Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova em Santo Amaro na Bahia || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. O teto do programa passa de R$ 190 mil para R$ 350 mil.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

CAIXA PERDE EXCLUSIVIDADE

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Com Agência Brasil.

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Caixa terá juros maiores para financiamento habitacional (Foto ABr/Arquivo).
Caixa terá juros maiores para financiamento habitacional (Foto ABr/Arquivo).

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal informou hoje (16) que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis até R$ 750 mil.

Com o reajuste, os juros sobem de 9,15% para 9,45% ao ano para quem não tem conta na Caixa. Para os correntistas, as taxas sobem de 9% para 9,3% ao ano. No caso de correntistas que recebem o salário pelo banco, servidores que também são correntistas e servidores que recebem salário pela Caixa, os juros passam de 8,7% para 9%. Segundo o banco, as taxas valem para operações contratadas desde segunda-feira (13).

Outra alteração foi o percentual máximo financiado, que caiu de 90% para 80% do valor do imóvel. Em nota, a Caixa disse que, mesmo com o ajuste, continuará oferecendo as melhores taxas do mercado. Segundo a instituição, a nova elevação reflete a alta das taxas básicas de juros.

Em sua última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic, taxa básica de juros da economia, em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 12,75% ao ano.

É a segunda vez este ano que a Caixa sobe os juros da habitação. Em janeiro, o banco anunciou o aumento das taxas do crédito habitacional também em função das elevações na Selic. O Banco Central retomou o ciclo de altas da taxa básica em outubro do ano passado.

De acordo com a Caixa, os juros e as condições para financiamentos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não sofreram alteração.

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O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (19) que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  para o banco que desejar.
Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular a redução dos juros. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, diz o ministro Manoel Dias, em nota publicada no site do ministério.
A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS. Da Agência Brasil.

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Trocadilho responsabiliza a Caixa.
Trocadilho responsabiliza a Caixa e cobra presidente Hereda e superintendente regional.

Mutuários da Caixa Econômica que adquiriram apartamentos do Residencial Pedra da Vitória, no Góes Calmon, em Itabuna, estão cada vez mais irritados – e preocupados – com a longa paralisação na obra.

As obras do residencial estão paralisadas desde outubro do ano passado, mas os mutuários, além de não terem recebido o imóvel no prazo, são obrigados a pagar juros do financiamento até que os apartamentos sejam entregues. Eles cobram da Caixa que o seguro-obra seja acionado para que outra construtora assuma o empreendimento em lugar da Runa.

Revoltados, mutuários decidiram protestar também fora da Caixa. Nas redes sociais, principalmente Facebook, circula este banner com um trocadilho inevitável. O espaço está aberto para que a instituição se posicione.

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Renato foi um dos que entraram com ação contra a Caixa.
Renato foi um dos que entraram com ação contra a Caixa.

Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a cobrança de juros de mutuários de imóveis com obras paralisadas. A liminar foi deferida pela juíza da Vara Federal em Itabuna, Dayana de Azevedo Bião de Souza, a favor de dois mutuários da Caixa que compraram apartamentos em condomínios residenciais cujas obras estão paralisadas há mais de seis meses. A cobrança pode ser retomada somente com o reinício das obras.
Os mutuários continuavam pagando juros do financiamento, apesar da paralisação das obras no condomínio Villa Verde e no residencial Pedra da Vitória. Em sua decisão, a magistrada cita que a Caixa Econômica possui cobertura securitária (seguro), possibilitando que seja ressarcida pela paralisação da obra. Os mutuários, no entendimento da juíza, são os prejudicados.
A decisão da magistrada também proíbe a Caixa Econômica de incluir o nome dos mutuários em órgãos de proteção ao crédito ou que remaneje os juros para o saldo devedor. Para Dayana de Azevedo Bião Souza, a cobrança dos juros do financiamento quando a obra está paralisada é “indevida transferência de responsabilidade financeira pelo atraso da obra”.
A cobrança de juros em contratos da Caixa Econômica Federal ocorre no intervalo entre a assinatura do contrato e a entrega do imóvel. Na maioria dos casos, o mutuário recebe o imóvel em um prazo de 18 a 24 meses após a assinatura, mas a maioria em Itabuna vem enfrentando dificuldades para ter a moradia.
O ex-serventuário da Justiça e advogado Renato Menezes comprou um apartamento do Pedra da Vitória e decidiu acionar a construtora após seis meses de obras paralisadas e a insolvência da Runa Patrimonial. “Nem o advogado da Caixa acreditou [que poderia ganhar]. Ficou fazendo deboche de mim”, disse. Renato diz que vinha pagando quase 500 reais, por mês, de condomínio. “Enquanto a Caixa estiver recebendo juros, ela não vai tomar providência”, afirma.
Renato diz que vinha pagando quase 500 reais, por mês, de condomínio. “Enquanto a Caixa estiver recebendo juros, ela não vai tomar providência”, afirma. O advogado ainda defende um casal que comprou apartamento no Villa Verde e planejou casamento de acordo com cronograma de entrega da obra. O casal também cobra na Justiça que a Caixa custeie o pagamento de aluguel até que o apartamento seja entregue.

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Paralisação e calote em obra.

Os 164 mutuários da Caixa Econômica que compraram apartamentos do condomínio Torres da Primavera, em Itabuna, queixam-se da instituição financeira e preparam manifestação contra o corpo-mole. O protesto ocorrerá na próxima semana, na porta do escritório de negócios da Caixa.
Os mutuários tiveram reunião tensa nesta quinta (25) com representantes da Caixa, acusada de agir de forma negligente e permitir calote da Construtora Verti, que deveria ter entregue em dezembro de 2010 os 164 apartamentos no condomínio no bairro Jardim Primavera. Famílias gastaram entre R$ 85 mil e R$ 110 mil para adquirir apartamentos ainda na planta (leia mais aqui).
A Caixa deveria ter acionado a Verti no início do ano e providenciado a substituição por outra construtora, o que não ocorreu até agora. Os mutuários foram pacientes com a construtora, permitiram mais seis meses. “Só que junho chegou e nada de apartamento. As obras estão paralisadas há mais de seis meses”, revolta-se uma das vítimas que pediu para não ser identificada.
A promessa de substituição foi feita ainda no primeiro semestre. Porém, não ocorreu. A Verti deixou a obra e deve aproximadamente R$ 100 mil somente a uma empresa de segurança. A energia elétrica do canteiro de obras foi cortada por falta de pagamento. Os vigilantes do condomínio trabalham no escuro.