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A Justiça Federal em Itabuna determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Ubatã Siméia Queiroz Félix, Siméia de Expedito, e do empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva, da Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento Básico Ltda. A decisão é da juíza Maizia Seal Carvalho em processo que apura irregularidades na contração e pagamento à empresa em obras municipais nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O montante do bloqueio, superior a R$ 1,2 milhão, é apontado como o valor pago a mais em obras superfaturadas e pagamentos indevidos. A ex-prefeita do município sul-baiano teve os bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação e crime de responsabilidade, conforme decisão da magistrada federal.

A ordem de bloqueio judicial de bens decorre de ação movida, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Siméia e o empresário Carlos Alberto Rabelo na execução de obras de ampliação e construção de escolas municipais e de postos de saúde, além de pavimentação de ruas (Várzea e Bica) e construção da Praça Lajedo. Apura-se “possível direcionamento das respectivas licitações” e superfaturamento.
Juíza determinou bloqueio até o limite de R$ 12, milhão || Reprodução Pimenta

Além do bloqueio de R$ 1.227.541,13, o Ministério Público Federal também requer a perda dos direitos políticos da ex-prefeita por 8 anos. O MPF aponta confirmação de indícios de superfaturamento das obras, constatados por meio de perícia de engenharia.

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Jamil responde em liberdade, enquanto Kácio e Enoch (os 2 últimos) permanecem presos || Montagem Blog do Gusmão
Jamil responde em liberdade; Kácio e Enoch permanecem presos || Blog do Gusmão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o mais recente pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do empresário Enoch Andrade. A decisão é monocrática.

Preso desde o último dia 21 de março, ele é réu do processo penal da Operação Citrus, que investiga supostas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Ilhéus, no período de 2009 a 2016.

No pedido, os advogados de Enoch lembraram que o ex-vereador Jamil Ocké (PP), réu no mesmo processo, obteve o direito a sair da prisão.

O magistrado, no entanto entendeu que a “manutenção do decreto prisional” da 1ª Vara Criminal de Ilhéus ainda “revela-se impositiva”.

Na semana passada, o tribunal também havia se manifestado pela manutenção da prisão de outro investigado na Citrus, o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. Com informações do Blog do Gusmão.

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Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).
Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

A Justiça Federal bloqueou R$ 5 milhões em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de 3,9 milhões de reais de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais.

Nas apurações, o MPF constatou que houve fraude ao caráter competitivo do certame por meio de diversos subterfúgios, de modo que ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes.

– O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame – afirma o MPF na ação. Além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.

CASAS POPULARES

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de um milhão de reais em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

As investigações do MPF constataram que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Apurou-se que, ao tempo da publicação do edital da licitação, a empresa de construção não era inscrita junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA) e não possuía qualquer empregado registrado em seus quadros. Além de Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas.

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