skip to Main Content
23 de fevereiro de 2020 | 12:30 am

ELEIÇÕES 2014: TCM INCLUI AZEVEDO NA LISTA DOS FICHAS SUJAS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Azevedo: dor de cabeça (foto Pimenta)

Azevedo: dor de cabeça (foto Pimenta)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, no final desta tarde (7), a lista com o nome de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas no período de 2005 a 2012.
A lista contém vários nomes sul-baianos, dentre eles o ex-prefeito José Nilton Azevedo (Capitão Azevedo). O ex-gestor teve o seu nome incluído por ter todas as contas rejeitadas – 2009 a 2012.
Azevedo pode ficar impedido de disputar a eleição deste ano, quando pretende concorrer a uma das 63 vagas na Assembleia Legislativa baiana.
Na semana passada, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Marcos Bandeira, havia proibido o TCM de incluir o nome de Azevedo na lista dos fichas sujas. A decisão, como se vê, não foi acatada pela corte de contas.
A lista dos fichas sujas foi entregue pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade.
Tribunal inseriu Azevedo na lista dos fichas sujas (Reprodução Pimenta).

Tribunal inseriu Azevedo na lista dos fichas sujas (Reprodução Pimenta).

FICHAS-SUJAS LIVRES

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do A Região Online

Os Tribunais Regionais Eleitorais conseguiram barrar, até o momento, em todo o país, cerca de 900 políticos com base na lei da Ficha Limpa. Na Bahia, pouco mais de 30 já estão fora da disputa.

Em todo o estado, os juízes eleitorais indeferiram mais de mil candidaturas, mas só os condenados pela justiça foram barrados no Tribunal Regional Eleitoral.

Os prefeitos acusados de desviar dinheiro público que não tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios estão sendo liberados. A argumentação é de que a competência para julgar é das Câmaras.

Como os vereadores não cumpriram o seu papel, o TRE vem liberando todos os considerados ficha suja pelo TCM. A tendência é que a Procuradoria Regional na Bahia recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

SEM PRIVILÉGIOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Ruy Machado nega que esteja beneficiando Azevedo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado PTB), negou que o rito de votação das contas de ex-gestores municipais e do prefeito Capitão Azevedo (DEM) tenha a intenção de beneficiar o candidato à reeleição. A questão foi aqui levantada ontem (relembre).

A nota enviada pela assessoria afirma que “em nenhum momento” o presidente “interferiu para que a Casa apressasse a votação de contas do prefeito José Nilton Azevedo”. Ainda segundo a assessoria, a votação das contas pendentes seguem normas regimentais e estão sendo colocadas em pauta de acordo com cronograma. “Não existe intenção nenhuma de privilegiar esse ou aquele gestor”.

Ruy, ainda por meio da assessoria, aproveita para cutucar ex-presidentes da Casa. “Muitas dessas contas passaram pelas mãos de outros gestores da Câmara e não foram apreciadas e votadas, muitas delas até com dez anos estiveram relegadas a segundo plano, como por exemplo, as contas do ex-prefeito Geraldo Simões relativas ao exercício de 2002”.

PARECER DA PROCURADORIA ELEITORAL COMPLICA SITUAÇÃO DE “FICHAS-SUJAS” NA BAHIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Madruga: “barrada” nos fichas-sujas baianos.

Políticos que possuem contas rejeitadas pelas cortes de contas e pretendem concorrer a eleição em 2012 levaram uma ducha fria hoje.  O procurador-regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), Sidney Madruga,  deu parecer pela inelegibilidade dos fichas-sujas com contas rejeitadas por tribunais de contas.

O posicionamento ocorreu ao final da semana passada em recursos interpostos por políticos que tentam reverter decisão de primeira instância a favor da impugnação do registro de candidatura por reprovação de contas.

Segundo o procurador eleitoral, a postura da PRE baiana “está alinhada ao argumento da Promotoria Eleitoral, autora das ações de impugnação de registro de candidatura, e às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Cerca de 3,7 mil candidaturas sofreram impugnações devido a contas rejeitadas.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, estão entre os inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo a Lei n. 8.429/92, configura-se como improbidade, os atos que importam em enriquecimento ilícito, que causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública.

EXEMPLOS DE INELEGIBILIDADE

Como exemplos de ato doloso de improbidade administrativa, o procurador cita o caso do administrador público que, por exemplo, não observa as delimitações legais na realização de licitações; viola os patamares mínimos de investimento na educação ou saúde; nomeia parentes para o exercício de cargos públicos; aplica irregularmente verba pública ou promove o seu desvio; deixa de prestar contas ou que se utiliza do superfaturamento.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais do gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, no entendimento da PRE a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir a esfera de competência do tribunal.

– O certo é que, para fins de inelegibilidade, o fato gerador é o pronunciamento técnico definitivo do Tribunal de Contas – afirma o procurador Sidney Madruga no documento.

ELEIÇÕES 2012 – O DESTINO DOS IMPUGNADOS

Tempo de leitura: 3 minutos

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

(…) Enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos.

“E agora José?”, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade nunca foi tão atual em nossa região, e isto por conta da Judicialização que hoje assistimos nas eleições, onde ante a aplicação da Lei da Ficha Limpa, outrora excelentes candidatos, por conta de deslizes administrativos em suas gestões, correm o risco de ficar fora da disputa.

E, assim, as eleições de 2012 poderão deixar de ter como protagonistas Monalisa Tavares, de Ibicaraí; Carlos Amilton (Garrafão), de Floresta Azul; Marco Brito, de Itororó; Adriano Clementino, de Barro Preto; Azevedo, de Itabuna; e Pedrão, de Itapé, dentre outros.

Em comum, este gestores têm, segundo entendimento da Justiça Eleitoral de suas cidades, a má gestão administrativa que culminou no desrespeito das regras contábeis, razão pela qual houve a emissão de parecer pela “rejeição de suas contas junto ao órgão fiscalizador”, que no caso foi o TCM-BA.

Mas aí o leitor poderá perguntar: “Mas se o TCM-BA apenas emite Parecer sobre as contas, sendo que o julgamento destas deve ser feito pela Câmara de Vereadores, por que, então, os gestores ficaram inelegíveis, mesmo não havendo ainda julgamento das contas pelo Legislativo?”.

A questão do indeferimento das candidaturas se deu não por conta do contido no Parecer do TCM-BA (que é peça apenas opinativa), mas em razão da inércia dos legislativos municipais que, mesmo tendo recebido as contas do TCM-BA há mais de 60 dias, até hoje não realizaram o julgamento destas, ou, quando o fizeram (a exemplo do ocorrido em Itapé), deixaram de notificar corretamente o ex-gestor, levando o judiciário a anular aquele julgamento.

O STF, no julgamento do RE 597.362, já se manifestou que “o parecer prévio passa a produzir efeitos (…) desde que editado e apenas deixará de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por deliberação do Poder Legislativo municipal (…). Ou seja, enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos”.

Leia Mais

FICHA LIMPA PODE DEIXAR 4 SEM MANDATO NA BA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Geraldo: ameaça no STF.

Segundo a edição online d´A Tarde, quatro deputados eleitos da Bahia ainda dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) para sentar às suas respectivas cadeiras no dia 1º de fevereiro de 2011. Eles aguardam julgamento de ações que ainda correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseadas na Lei Ficha Limpa.
São eles Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), eleitos à Câmara Federal, e Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB). A queda de Carlos Brasileiro daria lugar a Wenceslau Júnior (PCdoB). Laudano abriria espaço para Jurandy Oliveira (PRP), que disputou reeleição.
No caso das vagas de Geraldo e Jânio, elas seriam ocupadas, respectivamente, por Acelino Popó (PRB) e Pastor Luciano (PMN). Popó e Luciano são os primeiros suplentes de suas coligações.

12 MIL VOTOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Edson obteve pouco mais de 12 mil votos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a votação dos candidatos considerados “fichas sujas” que tiveram negados os seus respectivos registros de candidatura em todo o Brasil.
De acordo com o tribunal, o médico e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Edson Dantas (PSB), obteve 12.237 votos na corrida por uma vaga na Câmara Federal. Antes de ser julgado “ficha suja”, Edson previa ter algo como 40 mil votos.
O médico caiu na “malha” da Justiça Eleitoral ao ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativas ao período de 2007 e 2008, quando presidiu a Câmara de Vereadores.

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE "FICHA LIMPA"

Tempo de leitura: < 1 minuto

Candidatos “fichas sujas” terão de aguardar o pós-eleição para saber se a Lei da Ficha Limpa terá validade ainda para estas eleições (quando estão em disputa cargos de presidente, senador e deputados estadual e federal).
Nesta madrugada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso ajuizado pela defesa de Joaquim Roriz, que postula retornar ao comando do governo do Distrito Federal. A sua candidatura já havia sido negada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), daí o político ter recorrido ao Supremo.
A votação foi suspensa quando o placar cravou em 5 a 5. O presidente do STF, Cezar Peluso, abdicou do “voto de qualidade” a que teria direito para proclamar o resultado. Assim, vai-se esperar que o presidente Lula indique o 11º ministro da corte. Sobre este recairá a responsabilidade pelo voto decisivo.
Votaram contra a continuidade dos fichas sujas na disputa os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Na linha contrária, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A lei também é questionada por abater políticos que ainda não sofreram condenação definitiva e, contrariando a Constituição Federal, retroagir para punir quem teve contas rejeitadas antes da lei entrar em vigor (junho deste ano).

FICHA-SUJA

Tempo de leitura: < 1 minuto

A lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com os nomes de políticos “fichas-sujas” fez a alegria de opositores por essa Bahia de todos os santos… e pecados!
Em Ibicaraí, no rimto do arrocha, a festa foi dos adversários de Monalisa Tavares (PMDB). A ex-prefeita teve as contas de 2005 e 2008 rejeitadas pelo TCM. O nome dela consta na lista enviada à Justiça Eleitoral.
Como a peemedebista ainda sonha retornar ao poder, a oposição acredita que Monalisa pode ter sepultado o sonho. Pra incendiar a festa, faltaria apenas uma reprovação das contas por parte da Câmara de Vereadores.

Back To Top