Governo de Augusto Castro fala em valorização e fortalecimento do serviço público
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A Prefeitura de Itabuna publicou, no final da tarde desta segunda-feira (25), a nomeação de 685 aprovados no concurso público de 2023 em várias áreas da administração pública municipal. Os nomeados devem ficar atentos ao prazo de apresentação de documentação divulgado no Diário Oficial do Município (clique no link abaixo).

CLIQUE E CONFIRA LISTA COMPLETA DOS NOMEADOS

Alguns profissionais têm data de nomeação desta segunda-feira (25). Estes terão 30 dias para apresentar a documentação de contratação na Secretaria de Gestão e Inovação, no 1º andar do Edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, em frente ao Shopping Jequitibá, na Beira-Rio. O atendimento é das 14h às 17h.

Dúvidas ou pedidos de prorrogação de prazo devem ser encaminhados para o endereço eletrônico do Setor de Pessoal – convocacaorh@itabuna.ba.gov.br.

O concurso e a convocação dos aprovados é considerada pela gestão do prefeito Augusto Castro “compromisso do Município de Itabuna com a valorização e fortalecimento do serviço público e com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

Marcos Japu e Marcos Luedy com Pedro Maranhão e o consultor José Carlos da Silva || Foto Divulgação
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Itacaré, no sul da Bahia, possui o melhor programa de fechamento de lixão do país, avalia o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e ex-secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. A instituição prestou homenagem ao município e ao prefeito Antônio de Anízio (PT) em solenidade na noite desta segunda-feira (11), em São Paulo.

A homenagem ao município foi prestada em evento no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo. “O prefeito Antônio de Anizio possui o melhor Programa de Fechamento de Lixão do país e Itacaré é, hoje, referência nacional”, afirmou Pedro Maranhão nesta noite.

Uma das joias do turismo baiano, Itacaré aposta na sustentabilidade. O lixão do município foi desativado em agosto do ano passado. Pedro Maranhão, ainda secretário Nacional de Saneamento, acompanhou todas as etapas do Programa Lixão Nunca Mais. Hoje, na Abrema e conhecendo a realidade brasileira, cravou ser a ação do município baiano a mais bem-sucedida no Brasil.

A cerimônia da Abrema contou com a presença de prefeitos, deputados e inúmeras instituições públicas e privadas, relacionadas à questão dos resíduos sólidos, dentre elas o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Ministério Público.

Na solenidade, o município de Itacaré foi representado pelos secretários Marcos Luedy, do Meio Ambiente; e Marcos Japu, de Turismo e Cultura; além dos consultores contratados José Carlos da Silva e Francineide Sampaio.

CASO DE SUCESSO

O diretor de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha, presente no evento, afirmou já conhecer o case de sucesso de Itacaré e pretende visitar o município para estreitar os laços do Ministério com a região. Rodrigo Zaché, diretor da CVR, informou que a parceria da empresa com o município está mais do que consolidada “Itacaré também é nossa referência na região na gestão de resíduos sólidos”, acrescentou.

Parque de Exposições teve venda autorizada pela Câmara; no detalhe, os números da pesquisa || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Levantamento feito pela Gasparetto Pesquisa e Estatísticas revela que mais de dois em cada três ilheenses são contra a venda do Parque de Exposições. A pesquisa ouviu 1.211 pessoas no município sul-baiano, no período de 23 a 26 de novembro. Destas, 67,8% se posicionaram contrárias à venda do Parque situado numa das margens da Rodovia Ilhéus-Olivença (BA-001), na zona sul.

Apenas 18,08% se mostraram favoráveis à negociação do Parque. Conforme o Instituto comandado pelo professor Agenor Gasparetto, 11,64% não conhecem a proposta. Já outros 2,48% não souberam ou não responderam à questão. O PIMENTA teve acesso à pesquisa completa, que também avalia gestões municipal, estadual e federal e aferiu intenções de voto para prefeito e vereador.

Sob desconfiança, Marão justifica interesse na venda do Parque de Exposições || Foto PIMENTA

CÂMARA AUTORIZA

A venda do Parque de Exposições de Ilhéus foi autorizada pela Câmara de Vereadores e a Lei 4.243/2023 foi sancionada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em 30 de outubro passado. Segundo o prefeito, a área do Parque, de 31.762,51 metros quadrados, é subutilizada (reveja aqui). A venda, argumenta, possibilitaria ao município atender demandas da população “ignoradas por muito tempo”.

– A venda do parque permitirá não apenas deixar de sobrecarregar o município com um espaço subutilizado, mas também direcionar esses recursos para as ações planejadas e em andamento – explica.
No mercado, não há avaliação de profissionais especializados. Na região do imóvel do município, o metro quadrado chega a valer R$ 2 mil.

VENDA É JUDICIALIZADA

Pelo menos duas ações foram movidas, nos últimos dias, contra o leilão do Parque de Exposições de Ilhéus. Numa delas, são partes o Instituto Nossa Ilhéus, o Grupo Amigos da Praia, o Instituto de Estudos Sócio Ambientais do Sul da Bahia (Iesb) e o Instituto Floresta Viva. Figuram como réus a Câmara de Vereadores, o Município e o prefeito Mário Alexandre.

O Coletivo Preserva Ilhéus ressalta que a área de interesse de venda por parte do prefeito Marão foi desapropriada na década de 90, pelo então prefeito João Lyrio, para atender o agronegócio. Com o passar do tempo, tornou-se, também, local para eventos festivos e espaço para ações como aulas de equoterapia.

O Preserva Ilhéus aponta falhas na Lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Além de não justificar a venda, a Lei não traz avaliação do imóvel de mais de 30 mil metros quadrados nem aponta quais as despesas do município com a manutenção do parque nem mostra o interesse público em sua venda.

PÚBLICO X PRIVADO

Para o Coletivo, Marão está confundindo o interesse público com o privado. Há discussão no município sobre a urgência no negócio. A área é de grande interesse do mercado. Nos últimos dez anos, a zona sul vive forte expansão imobiliária, principalmente depois da mudança em lei que permitiu a construção de prédios de mais de 20 andares na orla ilheense, já formando zonas de sombreamento em praias como a dos Milionários.

Estado deve contratar 2 mil jovens pelo Primeiro Emprego até fevereiro || Foto Mateus Landim/GovBA
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Mais de 400 jovens recém-formados em cursos técnicos da rede públicas estadual de educação foram contratados pelo governo baiano para trabalhar em órgãos e entidades do Executivo, por meio do Projeto Primeiro Emprego (PPE). Criado em 2016 pelo Estado para inserir egressos da Educação Profissional no mundo do trabalho, o PPE estimula maior dedicação em sala de aula ao contemplar aqueles com melhores resultados.

Agora, 439 foram convocados. “O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita.

A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb). “É um programa que faz a diferença para os beneficiários. E o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários”, afirma Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

DOIS MIL CONTRATADOS ATÉ FEVEREIRO

Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços”, afirma Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.

Para Millet, a política adotada pelo estado rompe com a ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. “E a gente ainda garante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemora.

Concurso público tem mais de 470 vagas e cerca de mil cadastro de reserva
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A Prefeitura de Itabuna divulgou hoje (25) os resultados preliminares do Concurso Público 01/2023. Os resultados podem ser conferidos na edição eletrônica do Diário Oficial e no site da Objetiva, responsável pela aplicação das provas. O concurso oferta mais de 480 vagas, além de mil para cadastro de reserva.

Os candidatos que fizeram a prova objetiva já podem conferir o gabarito oficial e o resultado preliminar dos cargos submetidos às provas práticas, de aptidão física e produção escrita (apenas para Agente de Trânsito, Guarda Municipal, Procurador e Condutor Socorrista).

CLIQUE AQUI E CONFIRA O RESULTADO

A partir desta quinta-feira (26), começam a correr os prazos para interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas de aptidão física, prática e de produção escrita e interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva.

O resultado definitivo da prova objetiva (GRUPO B) e convocação para a prova de títulos e resultado definitivo das provas de aptidão física, prática e de produção escrita (GRUPO A), além da convocação para avaliação psicológica, estarão disponíveis no próximo dia 3 de novembro.

ENFERMEIRO

Foi excluída a prova para Enfermeiro (prefeitura) devido a “inconsistência insanável de cunho operacional de execução”. Ainda no comunicado feito há pouco, a Prefeitura informa que “devolução de taxa de inscrição para os que desejarem e novo cronograma de execução constam nas disposições do Edital nº 01/2023”.

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Por meio do seu perfil em redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a antecipação de salário dos servidores estaduais. Os 280 mil ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de outubro terão salário na conta na próxima sexta-feira (27). A antecipação, segundo o gestor, se deve ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

O pagamento, originalmente, é feito sempre no último dia útil do mês. “O adiantamento é mais uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia”, escreveu.

O Governo da Bahia vai desembolsar aproximadamente R$ 2,1 bilhões com o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas. A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.

Plenário da Câmara durante votação desta quarta-feira || Foto Lula Marques/ Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo PSOL, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS DE MUNICÍPIOS

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios. Com informações d´Agência Brasil.

Advogado Marcos Alpoim assume procuradoria trabalhista da PGM de Itabuna
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O advogado Marcos Prates Alpoim assumiu o cargo de procurador trabalhista na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Itabuna. Alpoim foi nomeado para o cargo pelo prefeito Augusto Castro. O ato está publicado no Diário Oficial do Município do último final de semana.

Pós-graduado em Direito Processual Civil e militando no Direito há 15 anos, Alpoim acumula experiência em assessoria de câmaras municipais baianas e Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e já atua como procurador municipal há vários anos.

Na área trabalhista, atuou como procurador de municípios como Itajuípe e Canavieiras, ambas na região sul, e foi procurador-geral da Prefeitura de Floresta Azul. “Vamos encarar mais esse desafio”, disse Alpoim ao PIMENTA.

Moacyr traça plano de ajuste frente a sequestro de recursos por ordem judicial
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O prefeito Moacyr Leite Júnior determinou ajuste no orçamento municipal devido a um sequestro de recursos para o pagamento de precatórios em Uruçuca. O sequestro foi ordenado pela Justiça. Já no início desta semana, o prefeito havia se reunido com a equipe para tratar de questões administrativas e apresentar o balanço financeiro pós-bloqueio.

Com o sequestro de recursos, afirma Moacyr Leite, a Prefeitura adota ajuste para continuar honrando todos os compromissos. O pagamento em dia, reforça o prefeito, é das marcas da gestão ao longo dos seus seis anos.

Moacyr define como delicado o momento para as gestões municipais. “Contamos com a colaboração e compreensão de todos os colaboradores para que, juntos, possamos superar este grande desafio”, completou.

Prefeito inaugura unidade de saúde no São Lourenço
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A unidade de Saúde da Família (USF) Aurivaldo Peixoto Sampaio, no São Lourenço, será entregue totalmente reformada, na manhã desta sexta-feira (19), pelo prefeito Augusto Castro (PSD). A obra foi executada numa parceria da Secretaria de Saúde com a Faculdade Santo Agostinho (Fasa).

Além da reforma estrutural, a USF ganhou novo telhado, ganhou reforço com estrutura metálica, para dar mais segurança à população do bairro. Com as obras, houve mudança no fluxo da sala de curativos, expurgo e central. Há pelo menos 15 anos que a unidade de saúde não passava por adequada requalificação.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, uma força-tarefa iniciada em 2021 para a reforma das unidades foi concluída no primeiro semestre do ano passado, com a requalificação de 11 em parceria com a Fasa. Agora, a previsão é reforma de cinco unidades.

– Vamos devolver essas unidades de saúde com um novo modelo estrutural e também com qualidade no atendimento, assim como tem acontecido desde o inicio do governo do prefeito Augusto Castro – assegurou a secretária Lívia Mendes.

Marcos Vinícios, agora secretário de Turismo, Marcelo Freixo e o prefeito Tonho de Anízio
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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio (PT), promoveu mudanças no primeiro escalão do seu governo na manhã desta segunda-feira (8). Marcos Vinícios Oliveira (Japu) deixa o comando da Administração e será o novo secretário de Turismo e Cultura.

A pasta era comandada por José Alves, que já foi secretário Estadual de Turismo da Bahia. “Zé”, como é chamado pelo prefeito, decidiu retomar as atividades empresariais e retornou a Salvador.

“Japu”, como é mais conhecido no município e no Governo do Estado, de onde saiu para integrar a gestão de Anízio, já cumpria algumas missões do governo na área do Turismo, representando Itacaré em eventos nacionais e internacionais. A última delas foi audiência com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, quando se discutiu turismo internacional em Itacaré (relembre aqui).

A Pasta da Administração será comandada por Marília Almeida. Erivaldo Magalhães, que era secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, vai para a Pasta do Transporte e Trânsito. Marcelo Neves será o adjunto de Desenvolvimento Urbano.

As mudanças começaram a ser definidas na semana passada e foram oficializadas hoje (8) com a publicação das nomeações no Diário Oficial do Município.

Augusto diz que bloqueio afetará pagamento do funcionalismo e fornecedores || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna sofreu ordem de bloqueio judicial de R$ 8,8 milhões em suas contas para pagamento de precatórios de dívida deixadas por ex-gestores. O bloqueio foi ordenado na semana passada, mas tornado público hoje (26), e pode afetar o pagamento do salário de abril do funcionalismo.

Numa nota, o município aponta que a medida impactará duramente no compromisso com os “servidores e fornecedores que vinham sendo pagos em dia nos últimos 27 meses”.

O prefeito Augusto Castro se pronuncia dizendo que acionou as secretarias da Fazenda e Orçamento para buscar solução do problema “causado pelo sequestro das contas para que sejam minimizados os danos e que a cidade continue em um cenário positivo, honrando os compromissos econômicos e financeiros”.

Ainda em nota, o governo informa ter iniciado a gestão com R$ 80 milhões em débitos deixados pelos antecessores e, apesar disso, teve as contas do exercício de 2021 aprovadas pelo TCM-BA. “Ele [o prefeito] também conseguiu negociar dívidas e obter em novembro do ano passado na sua capacidade de pagamento classificação B na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”.

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O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), com sede em Itabuna, foi o primeiro colocado em todo o país no Edital de Chamada Pública 001/2022 da Caixa Econômica Federal, que estabelece parcerias público-privadas (PPP) no setor de iluminação pública. “Disputamos essa PPP com 80 consórcios de todo o país”, afirmou ao PIMENTA o presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio.

A seleção escolheu propostas para a formação de lista ordenada e classificada, de forma decrescente, organizadas por município e por consórcio público. Ao todo, 19 consórcios públicos baianos estão habilitados a receber ajuda do fundo para a estruturação de projetos de PPPs no setor iluminação pública, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP Caixa).

A Caixa desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos municípios durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.

PPPs vão ter impacto na iluminação pública nos municípios consorciados || Foto CNM

GANHOS AMBIENTAIS

Para o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o edital estabelece uma oportunidade para que os municípios menores do território consigam promover a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED, permitindo ganhos ambientais, com perspectiva de redução na conta de energia elétrica com iluminação pública.

O secretário-executivo do Consórcio, Luciano Veiga, diz que a iluminação pública desses municípios consorciados se tornará mais moderna e eficiente, o que traz ganhos para a sociedade, a exemplo de “redução da criminalidade e acidentes e maior disponibilidade do serviço de iluminação pública”.

Lista de educadores beneficiados foi publicada no Diário Oficial; pagamento é adiado || Foto Divulgação
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Nesta sexta-feira (3), o governo baiano divulgou a lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A relação completa está publicada na edição do Diário Oficial do Estado.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, devido a problemas técnicos, os créditos não serão realizados nesta sexta, mas na próxima semana.

“Por problemas técnicos, o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não será iniciado nesta sexta-feira (3), como foi divulgado inicialmente. Os recursos estão garantidos e o pagamento será realizado a partir da próxima semana”, informou o governador.

Clique e confira lista completa (a partir da página 79)

Rosivaldo diz que município poderá solicitar conferência, caso seja confirmada a redução populacional
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Essa equação entre os desejos da população e as realizações tem sido a busca do prefeito Augusto Castro e poderá permitir a quebra do tabu da reeleição, permitindo um ciclo de avanços como o que foi experimentado por cidades como Vitória da Conquista.

 

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

Já comentei aqui que administrar uma cidade é tarefa cada vez mais difícil e exige uma série de atributos dos gestores. Por causa disso, é imperioso que as soluções sejam pensadas em rede, criando, de forma sistêmica, conexões com as soluções do momento e as necessidades que se apresentarão no futuro. Os gestores precisam se cercar de uma equipe com capacidade técnica e visão política estratégica, sem as quais o ciclo de gestão pode não alcançar a longevidade necessária para colocar em prática os projetos e programas pensados.

Como pode-se observar, esses resultados não acontecem em passe de mágica. Os cronogramas de ações exigem constante revisão, permanentes entregas e comunicação full time, evitando o atropelo de pautas. Faz-se necessário coletar feedbacks nos diversos canais de comunicação, evitando, de forma permanente, a comunicação de crise. É preciso adotar uma linha de abordagem centrada na verdade, construindo confiança no tratamento das questões de governança e estabelecendo um permanente diálogo com todos os setores da cidade.

Cidades como Itabuna, que possui uma mídia forte, uma população concentrada na via urbana e um conjunto de forças políticas em permanente vibração, exigem ainda mais assertividade por parte da gestão. A equipe precisa absorver as diretrizes estabelecidas e buscar os resultados esperados pela população, evitando desgastes desnecessários porque, como sabemos, erros cometidos ou falta de ação acabam recaindo, em maior peso, sobre o chefe do Poder Executivo.

Hoje, 1° de fevereiro, foi aberto o ano legislativo. Na oportunidade, houve a mensagem do prefeito Augusto Castro e os presentes e o parlamento municipal puderam testemunhar uma breve prestação de contas das ações realizadas e ouvir a respeito das metas para esse ano de 2023.

O desafio é permanente e, apesar de algumas críticas pontuais em algumas áreas, observamos realizações e avanços nos setores da educação, saúde, hídrica, saneamento, esporte e lazer, funcionalismo público, infraestrutura urbana, requalificação de praças e modernização da estrutura de gestão.

A cidade tem uma série de urgências que estão sendo atendidas dentro da disponibilidade de recurso próprio e por meio das parcerias. São esses feitos nesses dois primeiros anos que dão ao gestor esperança de avançar ainda mais nesses dois últimos anos do mandato, e buscar, junto aos munícipes, a sua permanência no comando do município ao fim desse ciclo.

A cidade que, historicamente, não possibilitou reeleição, poderá agora se permitir essa oportunidade como reconhecimento dos esforços do atual prefeito, e por saber que nesses 112 anos de emancipação política foram gerados passivos que não serão superados em apenas um ciclo de gestão. Essa percepção por parte dos munícipes é necessária para que seja possível alcançar as melhorias esperadas.

Essa equação entre os desejos da população e as realizações tem sido a busca do prefeito Augusto Castro e poderá permitir a quebra do tabu da reeleição, permitindo um ciclo de avanços como o que foi experimentado por cidades como Vitória da Conquista. Como podemos observar, a tarefa para os que estão à frente do Executivo é intensa, especialmente aos que buscam reeleição.

Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento de Cidades (Uesc) e comunicador.