AS MANIFESTAÇÕES, O PT E A CONSTITUINTE

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adroaldo almeidaAdroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Agora em março de 2015 completamos 30 anos de democracia ininterrupta no Brasil. No mês passado, o PT fez 35 anos de existência e a Constituição Brasileira já tem mais de 26 anos e 85 emendas.

A nossa democracia ainda é jovem e sobrevive num arranjo que mantém atores expressivos dos tempos da ditadura em todos os setores dos poderes, sobretudo no parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário. Ainda sobrevivem práticas, regulamentos e líderes do passado autoritário, um arremedo de concertação política que contamina um futuro de melhor representação popular e gestão democrática.

Entretanto, formal e tecnicamente, tudo está funcionando. Existem debates e produção de leis no Congresso, o Judiciário exara decisões, o Governo toca grandes obras, a Imprensa denuncia diuturnamente, a Polícia tem investigado e o Ministério Público denunciado crimes, inclusive com prisões de alguns maiorais tanto da política como dos detentores da riqueza.

Todavia, há uma tensão política que se agrava, vai para as ruas e pode tornar-se enfrentamento social. Mas, não é novidade, ocorreu em 1998 no tempo de FHC; em 2005, com Lula e nas manifestações de junho 2013. Então, o que está acontecendo e qual a saída menos dolorosa?

Parece-nos, apressadamente, que a resposta está no sistema e no modelo. O exercício dos poderes na democracia que temos está muito distante do povo, que, percebendo isso, cansou e resolveu mudar. As formas de gerir o Estado e distribuir o poder chegaram ao limite, estão esgotadas, finalizadas e exauridas. Não se trata apenas de corrupção numa empresa. Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Como membro ativo da legenda, ainda no calor da hora, entendo que o PT ainda é o partido legitimado para liderar essa nova jornada, por ser de massas, popular e democrático internamente, mas precisa se reerguer, levantar bandeiras e gritar nas ruas. Unir a sociedade não necessariamente para suas teses, mas para enxergar a virada no tempo histórico que se apresenta: Uma Constituinte Exclusiva, fora de Brasília e do Congresso, para a reforma dos Poderes, todos eles, Executivo, Judiciário, Legislativo e seus suplementares e complementares, o Ministério Público e a Polícia.

Um novo tempo, uma nova ordem.

Adroaldo Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó pelo PT (2009-2012).

MULHERES (BAIANAS) NO PODER

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Durval Filho - diretor da Biblioteca Afrânio Peixoto - Foto Walmir Rosário (1)Durval Pereira da França Filho | dumaestro11@hotmail.com
 

Embora na história de cidades tradicionais como Canavieiras, Ilhéus e Itabuna não haja registro de mulheres assumindo o Executivo Municipal, por força do voto direto, a Bahia tem um histórico de lutas pela igualdade de direitos entre os gêneros.

 
No contexto das discriminações existentes entre os seres humanos, é possível que uma das mais antigas seja contra as mulheres. Desde priscas eras, porém, a luta pelos direitos da mulher tem sido uma constante, seja através de correntes filosóficas, seja por meio de segmentos religiosos, como o cristianismo primitivo, por exemplo.
Os movimentos em defesa dos direitos iguais para homens e mulheres, que começaram de forma tímida no final do século XIX, a partir das décadas de 1960/1970 ganharam forças capazes de impactar as sociedades ocidentais. Essas forças foram se tornando mais efetivas, tanto no campo da cultura como no campo do direito, principalmente com relação aos direitos políticos (votar e ser votado), direito à autonomia, direitos trabalhistas etc.
Na constituinte da República (1890-1891), um projeto favorável ao voto feminino foi derrotado pelos positivistas que consideravam a atividade política desonrosa para a mulher. Contudo, a História do Brasil está repleta de ações de mulheres que se destacaram pela resistência a toda e qualquer forma de opressão.
Para efeito das nossas considerações, colocamos em evidência mulheres baianas, a começar com Maria Felipa de Oliveira, escrava da ilha de Itaparica, no Recôncavo Baiano, mulher guerreira, em todas as acepções do termo, que liderou os baianos em lutas decisivas pela independência, em 1823.
De igual maneira, a abadessa Joana Angélica de Jesus (1761-1822) e Maria Quitéria de Jesus Medeiros (1792-1853): a primeira, de Salvador, tornou-se a protomártir da independência; a segunda, de Feira de Santana, foi a primeira mulher brasileira a integrar uma unidade militar no país. Embora muitas mulheres baianas tenham lutado pela independência do Brasil, essas três entraram para a história como símbolos da luta que culminou no Dois de Julho.
Trinta anos depois, em 1852, foi criado o Jornal das Senhoras, divulgador das primeiras bandeiras em defesa dos interesses femininos. E nesse universo, merece realce o nome de Ana Justina Ferreira Nery (1814-1880), de Cachoeira, patronesse das enfermeiras do Brasil, função na qual atuou de forma marcante na Guerra do Paraguai (1864-1870).
Em 1887, foi graduada a primeira médica do Brasil, a gaúcha de Rio Grande, Rita Lobato Velho Lopes (1866-1954), pela antiga Faculdade de Medicina da Bahia. E em 1891, a Ordem dos Advogados do Brasil, a contragosto, admitiu o registro de Myrtes Gomes de Campos (1875-1965), fluminense de Macaé, o que fez dela a primeira mulher brasileira a exercer a profissão de advogada.
Mas somente em 1922, cem anos depois da luta de Maria Felipa, foi criada a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976), o que inspirou Amélia Augusta do Sacramento Rodrigues (1861-1926), de Santo Amaro da Purificação, escritora, professora e poeta, a organizar as mulheres na Bahia.
Nessa época, em Canavieiras, as jovens professoras Isbela Freire e Anadília Costa já formavam fileira em defesa do voto feminino, antiga reivindicação que se tornou vitoriosa em 1932, quando o Código Eleitoral garantiu o direito de a mulher votar e ser votada. E em 1935, a advogada Maria Luiza Bittencourt, de Salvador, foi eleita primeira deputada baiana para a Assembleia Constituinte.
Raimunda Maria Vargens Cidreira (1920-1985) foi a primeira mulher a ocupar um lugar na Câmara Municipal de Canavieiras (1951-1955), fato só repetido 35 anos depois, quando Denyse dos Santos Reis Carvalho foi eleita para a legislatura de 1989 a 1992. Outras vieram a seguir.
Em Belmonte, Dejanira Rezende de Souza foi a única prefeita eleita (1959-1963) naquele município até o momento.
Namir Oliveira Mangabeira e Silva, em Itabuna, foi também a única mulher a ocupar (interinamente) a chefia do Executivo Municipal (05.09.1966-03.10.1966). Maria Rita de Almeida Fontes foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo de Itabuna, embora de forma indireta, no governo de Ubaldino Brandão (1948-1951), sendo sua atuação no período de 1950-1951, porque o titular da cadeira fora nomeado para administrar o então distrito de Buerarema. Algumas outras vieram depois.
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CÂMARA DE ITABUNA ABRE ANO LEGISLATIVO

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Vista panorâmica do prédio que sedia a Câmara Municipal (Foto Joa Souza).
Vista panorâmica do prédio que sedia a Câmara Municipal (Foto Joa Souza).

A Câmara de Vereadores de Itabuna abre nesta segunda (17) o período de sessões ordinárias de 2014. A sessão está prevista para começar às 14h, presidida por Aldenes Meira (PCdoB).
A assessoria do governo itabunense confirmou a presença do prefeito Claudevane Leite, que fará a leitura da mensagem ao legislativo com as perspectivas para 2014.
O período extraordinário foi encerrado na sexta passada, quando, por 15 a 1, a Câmara aprovou proposta de reforma administrativa que cria a Pasta da Comunicação, turbina a Secretaria de Governo com oito cargos de direção e extingue a agência de regulação de serviços públicos, a Arsepi.

SE O INTERESSE PÚBLICO PREVALECER…

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Jabes Ribeiro se reúne com sua bancada (foto Alfredo Filho)
Jabes Ribeiro se reúne com sua bancada (foto Alfredo Filho)

Na primeira reunião com sua bancada, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), debulhou as dificuldades enfrentadas pelo município, tanto as de ordem financeira como as de natureza social. Foi ouvido atentamente pelos vereadores, que selaram o compromisso de ajudar o governo a enfrentar o mar revolto e encontrar a bonança.
Além da confiança recíproca que todo acordo exige, será altamente positivo que as relações entre executivo e legislativo se pautem essencialmente pelo interesse da comunidade. E que esse foco não se atenha apenas aos pronunciamentos à imprensa, onde as falas mais enfeitadas costumam esconder intenções nefastas.
O que se tem visto nos últimos anos, não só em Ilhéus, é um legislativo altamente venal e fisiológico, e um executivo que não cumpre o seu papel. Essa combinação de péssimas consequências tem se sucedido e perpetuado o atraso e as mazelas.
Como a tudo o que é novo deve se dar um crédito, fica a torcida para que nesses próximos anos as coisas aconteçam de modo diferente. Que o interesse coletivo prevaleça sobre a mesquinharia, bem traduzida no espírito do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, o qual motiva tanta gente sem escrúpulos a entrar na vida pública.

NO QUE SE TRANSFORMOU A CASA DO POVO

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Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com

Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta.

Lá pelos idos de 1700 um movimento revolucionário institui um modelo de Estado que tinha como base fundamental a diluição das funções estatais, que foi denominada de Separação de Poderes. Esses poderes eram constituídos de representantes do povo que tinham como fim desempenhar, de forma diferenciada, três atividades essenciais à governabilidade, que eram a Executiva (Administrativa), a Legislativa (elaboração das leis) e a Judiciária (resolução dos conflitos).
Cada função era desempenhada por membros diferentes para não gerar um governo concentrado e unilateral e que pudesse atingir os interesses de todos. Esse modelo não foi alterado até os nossos dias, sendo um dos requisitos básicos dos regimes democráticos.
Todas essas funções devem ser desempenhadas por representantes eleitos pelo povo, tendo como compromisso básico a realização e observância dos mandamentos constitucionais.
Dessas funções a que mais caracteriza a representatividade do povo é a desempenhada pela Casa Legislativa, tanto é assim que a nossa Constituição, no seu art. 45, diz: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito federal”, e assim para as Assembléias Legislativas e para a Câmara dos Deputados.
Mas, infelizmente, o modelo idealizado por Aristóteles e concretizado por Montesquieu não impediu os vícios decorrentes da ambição dos homens na busca e manutenção no poder.
Ao longo da nossa história nos deparamos com um modelo eleitoral viciado, inicialmente, pelo voto censitário, posteriormente por uma universalidade velada, através do cabresto, das trocas de favores, das dentaduras, das cestas básicas, dos cimentos e outros benefícios, e mais recentemente das compras de voto. Certa vez ouvi de uma eleitora ter vendido o seu voto para um vereador por R$ 30,00. Só se elege quem tem dinheiro? Será por isso que querem manter o financiamento privado de campanhas?
Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta. Mas, lá em Pasárgada…. Ou, desculpem no Brasil aqueles que foram constituídos para promoverem o controle da sociedade através de um código de condutas (leis), não tiveram moral suficiente para destituir uma colega do cargo, porque não compreenderam o significado da expressão “reputação ilibada”. É! a nobre deputada cometeu o ato ímprobo antes de ser eleita para o cargo, então não caberia a essa casa do POVO, julgar o ato.
Montesquieu, meu querido! de fato o homem é capaz de violar a própria lei que ele cria…
Às vezes, por um lapso de emoção, me dá uma vontade de fazer uma campanha para o voto NULO, mas quando retomo as minhas faculdades cidadãs não consigo me empenhar para isso, mas está bastante difícil confiar e ter esperança em alguém. Ah! Já sei, votarei naqueles 166 que votaram contra a “Jaque”. Mas, quem são eles mesmos? São todos 513, já que o voto de Decoro é secreto. Voltei à “estaca zero”. Convenhamos, com isso quem terá MORAL para instaurar uma CPI da CORRUPÇÃO?
O que me resta no caso de “Jaque” é esperar que o Judiciário faça a sua parte.
Valéria Ettinger é professora universitária.

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