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16 de janeiro de 2021 | 08:29 am

PRESIDENTE PROPÕE FIM DOS SUPERSALÁRIOS NO TJ-BA

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Eserval Rocha defende fim de supersalários.

Eserval Rocha defende fim de supersalários.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, apresentou um anteprojeto de lei que, diz, poderá acabar com os supersalários na corte. Para isso, propõe modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia.

O anteprojeto modifica o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Os chamados “penduricalhos” são considerados os grandes vilões da folha de pagamento do Poder Judiciário. São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários.

Segundo o presidente Eserval Rocha, a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário e “trará efeitos orçamentários duradouros”, que irão gerar economia aos cofres públicos da ordem de R$ 71 milhões, estimada para os três anos seguintes à implantação do novo padrão remuneratório. A iniciativa, na avaliação do desembargador, poderá se traduzir na contratação de mais servidores para atendimento à população.

No entendimento do presidente do TJ baiano, “o projeto moraliza, uniformiza e desfaz as acentuadas disparidades entre os salários dos servidores, resultantes de um sistema distorcido, confuso e perdulário”. A iniciativa de transformar o sistema de vencimentos em subsídio em parcela única já foi adotada nos tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual.

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TJ-BA DETERMINA CORTE DE PONTO DE GREVISTAS

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Presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha.

Presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, determinou o corte do ponto dos servidores do órgão que estão em greve. Parte dos trabalhadores parou no dia 24 de julho e os demais a partir de 30 do mesmo mês.

O decreto, publicado no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (25), determina o corte do pagamento na folha do mês subsequente à primeira falta por conta da greve. O presidente do TJ argumenta que a paralisação “compromete a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, impondo inestimáveis prejuízos”.

Outra justificativa para o corte é que a “paralisação das atividades pelos servidores implica na suspensão do contrato de trabalho e desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados”.

Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou, por meio de nota, que antes da greve “ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto”. Leia mais n´A Tarde.

ILHÉUS GANHA NOVO BALCÃO DE JUSTIÇA

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(Foto Jonildo Glória).

 Presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e Eusínio Lavigne, da FMT, inauguram balcão (Foto Jonildo Glória).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, inaugurou, ontem à noite, nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania em Ilhéus. A estrutura funcionará no prédio da Faculdade Madre Thaís, no Centro Empresarial Gabriela, na Avenida Itabuna.

Os balcões realizam mediações de conflitos e formalizam acordos em processos como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Alunos do sexto semestre de Direito atuam no balcão, sob a supervisão do juiz Helvécio Argolo, coordenador dos balcões de Justiça e Cidadania na comarca de Ilhéus. O atendimento é gratuito.

TJ-BA PODE FECHAR 25 FÓRUNS NO INTERIOR

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Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Do A Região
O Tribunal de Justiça pode desativar 25 comarcas do interior baiano. O presidente do tribunal, Eserval Rocha, pode fechar os fóruns por ato administrativo, segundo a direção do Sinpojud, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
Caso a proposta seja executada, 8 municípios do sul e do extremo-sul ficarão sem fórum. São eles Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia.
Todos os processos nestes municípios serão encaminhados para comarcas de cidades vizinhas. Há pouco mais de 3 anos, o Tribunal de Justiça desativou 45 comarcas em todo o estado, durante a gestão da desembargadora Telma Brito.

JUDICIÁRIO CAPENGA

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Itabuna está prestes a inaugurar um novo fórum, mas a situação mais grave não está exatamente na estrutura física, mas na falta de material humano. Na comarca, há diversas varas sem juiz titular, como é o caso da Vara do Júri e Execuções Penais, que se encontra acéfala há quase três anos.
A situação gera insatisfação entre advogados e motivou requerimento do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.
Castro já havia apresentado indicação para que o problema da Vara do Júri fosse resolvido pelo TJ-BA. Nesta segunda-feira (17), o parlamentar reforçou a solicitação, durante audiência com o juiz Gilberto Bahia de Oliveira e Pedro Vieira, ambos assessores da presidência do tribunal.

NOVO PRESIDENTE DO TJ-BA TOMA POSSE E ANUNCIA AUDITORIAS

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Eserval Rocha é cumprimentado pelo governador Jaques Wagner (Foto Manu Dias/GovBA).

Eserval Rocha é cumprimentado pelo governador Jaques Wagner (Foto Manu Dias/GovBA).

Eleito em novembro do ano passado, o desembargador Eserval Rocha assumiu hoje (3) a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A cerimônia foi concorrida e contou com a presença de advogados, juízes e autoridades como o governador Jaques Wagner.
Durante a posse, Eserval Rocha anunciou medidas moralizadoras do tribunal baiano, dentre elas a realização de auditoria na folha de pagamento e bloqueio das linhas corporativas de telefone celular, além de pente-fino no núcleo de precatórios.
Eserval já presidia o tribunal desde o afastamento do presidente do TJ, Mário Alberto Hirs, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho decidiu afastar Hirs ao identificar prejuízos em pagamentos de mais de R$ 400 milhões em precatórios, além de falhas na área de Recursos Humanos no tribunal.

PF INVESTIGARÁ VANDALISMO EM BUERAREMA

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Posse de “novo prefeito” ocorre nesta quarta, às 11h

Buerarema vive dias - e noites - de tensão (Foto Pimenta).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará à Polícia Federal que investigue os atos de vandalismo ocorridos na última sexta-feira, 28, em Buerarema, quando a Câmara de Vereadores foi incendiada e praticamente destruída. A decisão foi anunciada pelo desembargador Eserval Rocha, na sessão do TRE ocorrida ao final da tarde de hoje.

Rocha é o relator do processo que cassou o registro eleitoral de Mardes Monteiro e o tirou do cargo de prefeito em julho do ano passado. O desembargador criticou duramente o juiz eleitoral de Buerarema, Antônio Hygino, que não cumpriu o mandado de segurança que determinava dar posse imediata ao presidente da Câmara, Eudes Bonfim, como prefeito-interino do município sul-baiano.

Hygino enviou ofício ao TRE informando que não cumpriu o mandado pois não havia “clima de segurança” para tirar do cargo Mardes Monteiro e dar posse a Eudes Bonfim, como interino. Para o desembargador, bastava requisitar reforço policial para que se fizesse cumprir a ordem.

O pronunciamento duro foi apoiado pelo presidente do TRE, Sinésio Cabral, e pelo procurador regional eleitoral Sidnei Madruga. O presidente do tribunal disse que procurou acompanhar as informações relativas a Buerarema e “soube que policiamento tinha”.

O presidente do TRE disse ter conversado com o chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, que garantiu que havia policiamento na cidade, inclusive com a presença da Caerc (hoje Companhia Independente de Policiamento Especial-Cipe).

O procurador eleitoral requisitou cópias das peças do processo para averiguar se não há tentativa de não-cumprimento do mandado de segurança. O Tribunal determinou que a posse de Eudes ocorra imediatamente.

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