Flávio Dino tomará posse hoje como ministro do STF || Foto Lula Marques/ABr
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

PERFIL

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula. Com informações d´Agência Brasil.

Alckmin defende aprovação de reforma no primeiro ano de governo || Foto Reprodução
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse, nesta segunda-feira (16), que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo.

“A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ela pode trazer eficiência econômica, simplificando a questão tributária e entendo o que é essencial, inclusive para a indústria”, disse ele, que esteve hoje (16) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde participou de uma reunião com a diretoria da instituição.

Alckmin também disse que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).

Desde julho do ano passado, um decreto garantiu a redução de 35% na alíquota do IPI sobre os itens fabricados no Brasil. O governo Lula decidiu manter essa redução por enquanto, mas a meta é acabar com o tributo.

“A próxima meta é acabar com o IPI, e para acabar com o IPI é a reforma tributária. Tudo o que é PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que demanda mudança constitucional, três quintos [dos votos], duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse Alckmin.

REINDUSTRIALIZAÇÃO

Durante a reunião, o vice-presidente também pediu apoio dos empresários para desburocratizar a economia. “Peço a vocês que nos mandem todas as propostas para desburocratizar”, falou ele.

Antes da fala de Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, reclamou da alta carga tributária do país e falou sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil.

“Se reindustrializarmos o Brasil, promoveremos o crescimento econômico a taxas elevadas que o Brasil precisa para resolver, inclusive e principalmente, os problemas sociais que são tão graves”, disse ele.

O presidente da Fiesp comentou a necessidade de se discutir e aperfeiçoar a reforma trabalhista, desde que “não tenhamos retrocessos”.

Veja futuros ministros definidos hoje por Lula
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O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), mais dezesseis membros de seu ministério. Segundo o petista, a ida do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi a única surpresa do anúncio, pois ele havia convidado Josué Gomes para o cargo. Atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e filho do ex-vice-presidente José Alencar (1931-2011), Josué recusou o convite.

Futuras ministras Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão) e Cida Gonçalves (Mulher)

Lula formalizou a escolha da cantora e produtora Margareth Menezes para o Ministério da Cultura. Ao cumprimentá-la, disse que a artista tem a missão de refundar a política cultural do país. Outra futura ministra anunciada hoje foi a jornalista Anielle Franco. Irmã de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018, ela comandará a pasta de Igualdade Racial.

Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Márcio França (Aeroportos e Portos), Luiz Marinho (Trabalho), Alckmin (Indústria e Comércio) e Jorge Messias (AGU)

O ex-ministro Alexandre Padilha será o próximo ministro de Relações Institucionais. Já o Ministério da Saúde será comandado pela socióloga e professora Nísia Trindade, atual presidente da Fiocruz no Rio de Janeiro. Ela será a primeira mulher a comandar a pasta. Também foram indicados o secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo; e o advogado-geral da União, Jorge Messias; ambos com status de ministro.

Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Camilo Santana (Educação) e Vinícius Carvalho (CGU)

O ex-governador do Ceará Camilo Santana foi confirmado no Ministério da Educação. Completam a lista de futuros ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Cida Gonçalves (Mulher), Márcio França (Portos e Aeroportos), Esther Dweck (Gestão), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Lula já havia anunciado outros cinco futuros ministros: Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Mauro Vieira (Itamaraty). Ao todo, o Governo terá 36 ministérios. Segundo o presidente diplomado, novos nomes do primeiro escalão serão apresentados nos próximos dias.

Rosemberg Pinto foi autor da proposta da comenda para Alexandre de Moraes, que aparece no destaque
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a concessão da Comenda 2 de Julho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A votação ocorreu nesta terça-feira (13). A honraria foi proposta pelo líder do Governo Rui Costa na Alba, Rosemberg Pinto (PT).

Ao defender a concessão da comenda ao ministro do STF e presidente do TSE, Rosemberg argumentou que Alexandre de Moraes demonstrou “ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia”, agindo com obediência “à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e fake news“. O parlamentar ainda acrescentou que, durante a pandemia, Moraes, “junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”.

ADMIRAÇÃO E RESPEITO

Rosemberg cita no projeto que “o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas”.

A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diplomação do presidente e vice eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Geraldo Alckmin (PSB, respectivamente. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, marcada para dia 1º de janeiro.

PEC da transição foi entregado para votação no Senado || Foto Roque de Sá/Agência Senado
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou, na noite desta quarta-feira (16), ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

FARMÁCIA POPULAR SEM DINHEIRO

Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.

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Filiação de Alckmin ao PSB será na próxima quarta-feira (23)
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Na manhã desta sexta-feira (18), o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin confirmou que sua nova legenda será mesmo o PSB. Feito em uma rede social, o anúncio é mais um passo para a formação da chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-tucano é favorito para ser o vice do petista na disputa pela presidência da República.

“O tempo da mudança chegou! Depois de conversar muito e ouvir muito, eu decidi caminhar com o Partido Socialista Brasileiro – PSB. O momento exige grandeza política, espírito público e união”, escreveu Alckmin, que governou o estado paulista de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018.

O ato de filiação será na próxima quarta-feira (23), em Brasília. A cerimônia também marcará a conversão ao socialismo de outros ex-tucanos, a exemplo de Pedro Tobias, ex-presidente do PSDB de São Paulo.

Segundo Geraldo Alckmin, trata-se do início de nova jornada em sua carreira. “A política precisa enxergar as pessoas. Não vamos deixar ninguém para trás. Nosso trabalho para ajudar a construir um país mais justo e pronto para o enfrentamento dos desafios que estão postos está só começando”, concluiu.

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Marco Wense
 

Agora, no maior cinismo do mundo, o tucano mais exótico, de plumas mais coloridas e bico reluzente, passa a ser o principal incentivador da candidatura de Luciano Huck.

 
O padrinho político da candidatura do global Luciano Huck ao Palácio do Planalto é Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República.
FHC, como é abreviadamente chamado, é o tucano (PSDB) mais exótico do tucanato, sem dúvida o de plumas mais coloridas e bico reluzente.
O engraçado é que FHC dizia que o prefeito de São Paulo, João Doria, estava tendo um comportamento condenável em relação ao governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Doria se autoproclamava presidenciável da legenda, querendo tomar o lugar do seu criador, daquele que foi responsável pela sua eleição para o Palácio do Anhangabaú.
Alckmin, mesmo contra algumas lideranças do partido, elege o “poste”, que logo é picado pela mosca azul e começa a sabotar a pré-candidatura presidencial do chefe do Executivo estadual.
FHC, percebendo a traição de Doria, aconselha Alckmin a assumir o comando nacional do PSDB, se fortalecendo para ser o nome da legenda na sucessão de Temer.
Agora, no maior cinismo do mundo, o tucano mais exótico, de plumas mais coloridas e bico reluzente, passa a ser o principal incentivador da candidatura de Luciano Huck.
Como o anzol da infidelidade partidária só pega peixes pequenos, os tubarões ficam isentos de qualquer questionamento. Não são taxados de ingratos, traidores e oportunistas de plantão.
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como o “Príncipe da Privataria”, é um, digamos, João Doria mais lapidado, mais traiçoeiro.
A candidatura de Luciano Huck é o sonho de FHC, que se dane o PSDB, Alckmin e todo o tucanato.
Marco Wense é editor d´O Busílis.

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marco wense1Marco Wense

 

É no debate, no olho a olho, que Ciro Gomes vai se aproximar de Bolsonaro, sem dúvida o presidenciável mais fraco, oco, inconsistente e carente de substância.

 

Todas as pesquisas para o Palácio do Planalto apontam uma disputa no segundo turno entre o ex-presidente Lula (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC).

Na mais recente, do instituto DataPoder360, Lula tem 32%, Bolsonaro 25%, Ciro Gomes (PDT) 4%, empatando com Geraldo Alckmin (PSDB), e Marina Silva (Rede) 3%.

Quando sai Alckmin e entra o também tucano João Doria, prefeito de São Paulo, Lula fica com 31%, Bolsonaro 18%, Doria 12%, Ciro 6% e Marina 3%.

Sem Lula no páreo, impedido legalmente de concorrer, Bolsonaro assume a ponta com 27%, Alckmin 9%, Ciro e Marina com 8% e Haddad, reserva do PT, fica com 3%.

Em outro cenário, ainda sem Lula, com Doria no lugar de Alckmin, Bolsonaro pontua com 25%, Doria 12%, Ciro 9%, Marina 6% e Haddad 5%.

Uma eventual inelegibilidade de Lula, favorece o pré-candidato do PDT, que tende a crescer no decorrer do processo em decorrência de ser o mais preparado de todos.

É no debate, no olho a olho, que Ciro Gomes vai se aproximar de Bolsonaro, sem dúvida o presidenciável mais fraco, oco, inconsistente e carente de substância.

Não vejo nenhuma chance em Marina e nem nos tucanos Alckmin e Doria. Em relação a Haddad, o PT e Lula não vão transferir os votos.

Sem Lula, Ciro Gomes é o próximo presidente da República.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

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PAU DE ARARA? Estudante do ensino médio em São Paulo,  Elissantro Dias Nazaré da Siqueira é levado preso, algemado, em posição de pau-de-arara por policiais.
PAU DE ARARA? Estudante do ensino médio em São Paulo, Elissantro Dias Nazaré da Siqueira é levado preso, algemado, em posição de pau-de-arara por policiais (Foto Marivaldo Oliveira/Estadão).

Leyberson Pedrosa e Líria Jade | Agência Brasil

As manifestações de alunos contra a proposta de reorganização das escolas estaduais em São Paulo mostraram uma nova força do movimento estudantil secundarista e evidenciaram a violência policial contra os adolescentes. De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), mais de 10 jovens foram apreendidos e agredidos ilegalmente. Na opinião do especialista, alguns deles chegaram a ser torturados.

Para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, a ação de desbloqueio da avenida aconteceu porque os manifestantes “desrespeitaram a Constituição Federal, deixando de realizar o prévio aviso sobre os locais onde iriam atuar e bloqueando integralmente as grandes vias de acesso, de maneira a impedir o legítimo direito de ir e vir de estudantes e trabalhadores”, afirmou, em nota.

O artigo 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede que menores de idade acusados de cometer ato infracional sejam transportados em compartimento fechado de veículo policial em condições que atentem contra a dignidade ou impliquem risco à integridade física ou mental do indivíduo sob pena de responsabilidade. Contudo, registros audiovisuais nas mídias sociais e na imprensa mostram diversos adolescentes sendo levados em camburões pela PM e até mesmo sendo algemados.

O estudante Francisco Musatti Braga, de 16 anos, da Escola Técnica de São Paulo ( ETESP), foi apreendido por policiais, levado em uma viatura para a 23ª DP, em Perdizes, sozinho e relata seu tratamento pelas autoridades como “intimidador”. Ele disse que um homem que estava detido na mesma delegacia teve que levar pontos na cabeça por ter sido atingido com um cassetete.

“Tudo aconteceu num momento de confusão quando liberamos uma faixa para passagem de uma ambulância. Quando tentamos fechá-la novamente, a polícia não deixou. Eles foram algemar um menino no chão e eu tentei impedir”, conta. O rapaz afirma que um policial o atacou com um cassetete: “Fui imobilizado com o cassetete e arrastado até uma moto, onde me algemaram. Depois, fui encaminhado para a delegacia e fui intimidado. Dois outros jovens foram presos no mesmo momento e os policiais e o delegado nos ameaçavam”, completa. O jovem teve o apoio de seu pai, que foi à delegacia onde estava apreendido e de outros manifestantes. Para ele, a truculência só reforça o movimento e a união dos manifestantes.

A Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o uso de algemas só deve ocorrer em caso de resistência e receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. O que, na opinião de Alves, passa longe do que aconteceu em São Paulo. “São jovens que não estavam cometendo crimes, mas se manifestando pacificamente em vez de traficar ou fazer atos de violência”, relata.

Segundo Alves, a atitude da polícia militar se configura como um crime com pena de detenção. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que crianças e adolescentes não podem ser submetidos a vexame ou constrangimento”, questiona.

CASOS DE TORTURA

O MNDH pretende recolher todos os casos de abuso policial contra jovens e levar as denúncias em bloco para a Ouvidoria da PM. “Nós vimos a atuação da polícia jogando bombas de gás lacrimogênio, espancando estudantes. Alguns casos podem se configurar, inclusive, práticas de tortura em adolescentes”, denuncia.

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Assaltante recebeu voz de prisão ainda no local do crime (Reprodução).
Assaltante recebeu voz de prisão ainda no local do crime (Reprodução).

– DEPUTADO DIZ AO PIMENTA QUE CAPITÃO FOI
AFASTADO E ESTÁ SEM TELEFONE FUNCIONAL

– PM REBATE DEPUTADO E ALCKMIN
DIZ QUE AÇÃO FOI LEGÍTIMA

O deputado estadual Major Olímpio (PDT) denunciou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o comando da Polícia Militar durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa paulista. Segundo o major, o capitão Antônio Bernardo foi punido por ter impedido o roubo de uma Honda Hornet, no último sábado (12). O capitão deve ficar afastado das ruas por, pelo menos, seis meses, conforme o parlamentar.

O capitão é comandante do 51º Batalhão da PM-SP e foi testemunha de assalto contra um vigilante que trafegava pela zona leste de São Paulo com a sua moto, avaliada em R$ 35 mil, abordado por dois assaltantes. O capitão passava pelo local e conseguiu frustrar o roubo.

O assaltante Leonardo Escarante Santos, de 18 anos, reagiu ao receber voz de prisão. Ao tentar sacar a arma, foi atingido na perna e no abdome pelo capitão. O outro bandido conseguiu escapar. Toda a ação foi filmada por uma câmera acoplada ao capacete da vítima (relembre aqui).

A postura do policial militar foi elogiada por órgãos de Direitos Humanos e pela ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, mas o comando da PM e o governador Geraldo Alckmin assim não entenderam, conforme a denúncia do deputado estadual.

O PIMENTA entrou em contato com o mandato do deputado, por meio de telefone. Segundo Major Olímpio, Capitão Antônio Bernardo foi afastado do cargo de comandante do 51º Batalhão da PM-SP e já está sem o telefone funcional. “A gente soube da punição ontem”, afirmou ao blog.

OUTRO LADO

No início da tarde, às 13h33min, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota na qual nega que o capitão tenha sido afastado de suas funções. Também rebate que ele tenha sido incluído em programa de avaliação psicológica. Já o governador Geraldo Alckmin afirma que a atitude do capitão foi “legítima”.

Confira o vídeo em que o deputado faz a denúncia.

Atualizada às 10h28min (18/10)

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A coluna do jornalista Felipe Patury, da revista Época, revela sondagem tucana para que o marqueteiro baiano Raimundo Luedy toque a campanha à releição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Luedy, ex-Link e ligado ao publicitário petista João Santana, trabalhou na campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e na eleição dos três últimos prefeitos de Recife (PE), lembra a publicação.