já a vereadora Enilda Mendonça (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, chegou a outro valor para o crescimento da despesa mensal, R$ 135.786,39. Ela também elaborou parecer contra o projeto.
Os dois vereadores votaram contra a proposta e foram acompanhados pelos colegas Cláudio Magalhães (PCdoB) e Augusto Cardoso, Augustão (PT). Os dissidentes passaram longe de convencer a maioria, que acompanhou a matemática do prefeito.
QUEM VOTOU A FAVOR
A Câmara de Ilhéus tem 21 cadeiras. Nesse tipo de votação, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que o presidente Jerbson Moraes (PSD) só tem direito a voto em caso de empate. Os vereadores Abraão (PDT) e Nerival (PSL) não participaram da sessão de ontem e, portanto, também não votaram.
A lista dos que deram voto favorável ao projeto é extensa: Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Nino Valverde (Podemos), Kaíque Souza (Podemos), Cesar Porto (PSB), Fabrício Nascimento (PSB), Ivo Evangelista (Republicanos), Aldemir Almeida (PP), EdérJunior dos Anjos (PSL), Luca Lima (PSDB), Ivete Maria (DEM), Edvaldo Gomes (DEM), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (PV).
ESTUDO DE IMPACTO
As duas argumentações contrárias ao Projeto de Lei 039/2021, de Enilda Mendonça e Tandick Resende, afirmam que o Chefe do Executivo não observou os requisitos que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para as alterações da estrutura organizacional da administração, a começar pelo estudo do impacto financeiro e orçamentário da proposta.
Porém, de acordo com o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, como as alterações do projeto de lei não acarretam aumento de despesa, não cabe neste caso alegar que a Prefeitura ignorou o estudo exigido pelo artigo 16 da Lei Complementar n° 101/20001 (LRF).
Os dois parlamentares também questionaram a legitimidade do gerente de recursos humanos do município para emitir a declaração de que a reforma não onera a folha, já que ele não é um ordenador de despesa.
Segundo o parecer de Enilda, o projeto de lei não garante gestão plena à Secretaria de Educação, o que também pode dar margem a eventuais questionamentos na Justiça.
O vereador Augustão não se conformou com a decisão da maioria e disse que, na Câmara, nem sempre a soma de 2 mais 2 é igual a 4.
A vereadora Enilda Mendonça e a ialorixá Mãe Laura, que faleceu no último sábado (27)
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A vereadora Enilda Mendonça (PT) apresentou projeto de lei para dar o nome de Mãe Laura, ialorixá de Ilhéus que faleceu no último sábado (27), à praça que fica ao lado da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), na Nova Brasília, comunidade do bairro Pontal.
Algumas pessoas chamam a praça de Padre Luiz Palmeira, nome da escola estadual demolida por causa das obras da ponte Jorge Amado. No entanto, segundo Enilda, o esse batismo foi informal. O logradouro, na verdade, ainda não foi nomeado oficialmente, por meio de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. A vereadora explicou hoje (1º) ao PIMENTA que teve o cuidado de checar essa informação com o auxílio do ex-vice-prefeito José Nazal (Rede).
Enilda também explicou a escolha do local para homenagear Mãe Laura, que é marcado pela cultura e a religiosidade do candomblé por causa da Festa de Iemanjá, organizada pela mãe de santo durante quatro décadas.
A festa ocorre perto da praça, na área da Maramata, onde a Prefeitura de Ilhéus autorizou a construção de uma estação elevatória de esgoto da Embasa. O posicionamento contra a realização da obra naquele local foi o último manifestado publicamente pela mãe de santo.
Laura chegou a dizer ao PIMENTA que recorreria até ao governador Rui Costa (PT) – relembre aqui.
Enilda Mendonça é a mulher mais votada à Câmara de Ilhéus
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O resultado da eleição da nova Câmara Municipal de Ilhéus traz, pelo menos, um novo feito histórico: a eleição da professora e sindicalista Enilda Mendonça, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ela passou a ser a mulher mais bem votada na história política de Ilhéus em um pleito para o parlamento municipal, com 1.480 votos.
“Essa vitória não é minha. Essa vitória é da Educação, da Mulher e do Povo”, destacou a professora, após a oficialização da sua vitória. “Esta eleição representa a concretização de um mandato com a força da luta sindical que representa uma voz firme na defesa dos interesses dos trabalhadores de Ilhéus”.
Professora de Língua Portuguesa por mais de 30 anos, Enilda também militou no movimento sindical, sendo dirigente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI). Foi presidente da entidade por dois mandatos e, além de defender os interesses da categoria, teve uma gestão marcada pela construção da sede própria da APPI, no bairro do Malhado.
Há mais de um ano, a líder sindical ampliou suas ações, ao abraçar a causa dos servidores públicos afastados pelo prefeito Mário Alexandre. Durante esta luta não se limitou a ajudar aos trabalhadores da Educação atingidos pela dura medida do prefeito. Abraçou a causa de todos os servidores, lutando, inclusive, pela segurança alimentar de centenas de famílias.
Em 2016, a professora Enilda Mendonça tentou o seu primeiro mandato na Câmara de Ilhéus. Perdeu a vaga por apenas três votos. A persistência e a consciência de sua importância na luta renderam frutos e uma nova frente de trabalho se apresenta para o futuro.
Jerbson Moraes e Enilda Mendonça foram os mais votados em Ilhéus
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O vereador e ex-secretário Jerbson Moraes (PSD) e a sindicalista e professora Enilda Mendonça (PT) foram os dois candidatos mais bem votados na corrida pelas 21 vagas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Jerbson saiu das urnas com 1.512 votos e Enilda, reconhecida pela luta em defesa da educação e das centenas de estáveis demitidos pelo prefeito, obteve 1.480 votos.
Jerbson é do mesmo partido do prefeito Mário Alexandre (Marão), o PSD, que fez quatro vereadores para a próxima legislatura. Marão terá ampla maioria. Ao contrário da atual legislatura, a Câmara ilheense terá presença feminina, com Enilda, do PT, e Ivete (DEM). A renovação superou os 50%.
Abaixo, confira os mais votados para a Câmara em Ilhéus
