Ponte está concluída há duas semanas e campanha cobra liberação do trânsito || Foto José Nazal
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Já “nos finalmentes”, a obra da nova ponte que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus, no sul da Bahia, será concluída pela Construtora OAS até a próxima quarta (17). Ou, no mais tardar, sexta (19). Já o tráfego de veículos e pedestres pelo novo cartão postal da Terra da Gabriela deverá ser liberado após visita técnica do governador Rui Costa, o que ocorrerá nos próximos dias.

Agora, faltam apenas revisão dos acessos viários dos lados norte e sul. Uma outra etapa será a duplicação de trecho da BA-001, que está em ritmo acelerado.

Há uma sinergia de governos para que a obra seja concluída ainda nesta semana, embora a liberação deva ocorrer na semana do aniversário da cidade (28 de junho). É grande o apelo para que a ponte seja liberada para tráfego de veículos e pedestres assim que a obra for dada como pronta.

O superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, disse ao PIMENTA que o prefeito Mário Alexandre apresentou ao governo estadual o dia 28 de junho como sugestão de data para liberação do trânsito de veículos e pedestres, período suficiente, também, para maior avanço das obras de duplicação de trecho da BA-001, na zona sul.

A nova ponte será entregue sem a tradicional festa que se pretendia antes de o mundo tornar-se refém da Covid-19. A liberação dependerá tão somente do “ok” de quem a executa, o governo estadual. Ou, trocando em miúdos, dependerá do “liberado” de Rui Costa.

Há pouco, Rui postou nas redes sociais várias imagens feitas ontem à tarde pelo vice-prefeito e fotógrafo José Nazal. “Finalizando os últimos detalhes desta grande obra que vai facilitar a mobilidade da região e deixou a cidade ainda mais bela”, escreveu o governador.

SETE ANOS DEPOIS

A nova ponte teve ordem de serviço assinada na véspera do aniversário de Ilhéus, em 27 de junho de 2013, ainda quando a Bahia era governada por Jaques Wagner. De lá para cá, teve falência da Constran, a primeira construtora a tocar a obra. A Queiroz Galvão, segunda colocada no certame, deu linha na pipa, abriu mão. Isso em 2015. E houve nova licitação, ganha pela OAS, em 2016.

A partir daí, a obra ganhou novo impulso, mas sofreu lentidão, dentre outros motivos por causa do processo de quase falência e impactos da Lava Jato na OAS, assim como em outras das maiores empreiteiras do país.

Esperava-se o pior.

Rui, com Nazal, Paulo Magalhães e Rosemberg Pinto, em visita às obras, em janeiro de 2018 || Manu Dias

A obra seguiu. Desde 2018, já sob recuperação judicial, a empreiteira sofreu, ao menos, duas cobranças públicas do governador Rui Costa e a ameaça de tirá-la da obra. O “Correria”, como o governador é também chamado, tinha pressa.  A construção avançou, embora em ritmo não dentro do desejado pelo chefe do Executivo estadual.

Da promessa de entrega em 2018, adiou-se para 2019. E, finalmente, sai em 2020, numa data tão próxima do aniversário do município e ao gosto do prefeito Mário Alexandre, que tentará a reeleição no próximo pleito.

Certo é que, por fazê-la realidade – e com investimento próximo a R$ 100 milhões, o ilheense, o turistas e quem trafega pela BA-001 finalmente poderão trafegar pela tão esperada Ponte Jorge Amado.  Ou, simplesmente, “Dona Ponte”, como foi apelidada pelo vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que compõe a comissão de acompanhamento da obra e que dela fez fotos e vídeos que abasteceram veículos de comunicação e o governo baiano, além das redes oficiais do governador Rui Costa.

Fernando Gomes entre o ex-secretário e a nova titular da Administração
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Ficou em família a Secretaria de Administração de Itabuna. O prefeito Fernando Gomes escolheu Juliana Oliveira para comandar a pasta. Juliana vem a ser filha do ex-secretário Son Gomes.

Ainda na cerimônia virtual de posse dos novos secretários, Fernando tentou aplicar uma “vacina” às críticas:

– Juliana está vindo. É filha dele [Son]. Está vindo pela capacidade que ela tem, pelo currículo que ela tem – justificou-se.

Filiado ao PRB recentemente, Son deixou o governo para disputar a Prefeitura de Itabuna.

Ainda hoje, Fernando tratou de fazer um afago no sobrinho ao dizer que se trata de um “pião de trecho” que tem início na disputa eletiva semelhante ao tio. Prefeito por cinco vezes de Itabuna, Fernando disputou a Prefeitura, pela primeira vez, na década de 70, após ser secretário de Administração de José Oduque Teixeira.

Históricos e currículo à parte, a sucessão familiar na pasta pegou mal nos bastidores da política e nas redes sociais.

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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A crise provocada pela pandemia da covid-19 derrubou a arrecadação da Bahia em maio e as perdas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, atingiram 29,8% na comparação com o mesmo período de 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão no mês passado, ante R$ 2,02 bilhões em igual período do ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%.

Os números foram divulgados nesta quinta (11) pelo governo baiano, que anunciou o aprofundamento de “medidas emergenciais para garantir” o funcionamento da administração. Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório  diz que o cenário é inédito e a gestão trabalha para preservar o funcionamento do Estado.

Dentre as medidas apontadas por ele, “redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”. Segundo ele, o estado conseguiu economia de R$ 778 milhões com a adoção de medidas de contenção de gastos. Delas, estão preservadas aquelas voltadas para o combate à pandemia.

DÉFICIT

Vitório fala em “desafio maior” e diz que, apesar dos repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, “que só começaram a chegar esta semana”, a Sefaz projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão em 2020.

– O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública – avaliou Vitório.

GASTOS COM A PANDEMIA

Vitório aponta gastos com a pandemia que totalizam R$ 704,4 milhões, que chegarão a R$ 877 milhões nas próximas semanas. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.

“O Governo da Bahia se preparou para cumprir as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e suas repercussões não só na área da Saúde, mas também no âmbito socioeconômico, como é o caso do pagamento do vale-alimentação para estudantes da rede estadual e das contas de água”, lembrou Manoel Vitório.

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Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019.

As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

Ex-prefeito Júnior Dapé terá que devolver mais de R$ 22 milhões
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Itabela Paulo Ernesto Pessanha da Silva, o Júnior Dapé, relativas ao exercício de 2016 e determinou ao político a devolução de mais de R$ 22,2 milhões. A decisão foi proferida na sessão desta quinta (14), por meio eletrônico. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor, razão porque foram tomadas por técnicos do TCM.

O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante das graves irregularidades constatadas pela equipe técnica.

Dos R$22.294.353,22 a serem devolvidos aos cofres públicos por Júnior Dapé, R$9.562.158,25 se referem à saída de recursos de conta pública sem comprovação documental; R$6.587.968,11 pela saída de recursos da conta específica do Fundeb sem apresentação de documentos; R$4.960.157,99 decorrentes de processos de pagamentos não encaminhados para análise do TCM; R$1.156.068,87 pela não comprovação do efetivo pagamento das folhas de servidores; R$17.000,00 em razão da ausência de comprovação de pagamento; e R$11.000,00 pela saída de recursos da conta específica do FEP/Royalties sem que haja documentos que lhes dê suporte.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$45 mil e R$8.640,00. A primeira multa foi imputada em função das graves irregularidades apuradas durante a análise das contas e a segunda, que corresponde a 6% dos subsídios anuais do gestor, pela não apresentação dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.Leia Mais

TCM quer evitar farra com dinheiro público
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A partir desta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 18 de março devido à pandemia da Covid-19. A retomada foi autorizada pelo presidente Gildásio Penedo Filho, por meio do Ato nº 061/20, publicado na última quinta-feira (7), na edição nº 1.410 do Diário Eletrônico do TCE/BA.

Além de destacar a necessidade de retomada gradativa dos prazos processuais para o pleno atendimento dos jurisdicionados, conforme orientação constante da Resolução n.º 314, de 20/04/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TCE/BA informou que os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos.

Ministro anuncia liberação de recursos para municípios || Foto Marcello Casal Jr.
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Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.Leia Mais

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Escutando o noticiário, percebo que isso tem sido bem nítido na crise pandêmica. Cidades, estados e países com gestores e equipes comprometidos têm tido êxito visível e palpável, enquanto muitos lugares amargam as dores das más escolhas.

Manuela Berbert || manuelaberbert@yahoo.com.br

Estou em distanciamento social. (Estamos, na verdade. Quase todos. Muitos não estão porque simplesmente não podem estar. Outros, por teimosia ou irresponsabilidade social e coletiva). Eis que me aparece, em casa, um quebra-cabeça de mil peças. Não pensei no trabalho que daria nem nas estratégias necessárias para montar aquilo tudo. Abri a caixa, joguei as peças sobre a mesa, e me sentei diante daquela infinidade de cores e texturas. Uma espécie de parque de diversões diante dos meus olhos, até, claro, as dificuldades começarem a aparecer – e com elas os insights sobre a vida.

Tudo começou, pelo menos aqui no sul da Bahia, no meio do mês de março. O fechamento do comércio foi (e é), sem dúvidas, o marco de que estamos vivendo de fato uma crise, e isso eu nem preciso explicar. Nos primeiros dias, o susto com os primeiros casos da COVID-19 surgindo. O primeiro óbito. O vírus não é visto, mas seus efeitos sentidos assustadoramente. De frente para o quebra-cabeças, entendo que sem planejamento adequado e estratégia, não avanço. Ninguém avança. Em nenhuma situação.

Inicialmente, com algumas peças já ajustadas, entendi que uma pausa me faria bem. “Preciso de outro dia. Ou de mais dias, talvez!”. E assim passei para o segundo momento. Antes de me sentar, olhei do alto. Às vezes, a gente precisa se afastar do problema para entender o seu real tamanho e tentar definir quais sentimentos estão retardando a resolutividade. Percebo, então, que a ansiedade é letal, mas a covardia e a morosidade também podem ser.

Terceiro e último dia de montagem. Me dou conta de que o combo inteligência emocional mais eficiência e eficácia fazem a diferença. E de fato, escutando o noticiário, percebo que isso tem sido bem nítido na crise pandêmica. Cidades, estados e países com gestores e equipes comprometidos têm tido êxito visível e palpável, enquanto muitos lugares amargam as dores das más escolhas.

Percebo que para fechar a “tarefa” preciso justamente arrumar a parte que ficou mais distante de mim. Coloco o desenho (praticamente montado) de cabeça para baixo e me aproximo. Por vezes, nos deparamos com situações em que é preciso enxergar por outro ângulo, reinventar a forma de fazer. Reinventar-se. Coloco a última peça do quebra-cabeça. Satisfação e sensação de dever cumprido. Não dá para ficar instintivamente feliz no meio desse caos todo, mas dá para refletir nas lições que isso tudo vem trazendo. Outubro é “logo ali”!!!

Manuela Berbert é publicitária.

Devolução de dinheiro para cestas básicas e EPIs foi aprovada pela Câmara
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A Câmara de Vereadores de Buerarema devolveu de R$ 7.000,00 para a Prefeitura usar na assistência a famílias carentes afetadas pelo novo coronavírus (Covid-19) e na compra de equipamento para profissionais da saúde. Serão R$ 5.000,00 para compra de cestas básicas para famílias carentes e R$ 2.000,00 para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores municipais.

A Câmara também sugeriu ao Executivo Municipal a criação de cartão para aqueles que são cadastrados no sistema da Secretaria de Bem-Estar Social. Ainda como meio de diminuir os prejuízos econômicos causados pelo novo coronavírus, também sugeriu ao prefeito Vinícius de Orlando elaborar um projeto de incentivo tributário para o comércio local.

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A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

A segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

PLATAFORMA

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.Leia Mais

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Alguns desses invejosos tentam jogar a população contra quem trabalha pelo povo e para o povo, tentando ludibriá-la alardeando que as obras só têm dinheiro de fora e que Rui Costa é o prefeito de Ilhéus. “Puro xaveco, pois quem foi eleito foi euzinho aqui”, reclamou ao seu terceirizado.

 

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

De proselitismo em proselitismo o cidadão ilheense vai sendo engambelado pelas elucubrações mal-ajambradas ditas e repetidas pelo alcaide, sobre fatos que mereceriam ser levados a sério. Mas esse não é o forte de Marão, que prometeu durante a campanha política cuidar dos ilheenses, o que não deixou de ser apenas mais um apelo fabricado pelos marqueteiros de plantão.

Não é de agora que os ilheenses vêm fazendo um apelo patético ao alcaide, cobrando sua promessa de campanha: “Marão, cuida de mim!”. Em que pese a necessidade dos cuidados não apenas na saúde, Marão, o médico, não se sensibiliza. E não é pra menos, sua ocupação é monumental, tem de participar de reuniões em cima de reuniões, para prometer resolver todos os problemas de Ilhéus. Mas que eles serão amplamente solucionados no segundo mandato, como sem falta, como anuncia.

Porém, os ilheenses não pensem que Marão não está atento às questões mais prementes da cidade, e, agora mesmo, com a ajuda da competente equipe de assessores, colocou em prática um projeto que vai dar o que falar pelo Brasil afora. Embora tenha se sentido exausto pelo grande número de reuniões nas casas dos colaboradores mais leais, valeu o esforço e já está em prática um projeto social da maior grandeza: o “Me Ajuda, Rui”.

Num desses dias estafantes, reunidos na casa de um habilidoso secretário, Marão não suportou o cansaço e resolveu tirar uma rápida pestana. Enquanto o suave repouso restabelecia as energias, os secretários trabalhavam incessantemente para mostrar serviço quando Marão acordasse. Nesse interregno, os fiéis servis resolveram fazer um joguinho para ver quem seria o mais inteligente, e entre um sou eu, não é você, resolveram disputar na mão grande.

Foi uma glória quando o chefe acordou – refeito, por sinal – pronto para a labuta, e não se recusou a dar uma de médico – olha o juramento de Hipócrates – e engessou a mão do colaborador que se deu mal na contenda. Como é estafante essa vida de prefeito. Mas nada que não possa ser resolvido com prontidão pelos fiéis colaboradores, comemorando o sucesso do duplo empreendimento com uma boa taça de vinho, importado, como merecia a brilhante ocasião.

E quem disse que dessa reunião foram para casa descansar? Nada disso, rumaram para uma outra, preparatória para a próxima que terá com o governador Rui Costa, em Salvador, bastante estafante, com o sobe e desce de avião e o tráfego complicado da capital. Ufa! No recôndito do gabinete que comanda a Bahia – e Ilhéus, é claro – decidirão o futuro dos ilheenses, tema sério que não logrou solução nesses 486 anos de fundação e 138 de elevação à categoria de cidade.

Finalmente, agora vai! Marão pedirá ao governador Rui Costa permissão para ser candidato à reeleição, uma decisão por mais difícil e complicada, não fosse esses petistas teimosos anunciar candidato próprio. E a parceria de Marão com o governador não vale nada? Pura ingratidão com um alcaide que não faz outra coisa a não ser o futuro de minha querida Ilhéus…

Se não bastasse esses adversários – verdadeiros inimigos de Ilhéus –, ainda existe essa malfadada imprensa que não enxerga as relevantes obras construídas com muito esforço para o povo. Alguns desses invejosos tentam jogar a população contra quem trabalha pelo povo e para o povo, tentando ludibriá-la alardeando que as obras só têm dinheiro de fora e que Rui Costa é o prefeito de Ilhéus. “Puro xaveco, pois quem foi eleito foi euzinho aqui”, reclamou ao seu terceirizado.

Mas essa imprensa não perde por esperar! A da Prefeitura ele já tomou satisfações e mandou embora dois secretários e não custa demitir o terceiro, já na marca do pênalti e com outro em vista. E Marão está certo, pois cansou de ler nos jornais e blogs os muitos erros e troca-troca de releases. Era um tal de desconsidere o outro e vale esse que já estava incomodando todo o mundo.

Mas esse povo da imprensa não sabe que em meu governo tem autoridade? Não importa quem disse, mas os textos têm de ser passados a limpo por quem de direito, gente letrada e de minha confiança, com assento no meu gabinete, experts em política. Eles que se aquietem, do contrário decretará pão e água para essa cambada, como uma medida pedagógica até que aprendam quem realmente manda na cidade.

E por falar em quem manda, Marão já tomou uma decisão inédita! Depois de muitas horas de reunião, finalmente vai dar prosseguimento à pista marginal à BA-001, na zonal sul, para que, finalmente, consiga chegar ao conjunto habitacional do Ceplus. Após um brainstorming (tempestade de ideias) com os briosos secretários e assessores, elaboraram dois projetos para dar continuidade à marginal direita.

Os dois grandiosos projetos já estão com a equipe técnica para analisar qual o mais viável, se a construção de um viaduto ou de um túnel para que o tráfego possa fluir com toda a tranquilidade por baixo ou por cima do restaurante Psiu!. São atitudes como essa que demonstram competência, o denodo e determinação da administração pública ilheense.

E na próxima campanha continuará a conclamar o eleitor ilheense a se manifestar nas praças públicas: “Marão, continua cuidando de mim…”. Agora, vai!

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

Jairo cobra documentos e comprovantes de gastos na saúde
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Seja Ilimitado

O vereador Jairo Araújo (PCdoB) quer saber porque a prefeitura não divulgar os valores e destinos do dinheiro arrecadado com a Zona Azul em Itabuna. Na última sessão da Câmara, na quarta (11), o vereador apresentou requerimento, aprovado por 16 votos no plenário, solicitando que a prefeitura apresente à Câmara os registros dos recursos arrecadados com o serviço.

“Fizemos denúncia no Ministério Público acerca da implantação da Zona Azul, denunciando a ilegalidade do processo, embora seja uma necessidade no centro da cidade. Mas diferente de qualquer tributo, que você paga por meio de um boleto, esse valores passam nas mãos de pessoas físicas. Não estou fazendo prejulgamento, mas é preciso transparência”, justificou.

Jairo criticou duramente a gestão do prefeito Fernando Gomes. “Essa é uma prática desse governo e, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura um desvio de finalidade na aplicação da verba pública, visto que não observou as regras da lei municipal”, afirmou o vereador. O governo municipal ainda não se pronunciou quanto aos questionamentos do vereador feitos durante sessão do legislativo.

Durante abertura dos trabalhos na Câmara, Moacyr avalia gestão e critica governo baiano
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Na sessão que marcou a abertura do período de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Uruçuca, o prefeito Moacyr Leite Júnior apresentou, nesta segunda (17), um balanço das ações de sua gestão, iniciada em 2017, e o planejamento para este ano. O gestor fez referências ao empenho e dedicação de todos os vereadores, “no sentido de contribuir para o desenvolvimento de Uruçuca”.

Moacyr agradeceu, também, ao deputado federal, Paulo Azi (DEM), pela parceria que, segundo ele, só rendeu frutos para o município, e criticou a inércia do Governo do Estado em Uruçuca. “As obras brilham mais na comunicação do que de forma efetiva”.

O prefeito elencou algumas obras e resultados nós três primeiros anos da gestão, como a pavimentação de mais de 80% da sede e 95% de Serra Grande, a reforma completa do Complexo Esportivo Ferreirão, investimentos na Educação, na Saúde e no Esporte.

Para Moacyr, 2020 será um ano difícil, por ser eleitoral, com limitações financeiras e as impostas pela legislação. “Mas vamos continuar trabalhando com a mesma dedicação e empenho. Nosso mandato é até dia 31 de dezembro e até lá vamos trabalhar muito.”, adiantou.

Acompanhado do vice-prefeito Marcelo Dantas, secretários municipais e diretores, Moacyr Leite desejou que o Legislativo continuasse atuando com harmonia e competência, desenvolvendo o seu papel de forma clara e tranquila.

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Cabe a todos, inclusive ao eleitor, a valorização de um novo modo de administrar, rompendo com os vícios que nos aprisionam ao longo das décadas.

 

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

As necessidades apresentadas pelos munícipes derivam de longos ciclos de gestores que administram nossos territórios como se estivessem gerindo uma propriedade que herdaram e que, portanto, supostamente, deveria servir aos interesses pessoais. O passar do tempo demonstra que a administração pública vem sofrendo transformações e seguindo rumo a um melhor controle social, impondo a necessidade de se desenvolver gestões inovadoras.

Essas mudanças são impostas pelas legislações e atuação mais sistematizada dos órgãos de controle. É visível a melhoria da consciência crítica. Essa constatação é perceptível de forma crescente e tem como uma das variáveis mais importantes o amplo acesso às informações por parte de camadas cada vez maiores da população.

Esse novo tempo obriga aos gestores se esforçarem para reduzir os conflitos existentes na espacialidade urbana, afinal, parafraseando o geógrafo Milton Santos, a cidade é o espaço dos conflitos onde os fixos determinam os fluxos.

Assim sendo, cabe aos gestores adotarem ferramentas que reduzam a distância entre a cidade virtual e a cidade real. A cidade virtual é aquela que se apresenta nos mapas de arquivo e que, quase sempre, norteiam as decisões nos “quadrados do poder”, enquanto a cidade real se apresenta no ir e vir dos cidadãos, na ocupação do espaço urbano e na sua funcionalidade, influenciando diretamente na qualidade de vida de todos.

É ponto passivo a necessidade de enfrentamento dos problemas na cidade real, buscando superar as dificuldades que se apresentam. Esse esforço precisa ser exercido cotidianamente pelos que gerenciam as “engrenagens públicas”, por meio da otimização dos recursos existentes e captação de novos e da apresentação de ações que dotem as cidades de mecanismos de controle capazes de melhorar o seu modelo, por consequência, o nível de vida da sua população.

Temos em Itabuna e Ilhéus um conjunto de células de conhecimento que podem ajudar as cidades-pólo e, por conseguinte, o conjunto regional. Essas células precisam ser chamadas para dentro das administrações públicas, com o propósito de, a partir do tripé ensino, pesquisa e extensão, ajudarem o desenvolvimento regional: Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz, faculdades privadas, Institutos de Educação, Sistema S (Sebrae, Sest Senat, Senac), CEPLAC, Instituto Biofábrica da Bahia e ONGs – com especial destaque para o “Sul da Bahia em Ação”.

Enfim, pelo elenco de instituições, podemos presumir os mecanismos que podem ser desenvolvidos para a construção dos “saberes” que podem ajudar as administrações municipais, possibilitando expertise para alterarmos qualitativamente as características, como diria o saudoso Eduardo Anunciação, do nosso “Planeta Cacau”. A sociedade regional exige essa mudança de olhar e direção na busca por melhor condição de vida. Cabe a todos, inclusive ao eleitor, a valorização de um novo modo de administrar, rompendo com os vícios que nos aprisionam ao longo das décadas.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

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João Mascarenhas Filho é condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por autopromoção

A Tarde

O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz de direito Matheus Martins Moitinho foi expedida no último dia 7 e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta terça-feira (11).

Denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), João Almeida Mascarenhas Filho foi acusado de ter divulgado, a partir de janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, “a fim de promover sua imagem pessoal”. “Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio”, entendeu o magistrado ao analisar o processo.Leia Mais