Justiça ordenou paralisação de obra na Maramata e proibiu início de construção de estações de esgoto em praça do Pontal e na Sapetinga
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão liminar, da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que suspendeu a construção de estações elevatórias de esgoto da Embasa nas praças São João Batista e Mãe Laura Sandoyá, ambas no Pontal, na zona sul de Ilhéus. As obras estão suspensas desde julho de 2021 (relembre).

A informação foi divulgada pelo Coletivo Preserva Ilhéus, formado por organizações que moveram ação civil pública contra a estatal e a Prefeitura. Segundo o coletivo, a decisão do Tribunal foi publicada no dia 1º de junho. O governo municipal e a empresa pública ainda não se manifestaram.

Na mesma nota, o coletivo informa que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) vai rescindir o contrato de cessão que passou o casarão da Rua Conselheiro Dantas, localizado em frente ao Supermercado Alana, no Centro, à responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus. Antigamente, o prédio era usado pela Marinha do Brasil. Hoje, está abandonado.

Empresa confirmou definição dos locais em resposta a ofício do vereador Vinícius Alcântara; confira a nota técnica da estatal
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A Embasa vai mesmo construir estações elevatórias de esgoto na Praça São João Batista, no bairro Pontal, na Sapetinga e na Maramata, todas do sistema de esgotamento sanitário da zona sul de Ilhéus. A empresa pública confirmou a definição dos locais em nota técnica enviada ao vereador Vinícius Alcântara (PV).

Segundo o documento, “por se tratar de áreas adensadas, não foi possível a identificação de outras opções para implantação das estações elevatórias”.

Críticos da escolha dos locais, por outro lado, afirmam que a empresa pública preferiu evitar custos com desapropriações, no caso das estações da Maramata e da Praça do Pontal, já que essas áreas foram cedidas pelo município. O processo de desapropriação da área na Sapetinga está em curso.

A Embasa informa que os impactos urbanísticos e ambientais das obras serão mínimos. “Devido ao pouco tempo de permanência dos esgotos sanitários nas elevatórias, a emissão de gases, odores ou vapores provenientes dos efluentes coletados são ínfimos, sendo que os poços de sucção, caixas de gradeamento e areias das elevatórias, parte do equipamento que tem contato com os efluentes, são subterrâneos e fechados, evitando assim a liberação de odores fora do sistema”, diz a nota técnica assinada pelo engenheiro Heber de Andrade Melo, gerente de expansão da estatal no interior.

A empresa destaca a importância da obra para a expansão da cobertura dacoleta de esgoto para 80% das residências localizadas na sede do município, além dos impactos positivos para o meio ambiente e a saúde pública, com “redução significativa dos índices de doenças de veiculação hídrica e melhoria da balneabilidade dos rios, baía do pontal e praias”.

Os argumentos da estatal ainda não convenceram os povos de terreiro, que estão mobilizados contra a obra na Maramata, local sagrado para a umbanda e o candomblé por causa da devoção à Iemanjá – relembre aqui.

Acesse a nota técnica da Embasa.