GOVERNADORES DO NORDESTE CRITICAM AÇÃO DE BOLSONARO NO STF

Governadores lamentam decisão do presidente de recorrer ao STF contra medidas restritivas na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
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O governador baiano Rui Costa (PT) é um dos signatários da nota pública divulgada pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (19), criticando o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para suspensão das medidas restritivas adotadas por três unidades da federação (Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) para combater a disseminação do coronavírus. “Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia”, diz o texto.

Todos os nove governadores nordestinos que assinam a nota reforçam ainda que as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, acrescenta o texto.

Lembram também que já fizeram uma proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e ainda aguardam a resposta da Presidência da República. “Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial. Somos a favor da vida, da saúde e dos empregos”.

Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio dos Governadores, Wellington Dias (Piauí), assinam a nota Renan Calheiros Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

GOVERNADORES LEMBRAM IMPACTOS POSITIVOS DO CONSÓRCIO NORDESTE E ELOGIAM RUI

Rui Costa é elogiado pela implantação do Consórcio Nordeste
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Eleito nesta segunda-feira (28) por unanimidade para assumir o Consórcio Nordeste a partir de 2021, o governador Wellington Dias, do Piauí, destacou a atuação do baiano Rui Costa na presidência do bloco. “Reduzimos custos e fortalecemos ações regionais sob a gestão de Rui Costa. Continuaremos trabalhando por um projeto de desenvolvimento integrado, com o Nordeste conectado”, afirmou o novo presidente, que reconheceu a importância da implantação do consórcio por Rui Costa. “Um marco importante que garantiu a união de nossos esforços em torno de objetivos comuns, para gerar mais desenvolvimento na região”, acrescentou.

Realizada virtualmente nesta segunda-feira (28), a eleição contou com a participação dos 9 gestores nordestinos. Além de Rui e Wellington, votaram Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE).

Eleito em março de 2019, o governador da Bahia liderou a primeira compra coletiva realizada pelo consórcio, que gerou uma economia de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Rui também esteve à frente do grupo durante missão internacional que resultou em parcerias e negociações dos estados nordestinos com países europeus. A gestão do presidente eleito nesta segunda tem início em janeiro de 2021.

GOVERNADORES DO NORDESTE SÃO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

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Rui Costa também se posicionou contra venda da Eletrobras || Divulgação
Rui Costa também se posicionou contra venda da Eletrobras || Divulgação
Numa carta encaminhada ao presidente Michel Temer, os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opõem à venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

A Carta dos Governadores do Nordeste é uma reação à intenção anunciada pelo governo federal no mês passado de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, holding que controla as maiores geradoras de energia do país, como Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu, atualmente a maior hidrelétrica do mundo. As mudanças preveem ainda a revisão do Marco Legal do setor e a descotização do mercado energético.

Na carta, os governadores afirmam que a venda da Eletrobras para a iniciativa privada representará um aumento significativo das tarifas de energia para o consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o reajuste na conta de luz pode variar de 7% a 17%. “É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final”, aponta a Carta.

O governador Rui Costa confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos considerados importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul.

Na avaliação dos governadores nordestinos, a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. Leia Mais

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