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30 de setembro de 2020 | 07:17 am

BAHIA: TCE ANALISA CONTAS DE 2019 DE RUI COSTA NESTA QUINTA

Rui Costa terá contas analisadas pelo TCE nesta quinta
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar, em sessão plenária da quinta-feira (27.08), a prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2019. A prestação de contas do Poder Executivo terá como relator o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicado pelo plenário da Corte de Contas.

Depois da apreciação pelo plenário, o parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte. No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE/BA encaminhou a proposta de parecer prévio pela aprovação, com três ressalvas e 33 recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais.

O parecer prévio do TCE/BA tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, sendo submetido a exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é aberto um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE/BA.

Finda esta etapa, é aberto novo prazo, de outros 15 dias, para os deputados emendarem a matéria, sendo então designado o relator. A partir daí, o colegiado deverá reunir-se em até 15 dias para votar o relatório, que, depois de aprovado, será apreciado de modo definitivo em plenário.

BAHIA: GOVERNO IMPÕE TOQUE DE RECOLHER EM MAIS 33 MUNICÍPIOS

Almadina adotará toque de recolher pelos próximos 7 dias por causa da covid-19
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Mais 33 cidades baianas terão toque de recolher a partir desta terça-feira (4), de acordo com decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) que visam conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia. Fica estabelecida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

Com validade até 11 de agosto, a medida passa a vigorar, das 18h às 5h, em Alagoinhas, Almadina, Barreiras, Castro Alves, Ibirataia, Itaberaba, Jaguarari, Jitaúna, Salinas da Margarida, Tucano, Uauá e Várzea da Roça.

Já nos municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Tapiramutá e Uibaí, a medida vale das 20h às 5h.

Durante os horários de restrição, estão autorizados, excepcionalmente, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e centros de distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

SOBE PARA 375 O NÚMERO DE CIDADES SEM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NA BAHIA

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Angical, Coribe, Jaborandi e Lagoa Real terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sexta-feira (17). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Pedrão e Santana, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira a relação completa no leia mais, abaixo.

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HOSPITAL EM ILHÉUS CRIA SALA DE VISITA VIRTUAL PARA PACIENTES E FAMILIARES

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O Hospital Regional Costa Cacau (HRCC), em Ilhéus, inaugurou, nesta semana, a sala de visita virtual. Esse novo ambiente disponibilizado pela unidade, para visitantes familiares e amigos de pacientes, aperfeiçoa a prática de humanização do atendimento hospitalar.

Os setores de Serviço Social e Psicologia do HRCC já atuam em parceria para captar e transmitir informações importantes para as famílias sobre os pacientes internados. Com a sala de visita virtual em funcionamento, principalmente nesse período de pandemia da Covid-19, esse serviço será ainda mais importante para a aproximação entre familiares e as pessoas em recuperação.

Devido ao novo coronavírus, as visitas presenciais não são permitidas. Muitas vezes as informações são passadas pelo telefone, e a videochamada tornou-se uma ferramenta importante para melhor estabelecer essa interação. A equipe do HRCC agenda um horário com a família para estar na unidade. Nesse ambiente preparado para o encontro virtual, os visitantes podem ver, ouvir e conversar com o paciente internado.

Para Gildo Silva, psicólogo do HRCC, esse momento em que a pessoa interage com seu familiar é muito importante, traz conforto e descanso para ambos. “Esse contato, essa interação, provoca algo muito positivo, tanto naquela pessoa internada, de ter notícias e ver o familiar, quanto do familiar que, às vezes, está há cinco, dez dias sem ver aquele ente querido internado no hospital”, contou.

Gildo Silva disse que a equipe de Psicologia do HRCC atua com duas psicólogas na ala Covid-19 e outros dois profissionais na UTI da unidade hospitalar que trata outras doenças. O psicólogo ainda informou que o hospital adota outras formas de interação do paciente com a família. “Se a equipe médica ou a equipe de psicologia perceber que o paciente, avaliado diariamente, não tem condições de interagir, nós solicitamos a família que envie para o tablet da unidade áudio ou vídeo para que essa pessoa possa ver, ouvir algo da família e ser estimulado no seu processo de recuperação”, destacou.

José Antônio Sousa, presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), que faz a gestão da Unidade 100% SUS do Governo do Estado da Bahia, afirma que a aproximação dos pacientes com seus amigos e familiares, mesmo que virtualmente, é fundamental para o restabelecimento de sua saúde. ”O Governo da Bahia tem uma atenção especial pela saúde e tem investido bastante nas unidades hospitalares. E nesse período de coronavírus alinhamos várias ações, sempre organizando as melhores práticas para o atendimento humanizado, e assim, oferecer os serviços necessários para a plena recuperação das pessoas sob os nossos cuidados”, concluiu.

SECRETÁRIOS CIBELE CARVALHO E BRUNO DAUSTER DEIXAM GOVERNO BAIANO

Cibele Carvalho e Bruno Dauster deixam Governo Rui Costa
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Os secretários Cibele Carvalho (Relações Institucionais) e Bruno Dauster (Casa Civil) deixaram o governo baiano nesta quinta (4). Cibele vai disputar a Prefeitura de Rafael Jambeiro, razão pela qual pediu exoneração. Hoje é o último prazo para desincompatibilização de secretários que desejem disputar governos municipais em 2020.

Bruno Dauster alegou motivos pessoas, de acordo com o governo. Na carta de exoneração, Dauster agradece a oportunidade e afirma sempre ter lutado pela construção de uma sociedade mais igual e democrática. Dauster finaliza a carta colocando-se à disposição do Governo da Bahia para defender projetos que gerem emprego e desenvolvimento para o estado.

O governador Rui Costa ainda não anunciou os nomes que substituirão Cibele e Dauster.

FEIRAS LIVRES DE ITABUNA PASSAM POR HIGIENIZAÇÃO E OBRAS PARA REABERTURA

Feiras livres passam por obras e higienização para reabertura
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A Prefeitura de Itabuna informou, nesta segunda (25), que o governo estadual doará 130 barracos, equipamentos de proteção individual (EPIs) para quem trabalha nas feiras livres dos bairros Califórnia, São Caetano, Mangabinha, Pontalzinho e Centro Comercial. Há mais de 10 dias, a justiça determinou a suspensão do funcionamento das feiras até que estes espaços se adequassem às normas sanitárias em período da Covid-19.

Conforme a Prefeitura, uma equipe do Corpo de Bombeiros também fará a desinfecção destes locais, seguindo o mesmo padrão realizado no Hospital Costa do Cacau. Estas ações emergenciais do Governo da Bahia, segundo a Prefeitura de Itabuna em nota, complementam ações executadas pelo município. “No Centro Comercial, por exemplo, a Prefeitura de Itabuna implantou rede de esgotamento sanitário, pavimentou e reformou o sanitário público”.

Barracas tidas com inservíveis foram retiradas do Centro Comercial || Foto Pimenta

A higienização do local também passa pela retirada de barracas inservíveis e as que estavam nas vias de trânsito, foi instalado um lava mãos, além de reorganizar o posicionamento das barracas com o distanciamento adequado. Medidas como estas também estão sendo adotadas no São Caetano, além da reabertura do Mercado de Carnes. Já no bairro Califórnia, foram instalados banheiros químicos, lava mãos e estão sendo retirados toldos ilegais para padronizar o ambiente.

Já nas feiras dos bairros Mangabinha e Pontalzinho as barracas foram adequadas com o distanciamento recomendado pelas organizações de saúde. A Emasa, observa o governo, tem trabalhado firme nesta ação fazendo a desinfecção de todas as feiras de Itabuna. Para o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, medidas como estas reforçam a atenção que o Governo da Bahia tem com o município, “estando presente em todos os momentos solicitados”.

HOSPITAL DE CAMPANHA SERÁ CONSTRUÍDO EM TEIXEIRA DE FREITAS

Chegada de respiradores para o hospital de campanha para Teixeira de Freitas
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A Suzano e a Veracel Celulose vão construir um hospital de campanha, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, para atendimento a vítimas do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta (17). O hospital de campanha terá 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A empresa também doará ao governo baiano 20 respiradores, fixos e móveis e a estrutura do hospital, que será erguido ao lado do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. A manutenção do hospital será feita pelo Governo do Estado.

“É uma honra para a Suzano poder ser parceira do Governo em um momento como este, prezando pela saúde e bem-estar da população do extremo sul da Bahia, que será assistida – em casos suspeitos de Covid-19 – por este hospital”, reforça a Head de Relações e Gestão Legal da Suzano, Mariana Lisbôa.

As empresas doaram, no total, 35 respiradores para o território baiano (27 para o Governo do Estado e 8 para a Prefeitura Municipal de Salvador), 80 mil máscaras hospitalares importadas da China e distribuirão 83 mil litros de álcool 70% glicerinado em diversos municípios do estado. O produto, essencial para este momento, será direcionado aos hospitais e instituições, tais como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

PARCERIA VERACEL, SUZADO E ESTADO

“A Veracel está comprometida desde o início com a luta contra os efeitos da pandemia e com o apoio às comunidades da nossa região, a Costa do Descobrimento”, afirma Andreas Birmoser, CEO da companhia. “Por isso, é um grande orgulho estar nesta parceria. O novo hospital terá uma UTI dedicada ao tratamento de pessoas que possam vir a contrair a Covid-19 e necessitar de atendimento de maior complexidade, salvar vidas e trazer mais segurança à população de todo o extremo sul da Bahia”.

Na avaliação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a solidariedade do empresariado brasileiro é fundamental neste momento. “A rede de relacionamento, logística e recursos financeiros do setor privado auxilia estados e prefeituras de sobremaneira. Estes respiradores serão usados em casos graves de contaminação pelo novo coronavírus, em especial no extremo-sul da Bahia”, afirma Vilas-Boas.

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ALBA VOTA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE CONTA DE LUZ PARA 677 MIL FAMÍLIAS BAIANAS

Assembleia Legislativa deverá votar na sexta proposta de isenção de conta
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votará amanhã (3) a isenção de pagamento da conta de energia elétrica para mais de 670 mil famílias que têm consumo até 80 KW/mês. O governo baiano anunciou ontem (1º) que pagará a conta destes consumidores pelos próximos três meses. Segundo o presidente da Alba, Nelson Leal, o legislativo aguardará a chegada da mensagem do governador Rui Costa para que a proposta entre em votação.

“É mais uma importante medida de proteção à população – quase 700 mil pessoas – mais desamparada e despossuída neste instante de combate, sem tréguas, que o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de demais cidades baianas fazem ao Covid-19″, disse ele.

ISOLAMENTO SOCIAL

O presidente do legislativo baiano também reforçou a necessidade de que os baianos mantenham-se em isolamento social. “O isolamento social da população é indispensável, mas também o é a adoção de uma legislação que ampare as pessoas que ficarão sem renda até o arrefecimento do contágio viral”, destacou Leal, lembrando, também, as diversas iniciativas de deputados estaduais nesse sentido.

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA COMEÇAM A RECEBER BOLSAS DO “MAIS FUTURO”

Governo antecipa dinheiro do programa Mais Futuro
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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (30), o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Os beneficiários do programa poderão utilizar o valor depositado da bolsa por meio da função débito do seu cartão, segundo informações do Banco do Brasil.

Esta modalidade foi adotada para que os estudantes evitem aglomerações nas agências bancárias e sejam cumpridas as recomendações de combate ao Coronavírus (COVID-19).

O pagamento da bolsa seria feito no período de 5 a 10 de abril, mas foi antecipado. Com um investimento de R$ 4,7 milhões, a iniciativa contempla mais de 12 mil estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, Universidade do Estado da Bahia, Universidade do Sudoeste da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana.

IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO

O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, falou da importância da decisão do governador Rui Costa pela manutenção dos pagamentos dos auxílios-permanências aos estudantes, diante da suspensão das aulas, por conta da pandemia do Coronavírus.

“A partir do diálogo com os reitores e estudantes universitários, neste momento de crise no combate à doença COVID-19, estamos atentos às necessidades básicas que são impostas pelo isolamento e distanciamento sociais. Este apoio financeiro, certamente, irá assegurar a milhares de famílias, que em sua maioria são carentes, questões como alimentação e outras necessidades”, afirmou.

O programa Mais Futuro, criado em 2017, oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.

ESTADO RECORRE AO STF PARA DERRUBAR SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PM-BA

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Informa a Coluna Satélite, do Correio 24h, que o governo baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a suspensão do concurso da Polícia Militar, que teve provas aplicadas no dia 19 de janeiro. A suspensão do concurso foi determinada pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Às vésperas da aplicação da prova, a desembargadora deferiu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado, que alegou erros nos editais do concurso público para preencher mais de 2 mil vagas na PM e no Corpo de Bombeiros. O pedido do governo baiano deverá ser julgado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, conforme a publicação.

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