Distribuição de vouchers para o peixe da Semana Santa começa na quinta-feira (30) || Foto Divulgação
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Moradores de Itabuna vão receber, na quinta (30) e na sexta-feira (31), os vouchers dos kits da Semana Santa. Os beneficiados serão pessoas em em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda, cadastradas previamente pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

A entrega dos kits ocorrerá na próxima semana das 8 às 14h, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e bairros de abrangência, e na quadra do Colégio CISO. Terão direito a receber o Kit as famílias inscritas no CadÚnico, com a folha de resumo atualizada desde de 2021 e um documento com foto. Também as famílias cadastradas pelos CRAS, que possuam renda per capita de até R$ 105 e, pelo menos, duas pessoas na composição familiar.

A secretária interina de Promoção Social e Combate à Pobreza, Suze Mayre Azevedo, adianta que o voucher dará direito a cerca de dois quilos de peixe, arroz, leite de coco, dendê e ainda uma caixa de chocolates. Segundo a secretária interina, o município tem uma grande população carente em situação vulnerável, o que tem motivado o prefeito Augusto Castro a manter importantes programas de combate à fome, a exemplo do Comida na Mesa, executado desde o início da gestão.

PREOCUPAÇÃO SOCIAL

Para ela, a distribuição dos kits demonstra preocupação social nesse período de Quaresma em que os cristãos refletem a respeito do sacrifício de Jesus Cristo pela salvação da humanidade. “Também um olhar sensível e gesto humano, visando minimizar o sofrimento e a fome de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social ou de pobreza”, afirmou.

A secretária lamentou o fato de que nem todas as famílias cadastradas no CadÚnico receberão o Kit Semana Santa. Segundo ela, são famílias que têm alguma renda e vivem em melhor condição do que aquelas em situação de extrema pobreza.

PM doa alimentos para família carentes em Vitória da Conquista
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Policiais integrantes da Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) doaram, no domingo (24), cestas básicas para pessoas vulneráveis no bairro de Nossa Senhora Aparecida, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

A ação, desenvolvida em parceria com o Projeto Conecta Mundo, beneficiou 140 famílias. De acordo com a coordenadora da Patrulha Solidária, tenente Maria Alice Santana, os auxiliados foram cadastrados pela unidade.

Criada há cerca de um ano, a unidade arrecada e distribui, quase que mensalmente, toneladas de alimentos, além de agasalhos, enxovais e moveis para pessoas carentes do município. Além disso, distribui alimentos para animais de rua.

Famílias pobres vão receber cestas básicas
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A  Justiça determinou a destinação de R$ 113 mil para aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos para a população pobre de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul da Bahia. O município foi fortemente atingido pela pandemia do coronavírus, já que boa parte da economia local é predominantemente baseada no setor de turismo. A justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os recursos são oriundos de contas do Juizado Especial Criminal (Jecrim) obtidos a partir de prestação pecuniária. “Teremos uma contrapartida da administração municipal para a compra das cestas básicas. No total, estimamos beneficiar cerca de 5 mil famílias”, destacou o promotor de Justiça Bruno Gontijo, autor do pedido.

Ele complementou que grande parte da mão de obra do município advém da informalidade, cerca de 70%, que é um dos principais setores atingidos pelo isolamento social imposto por conta da pandemia do coronavírus. No pedido, o MP-BA considerou o Decreto Judiciário nº 242 que regulamentou a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

A decisão foi proferida pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias. Os valores serão revertidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que irá adquirir os bens e distribuí-los para a população. Posteriormente, o município deverá prestar contas ao MP-BA.

Ação da PM garante refeições para famílias carentes
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O Comando de Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO) arrecadou oito toneladas de donativos durante o Drive Thru Solidário, promovido no último sábado (25), no estacionamento do Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista.  As doações serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade.

O comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Vitória da Conquista), major Nivaldo Góes Oliva Júnior, contou que cerca de mil veículos passaram pelo local e deixaram as doações. “Muitos carros, motos e até pedestres fizeram questão de colaborar com esta iniciativa”, disse.  Os ocupantes de veículos e pedestres que passaram pela blitz solidária receberam máscaras de proteção individual.

O comandante revelou que famílias de baixa renda, previamente cadastradas, serão beneficiadas. “A Patrulha Solidária visita as famílias carentes e faz o cadastramento. As pessoas da comunidade também nos auxiliam identificando novas famílias a serem cadastradas”, reforçou. Os cidadãos que não conseguiram realizar doações têm até o próximo domingo (3) para contribuir, pois o shopping segue recebendo alimentos.

Para o major Nivaldo, a união é importante para o enfrentamento ao novo coronavirus, que prejudica os mais necessitados. “A situação de carência tem ficado ainda mais severa, gerando a necessidade de mais ações direcionadas ao apoio dessas pessoas”, destacou o oficial, enfatizando o empenho e motivação da tropa nas ações sociais.

TCU suspende decisão do Congresso Nacional
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou, na noite de sexta-feira(13), um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. O plenário do órgão deverá confirmar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve uma fonte específica de recursos.

Na terça-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em 11 anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

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