FERNANDO FALA DE ESTRATÉGIAS PARA RETA FINAL E CRITICA PESQUISA SEM REGISTRO

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Fernando Gomes, sentado, conversa durante visitas a bairros

A decisão da Justiça Eleitoral em Itabuna pela suspensão de comícios, passeatas e carretas foi analisada pelo prefeito Fernando Gomes (PTC) “positivamente”. O prefeito concorre à reeleição e já havia optado por suspender carreatas e caminhadas por causa do avanço da covid-19 no município. Agora, mantém as visitas aos bairros e grava programas eleitorais.

Fernando, neste final de semana, aproveitou para criticar a divulgação de pesquisas, nas redes sociais, sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Na semana passada, ganharam as mídias digitais (redes sociais e Whatsapp) duas versões de uma mesma pesquisa, sem registro, que lhe eram desfavoráveis. “Eleição e mineração só depois da apuração. Sempre acreditei na força do voto e no trabalho que conduz à realização de grandes obras”, disse.

OBRAS

Prefeito no quinto mandato e tentando mais quatro anos à frente do Centro Administrativo Firmino Alves, Fernando decidiu por mostrar obras realizadas nos mais de 20 anos de poder e prometeu asfaltar todos os bairros de Itabuna. Os adversários, a exemplo de Mangabeira, vêm criticando a qualidade da pavimentação asfáltica, associando-a ao mais popular composto antiácido e analgésico, o Sonrisal, efervescente que dissolve no contato com a água.

Para assegurar a promessa de asfaltamento de 100% dos bairros, Fernando diz que o município está adquirindo usina de asfalto. Ele ainda enumera outras promessas, como a construção de nova ponte e segunda passarela sobre o Rio Cachoeira, além de fortalecer o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Conforme a assessoria do candidato, a estratégia de Fernando na reta final também prevê a divulgação de apoios da comunidade e de parlamentares, sem também descartar a inclusão de líderes religiosos. A recuperação da economia itabunense também é citada.

ILHÉUS: CACÁ SE COMPROMETE A REINTEGRAR SERVIDORES AFASTADOS POR MARÃO

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Cacá diz que Marão agiu de forma “desumana e cruel” contra servidores

O candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões (PP), se comprometeu a adotar providências para a reintegração dos servidores afastados pelo prefeito Mário Alexandre, o Marão, apesar de admitidos no período de 1983 a 1988. Cacá define a demissão dos servidores estáveis como “desumana e cruel”.

Com a companhia do seu vice, Everaldo Anunciação, Cacá conversou com uma comissão de servidores e ouviu relatos emocionados dos trabalhadores diante das dificuldades que suas famílias vivem, sem salário e muitos sendo alimentados com doações feitas pela sociedade e sindicatos.

Afastados desde janeiro de 2019, os servidores estáveis contratados na década de 80 ficaram sem salário, vale-alimentação ou qualquer outro benefício. Eles aguardam a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a reparação de seus direitos trabalhistas.

Para Cacá, o prefeito “agiu com profunda maldade” contra os servidores e traiu “os acordos mantidos com as diretorias dos sindicatos e os afastou da Prefeitura após 34 anos” de serviços prestados ao município. “Isso é um erro histórico. O respeito a esses servidores é uma questão de Justiça”, afirmou Cacá.

O candidato a vice-prefeito Everaldo Anunciação disse que também já foi vítima desse tipo de ação política quando era servidor da Ceplac, mas resistiu e foi reintegrado pela Justiça. Para ele, o prefeito de Ilhéus tem um problema ético no trato dessas questões, além de não ter compromisso popular com o social.

Se eleito prefeito, Cacá afirmou que imediatamente reunirá os procuradores do município com os representantes jurídicos dos servidores afastados para encontrar uma solução diante desse problema. Ele observou que a atitude do prefeito “pode gerar precatórios milionários contra a Prefeitura”.

BAHIA: GOVERNO AUTORIZA EVENTOS COM ATÉ 200 PESSOAS E MANTÉM PROIBIÇÃO DE AULAS

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Rui assina decreto que mantém proibição de aulas, mas libera até 200 pessoas por evento

Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto nº 19.586, que venceria neste domingo (25), mas ampliou, de 100 para 200, o número máximo de pessoas em eventos. A restrição se deve à pandemia da covid-19.

A prorrogação do decreto, assinado pelo governador Rui Costa, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24) e terá validade até o dia do primeiro turno das eleições municipais, 15 de novembro. A publicação também revoga o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade.

Conforme o decreto, estão proibidas as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas. Antes, o limite era até 100 pessoas.

CAMPANHA ELEITORAL

A ampliação vai de encontro a dados e orientações emitidas há menos de duas semanas pela Secretaria Estadual de Saúde, principalmente com as imagens de grande aglomerações promovidas por campanhas eleitorais no estado. As restrições na campanha eleitoral estão sendo determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em Itabuna, a Justiça proibiu, nesta semana, a realização de caminhadas e carreatas político-partidárias.

GOVERNO BAIANO PAGARÁ A 4ª PARCELA DO VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL NA 2ª

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O crédito da quarta parcela do vale-alimentação estudantil estará disponível nos cartões para compras a partir da próxima segunda-feira (26). O benefício de segurança alimentar no período da pandemia do novo coronavírus tem valor de R$ 55,00, por estudante, a cada parcela Nesta quarta parcela foram disponibilizados mais R$ 44 milhões, totalizando investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que todos os estudantes ou responsáveis que possuem o cartão já poderão fazer as compras em cerca de 18 mil estabelecimentos credenciados.

Jerônimo diz vale poderá ser usado para compra de alimentos em 18 mil estabelecimentos

“Isto significa um incremento de mais R$ 44 milhões na economia da Bahia e mais um esforço do Governo do Estado em atender aos nossos estudantes e, consequentemente, às suas família, mesmo diante do cenário de perda da arrecadação”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite. A aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

MUCURI: TCM-BA PUNE EX-PREFEITO “PAULINHO DE TIXA”

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Mucuri: TCM pune ex-prefeito Paulinho de Tixa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Bahia) julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, o Paulinho de Tixa, à Associação Comunitária Amanhã, administrada à época por Manoel Francisco da Silva, no exercício de 2015. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$11.274,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$2 mil ao ex-prefeito do município localizado no extremo-sul da Bahia.

O valor repassado teve por objeto “desenvolver ações para inclusão social de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da cultura e geração de renda”. Do total de recursos repassados – R$106.500,00 –, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$93.527,90, restando diferença de R$10.650,00. Ainda foram gastos R$624,90 referentes a tarifas bancárias.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, devido à não prestação de contas da última parcela, com aplicação de multa e ressarcimento proporcionais aos responsáveis.

BAHIA NOMEARÁ 183 DELEGADOS, INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL

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O Governo do Estado nomeia, no próximo sábado (24), 183 novos profissionais na área de segurança pública na Bahia. De acordo com decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), passam a integrar os quadros da Polícia Civil 12 delegados, 161 investigadores e dez escrivães aprovados em concurso público para o órgão.

Esta é a primeira nomeação para a Polícia Civil da Bahia referente ao último concurso público do órgão, em agosto do ano passado. O certame foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp), contratada pela Secretaria da Administração (Saeb).

“JÁ PASSOU DA HORA DE O GOVERNO FEDERAL ROMPER CONTRATO COM A VIA BAHIA”, AFIRMA LEUR

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O deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM) disse que já passou da hora de o governo federal romper contrato de concessão da BR-116 com a Via Bahia. Ele classifica como “inadmissível” a continuidade dos serviços com a concessionária.

– Já passou da hora de o Governo romper o contrato com a Via Bahia. O ministro Tarcísio já tinha conhecimento desse cenário e pôde comprovar in loco o que temos reclamado há mais de um ano. Sabíamos que podíamos contar com a sua sensibilidade e trabalho para resolver essa situação – afirmou Leur Jr.

Em visita ontem à Bahia, ontem (12), o titular de Infraestrutura e Transportes, criticou a situação das estradas federais que cortam o estado e sinalizou que deve romper o contrato com a empresa. Leur Jr. defendeu que esse processo ocorra o mais rápido possível, pois os motoristas já não suportam mais pagar tarifas em rodovias que prestam péssimos serviços.

Numa reunião com o ministro, antes da pandemia, o deputado apelou para que houvesse o imediato cancelamento do contrato de concessão da Via Bahia, responsável pelas BRs 116 e 324 na Bahia. “É um absurdo que a concessionária continue operando dessa forma sem executar o que está no contrato e com obras atrasadas”, enfatizou Leur.

Na visita, o ministro disse que não são válidas as justificativas da Via Bahia para o descumprimento dos termos do contrato.

TCM-BA APROVA CONTAS DO CONSÓRCIO LITORAL SUL DE 2019

Luciano Veiga atribui aprovação a trabalho de equipe
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) teve as contas, referente ao exercício de 2019. A votação das contas ocorreu durante sessão desta quinta-feira (1º).

O secretário executivo do CDS, Luciano Veiga, atribui o resultado ao “trabalho conjunto, envolvendo as equipes dos setores administrativo, financeiro, contábil, licitatório e advocatício, sempre alinhados aos princípios legais da administração pública”.

O Consórcio Litoral Sul é um instrumento da gestão pública que atua em 13 municípios do Território Litoral Sul, e área de abrangência da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste do Estado (Amruc). O objetivo do consórcio é promover a execução de serviços públicos nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e resíduos sólidos.

GOVERNO BAIANO PROJETA ORÇAMENTO DE R$ 49,3 BILHÕES PARA 2021

Entrega virtual da proposta à Alba ocorreu nesta quarta || Reprodução
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A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar deste ano (R$ 49,2 bilhões). O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.

O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública”, disse.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. “Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%)”.

Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

– Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões – ressaltou.Leia Mais

VIVALDO MENDONÇA DIZ QUE VALDERICO VAI SUPERAR CRISE DE GESTÃO EM ILHÉUS

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Vivaldo vê dupla Valderico-Dorival superando crise de gestão de Ilhéus

Quadro do PSB e ex-secretário estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, o agrônomo José Vivaldo Mendonça explicou, hoje (30), o motivo que o levou a apoiar Valderico Junior e do professor Dorival Filho, candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Ilhéus, respectivamente. Conforme Vivaldo, a dupla do Democratas reúne as condições necessárias para superar a crise de gestão da prefeitura.

Segundo Mendonça, os grupos que se revezaram no poder impuseram a Ilhéus “ciclos muito limitados, que não resolveram os problemas estruturais” do município, conforme explicou em mensagem numa rede social. Ao invés disso, “aprofundaram a crise de gestão que atravessamos há décadas”.

O governo atual vai deixar “uma herança ruim” ao sucessor, mas, “é possível superar, é preciso superar!”, enfatizou. “Por que Junior e Dori? É a decisão certa para mudar a realidade que está aí!”

“Ilhéus precisa de Prefeito que se preocupe com as pessoas, que tenha compromisso com gente, que tenha a altivez de liderar a cidade a partir dos interesses mais nobres da população, que trabalhe incansavelmente para superar os desafios do desenvolvimento, saúde, educação e reconhecer a sustentabilidade como algo sistêmico e permanente. É tempo de mudança e a mudança começa agora!”, concluiu o assessor da presidência da Codevasf e ex-secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Valderico Junior destaca a colaboração de Vivaldo Mendonça para o plano de governo da Coligação pela mudança que Ilhéus quer. “Sem dúvidas, qualificou muito nossa campanha, a exemplo do professor Dorival Filho, nosso candidato a co-prefeito. Tudo isso prova que estamos no caminho certo”.

SEFAZ-BA ESTIMA ECONOMIA DE R$ 5,9 BILHÕES COM POLÍTICA DE REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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Vitório diz que qualidade no gasto público gerou economia de R$ 5,9 bi

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-BA) informou que o governo baiano, ao implantar a política de Qualidade do Gasto Público, resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz-BA, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa  promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas.

“Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

QUALIDADE DO GASTO

O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto,  ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.Leia Mais

BELMONTE: TCM REJEITA CONTAS DE 2018 E MULTA JANIVAL BORGES

Janival Borges tem contas rejeitadas pelo TCM
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Durante sessão desta quarta-feira (23), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram as contas do prefeito de Belmonte, Janival Borges, relativas ao exercício de 2018. Segundo o tribunal, o gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.

O prefeito, por não ter reconduzido as despesas ao limite definido, foi multado em R$61.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também imputou ao gestor uma segunda multa, no valor de R$8 mil, em razão das demais ressalvas contidas no parecer.

De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, que entende pela inaplicabilidade da Instrução nº 03 do TCM, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$37.716.436,31, correspondendo a 63,19% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, seguindo o entendimento majoritário do pleno pela aplicação da Instrução, o percentual foi reduzido para 60,19% da RCL, mantendo-se ainda superior ao determinado, o que comprometeu o mérito das contas. A Instrução nº 03 trata da exclusão de gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde.

No exercício de 2018, a Prefeitura de Belmonte arrecadou recursos no montante de R$61.013.194,43 e realizou despesa no total de R$61.123.230,46, resultando em déficit de R$110.036,03. Esse cenário indica que foram realizados mais gastos do que os recursos disponíveis no exercício, contrariando o princípio do equilíbrio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$6.315.164,04, também não foram suficientes para cobrir os Restos a Pagar inscritos, consignações e despesas de exercícios anteriores, resultando num saldo negativo de R$5.529.225,56. O gestor foi advertido quanto ao dever de cumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no último ano de mandato.Leia Mais

IPIAÚ: JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DA PREFEITA POR SUSPEITA DE FRAUDE

Maria das Graças tem bens bloqueados por decisão judicial || Foto Reprodução
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A Justiça Federal em Jequié, por meio de decisão do juiz Jorge Souza Peixoto, determinou neste sábado (12), o bloqueio de bens da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Pregão Presencial nº 026/2017, que resultou na contratação das empresas Conserv e Viação Campo Verde para transporte escolar.

A decisão da Justiça veio após o ajuizamento de ação popular pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira, o popular “Pery”, e o pedido de bloqueio dos bens teve a concordância do Ministério Público Federal.

Ao proferir a decisão, o juiz federal destacou que “verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação. Também, na cotação da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitatório, além de estarem sediadas em municípios distintos”.

E continuou o magistrado em sua decisão: Ora, não é razoável conceber que sociedades empresárias diversas, concorrentes em processo licitatório, confeccionem os mesmos documentos. Ademais, a apresentação de documentos idênticos é prática contumaz em situações de fraude à licitação, trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de construção de uma realidade inverídica, simulando uma concorrência que, de fato, não existe”.

Juiz federal concede liminar determinando bloqueio de bens da prefeita e de empresas
O magistrado afirmou ainda que durante a execução do contrato, houve a utilização de veículos com mais de dez anos de fabricação, bem como a sublocação total do transporte escolar, práticas vedadas expressamente no edital da licitação. Apesar de ter sido informada pelo Diretor de Transporte sobre as irregularidades, conforme a decisão, a prefeita Maria das Graças Mendonça assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas.

Na decisão, houve também o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte. A ação é assinada pelo advogado Thiago Castilho Fontoura.

EUNÁPOLIS: TCM REPROVA CONTAS E MANDA ROBÉRIO OLIVEIRA RESSARCIR R$ 1,2 MILHÃO

Robério Oliveira sofre derrota no TCM em julgamento de contas de 2018
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Na sessão desta terça-feira (8), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade de Flávio Augusto Baioco, referentes ao período de 1º de janeiro de 18 a 6 de abril de 2018, e rejeitou as contas do atual prefeito, José Robério Batista de Oliveira, referentes ao período de 7 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018, em razão da reincidência do não pagamento de três multas impostas pelo TCM, totalizando R$ 50 mil. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou os gestores, respectivamente, em R$4 mil e R$10 mil.

Também foi determinado o ressarcimento de R$ 1.246.737,75 por parte de José Robério Batista de Oliveira, devido ao pagamento de folhas de pessoal sem apresentação dos arquivos de retorno de crédito, com a indicação nominal dos beneficiados.

Em relação ao primeiro período de gestão, entre as ressalvas, a relatoria apontou reincidência no descumprimento do limite da Dívida Consolidada Líquida, atingindo 145,46% da Receita Corrente Líquida; tímida cobrança da dívida ativa; e reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pela Corte de Conta a agentes políticos.

Já em relação ao segundo gestor, o conselheiro Paolo Marconi apontou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, onde foi aplicado 64,75% da Receita Corrente Líquida de R$ 170.620.407,43 no 3º quadrimestre. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. Todavia, o município ainda se encontra no prazo de recondução. Além disso, a relatoria identificou outras ressalvas, entre elas a publicação intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; reincidência no déficit orçamentário e impropriedades em peças técnicas contábeis.Leia Mais

IPIAÚ: TCM CONDENA PREFEITA A RESSARCIR R$ 78,5 MIL AO MUNICÍPIO

Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças deverá devolver mais de R$ 78 mil aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, propôs, e os demais conselheiros aprovaram, uma multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$78.538,20.

Em sua defesa, a gestora não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

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