skip to Main Content
14 de agosto de 2020 | 01:28 am

ESTADOS TERÃO DE CORTAR GASTOS E AUMENTAR RECEITAS PARA RECEBER AJUDA

Tempo de leitura: 2 minutos

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

INSATISFEITO, RUI DIZ QUE VAI DAR “APERTO” NA OAS PARA CONCLUIR PONTE EM ILHÉUS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Rui Costa, ao centro, durante visita à obra, em 2018 || Foto Manu Dias/Arquivo

Nesta semana, Rui Costa voltou a criticar a lentidão da empreiteira OAS na execução das obras da ponte estaiada que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus. Durante bate-papo, ele respondeu a internauta dizendo que iria dar um aperto na OAS para a construtora definir a data de inauguração.

O atraso na obra chega a quase um ano. O prazo inicial de entrega era setembro do ano passado. Até agora, o projeto está 65% executado, conforme dados apresentados pela própria empreiteira.

– Estou marcando uma reunião com a empresa, semana que vem, para dar um aperto e ela possa cravar, aí, a data de inauguração – disse o governador.

Após falar em apertar a OAS, Rui mostrou imagens do pilar principal de sustentação dos estaios (cabos de aço) da nova ponte. Os cabos vão sustentar as placas de concreto, que, segundo ele, começam a ser colocadas nos próximos dias.

EXCLUSÃO

A insatisfação com o andamento da obra não é de agora. Durante visita técnica no início do ano passado, Rui cobrou mais celeridade. Já no segundo semestre de 2018, chegou a ameaçar com a exclusão da OAS da obra (relembre aqui). Passados 10 meses, a obra avançou de 50% para 65% de estágio de conclusão. As previsões mais otimistas falam em entrega em dezembro deste ano.

RUI COBRA DO GOVERNO FEDERAL APOIO PARA PPPs E CONCESSÕES NOS ESTADOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Rui defende PPPs e cobra apoio do governo federal || Foto Divulgação

O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, de um fórum sobre Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, promovido pela revista Exame, com a participação de 11 governadores do Brasil. Rui salientou que a Bahia é exemplo de PPPs bem sucedidas, citando o metrô, hospitais do Subúrbio e Couto Maia, diagnóstico por imagem e Fonte Nova, entre outros.

Segundo Rui, o Estado da Bahia “continuará neste caminho, buscando novos investimentos privados”. Ainda na mesa de debate, Rui voltou a citar o VLT do subúrbio e a ponte Salvador/Itaparica como projetos que despertam a atenção da iniciativa privada.

– É importante destacar, no entanto, que os desafios enfrentados pelos Estados para alcançar esses resultados passam, principalmente, por ofertar fundos garantidores para atrair mais investimentos. Penso que o Governo Federal deve apoiar os Estados nesses projetos – ressaltou.

KHOURY, DO SEBRAE, DESTACA O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Tempo de leitura: 2 minutos

Khoury durante seminário de gestão pública em Itabuna || Foto Maurício Maron/Sebrae

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, apontou ações implementadas pela instituição em municípios sul-baianos a partir do programa Cidade Empreendedora. Nesta sexta, Khoury participou de um seminário regional, em Itabuna, para discutir gestão pública e ressaltou a importância do município em criar condições ideais para o crescimento dos micro e pequenos negócios, seja no comércio, na indústria ou na agricultura.

– Tem que existir o envolvimento do município, desburocratizando uma série de ações, aplicando a educação empreendedora. O esforço que temos feito hoje é que essa ação seja articulada em parceria com a administração do município, e, só assim, a gente vai poder disponibilizar aos empreendedores a condição para crescer – disse o superintendente.

Dentro dessa proposta, o município de Uruçuca, que está há mais de um ano implementando ações em parceria com o Sebrae, já possui a Sala do Empreendedor, está em fase de implantação de ações de educação empreendedora, e já desenvolve iniciativas de desburocratização e compras públicas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, o objetivo é “gerar riqueza, renda para os empreendedores locais e fazer com que os recursos circulem no município”.

Já Ilhéus, que iniciou recentemente o processo de implantação dos eixos de gestão pública, educação empreendedora, desburocratização e de compras públicas e energia, tem investido também, na capacitação dos agentes públicos, através do programa Liderar o Futuro do Sebrae. “Precisamos ter profissionais que pensem em liderar, em gerir com eficiência econômica, diminuição de custos e que o maior beneficiado seja a nossa comunidade”, declarou o prefeito Mário Alexandre (Marão).

Dentre as ações de eficiência da gestão pública, o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio, destacou a parceria do Sebrae, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Arapyaú e a empresa Gove, que no ano passado aplicou ações de melhoria em seu município. “Tivemos redução de despesas no transporte escolar, municipalizamos a coleta de lixo e conseguimos dobrar a nossa arrecadação”, declarou o gestor.

Ainda durante o seminário, a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, falou sobre “Novos modelos de desenvolvimento: singularidades culturais como ativos econômicos”, com insights sobre as alternativas de fortalecer a economia cultura, criativa, compartilhada e colaborativa. Segundo ela “são economias que trabalham o intangível, a capacidade de gerar valor a partir daquilo que está abundantemente nessa região, principalmente pela rica cultura, pela história e pelos símbolos”, destacou.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIARÁ NOVOS BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO DE 2019

Tempo de leitura: 2 minutos

O Governo Federal anunciará mais bloqueio no orçamento proposto para 2019. O Ministério da Economia prepara novo relatório para apresentação na próxima quarta (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

Leia Mais

PREFEITURA DE ITABUNA ANUNCIA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA 2020

Tempo de leitura: < 1 minuto

“Dorinho” coordenará conferências do Orçamento Participativo || Foto Waldyr Gomes

A Prefeitura de Itabuna vai adotar o Orçamento Participativo pela primeira vez em governos de Fernando Gomes. O Departamento de Planejamento Econômico será o responsável pela organização das sugestões apresentadas durante as conferências públicas nos bairros. A primeira delas será em 15 de maio, no auditório da FTC, às 14h, na Praça José Bastos, Centro. O Orçamento Participativo foi lançado em Itabuna na década de 90, na gestão de Geraldo Simões, que voltou a governar Itabuna no período de 2001 a 2004.

O diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Prefeitura de Itabuna, Heleodório Nunes Filho (Dorinho), diz que com o Orçamento Participativo o cidadão pode ajudar a definir as prioridades do município na utilização de recursos em 2020. “Durante as conferências do Orçamento Participativo, todos têm a oportunidade de decidir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados nos bairros da cidade”, explica Dorinho.

Após a primeira conferência, na próxima quarta (15), na FTC, as próximas serão feitas na Urbis IV e no Jardim Primavera. No dia 22, a conferência na Urbis IV será no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). Já no dia 29, ocorre a do Jardim Primavera, no Caic Jorge Amado, próximo à Igreja Católica. Todos começarão sempre às 14h, conforme Dorinho.

MEDEIROS NETO: EX-PREFEITO É CONDENADO PELO TCM A DEVOLVER R$ 3,3 MILHÕES

Tempo de leitura: 2 minutos

Nilson é condenado e multado pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis pelo então prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez que foi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00.

Leia Mais

ILHÉUS É SELECIONADA PELO SEBRAE NO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA

Tempo de leitura: 2 minutos

Comunicado foi feito por Claudiana em reunião com o prefeito no Centro Administrativo

Ilhéus foi selecionada pelo Sebrae para participar do Cidade Empreendedora, um programa de transformação econômica de municípios e voltado para a gestão pública e lideranças locais. A comunicação foi feita pela coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, ao prefeito Mário Alexandre (Marão).

“Saímos daqui com uma relação ainda mais estreita. O intuito é proporcionar um ambiente mais favorável para os pequenos negócios, onde o poder público, Sebrae e a iniciativa privada se unem para criar uma pujança de desenvolvimento que a gente tanto espera para a região”, destaca a coordenadora Regional Sebrae, Claudiana Figueiredo.

Segundo o o prefeito Mário Alexandre, a gestão tem procurado implantar iniciativas de desenvolvimento da cidade. Ele apontou setores como a indústria e o comércio. “Estamos entre os mais importantes municípios baianos classificados para participar do programa inovador do Sebrae. Empreender da maneira correta será nosso grande desafio, por isso, precisamos de parcerias como essa”, afirmou o prefeito Mário Alexandre.

O projeto concentra-se em oito eixos: liderança empreendedora; mapeamento de oportunidades; desburocratização; desenvolvimento de um local destinado ao empreendedorismo; sustentabilidade das compras públicas e fomento da cultura empreendedora e da inovação. O secretário Paulo Sérgio celebrou a adesão ao programa. “Queremos dar condições ao cidadão para gerar renda. Vamos trabalhar firme durante esses meses para transformar Ilhéus numa cidade que faz acontecer”, disse o titular da Sedic.

O município de Ilhéus foi selecionado por ter cumprido os critérios de formalização com entidades empresariais para a implantação do Programa Cidade Empreendedora; por ser um município integrante de Região Metropolitana reconhecida e aprovada por legislação estadual; ter uma Sala do Empreendedor, além de possuir aporte em fundo de aval ou sociedades garantidoras de crédito.

UBAITABA: MORADORES DA RUINHA FAZEM FESTA NA ENTREGA DE PRAÇA E ODONTOMÓVEL

Tempo de leitura: < 1 minuto

Prefeita Suka e familiares do homenageado, que dá nome à praça || Foto Roberto Santos

O povo fez a festa na solenidade de inauguração da Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca), neste final de semana, comunidade da Ruinha. A praça foi construída pela Prefeitura com recursos próprios. A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, também entregou à população um Consultório Odontológico Móvel (Odontomóvel), adquirido com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Sandro Régis.

A prefeita lembrou que há 30 anos os moradores da Ruinha lutavam para que o bairro tivesse área de lazer e entretenimento para crianças, adolescentes e pessoas de todas as idades. No bairro têm base política os vereadores Esmaile Mota, Uilson de Goi e Messias Aguiar. O deputado Sandro Régis reafirmou o compromisso do seu mandato na busca de soluções para os problemas da população.

Praça Manoel Andrade Pereira (Bieca) foi inaugurada na sexta || Foto Roberto Santos

URUÇUCA: TCM APROVA CONTAS DE 2017 DO PREFEITO MOACYR LEITE

Tempo de leitura: < 1 minuto

Contas de Moacyr Leite de 2017 são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito Moacyr Leite Jr. As ressalvas se deram, principalmente, pela despesa total com pessoal, que correspondeu a 64,26% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,47% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,55% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%.

Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,46% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O prefeito Moacyr Leite Jr, preocupado com a questão social, tem evitado demissões e buscado soluções neste sentido sem afetar o funcionalismo.

Back To Top