Justiça do Rio Grande do Sul bloqueia dinheiro para pagar resgatados de vinícolas
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A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, proprietário da empresa acusada de manter trabalhadores em condições  análogas à escravidão. O dinheiro será usado para pagamento de danos morais os operários resgatados pelo Ministério Público do Trabalho, no final do mês passado.

A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda pagou R$1,1 milhão de verbas rescisórias. além disso, três vinícolas que mantinha contrato com a Fênix assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta para pagar R$ 2 milhões. O montante será distribuído igualmente entre aos 207 trabalhadores.

De acordo com o MPT, no total, o valor repassado chega, em média, a R$ 29,5 mil por trabalhador, o que não impede o ajuizamento de ações trabalhistas individuais pelos próprios resgatados contra as vinícolas e a empresa Fênix.

Também podem constituir advogado e pedir na Justiça o pagamento de indenização os trabalhadores que deixaram os alojamentos antes da operação de 22 de fevereiro e que, portanto, não foram formalmente resgatados. Esse é caso de 18 pessoas que apresentaram denúncia ao MPT na Bahia alegando terem sofrido maus-tratos e que fugiram antes do resgate.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

As vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi assumiram obrigações que devem se estender de imediato à fiscalização e ao disciplinamento de toda a cadeia produtiva. “Uma solução extrajudicial como essa tem a força legal de uma sentença, mas atingida em um tempo mais curto e garantindo pagamento imediato aos trabalhadores, evitando anos de uma ação e de recursos protelatórios. Além de servir como um compromisso inédito de todo um setor produtivo com o ajuste e a correção de suas práticas”, diz o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos.

O acordo garante ainda o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização de danos morais coletivos. Esses recursos não serão destinados pelo MPT a projetos sociais inscritos em editais abertos para receber destinações. A preferência será dada a ações contra o trabalho escravo em regiões da Serra, onde o ilícito foi praticado, e do interior da Bahia, de onde vieram os trabalhadores.

O MPT possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a novas inscrições, e realiza constantemente destinações para entidades públicas e organizações não governamentais poderem realizar melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e execução de projetos específicos de impacto social, seja educacional, assistencial ou de fiscalização, entre outros.

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Uma relação de trabalho abusiva que perdurou por mais de 12 anos foi interrompida por uma operação de combate ao trabalho escravo doméstico na pequena cidade de Santa Teresinha, no Recôncavo baiano. O caso foi identificado na semana passada e teve desfecho na última sexta-feira (12/08), numa casa situada na zona rural, que abrigava um bar e servia também como abrigo para idosos. Muito conhecida na cidade como Renata do Taperi, a empregadora Maria Antonieta Batista se beneficiava do trabalho da doméstica e jamais pagou qualquer valor a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas.

A vítima de 39 anos está grávida de gêmeos, numa gestação de risco, e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas.

Local onde mulher era escravizada e obrigada a cuidar de seis idosos sem salário

PASSOS VIGIADOS

A equipe de fiscalização formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

O quadro encontrado deixou toda a equipe perplexa. A mulher era a responsável por limpar a casa, cozinhar, arrumar os quartos, além de ter todos os cuidados sensíveis com os seis idosos que vivem no local, inclusive nas noites e madrugadas, se necessário. A trabalhadora tinha seus passos vigiados e nunca recebeu salário.

Esse contexto estava tão internalizado pela vítima que ela resistiu a aceitar a ideia de que era explorada por Renata do Taperi e de que poderia ser resgatada da situação de trabalho escravo. A equipe apurou que ela viveu nessas condições por cerca de 12 anos. A situação vivida por ela incomodava toda a comunidade.

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

A equipe recebeu apoio da delegada da Polícia Civil. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) já estão acompanhando o caso para adotar todas as providências necessárias do pós-resgate. Com a retirada da vítima do local, a empregadora foi notificada pelos auditores-fiscais do trabalho para regularização da rescisão, pagamento das verbas rescisórias e registro do tempo de serviço em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos próximos dias, serão lavrados autos de infração relacionados às condições de trabalho verificadas.

O MPT vai buscar agora a responsabilização civil e o fim da prática ilícita, para que a empregadora não submeta outras trabalhadoras às mesmas condições, propondo a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) ou levando o caso à Justiça do Trabalho.

O QUE É TRABALHO ESCRAVO

Os órgãos envolvidos também deverão encaminhar relatório do caso para as autoridades na esfera criminal federal, para apuração de crime de submissão de pessoa a condição análoga à de escravo. Para configurar situação de trabalho escravo, leva-se em conta a existência de falta de pagamento de salários, jornada exaustiva, cerceamento de liberdade ou condições degradantes de trabalho.

Os canais de denúncia para casos de suspeita de trabalho escravo ou outras irregularidades trabalhistas são denuncia.sit.trabalho.gov.br/home, Sistema de Denúncias Detrse/SIT (trabalho.gov.br), Ministério Público do Trabalho (prt5.mpt.mp.br) ou disque 100.

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Acordo judicial fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo assegura, a partir deste mês, o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em novembro de 2017.

O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. Segundo o MPT, o acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida.

Conforme o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$ 150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada.

PAGAMENTO ESCALONADO

O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT.

Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações.

CONDIÇÕES SUBUMANAS

O resgate do grupo ocorreu em novembro de 2017 numa operação que contou com a participação de um procurador do MPT, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, servidor da secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de apoio operacional de policiais rodoviários federais. A força-tarefa investigava denúncia de trabalho escravo e encontrou uma realidade bastante grave na fazenda.

Os 18 trabalhadores, reforça o MPT, viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado.

A força-tarefa retirou o grupo da fazendo e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

“O que vimos naquela fazenda foi um amplo conjunto de irregularidades que, somadas, configuram claramente a submissão dos trabalhadores à condição de escravos contemporâneos. Por isso, retiramos eles da propriedade e iniciamos imediatamente os procedimentos para a garantia de apoio financeiro e social enquanto tentávamos junto ao proprietário obter o pagamento das rescisões de contrato de trabalho e a indenização tanto de cada trabalhador quanto da sociedade, por danos morais”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que integrou a operação.

Logo após a operação, o empregador fechou um acordo para pagamento das verbas rescisórias, no total de R$40 mil, mas só agora, com o acordo ele está quitando as indenizações pelos danos morais causados aos lavradores e à sociedade.

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PF resgata grupo de venezuelanos em galpão em Itabuna

As operações de combate ao trabalho escravo na Bahia fecharam 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravo. Desse total, nove são venezuelanos, resgatados em um galpão em Itabuna (relembre aqui). É o quinto estado com maior número de trabalhadores retirados dessa situação desde 2003. Nesse período, foram registrados 3.270 casos.

Em 2019, seis ações fiscais terminaram com a configuração de situação de trabalho escravo, sendo cinco na zona rural e um na zona urbana. Só na agropecuária, atividade econômica com maior incidência de trabalho escravo, já foram resgatados mais de 2.500 trabalhadores nas últimas duas décadas. A cadeia produtiva do cacau na região Sul apresenta os maiores índices de 2019.

Em 2019, foram realizadas 45 operações de resgate em todo o território nacional. Mais de mil trabalhadores foram retirados da situação de trabalho semelhante à de um escravo. Em 70% das operações, fiscais houve libertação de trabalhadores, índice maior do que o de 2018, quando 48% das operações terminaram com resgate.

“No dia próximo dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vamos chamar a atenção da sociedade para a existência dessa chaga social que é o trabalho escravo, e para a necessidade de erradicar esse tipo de prática”, disse a procuradora do trabalho Manuella Gedeon, coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT a Bahia. “Só vamos conseguir erradicar esse mal com políticas públicas eficientes, não só de repressão aos exploradores, mas também de conscientização dos consumidores de produtos que se valem da mão de obra escrava”, afirmou a procuradora.

Em outubro do ano passado, o Governo Federal publicou a relação dos empregadores envolvidos com esquema mão de obra escrava, a chamada lista suja do trabalho escravo. Foram incluídos na lista mais 14 empregadores baianos (7,4 do total do país). Todos os empregadores da lista foram flagrados submetendo empregados a situações degradantes e tiveram o processo administrativo de autuação pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia concluído antes da data da divulgação da lista.

A lista suja é um dos instrumentos de pressão sobre empresas e pessoas físicas que se valem do trabalho escravos, pois expõe seus nomes e os impede de realizar uma série de operações de crédito e de contratação com órgãos e empresas estatais.

Na Bahia as ações de combate ao trabalho escravo são realizadas pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae Bahia), e pelo grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete). A Coetrae Bahia é composta por órgão federais, estaduais e também por entidades civis. Juntos eles atuam tanto na prevenção quanto no combate do trabalho escravo.

A partir de denúncias e de investigações próprias, os órgãos identificam possíveis locais onde esteja havendo exploração de trabalho escravo e montam operações para fiscalizar in loco. As operações envolvem um grande número de agentes públicos, inclusive com apoio de forças policiais para garantia da segurança de auditores-fiscais do trabalho, procuradores, defensores públicos e demais envolvidos nos resgates.

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Fiscais flagraram trabalhadores em condições análogas às de escravidão (Foto Osvaldo Myles Neto/MPT).
Fiscais flagraram trabalhadores em condições análogas às de escravidão (Foto Osvaldo Myles Neto/MPT).

As condições degradantes de alojamento, a falta de equipamentos de proteção à saúde e a segurança e de sanitários, além de uma série de outras irregularidades fizeram com que 330 cortadores de cana fossem resgatados de situação de trabalho análogo ao de escravos. O flagrante foi feito por força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e governo do estado da Bahia, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), no município de Lajedão, extremo-sul baiano, na divisa com Minas Gerais.

A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro já vem sendo investigada pelo MPT há bastante tempo e teve outros episódios de resgate em situações semelhantes. Desta vez, no entanto, o nível de degradação da dignidade humana fez com que a força-tarefa classificasse a situação dos cortadores de cana como de escravidão moderna. O superintendente da Unial na região, Edmilson Felismino de Araújo, chegou a ser conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde foi ouvido e foi liberado. A PF, no entanto, vai instaurar inquérito para apurar o caso.

A unidade da Unial em Lajedão, a 767 quilômetros de Salvador, é alvo de dois inquéritos civis em andamento no MPT que apuram casos de terceirização ilícita, violações à NR-31, doença ocupacional e trabalho infantil. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, relatou o procurador Ilan Fonseca, que integrou a força-tarefa.

Todos os 330 trabalhadores que estavam alojados na fazenda foram identificados por nome, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte.

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UM GRITO DE DOR NO ENGENHO DE SANTANA

1MejigãOusarme Citoaian | ousarmecitoaian@yahoo.com.br

Mejigã e o contexto da escravidão (Editus/Uesc, organização de Ruy Póvoas) é um livro magnífico, desses que engrandecem a região, porque projetam e eternizam em letra impressa intelectuais que, em grande parte, estariam no anonimato, não fosse essa iniciativa. Os dez ensaístas reunidos na coletânea esbanjam erudição, sem perder o viés paradidático que nos facilita o entendimento. Mejigã… (nome africano de uma negra escravizada e trazida ao Engenho de Santana) é inquestionável contributo para percebermos o que foi a luta dos negros em Ilhéus e o que eles significam em nossa formação. Talvez fosse injusto fazer destaques, mas é justo salientar pelo menos dois nomes pouco reconhecidos fora dos muros da academia e que ganham visibilidade com o livro:

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Chicotadas como pagamento do trabalho

Marialda Jovita Silveira, que disserta com invulgar segurança sobre a oralidade como mecanismo de preservação dos valores do candomblé (Ritos da palavra, gestos da memória: a tradição oral numa casa ijexá), e Consuelo Oliveira, que explica, didaticamente, como numa sala de aula, as questões de saúde/doença/magia/terapêutica no candomblé, tendo como exemplo o terreiro onde Ruy Póvoas é babalorixá, em Itabuna (Ilê Axé Ijexá: lugar de terapia e resistência). Li Mejigã… como um livro político, uma história da resistência de um povo, seu sofrer e sua revolta – o registro a ferro e sangue de uma Ilhéus receptora de negros escravos, “dos quais ela cerceou a liberdade e cresceu pela força de seu trabalho, a troco de chicotadas”, como diz Ruy Póvoas.

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“Subalternizados, mas não subalternos”

Ou, na voz de Arléo Barbosa, “O Estado brasileiro foi edificado pelo negro, cuja presença é marcante em todos os aspectos da vida econômica, social, política, religiosa e cultural”. Ainda, de acordo com Kátia Vinhático e Flávio Gonçalves: “Eles [os escravizados] não se comportaram, não se sentiram e não se pensaram como subalternos. Subalternizados, inferiorizados, subestimados, sim. Não se pode dizer, no entanto, que foram subalternos, pois para isso seria necessária a aceitação dessa condição por parte deles”. Os demais textos de Mejigã…, todos de alta qualidade (não citados por falta de espaço), são de André Luiz Rosa Ribeiro, Ivaneilde Almeida da Silva, Mary Ann Mahony e Teresinha Marcis.

 

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VANDALISMO: “A DESTRUIÇÃO DO NOTÁVEL”

Com os protestos de rua em moda no Brasil democrático, abusa-se do termo “vândalo”, para caracterizar o bandido travestido de manifestante. O termo remonta a um povo do século V, que tomou e saqueou Roma, destruindo muitas obras de arte. Isto ocorreu no mês de junho, à semelhança das nossas manifestações. Por certo, a palavra “vandalismo” viria daí (“Destruição ou mutilação do que é notável pelo seu valor artístico ou tradicional”, segundo o Priberam). Nada errado em chamar esses marginais de “vândalos”, salvo a repetição exaustiva do termo, o que atesta a já sabida indigência vocabular da mídia, particularmente da tevê.
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5MonalisaNapoleão e os especialistas em saque

Os dicionários apontam alternativas para vândalo: bárbaro, selvagem, destruidor, grosseiro, violento, bruto, truculento, iconoclasta e outros. Para manter a linguagem jornalística distante das escolhas sofisticadas (comme il fault), eu empregaria para o indivíduo desse comportamento a boa e sonora palavra “bandido”. É tempo de lembrar outra curiosidade: Roma teve, em 1798, novo saque de obras de arte, desta vez por Napoleão, cujo exército tinha um grupo “especialista” em… roubar. Só os nazistas pilharam mais do que o velho Bonaparte. Mas não foi ele quem levou a Monalisa pro Museu do Louvre, como dizem as más línguas.

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DE ERROS “HISTÓRICOS” E “OCASIONAIS”

3AracyPra não dizer que só falo de espinhos
Com (talvez) irritante frequência tem esta coluna se referido a erros perpetrados contra a canção brasileira. Parece que não há exceção: de Nelson Gonçalves a Maria Betânia, de Alcione a Ângela Maria, novos e velhos vocalistas decidem alterar as letras e o fazem impunemente, como se tivessem tal direito. Há erros “históricos”, como o de Aracy de Almeida em Último desejo e Gastão Formenti em De papo pro ar (dois deslizes que foram repetidos tempos afora por outros cantores), e há os equívocos ocasionais, aqueles “próprios” de um vocalista, mas que outros não copiam. É o caso de Marisa Monte.
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7GibãoA garota não quer mais vestir “gibão”

Há dias, postamos aqui um vídeo em que ela canta O xote das meninas (Luiz Gonzaga – Zé Dantas), com uma derrapada das mais escabrosas da MPB. “Meia comprida, não quer mais sapato baixo, vestido bem cintado, não quer mais vestir timão”, diz a letra, mostrando o estado de espírito da menininha que vira moça e quer namorar. Pois a bela Marisa, sabe-se lá o motivo, canta “… não quer mais vestir gibão” – e não houve no estúdio um filho de Deus que atentasse para esta barbaridade. Timão é uma espécie de camisola; gibão até seria defensável em outro lugar, não no Nordeste): além de ser vestimenta de vaqueiro, não está no texto original. Menina vestindo gibão só mesmo na cabeça dessa gente tonta.

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QUE A SIGLA SEJA MENOR DO QUE A OBRA

Todos metem sua colher, também vou meter a minha… Calma. Invoco essa paródia de Casemiro de Abreu, que ninguém mais lê, apenas para introduzir minha escolha sobre a sigla da Universidade Federal do Sul da Bahia. É que o tema, bem ao nosso estilo de trocar o atacado pelo varejo, caminha para se tornar mais substantivo do que a própria escola. Dito o que, informo aos que desta coluna tomarem conhecimento que minha preferência não é Ufesba, Ufsulba, UFSB ou UFSBA, mas um acrônimo ainda não sugerido: UFESB. Mas, quero deixar claro, pouco importa por qual sopa de letrinhas será identificada a Escola – ela é que nos importa – mesmo chamada por qualquer nome exótico. Para ficar coerente, vamos de Alobêned, que esta coluna disse (e repete!) ser “um furacão negro, uma monarca africana”.

 (O.C.)

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Eduardo Estevam

 

Enquanto Nabuco preconizava mudanças dentro da ordem, dentro do espaço jurídico e político formal, Luiz Gama, apresentava uma postura mais radical.

 

Vários intelectuais desenvolveram um projeto político para o Brasil no século XIX, em meio às lutas e disputas políticas pela afirmação e estabilização do Estado-nação, cada um alinhando suas práticas sociais as suas concepções políticas e ideológicas. Dois intelectuais entrecruzaram-se em virtude do processo abolicionista. São eles: Joaquim Nabuco (1849-1910) e Luiz Gama (1830-1882).

O primeiro, branco, pernambucano, filho de uma família letrada e escravocrata, historiador, jurista, fez carreira política nacional (deputado) e internacional (diplomata), abolicionista, republicano e defensor de um projeto de Brasil democrático. O segundo, negro, baiano, filho de escrava e escravizado até os 17 anos, advogado, jornalista, editor (fundou em 1864 o primeiro jornal caricaturado, o Diabo Coxo), poeta, orador, abolicionista, republicano e defensor de um projeto de Brasil democrático e pluriétnico.

Nabuco desenvolveu um pensamento crítico com bastante rigor político sobre o problema da escravidão. Conjecturava uma sociedade democrática republicana que “integrasse” o negro ao universo da diversidade existente, ou seja, no mundo dos brancos. Seu projeto de modernização do sistema político e social consistia numa integração étnica hierarquizada e subalterna, onde os valores da cultura branca estariam a preponderar. Nabuco, teorizou a escravidão, jamais sobre o sujeito negro.

A escravidão foi seu objeto de análise e a base para construção de todo o seu edifício teórico-crítico. Em sua campanha abolicionista, discursou veementemente sobre os malefícios e os problemas (vícios) morais e sociais oriundos da escravidão, mas sem jamais ter discursado para negros ou diante de um público negro. Para Nabuco, arregimentar negros e insulfra-los diretamente para uma campanha anti-escravidão era perigoso, pois poderia provocar uma haitinização, ou seja, uma revolução negra.

Luiz Gama desenvolveu seu pensamento por meio da poesia satírica, textos jornalísticos e discursos político (oratória). A produção cultural de Gama situa-se num espaço construído pela diáspora e na contracultura da modernidade. Gama pretendia afirmar a contribuição africana no Brasil, justamente no momento da consolidação da identidade da nação brasileira. Sua posição era de que existia uma africanidade dentro do modelo de brasilidade construído socialmente.

Enquanto Nabuco preconizava mudanças dentro da ordem, dentro do espaço jurídico e político formal, Luiz Gama, apresentava uma postura mais radical: “o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”. O projeto de Gama para o Brasil era a construção de uma nação heterogênea em que os grupos étnicos estivessem numa condição relacional e sem privilégios.

A historiografia notabilizou e cristalizou Joaquim Nabuco, canonizando-o e ao mesmo tempo silenciando e subalternizando a produção social de Luiz Gama. Com a emergência dos estudos culturais com foco numa história vista de baixo, nas margens da cultura ou nas histórias diaspóricas jamais documentadas, redimensiona-se o lugar social da produção de Luiz Gama, consequentemente desestabiliza-se os vultos da intelectualidade brasileira.

Eduardo Estevam faz Pós-Graduação (doutorado) em História Social pela PUC-SP.

Artigo publicado originalmente no blog Tempo Presente