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Um exemplo recente da importância da Gestão da Segurança da Informação foi o caso de fraude no programa Desarma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, no dia 8 de janeiro de 2024

 

Artur Olsen Cortes

A segurança da informação é um assunto cada vez mais relevante e urgente no mundo atual, onde a troca de dados e informações é constante e essencial para o funcionamento de diversas atividades e serviços. No entanto, essa troca também traz riscos e desafios, como a possibilidade de vazamentos, perdas, fraudes, ataques cibernéticos e outras ameaças que podem comprometer a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e informações.

Um exemplo recente da importância da Gestão da Segurança da Informação foi o caso de fraude no programa Desarma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, no dia 8 de janeiro de 2024. Segundo a reportagem, um técnico de informática que prestava serviços à Polícia Federal usou a senha de um policial para falsificar devoluções de armas de fogo no sistema do programa, que paga uma indenização a quem entrega voluntariamente armas para serem destruídas. O técnico teria desviado cerca de R$ 11 milhões dos cofres públicos, aplicando o golpe mais de 27 mil vezes, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022.

Esse caso mostra como a falta de uma gestão adequada da segurança da informação pode gerar prejuízos financeiros, danos à imagem e à reputação da organização. Por outro lado, uma gestão efetiva da segurança da informação pode trazer benefícios como: proteger a capacidade de funcionamento da organização; permitir o funcionamento seguro das aplicações da organização; proteger os dados que a organização trata, cumprindo as normas legais e regulatórias, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); reduzir riscos e garantir a continuidade dos negócios.

Para isto, é preciso que a gestão da segurança da informação faça parte da cultura da organização, envolvendo todos os níveis hierárquicos. Além disso, é preciso que a gestão da segurança da informação seja baseada em um ciclo de melhoria contínua, seguindo as etapas de planejamento, execução, verificação e ação (PDCA).

Dentre as principais ferramentas e metodologias que podem auxiliar a gestão da segurança da informação, destacam-se: Política de Segurança da Informação, Política de Senhas e Política de Backup.

A gestão da segurança da informação é um processo fundamental para proteger os ativos de informação de uma organização, bem como para garantir a sua competitividade, credibilidade e sustentabilidade no mercado. A gestão da segurança da informação requer o envolvimento e o comprometimento de todos os membros da organização, bem como o uso de ferramentas e metodologias adequadas para planejar, executar, verificar e melhorar continuamente a segurança da informação.

Dia 28 de janeiro de 2024 é comemorado o dia Internacional da Proteção de Dados. Que tal comemorarmos aproveitando para rever os processos de nossa organização?

Artur Olsen Cortes é gestor de TI e DPO.

Candidatos irregulares são eliminados em concurso da Uneb
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O Ministério Público da Bahia firmou, nesta quarta-feira (31), acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professores auxiliar nível A, realizado em junho de 2022. O concurso já havia sido suspenso pela Justiça em agosto do ano passado.

O acordo foi firmado dentro do processo da ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, no qual foi pedida a suspensão liminar do certame. Segundo o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados. O acordo prevê ainda prazo de 90 dias para realização de novo concurso público.

O acordo judicial estabelece também cláusulas que visam evitar fraude em futuros concursos da instituição. A Uneb se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.

OUTRAS MEDIDAS

A instituição de ensino se comprometeu ainda definir políticas internas para a criação de plataformas tecnológicas de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos e concursais e os candidatos, visando a disponibilização do Barema de Avaliação e Espelho de Prova.

Além disso, deverá encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.

Ministério Público da Bahia cumpre mandados de busca e apreensão contra acusados de corrupção em Porto Seguro|| Foto Divulgação
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Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, nesta sexta-feira (18), quatro mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, contra acusados de fraude e corrupção. Por decisão da justiça, R$ 200 mil foram bloqueados dos investigados pelos crimes.

Denominada de “Metástase”, a operação combate as ações de uma associação criminosa que opera na viabilização ilegal de licenças municipais, reduzindo taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público, conforme MP-BA. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) capixaba.

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), a associação criminosa é formada por servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A “Operação Metástase” decorre de provas colhidas a partir da “Operação Saneamento”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2021. O Gaeco constatou que o grupo criminoso facilitou e viabilizou o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem.

O grupo criminoso teria promovido diversas fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas, conforme Ministério Público da Bahia.

UFBA abre inscrições para selecionar professor visitante
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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade de inquérito policial que apura supostas fraudes no ingresso de estudantes na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do regime de cotas, no período de 2015 a 2018. O objetivo da investigação é verificar se os candidatos praticaram o crime de falsidade ideológica.

O pedido de trancamento da investigação foi feito por meio de habeas corpus apresentado por um dos alunos investigados. O estudante ingressou no curso de Medicina em 2016 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o MPF, ao fazer inscrição no processo seletivo, o suspeito informou ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública e se autodeclarou pardo. O caso passou a ser analisado após o MPF receber denúncias de irregularidades.

ALEGAÇÃO

O estudante questiona o fato de a investigação ter sido iniciada a partir de fotos extraídas do seu perfil em rede social. Alega que, segundo o edital do certame, o reconhecimento da etnia do candidato decorreria, exclusivamente, da autoidentificação, mostrando-se indevida análises fenotípicas ou outro exame similar. Ele sustenta ainda que a conduta está amparada na Lei 12.711/2012, que estabelece a reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

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Polícia Federal investiga venda de dados de clientes da Caixa
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (6) a Operação Data Venditionis, para investigar a venda de dados sigilosos de clientes da Caixa. Um funcionário é suspeito de comercializar informações sobre empréstimos consignados para uma financeira de Porto Alegre.

A PF estima que 127 clientes no Rio Grande do Sul e nos estados do Amazonas, de Santa Catarina e do Paraná tiveram os dados violados. A investigação começou em janeiro deste ano, com base em denúncia feita à Ouvidoria da Polícia Federal.

As diligências realizadas indicam que “contratos de empréstimo eram transferidos para a financeira a partir das informações fornecidas pelo servidor. Com a prática, há prejuízo à Caixa, com redução da carteira de crédito e a consequente perda de faturamento, e aos clientes que tiveram suas informações pessoais compartilhadas”.

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, em Porto Alegre. Os crimes investigados são violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.

UFSB abre vagas para ingresso em cursos de graduação
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Depois de analisar a admissibilidade de dezenas de denúncias de fraude às cotas registradas na Ouvidoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB),  o Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC)  da instituição recomendou a apuração da maioria das reclamações. O processo de investigação das denúncias será iniciado ainda neste mês, com a retomada do calendário acadêmico.

De acordo com o presidente do CAPC, professor Gabriel Nascimento, admitir as denúncias que chegam via Ouvidoria ou órgãos oficiais é uma prática comum. A inovação do trabalho do comitê foi abarcar no processo, prioritariamente, as denúncias mais antigas. “Examinamos dezenas de denúncias de uma só vez e decidimos instaurar processo de apuração sobre todas elas”, explica o professor Gabriel.

OITIVAS

A UFSB informou que toda a documentação será analisada e os investigados serão convocados para participar de oitivas previamente agendadas. Depois, será emitido um parecer sobre cada denúncia. Após a deliberação do CAPC, o investigado pode apresentar recurso sobre o parecer, que será examinado por uma comissão recursal. Esse parecer é submetido novamente ao CAPC.

“Em todos os processos os denunciados têm direito a vários períodos de recurso, o que na prática nos dá mais certeza de que as decisões administrativas são de correição e de profundo zelo à coisa pública”, ressalta o presidente do CAPC.

Com a investigação finalizada, caso o denunciado seja identificado pelo CAPC como incompatível com a vaga que ocupa, poderá ter o ato de admissão no curso anulado, o que significa o cancelamento de matrícula ou mesmo do diploma.

“É um marco histórico que o CAPC tenha dado o primeiro passo para zerar o conjunto de denúncias ou até a má fama ligada à fraude às cotas em nossa universidade. Uma universidade que tem uma política tão ampla de cotas não pode coincidir com um número alto de fraudes”, completa o professor Gabriel.

Para o pró-reitor de ações afirmativas, professor Sandro Ferreira, a investigação de todas as denúncias registradas na universidade mostra-se também como um importante mecanismo de fortalecimento da política de cotas dentro da instituição.

“Há bastante tempo trabalhamos na constituição deste espaço formal de acompanhamento da política de cotas, o CAPC. Enfrentar as fraudes com o devido cuidado mas sem recuos desde sempre foi o anseio da administração central, e esse movimento do CAPC materializa esse objetivo”, afirma o pró-reitor Sandro.

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A Polícia Federal cumpre mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão em Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus, no âmbito da Operação Palha Grande, na manhã desta quinta (4). Segundo a PF, foram detectadas várias fraudes na concessão de benefícios na cidade.

O mandado de prisão é contra o chefe da agência da Previdência Social na cidade de Sapeaçu que, de acordo com a PF, favorecia supostos segurados especiais rurais do INSS com benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 2 milhões, informa o Metro1.

A Justiça determinou o afastamento do servidor e suas funções públicas e a proibição do acesso dos investigados a qualquer agência do INSS. Dos 10 mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos grupos criminosos investigados, seis são em Santo Antônio de Jesus e os outros quatro são em Sapeaçu.

Os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.

Quase 32 mil pescadores artesanais têm registro suspensos
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 31.903 registros de pescadores profissionais artesanais. Já publicada no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada para averiguar os cadastros em que foram identificadas divergências.

As licenças ficarão suspensas por até 60 dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

Os pescadores que tiveram sua licença suspensa poderão, no prazo de 10 dias úteis, apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto.

Segundo a SAP, foi realizada uma intensa e profunda averiguação nos cadastros, que foram identificados como suspeitos, devido às divergências encontradas, como por exemplo, nomes errados (que não batem com o CPF), CPFs inválidos, pescadores que pescam no mar e na licença alegam que pescam no rio.

Após análise das informações, as licenças consideradas com inserção irregular no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente. Veja aqui a relação com os nomes, por estado, dos pescadores profissionais artesanais que tiveram seus registros suspensos.

Medida beneficia 3,4 milhões de pessoas
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Pessoas que fraudaram a solicitação do auxílio emergencial – benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados nesta crise, causada pela pandemia – terão seus nomes divulgados na internet.

Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil indivíduos foram identificados com indícios de irregularidade no recebimento do benefício, informa o Correio24h.

Nomes de políticos, empresários, servidores públicos, detentos, militares, jovens de classe média ou ainda mortos estão inclusos na lista, além de pessoas com renda alta e aposentados da Justiça Federal.

O recebimento de múltiplos benefícios também está entre as atividades fraudulentas para a aquisição do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF), que pode variar entre R$ 600 e R$ 1.200. Das pessoas que fraudaram o sistema, apenas 12% devolveu os valores, o que corresponde a cerca de 72,5 mil pessoas.

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A polícia civil baiana deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1º), a operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares. O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao coronavírus com a empresa.

“O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Policial civil durante operação contra empresa acusada de golpe || Foto PC-BA

A SSP-BA coordenou a ação que contou com a participação da Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública; da Polícia Civil de São Paulo e do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça. Detalhes sobre a operação policial serão apresentados em coletiva virtual nas próximas horas, segundo a SSP-BA.

CONTRATO FALSIFICADO

Numa entrevista à Rede Bahia, o secretário estadual de Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Barbosa, disse que as investigações mostraram que o contrato dos golpistas com empresa chinesa responsável foi falsificado. “Através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento. Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso”, afirmou. Atualizado às 9h50min.

osevaldo, o Doutor Jó, foi denunciado por corrupção
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Dr Jó) por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP-BA também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (13).

CONTRATOS SUPERFATURADOS

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil.

Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

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MPF denuncia acusados de organização criminosa na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ofereceu denúncia à Justiça Federal, nesta segunda-feira (30), contra oito suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB).

De acordo com o MPF, superam os R$ 10 milhões os prejuízos causados pelo grupo, que obtinha empréstimos ilegais a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos. A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, é contra investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, no último dia 4.

Na ocasião, cerca de 100 policiais federais ainda cumpriram outros 29 mandados de busca em  Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, na Bahia, além de Fortaleza (CE), com o objetivo de desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dentre outros.

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Produtos são apreendidos em armazém dos acusados

Uma força-tarefa cumpriu, na manhã desta sexta-feira (13), três mandados de prisão e nove de busca e apreensão contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. A denominada “Operação Sem Fronteira” foi  realizada em parceria pelo Ministério Público da Bahia e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).

Os alvos da ação são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares.

SONEGADORES

Operação desarticula grupo acusado de sonegação fiscal

As empresas acusadas de sonegação são a José Iranildo Andrade dos Santos, José Maurício Soares, Mário Sérgio de Jesus, M Soares de Andrade , Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar e Maria Ivonete Andrade dos Santos.

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Justiça Federal de Itabuna expediu mandados em Operação da PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5), mandados de busca e apreensão no sul da Bahia e na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, no âmbito da operação denominada 5X7. A ação é para combater fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desbaratar uma organização criminosa, com atuação na Bahia e no Espírito Santo. O bando utiliza documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso. A polícia não deu muitos detalhes sobre a operação de hoje.

Foram cumpridos de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três pela Justiça Federal de Itabuna. A PF não confirmou, mas existem indícios de que a operação tenha relação com a prisão de três pessoas, em Coaraci, no mês passado.

Documentos apreendidos com acusados no mês passado

No dia 22 de maio três acusados de fraude foram detidos em flagrante no município do sul da Bahia. Os suspeitos foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde teriam cometido o crime. Os suspeitos são duas mulheres e um homem, que é deficiente físico. Além deles, existem outras pessoas envolvidas no esquema, segundo as investigações.

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Polícia Federal deflagra operação em Ibicuí e cidades de outros estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), nas cidades de São Paulo (SP), Mauá (SP), Porangatu (GO) e Ibicuí (BA), a segunda fase da Pperação Mendacium, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes diversas para recebimento indevido de seguro-desemprego.

A PF cumpre 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8º Vara Federal de São Paulo/SP, em razão de representação penal feita pela Polícia Federal.

A investigação começou em outubro de 2017, com base em denúncia de um trabalhador na qual pessoa não identificada estaria recebendo seguro-desemprego em seu nome. Diante da informação prestada, foram identificadas 408 empresas inexistentes de fato, cuja grande parte a organização criminosa havia feito uso para o recebimento fraudulento de benefícios de seguro-desemprego.

Na primeira fase da investigação foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP e Taboão da Serra/SP, ocasião em que os líderes da organização criminosa foram encontrados em um escritório, localizado no bairro Penha de Franca na cidade de São Paulo, na posse de inúmeros documentos falsos, apetrechos para a falsificação de documentos, material de informática e aproximadamente R$ 420 mil em espécie. Na oportunidade, os líderes foram presos em flagrante pela prática dos delitos previstos no artigo 2º da Lei 12.850/2013 e no artigo 333 do Código Penal.Leia Mais