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21 de fevereiro de 2020 | 12:44 pm

UPGRADE NA FICHA LIMPA

Tempo de leitura: 2 minutos

ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com

 

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos?

 

Como o assunto em pauta é a reforma política, vai aqui uma sugestão muito simples, mas que talvez possa resolver grandes problemas.

O Brasil implantou em 2010 a Lei da Ficha Limpa, em uma das pouquíssimas oportunidades nas quais o povo exerceu seu direito constitucional de tomar a iniciativa em um projeto de lei, tantas são as dificuldades que limitam o exercício da prerrogativa. Nossa sugestão é promover um upgrade na Ficha Limpa, mais ou menos nos moldes das investigações sociais a que são submetidos os candidatos nos concursos públicos.

Nessas investigações, o postulante a barnabé tem a vida esquadrinhada em seus mais minuciosos detalhes. Pergunta-se onde morou desde a infância, todas as escolas nas quais estudou, se já foi punido ou expulso, os locais onde trabalhou, quanto recebeu, quem era o chefe imediato, o que fez no período de intervalo entre um emprego e outro, se tem título protestado, já foi ouvido em delegacia ou fez tratamento em razão de algum transtorno. E por aí vai, a lista é grande.

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos? Talvez não resolvesse todos os problemas, mas com certeza a peneira diminuiria a quantidade de lixo que tem contaminado a política brasileira.

Essa é uma proposta de natureza bastante prática e sem efeitos colaterais, ao contrário do que muitos veem no financiamento público das campanhas, voto distrital ou cláusula de barreira. Provavelmente, os únicos contrários serão os elementos que a atual Lei da Ficha Limpa ainda não conseguiu expurgar. Como aqueles que andam elocubrando soluções cosméticas ou empurrando problemas com a barriga, enquanto vão a festinhas em aviões da FAB, totalmente cínicos e de costas para o que acontece nas ruas.

Ricardo Ribeiro é advogado.

NEWTON LIMA AGE EM FAVOR DOS “FICHA SUJA”

Tempo de leitura: < 1 minuto

Prefeito veta projeto que poderia melhorar os ares na administração ilheense

O prefeito Newton Lima vetou o projeto que, a exemplo da lei federal da Ficha Lima, também exigiria que as nomeações para cargos no  Executivo e no Legislativo municipais ficassem fora do alcance de indivíduos condenados por órgãos colegiados. A proposta é de autoria do vereador Alcides Kruschewsky (PSB).

Na justificativa para o veto, o gestor usou o argumento capenga de que “o executivo tem competência exclusiva para nomear”.

A Câmara precisa de nove votos para derrubar o veto do prefeito, mas tem vereador operando para que ele seja mantido. O principal interessado em inviabilizar a “Ficha Limpa Municipal” é Jailson Nascimento (PMN), que trabalha para ocupar cargo no primeiro escalão do futuro governo.

Jailson, que foi presidente da Câmara, teve duas contas rejeitadas pelo TCM.

A LEI DA FICHA LIMPA E AS CONTRADIÇÕES DOS BRASILEIROS

Tempo de leitura: 3 minutos

Ailton Silva | ailtonregiao@yahoo.com.br

Na verdade, a lei barrou apenas os políticos condenados por colegiados (formados por desembargadores e ministros) ou os que renunciaram ao mandato depois da representação ou pedido de abertura de processo.

Nos últimos dias acompanhamos as comemorações de partidários e simpatizantes porque os seus candidatos foram liberados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  Tenho certeza que muitas dessas pessoas ajudaram a criar a Lei Complementar 135/2010.

Para quem não se lembra, trata-se da lei aprovada em 2010, após mais de um milhão de brasileiros – inclusive eu – colocarem os seus nomes em um abaixo-assinado. Na época, cheguei a acreditar que todos os corruptos desse país seriam banidos da política. Depois percebi muita ingenuidade da minha parte. Eles são os mesmos que aprovam as leis.

Minha ilusão ou ignorância durou quase dois anos, quando começou o prazo para o envio dos pareceres dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) para os promotores públicos estaduais. Os juízes de primeira de instância começaram a faxina e imaginei: nestas eleições não vai sobrar um ladrão. Os de galinhas, certamente, não, porque para estes as leis não são favoráveis.

Para os ladrões de milhões da nossa saúde, educação, saneamento básico, não há punição tão fácil, pois logo aquele jurista descobre que os pareceres dos TCMs não têm nenhuma serventia. Não valem nada se as câmaras de vereadores não seguirem.

Nesse ponto, vejo que não sou o único ingênuo na história da lei da Ficha Limpa. As entidades que lutaram pela moralização na política e pelo bom uso do dinheiro público também foram enganadas. Nunca que um prefeito, com a maioria na Câmara de Vereadores, terá suas contas rejeitadas.

Se seguirem o parecer do TCM, os parlamentares aliados vão deixar brechas para que o prefeito possa recorrer e derrubar a decisão. Há quem diga que existem punições para os presidentes de Câmara de Vereadores. Não sei de nenhum caso em que essa figura tenha colocado as contas em votação dentro do prazo estabelecido.

Na verdade, a lei barrou apenas os políticos condenados por colegiados (formados por desembargadores e ministros) ou os que renunciaram ao mandato depois da representação ou pedido de abertura de processo.

Os demais, para alegria do eleitor apaixonado (diga-se de passagem, muita gente que prega a moralidade na administração pública), estão livres para concorrer como se nenhum centavo tivesse sido desviado. E pior: desdenha do povo quando afirma ser honesto em seu programa eleitoral.

Tenho certeza que muita gente viu-se nesta condição em diferentes municípios do Brasil. Teve até carnaval fora de época por causa da liberação de ficha suja pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Cenas de circo com carreatas, passeatas, queima de fogos e, nos braços do povo, o ímprobo (isso mesmo, ímprobo é o cidadão que rouba o dinheiro público. Não podemos chamá-lo de ladrão).

Por causa desse tipo de coisa, às vezes, penso que não me fizeram bem, na faculdade, as aulas de Sociologia e Psicologia (poderia incluir ética, mas foi uma disciplina que aprendi antes, em casa, com meus pais e amigos). Pensando bem, é melhor não pensar sobre as contradições do homem.

Finalizo recorrendo ao espetacular e genial Ruy Barbosa, que afirmou, em 1914: “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto…”. Tenho certeza que pelo menos um leitor desse blog vai concordar com Ruy.

Ailton Silva é jornalista.

LEI FICHA LIMPA “SEGURA” MAIS OITO CANDIDATURAS NA BAHIA

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Levantamento do Ministério Público Federal (MPF) revela que oito políticos baianos tiveram pedidos de registro de candidatura negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos julgamentos ocorridos nos dias 18 e 20 de setembro. Foram pegos pela Lei da Ficha Limpa.

Três dos candidatos são do sul da Bahia: Valtencir Pinto (Almadina), Expedito Rigaud (Ubatã) e Adailton Santos Silva (Gandu). Os dois primeiros são candidatos a prefeito e Adailton disputa vaga à Câmara. Nos três casos, o TRE acatou recursos da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF).

Outros que tiveram registros indeferidos no tribunal eleitoral foram Elcior Piaggio de Oliveira (prefeito) e Nivaldo dos Reis Nobre, vice, de Ipecaetá, e Valdemar da Silva Prado, de Pindaí. Os candidatos a vereador atingidos, além de Adailton (Gandu), foram Sinvaldo Pereira da Silva, de Pindaí, e Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, de Camaçari.

CRIMES DE CADA UM

Os políticos perderam o registro de candidatura por terem sido condenados em decisão já transitada em julgado – da qual já não é mais possível recorrer. Foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Valtencir, Expedito, Elcior e Nivaldo); abuso de poder econômico (Marcos Antonio); captação ilícita de sufrágio (Sinvaldo e Valdemar) e por crime eleitoral (Adailton).

TSE DEFLAGRA CAMPANHA PELO VOTO EM CANDIDATO FICHA-LIMPA

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Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano.

De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito. Informações da Agência do TSE.

FICHA LIMPA, O FATO NOVO

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Levi Vasconcelos, Coluna Tempo Presente, A Tarde

Tudo bem que quem vai dizer se o pretenso candidato com rejeição de contas é elegível ou não é a Justiça eleitoral, mas nem por isso os que estão nessa situação têm motivos a comemorar. No mínimo, por mais que a rejeição tenha sido causada por uma coisa boba, duas desvantagens ela já incorpora de saída:

1 – A insegurança pessoal gerada pela necessidade de explicar e convencer a Justiça.

2 – O nutriente poderoso para adubar o tititi dos adversários que as pendências (eleitoralmente pertinentes ou não) geram.

A Lei Ficha Limpa criou um fato novo nas pelejas eleitorais no Brasil. Só a obrigatoriedade de os tribunais de contas enviarem listas com os implicados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho já é, por si, um exemplo cabal.

A tendência é que a judicialização do processo eleitoral, já grande, cresça ainda mais. O receio é que a aplicação da lei subverta a intenção original, a de tirar os fichas-sujas de cena, e sirva para nutrir o estelionato eleitoral, aquela situação em que o cidadão vota em alguém que ganha e não leva.

Seja como for, a situação é nova. Parece complicado, mas é avanço.

Caso a caso – Pela Lei da Ficha Limpa, vai fica inelegível quem tiver praticado dolo, o ato insanável de improbidade administrativa. Exemplo: o caso de quem realizou obra que exigia licitação e não o fez.

Seja como for, quem vai dizer, caso a caso, se houve dolo ou não é a Justiça.

Confira a edição digital

PT E PSDB UNIDOS A FAVOR DA "CONTA SUJA"

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O Globo
Numa união insólita entre partidos governistas e de oposição, representantes de 18 legendas decidiram pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que libere candidaturas de políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas no último pleito.
O TSE decidiu barrar os registros desses políticos, numa iniciativa que reforça a Lei da Ficha Limpa. O primeiro a recorrer da decisão foi o PT. Ontem, partidos como PMDB, DEM, PSDB e PP assinaram uma moção de apoio aos petistas e vão levar o caso ao TSE.
Em apenas 3 estados – Rio, São Paulo e Minas -, 1.756 políticos tiveram contas reprovadas e estariam impedidos de concorrer. Os dirigentes partidários dizem que a proposta não prejudica a adoção da Ficha Limpa. Para especialistas, o TSE não deve ceder à pressão dos partidos, sob pena de prejudicar a lisura do pleito.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FICHA LIMPA

Tempo de leitura: 2 minutos

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)
Augusto Aras, hoje subprocurador-geral da República, mas também especialista em direito eleitoral e um dos juristas que ajudaram na formatação da Lei da Ficha Limpa, por ser um dos pais da criança, conhece como poucos a nova legislação, que vai vigorar este ano. Veja algumas considerações dele:
1 – Contas rejeitadas pelos tribunais e também pelas câmaras de vereadores.
– A Justiça, no caso eleitoral, tem que reconhecer que houve dolo. Convênios sem as licitações exigidas, por exemplo, são um indício fortíssimo. Essa é a novidade da Lei da Ficha Limpa após a apreciação do STF.
2 – Contas rejeitadas nos tribunais de contas, mas aprovadas pelas câmaras.
 – Em termos eleitorais, não afeta o gestor, mas não impede que ele responda na Justiça processo por improbidade administrativa. Se a Justiça julgá-lo e condená-lo ele fica inelegível por improbidade.
3 – Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os três anos de inelegibilidade.
– Esqueça isso. Trata-se de casos julgados e com penas já cumpridas. Além disso, o STF consagrou o princípio de que a lei não vai retroagir. Há questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplicação da lei, como é o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso é outra discussão.
4 – Candidato que responde a processo por assassinato (o presumível ficha suja não de lama, mas de sangue).
– Se não houver condenação pela Justiça, nada impede a candidatura. Enquanto ele não for condenado, a lei não o atinge.

PROCURADORES QUEREM EXIGIR CERTIDÕES DE CANDIDATO

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Procuradorias regionais eleitorais de todo o país querem dar efetividade à Lei da Ficha Limpa e impedir que candidatos encrencados com a justiça participem das próximas eleições. A intenção é de que a Procuradoria Geral da República interceda junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que este baixe resolução exigindo que, no ato da inscrição, os candidatos apresentem certidões emitidas pela justiça nas esferas criminal e civil, além de pareceres de conselhos profissionais, como Cremeb e Crea.
A legislação atual exige exige, para fins de registro, além da documentação básica, apenas o atestado de antecedentes criminais. Para as Procuradorias, essa exigência é insuficiente e ameaça o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. A rigor, a lei, que não tem aplicabilidade automática, é insuficiente para impedir a candidatura dos fichas sujas.

BOATARIA SUJA

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De constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa ainda desperta muitas dúvidas quanto à sua aplicação e enseja um grandioso volume de boatos. O que mais se diz em praticamente todas as cidades brasileiras é que Fulano está inelegível e Sicrano também não poderá ser candidato porque responde a não sei quantos processos.
A lei pune com a inelegibilidade por oito anos o político que tiver condenação em órgão colegiado, bem como aqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de processo de cassação. Uma questão ainda não suficientemente esclarecida é se os pareceres negativos dos tribunais de contas resultam em inelegibilidade, independentemente de como se pronunciarem os legislativos municipais (com a palavra, os juristas de plantão).
O eleitor deve ficar atento. A lei é sem dúvida um avanço e deve funcionar como instrumento de depuração política, mas é preciso abrir os olhos para os mal-intencionados, gente que investe na mentira para ludibriar o eleitor. Até porque muitos desses boateiros, se ainda não são fichas sujas, é mais por falta de oportunidade. Quando a tiverem, danou-se!

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