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7 de maio de 2021 | 05:14 am

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA COMEÇAM A RECEBER BOLSAS DO “MAIS FUTURO”

Governo antecipa dinheiro do programa Mais Futuro
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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (30), o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Os beneficiários do programa poderão utilizar o valor depositado da bolsa por meio da função débito do seu cartão, segundo informações do Banco do Brasil.

Esta modalidade foi adotada para que os estudantes evitem aglomerações nas agências bancárias e sejam cumpridas as recomendações de combate ao Coronavírus (COVID-19).

O pagamento da bolsa seria feito no período de 5 a 10 de abril, mas foi antecipado. Com um investimento de R$ 4,7 milhões, a iniciativa contempla mais de 12 mil estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, Universidade do Estado da Bahia, Universidade do Sudoeste da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana.

IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO

O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, falou da importância da decisão do governador Rui Costa pela manutenção dos pagamentos dos auxílios-permanências aos estudantes, diante da suspensão das aulas, por conta da pandemia do Coronavírus.

“A partir do diálogo com os reitores e estudantes universitários, neste momento de crise no combate à doença COVID-19, estamos atentos às necessidades básicas que são impostas pelo isolamento e distanciamento sociais. Este apoio financeiro, certamente, irá assegurar a milhares de famílias, que em sua maioria são carentes, questões como alimentação e outras necessidades”, afirmou.

O programa Mais Futuro, criado em 2017, oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.

TRANSFERÊNCIAS REPRESENTAM MAIS DE TRÊS QUARTOS DA RECEITA DE 82% DOS MUNICÍPIOS

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dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação.

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TESOURO APONTA QUE ROMBO NOS ESTADOS É MAIOR QUE O INFORMADO

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Rombo é maior que divulgado (Foto Marcello Casal Jr.).

Rombo é maior que divulgado (Foto Marcello Casal Jr.).

A deterioração fiscal decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos, nos estados, nos últimos anos, é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

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SEC DIVULGA RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR

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EducaçãoA edição desta quinta (27) do Diário Oficial do Estado traz a relação dos professores aprovados no processo seletivo da Secretaria de Educação. Serão preenchidas 6.145 vagas por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As provas foram realizadas em 26 de julho.

Das vagas, são 4.616 para a Educação Básica, 1.282 para a Educação Profissional e 247 para a Educação Indígena. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência.

A lista divulgada nesta quinta-feira contempla todos os classificados, ou seja, todos os aprovados de acordo com os critérios previstos no edital. No entanto, somente serão convocados, de forma imediata, os aprovados de acordo com o número de vagas que foram ofertadas.

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A MISSÃO DE CADA UM DE NÓS

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Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

Ouvindo prazerosamente a boa música de João Nogueira intitulada Além do espelho,  paro e fixo-me no seu refrão: “A vida é mesmo uma missão, a morte é ilusão, só sabe quem viveu, pois quando o espelho é bom, ninguém jamais morreu”. Assim, me ponho a refletir na nossa condição humana de seres inacabados e imperfeitos nessa jornada transitória aqui na terra. Afinal, o questionamento é inevitável: qual será a nossa grande missão nesta vida?  Qual a razão pela qual estamos no mundo?  As respostas variam, pois somos seres singulares e cada um constrói a sua própria história e tem a sua própria missão.
No meu caso em particular, tenho uma inclinação, diria até uma identificação muito grande com os direitos das crianças, esses seres vulneráveis na condição peculiar de desenvolvimento. Muitos deles vivem em situação de dificuldade, sem lar, sem escola, sem pais, vítimas de violações de seus direitos pela família, pela sociedade e pelo próprio Estado. Muitos são incompreendidos pelos adultos que não toleram a sua nefasta presença. Numa sociedade capitalista e consumista como a nossa, são seres invisíveis, inúteis e descartáveis. Só são notados quando cometem um ato criminoso ou quando são trancafiados num orfanato, longe de nossos olhos. Parece até que alguns adultos esquecem que um dia também foram crianças.
A história de *Rodrigo retrata a vida de uma criança que aos seis anos de idade foi castigado cruelmente pelos seus genitores e retirado abruptamente do convívio com seus dois irmãos. O Juiz da localidade onde morava, decretou a perda do poder familiar dos genitores de Rodrigo e determinou a separação dos irmãos. Um dos irmãos de Rodrigo foi adotado por uma família no sertão, enquanto Rodrigo e sua irmã mais velha vieram para serem acolhidos no SOS Canto da Criança em Itabuna. Um trauma terrível em sua vida.
Quando Rodrigo chegou, era franzino e diabético, sendo obrigado a tomar medicamentos todos os dias para controlar sua enfermidade. A irmã de Rodrigo, apesar de ter tido várias oportunidades de ser acolhida por uma família através da adoção, demonstrou possuir uma personalidade deformada e dissimulada.
O tempo passou, a irmã mais velha completou 13 anos e foi transferida para um abrigo em Salvador, onde fugiu e ingressou no mundo da criminalidade e das drogas. Rodrigo permaneceu no SOS canto da Criança. Em alguns momentos de crise, chegou a quebrar os móveis e utensílios do abrigo e a bater em outros meninos mais novos. Essa foi a forma encontrada para protestar, para ser notado e ouvido, para reivindicar uma família.
Todas as vezes que me dirigia ao SOS Canto da Criança para realizar audiências concentradas e verificar junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública a situação de cada criança acolhida naquela instituição, era sempre procurado por Rodrigo, que me suplicava impacientemente:
– Doutor Marcos, por favor, eu preciso de uma família. Normalmente, eu respondia um tanto preocupado:
–  Rodrigo, o tempo está passando, mas estou lutando por você. Tenha paciência que o seu dia vai chegar.
Felizmente, o dia de Rodrigo chegou: depois de permanecer por mais de 2 anos no Cadastro Nacional de Adoção, um casal de Curitiba o adotou. Foi amor à primeira vista e a vida de Rodrigo até então sem grandes perspectivas, agora se transformou. Finalmente, aos 8 anos de idade, foi adotado por uma família estruturada e está muito feliz.
Ontem, recebi uma carta de Rodrigo encaminhado pelo pai que o adotou e que me emocionou bastante. Não pude conter as lágrimas. Eis a íntegra da carta de Rodrigo ipsis litteris:
“Olá Dotor Marcos
Aqui é Rodrigo escrevo essa carta para li agradescer pela a minha nova família
Eu tou na escola e já fiz duas provas
Jogo futebol no Coxa e tenho novos amigo
Fique com Deus
Quando eu crescer eu quero ser Juiz para ajudar as crianças como você”
Por favor, não repare o vernáculo nem a pontuação, pois trata-se de uma carta elaborada por um menino sobrevivente que viveu boa parte de sua vida dentro de um orfanato sem ter alguém que pudesse guiar o seu caminho e muito menos ensinar o bom português. O que me importa é o seu conteúdo, a mensagem que ele passou para mim. Rodrigo, certamente, caso não fosse adotado por uma família, seria mais um a engrossar a fileira da criminalidade.
O homem vive de escolhas e oportunidades. Rodrigo teve a paciência de esperar e escolheu com o auxílio da graça de Deus de que nos fala Santo Agostinho, o caminho do bem. Deus criou as condições e a oportunidade surgiu na sua vida. Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.
*Nome fictício da criança.
Marcos Bandeira é juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, professor de Direito da Uesc e membro da Academia de Letras de Itabuna.

BRASIL, UM ESTADO SEM FORÇA

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Valéria Ettinger1Valéria Ettinger | valeria@emancipe-se.org

“[…] Se o Estado não promovia a melhoria da favela os favelados se uniram para tanto. Formaram-se associações comunitárias para defender os interesses da comunidade. À luz do direito oficial, as relações desse tipo estabelecidas nas favelas são ilegais ou juridicamente nulas e, essa intervenção ocorre como uma proteção jurídica oficial de que carecem. É exercido por um direito paralelo, não oficial, cobrindo uma interação jurídica muito intensa à margem do sistema jurídico estatal. Há uma inversão da norma básica, aquilo que é ilegal lá fora, lá dentro torna-se legal”. (SANTOS, BOAVENTURA SOUSA. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica).

A alegoria trazida pelo mestre sociólogo demonstra que quando o Estado não se faz atuante ou não exerce o monopólio da força e do controle social, o povo retoma para si o seu poder e o faz com suas próprias mãos. É a chamada autotutela, ação que em um Estado de Direito é vedado constitucionalmente. É o jeito popular de se fazer justiça por meio de linchamentos, vandalismos e até saques.
É o atestado de um cansaço social decorrente da impunidade e inoperância estatal. Quero dizer inoperância para os seus, mas para os nossos… tudo acontece.  É a herança cultural da colonização brasileira, quando Portugal instituiu as regalias públicas e legais para os seus apadrinhados, que se traduz no chamado “jeitinho brasileiro”. É esse jeitinho que nos leva a creditar que a coisa pública é uma extensão da privada e não nos faz perceber que para exigir cidadania é necessário exercer essa cidadania.
É a demonstração de um Estado que não se impõe internamente, que não demonstra seu poder sobre os cidadãos e esses que não se sentem cidadãos clamam agressivamente: – Olha,  eu estou aqui e preciso de você. Sabe aquele filho que quer chamar a atenção do pai, mas o pai não percebe e, ao invés de abraçar seu filho, castiga?
O Estado brasileiro não consegue ser um bom pai que impõe a sua autoridade dando limites e, concomitantemente, acolhe e cuida do seu filho. Pelo contrário, o Estado brasileiro abandonou esse filho, não deu limites, tornou-se permissivo e ao mesmo tempo cruel, deixando esse filho a sua própria sorte que, de tão inseguro e desesperado, se transformou em um “Godzilla” sem controle.
Esse Estado, tomado por um controle privado e de interesses pessoais,  esqueceu de sua soberania e tem se permitido a receber ordens de entidades internacionais e de outros Estados, violando o “princípio da impenetrabilidade da ordem jurídica estatal” que diz: “no território de cada estado vige, tão-somente, a sua ordem jurídica.
Nenhum outro estado é dado a prática de atos coativos dentro do território de outro Estado”. E nesse caminho segue: a FIFA e suas imposições anticulturais, a ingerência política das grandes potencias mundiais e o poder paralelo e invisível que brota de uma sociedade abandonada, amedrontada e sem uma proposta coletiva de Estado e governo.
É o Estado brasileiro sendo dominado por outros Estados, por outras normas, por outras forças, com vários donos e todos por si e nenhum por todos.
E essa semana meu filho de 10 anos, ao ouvir a opinião de Romário sobre a ingerência da FIFA no Brasil, me perguntou: mamãe o que é um Estado dentro de outro Estado? Eu respondi: Filho!  isso ocorre quando o país permite ser dominado por outro país… E, assim, continuamos colonizados, desordenados e sem rumo enquanto coletividade.
Valéria Ettinger é professora extensionista e mestranda em Gestão Social e Desenvolvimento.

DIRETORA DA DIREC 7 AFIRMA QUE PSTs FORAM PAGOS

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Funcionários terceirizados da Secretaria Estadual de Educação (SEC) fizeram protesto contra atraso no pagamento de salários do antigo contrato com a World Service. A manifestação na Direc 7, em Itabuna, reuniu pessoal de apoio e professores.

A diretora da Direc 7, Rita Dantas, afirmou que os contratos dos terceirizados pela Pech Service estão em dia e a maioria dos prestadores de serviço contratado via World Service foi paga.

De acordo com a dirigente, os salários e rescisões em atraso referentes ao período em que a terceirização era pela World Service devem ser quitados no início da próxima semana. Pelo menos, esse foi o acordo selado com a empresa. A situação atingia cerca de 370 funcionários terceirizados.

DEMISSÕES E NOVO PROTESTO NA DIREC

Após a manifestação de ontem, os diretores de escola receberam ordem para passar a lista e conferir quem faltou ao trabalho para participar do protesto na Direc 7. A ordem é demitir quem participou da atividade, ontem. Os manifestantes cobram dois meses de salário, 13º, férias e rescisão. As vítimas aguardarão até a próxima terça. Se a promessa de quitação de todas as pendências não ocorrer, outra manifestação será feita, com interdição da Beira-Rio e dos acessos à Direc.

A DECAPITAÇÃO DE TODOS NÓS

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professor júlio c gomesJúlio Gomes | advjuliogomes@ig.com.br

 

Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

 

A decapitação do marido de uma policial militar ocorrida dia 29/10 no Rio de Janeiro serve, infelizmente, para mostrar o quanto todos os tipos de limites já foram ultrapassados pelo crime organizado no Brasil.

Foi muito mais do que um assassinato: foi a execução cruel, planejada e desumana de alguém absolutamente inocente, que apenas queria viver neste Brasil, com sua esposa e familiares.

Aqueles que o executaram tinham várias certezas. Primeiro, repise-se, a da total inocência da vítima. Mas isto em nada lhes importava. Segundo, a certeza de que ao matá-lo estariam mostrando para todo e qualquer policial e agente do poder público que eles e suas famílias estão dominados pelo crime. E a terceira – e principal certeza – é de que não há, no Brasil, lei alguma capaz de puni-los.

É verdade. A única coisa que este tipo de criminosos ainda teme um pouco é uma tropa de policiais militares bem treinada e bem armada. Com esses reduz-se substancialmente o espaço para o “vamos conversar”, para os “embargos infringentes” da vida, para os jeitinhos.

No mais, tudo lhes soa como uma grande piada. Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

O Estado brasileiro não poderia, jamais, aceitar uma ação criminosa como aquela que foi cometida no Rio de Janeiro porque ela é uma ação contra o próprio Estado, a intimidá-lo e acuá-lo, contrapondo-se a ele para negar sua existência e validade.

Não há Estado sem polícia, nem no capitalismo nem no socialismo. Nem pode haver ordem e poder estatal sem controle social, sem poder judiciário e sem ordenamento jurídico eficazes. E isto não é uma questão de ordem ideológica, mas de cunho prático, pois simplesmente não há Estado sem tais instituições.

E sem Estado o que existe é a barbárie, o império da força bruta, o salve-se quem puder. O que existe é a negação de todos os princípios de cidadania, o fim do respeito às pessoas, a morte da dignidade humana e, portanto, da própria condição de ser humano.

Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Nem católico, evangélico ou ateu. Nem bonzinho ou malvado. Se o marido de uma policial militar é barbaramente executado porque sua esposa, na condição de agente do Estado, contrariou os interesses econômicos de uma organização criminosa, o que resta para nós outros? Quanto valem as nossas vidas? E a de nossos familiares?

Por isso, faz-se necessário que as pessoas se posicionem – enquanto ainda é possível: valorizando o Trabalho; afirmando os valores da Família, seja ela como for; apoiando os órgãos do Estado que se opõem à ação do crime; deixando de alimentar economicamente suas engrenagens, entre outras ações.

Se não conseguir fazer nada disso, pelo menos pare de apoiar criminosos, tratando monstros como se fossem pobres coitados.

É o que se pode fazer, enquanto não nos tornamos a próxima vítima.

Júlio Gomes é professor e advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

GOVERNO DETERMINA EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS

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apertando-o-cinto

A ordem no Governo da Bahia passou a ser a de apertar o cinto. Nesta quinta-feira, 15, quando um novo secretário assume a pasta da Fazenda (Manoel Vitório, que deixou a Administração e substitui Luiz Alberto Petitinga), o Estado divulga novo contingenciamento nos gastos.

As medidas, publicadas na edição de hoje Diário Oficial do Estado, complementam outras que foram anunciadas há 15 dias, novamente poupando apenas as Secretarias da Educação e da Saúde. Faz paz parte do remédio amargo a determinação para que todas as pastas exonerem 10% dos ocupantes de cargos de confiança.

Outras determinações do decreto publicado nesta quinta-feira são: redução de 20% da frota de veículos e de 50% nas autorizações de viagem. Também está suspensa a contratação de empresas de consultoria e a locação de veículos e imóveis, além de ter sido estabelecida restrição a medidas que impliquem na elevação das despesas com pessoal.

O governo não divulgou quanto espera economizar com mais esse enxugamento. Nos cortes determinados há 15 dias, a economia estimada foi de R$ 250 milhões.

PP DISCUTE SUBSTITUTO DE MUNIZ NA SEAGRI

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Terminada a folia momesca, a cúpula do PP se reúne para discutir o nome do substituto de Roberto Muniz na Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Deputado estadual licenciado, Muniz deixa o cargo ao final de março para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa baiana.

Definido o nome do substituto, a indicação será encaminhada ao governador Jaques Wagner. O partido também analisará a indicação para o lugar de João Leão, titular da Pasta da Infraestrutura Estadual, que volta à Câmara Federal para disputar a reeleição.

BLINDAGEM ESTELAR

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Um petista não muito simpático ao domínio de Geraldo Simões no partido em Itabuna interpreta de maneira interessante a candidatura única de Miralva Moitinho à presidência do diretório municipal.

O “consenso” construído por GS seria um recurso extremo para blindar Miralva. Isso, porque após perder a Seagri (onde ele próprio era o titular), a Secretaria de Educação e a Biofábrica, Geraldo viu que a Direc 7 também acabaria caindo neste castelo de cartas.

Com Miralva presidindo o PT, o deputado avalia que será mais difícil para Wagner ejetá-la da Direc. 

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