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4 de abril de 2020 | 09:07 am

“FARRA DAS DIÁRIAS”: PREFEITA DE PRADO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 115 MIL

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Prefeita terá que devolver R$ 115 mil por uso excessivo de diárias.

Prefeita terá que devolver R$ 115 mil por uso excessivo de diárias.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que a prefeita de Prado, Mayra Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com recursos pessoais, por causa de irregularidades no pagamento de diárias em próprio benefício e a alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil.

Dias também atendeu à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura. Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00. Deste total, R$20.400,00 ela própria foi a beneficiária. E R$94.710,00 foram pagos a secretários municipais.

Segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público. No entendimento dos conselheiros, as diárias também foram concedidas em valores excessivos, violando “frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência”.

O Tribunal também observou os valores em diárias pagos à prefeita e aos secretários municipais. Anotam os conselheiros que o governador baiano percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia. Já a prefeita de Prado, recebe a quantia de R$700,00, e seus secretários o valor de R$400,00. Mayra poderá recorrer da decisão da corte de contas.

RECURSOS DE VANE E WENCESLAU TAMBÉM FORAM NEGADOS

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Além de Solon Pinheiro (DEM), os vereadores Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PCdoB) também tiveram recursos negados no Tribunal de Justiça da Bahia, não conseguindo suspender o bloqueio de bens determinado pelo juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes. A informação é do blog Políticos do Sul da Bahia.

Os três vereadores, assim como os outros dez que integram a Câmara de Itabuna, são réus em processo movido pelo Ministério Público, por suposto envolvimento na chamada “farra das diárias”. Segundo o MP, os membros do legislativo municipal utilizavam as diárias em viagens de lazer. Na semana passada, Vane e Wenceslau, que são prefeito e vice eleitos de Itabuna, concederam entrevista coletiva, na qual refutaram as acusações e garantiram que as diárias solicitadas por eles foram usadas para compromissos oficiais e participação em cursos.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca observou que o agravo de instrumento interposto pelos vereadores, a fim de promover o desbloqueio de seus bens, não tinha os documentos necessários à compreensão do litígio.  Outro recurso, no qual os integrantes da Câmara de Itabuna pedem sua recondução aos mandatos, deverá ser julgado esta semana. Todos os 13 vereadores foram afastados por 90 dias pela justiça local.

ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA NA TERÇA

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A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em Itabuna ocorrerá somente na próxima terça, 16, após o registro de chapa que  terá como presidente Wellington Rodrigues, Leléu (DEM). Nesta semana, a Justiça decidiu pelo afastamento de todos os vereadores e a imediata posse dos 13 suplentes.

O afastamento tem a ver com a Farra das Diárias investigada pelo Ministério Público estadual. Os vereadores afastados recorreram e a expectativa é de retorno em, no máximo, uma semana.

A CAIXA DE FÓSFORO E O BANCO

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Cláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho.

A ação desenvolvida pelo Ministério Público Estadual de Itabuna (MP) que culminou com o afastamento dos 13 vereadores da cidade, dentre esses o prefeito eleito Vane do Renascer e o seu vice, Wenceslau Júnior, é merecedora de muita reflexão. Como não poderia deixar de ser, o caso ganhou dimensão nacional, sendo um dos destaques do Jornal Nacional, da Rede Globo, na edição da quarta-feira, dia 10.

A ação penal do Ministério Público, denominada “Farra das Diárias”, além dos vereadores, atinge também alguns funcionário da casa legislativa. O prefeito e o vice-prefeito eleitos afirmam que, no período de 2009 a 2010, utilizaram diárias no valor de R$ 12.396,45 e R$ 11.167,09, respectivamente, o que totaliza R$ 23.563,54.

Por sua vez, o Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar e rejeitar as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, constatou que há irregularidades insanáveis no valor de R$ 23 milhões, envolvendo dentre outras a empresa Marquise, que faz a coleta de lixo da cidade. Esse caso nos chama a atenção, e é o merecedor da reflexão pedida no início desse texto.

Com exceção do Ministério Público Eleitoral, que tem suas ações limitadas apenas ao processo da eleição, nenhum membro do MP de Itabuna se manifestou em relação a esse fato. A suposta “Farra das Diárias” de Vane e Wenceslau – que consumiu do dinheiro público R$ 23.563,54, deve ser apurada, assim como o caso dos R$ 23 milhões em irregularidades insanáveis na gestão Azevedo.

Não quero com isso dizer que os mais de R$ 23 mil de Vane e Wenceslau são um pecado menor que os R$ 23 milhões de Azevedo, pois como ensinou minha sábia avó, “quem rouba uma caixa de fósforo, também é capaz de roubar um banco”. Nesse fato há dois pesos e uma medida. Por que os R$ 23 mil dos dois vereadores motivaram afastamento e bloqueio de bens e os R$ 23 milhões do prefeito – pelo que se divulga – passaram batidos?

O prefeito e seu vice afirmam que as despesas de suas diárias foram utilizadas a bem do serviço público, em viagens para a capital baiana para batalhar pela construção do novo fórum, em visitas ao TCM para fiscalizar as contas da prefeitura, a participação em cursos no Rio de Janeiro ministrados pela IBAM e em Brasília na busca da implantação da Universidade Federal na região.

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho. Como também devem ser apurados os prejuízos insanáveis apontados pelo TCM causados ao município pela gestão atual no período de 2009/2010.

Nesse processo que envolve o futuro prefeito e o seu vice, o princípio da inocência passou a ser o princípio da culpa. Todos são inocentes até que se prove o contrário, inclusive o prefeito Azevedo. Por isso, vamos refletir.

VANE DIZ QUE AFASTAMENTO DOS 13 VEREADORES É “CONSTRANGEDOR”

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Acompanhado de Wenceslau, Vane diz que não há “nada de errado” (Foto Pimenta).

O prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), definiu como constrangedor o afastamento dos 13 vereadores itabunenses na ação de investigação da “Farra das Diárias”. Para ele, a ação penal do Ministério Público “coloca todos os vereadores no mesmo nível”, mas disse estar tranquilo por ter prestado contas das diárias utilizadas. O afastamento de todos os vereadores ocorreu ontem, 10, e alcançou repercussão nacional.

Acompanhando Vane, o vice-prefeito eleito, Wenceslau Júnior (PCdoB), enxerga no processo uma “inversão do princípio constitucional da presunção de inocência pela presunção da culpabilidade”. Vane acrescentou que todas as suas viagens foram a serviço do município ou para cursos no IBAM, no Rio de Janeiro. “O TCM [Tribunal de Contas dos Municípios investigou e] não encontrou nada”.

Ambos concederam entrevista coletiva ao final da tarde da quarta, 10, e se disseram tranquilos quanto ao processo. Vane afirmou que tudo o que gastou está documentado. “Não há nada de errado [nos gastos de diárias]”, disse o prefeito eleito.  “Não praticamos nenhum delito”, completou Wenceslau. No período de 2009 a 2010, Vane utilizou R$ 12.396,45 em diárias e Wenceslau, R$ 11.167,09.

O vencedor da disputa municipal anunciou sua prioridade à montagem de governo e à transição ao comentar que não mais voltará ao assunto das diárias, deixando a questão para a Justiça. E foi seguido pelo vice. “A maioria nos julgou e fomos vitoriosos”, disse Wenceslau.

Os dez nomes da equipe de transição de Vane foram definidos e ainda serão apresentados ao prefeito Capitão Azevedo (DEM). Vane também comentou a possibilidade de ele não assumir a prefeitura por causa da ação. “Como todo o respeito à Justiça, não temos esse temor. Essa possibilidade não existe”.

CÂMARA DE ITABUNA: POSSE DE SUPLENTES SERÁ ÀS 16H

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Decisão judicial afasta todos os 13 vereadores de Itabuna.

O juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, André Dantas, definiu para as 16h desta quarta, 10, a posse dos 13 suplentes dos vereadores afastados em Itabuna, informa o Cena Bahiana. O afastamento preventivo foi determinado pela Justiça em atenção a pedido apresentado pelo Ministério Público estadual na ação que investiga a Farra das Diárias na Câmara.

O promotor Inocêncio de Carvalho já havia pedido o afastamento de todos os vereadores há um mês, mas o pedido foi negado e o juiz Eros Cavalcanti determinou à época o bloqueio de bens dos envolvidos até o equivalente ao que cada vereador gastou em diárias. O afastamento de 90 dias é preventivo e visa impedir que vereadores e assessores “travem” as investigações.

JUIZ AFASTA VEREADORES DE ITABUNA

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Do Cena Bahiana

O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime, determinou o afastamento dos 13 vereadores de Itabuna. A medida foi solicitada pelo Ministério Público e tem a ver com a denúncia de desvio de recursos públicos via concessão de diárias. Funcionários da casa também foram alcançados pela decisão judicial.

Nesta manhã, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão nos gabinetes de todos os vereadores na sede do legislativo municipal. A ação foi comandada pelo delegado regional Moisés Damasceno e teve acompanhamento de quatro promotores públicos.

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