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15 de abril de 2021 | 01:20 pm

A FICC E O ALUGUEL DA CÂMARA

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Ciro de Matos quer que a Câmara pague aluguel à FICC

É interessante o debate suscitado a partir da cobrança feita pelo presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Ciro de Matos, que exige o pagamento de aluguéis da Câmara de Vereadores, pela ocupação do Espaço Cultural Josué Brandão.

Ex-procurador jurídico do município, o advogado Osias Ernesto Lopes põe o dedo na ferida e fulmina a pretensão de Ciro de Matos. Que aliás é também advogado, mas no episódio demonstra absoluta falta de conhecimento jurídico.

Explica Osias que a Câmara não tem personalidade jurídica, é órgão integrante do município.

Diz o causídico:

“Câmara Municipal, ou Câmara de Vereadores, não possui personalidade jurídica. Trata-se, na verdade, de um Conselho de Cidadãos. Por isto, não possui patrimônio. Os bens que são postos ao seu uso são do Município, que é a pessoa jurídica”. E prossegue:

“Não cabe falar em aluguel a ser pago pela edilidade!!! O Município tem dever de colocar bens suficientes e eficientes para o bom e regular funcionamento do Legislativo Municipal”.

Finaliza o ex-procurador, salientando que “a Câmara Municipal não é, nem pode ser, inquilina da Prefeitura”

QUESTÃO DE PRIORIDADE (E DE SENSIBILIDADE!)

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O incansável presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba), Valdir Ribeiro, fez uma boa tentativa na semana passada para conseguir um espaço público, destinado ao atendimento gratuito de microempresários, empreendedores individuais, gente que quer sair da informalidade e outros sofredores.

O espaço em questão era um dos quiosques instalados na praça Olinto Leone, que às vezes abrigam feiras de livros espítitas e outras pequenas exposições. Pois bem, a tentiva não passou disso, uma frustrada intenção de oferecer um serviço essencial a quem precisa.

Fala, Valdir!: “Procurei o professor e poeta Cyro de Mattos, presidente da FICC, e pedi o espaço. Ele negou, o que até é normal, quando se trata de algum benefício para as microempresas. Mas eu não concordei foi com a justificativa”.

A justificativa, conta Valdir, foi de que a FICC que não poderia ceder o lugar porque vai botar ali uma exposição de fotos dos ex-prefeitos de Itabuna.

Diante da negativa, Valdir, com seu jeito de bater sem deixar marcas, confidenciou ao ouvido do poeta: “Professor, essa é uma iniciativa boa, mas devo te dizer que foto de ex-prefeito não gera empregos”.

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