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1 de junho de 2020 | 02:17 pm

ALBA VOTA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE CONTA DE LUZ PARA 677 MIL FAMÍLIAS BAIANAS

Assembleia Legislativa deverá votar na sexta proposta de isenção de conta
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votará amanhã (3) a isenção de pagamento da conta de energia elétrica para mais de 670 mil famílias que têm consumo até 80 KW/mês. O governo baiano anunciou ontem (1º) que pagará a conta destes consumidores pelos próximos três meses. Segundo o presidente da Alba, Nelson Leal, o legislativo aguardará a chegada da mensagem do governador Rui Costa para que a proposta entre em votação.

“É mais uma importante medida de proteção à população – quase 700 mil pessoas – mais desamparada e despossuída neste instante de combate, sem tréguas, que o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de demais cidades baianas fazem ao Covid-19″, disse ele.

ISOLAMENTO SOCIAL

O presidente do legislativo baiano também reforçou a necessidade de que os baianos mantenham-se em isolamento social. “O isolamento social da população é indispensável, mas também o é a adoção de uma legislação que ampare as pessoas que ficarão sem renda até o arrefecimento do contágio viral”, destacou Leal, lembrando, também, as diversas iniciativas de deputados estaduais nesse sentido.

JUVENAL APONTA RISCOS EM DECISÃO DE FERNANDO E DEIXA COMANDO DO HOSPITAL DE BASE

Juvenal Maynart e os cenários pós-pandemia
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Juvenal Maynart tornou público o teor da carta em que pede a exoneração do cargo de diretor-presidente da fundação mantenedora do Hospital de Base, a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi). Ontem (30), o prefeito Fernando Gomes decidiu que o hospital não mais atenderia apenas pacientes vítimas do novo coronavírus (covid-19), como anunciado na última sexta-feira (27). Juvenal enxerga como perigosa a decisão do prefeito.

Para Juvenal, seria mais eficaz o hospital atender a um só fim (pacientes vítimas do coronavírus), para evitar contaminação cruzada.

E exemplificou:

– Evitaríamos que um paciente entrasse com o tornozelo quebrado saísse num caixão, vítima do coronavírus, numa infecção cruzada, sem direito a velório – explicou.

Na avaliação de Juvenal, voltar a ser portas abertas, recebendo variados tipos de pacientes, muitos já infectados pelo novo coronavírus, é uma temeridade no enfrentamento de “praga tão virulenta, que não respeita fronteiras, gênero, idade ou condição social”.

E emenda com um alerta:

“Temo que muitas vidas podem ser perdidas”.

Desde o último sábado (28), o Hospital de Base passou a ser referência exclusiva para pacientes com o novo coronavírus. Os demais pacientes estavam sendo encaminhados para o Hospital Costa do Cacau, na Rodovia Ilhéus-Itabuna. A decisão foi acertada entre governo estadual e o prefeito de Itabuna. Porém, ontem, Fernando recuou, contrariando orientações de técnicos. Juvenal decidiu, então, pegar o boné ao ver que a decisão contém riscos imensuráveis, como expõem na carta.

Abaixo, o inteiro teor da carta com o pedido de exoneração de Juvenal, que faz vários alertas.

Ao Prefeito Sr. Fernando Gomes de Oliveira
C.C Secretária de Governo
Maria Alice Pereira

Juvenal Maynart Cunha, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 293.733.525-04, venho pelo presente formalizar à Vossa Excelência meu pedido de exoneração do cargo em comissão de DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna – FASI, que exerço em razão de nomeação pelo Decreto de nº 13.396, com data de 02 de setembro de 2019.

Sinto-me na obrigação de formalizar tal pedido por entender que a minha contribuição ao Governo e à Saúde do município já não se faz necessária, especialmente por ter, no dia de ontem (segunda-feira, 30.03), observado uma mudança de rumo muito perigosa no que se refere à condução das ações de enfrentamento ao flagelo do Coronavírus (Covid-19) no município e na região.

O Hospital de Base, senhor Prefeito, passaria à condição de Referência em atendimento a 800 mil potenciais pacientes da microrregião de Ilhéus e Itabuna. Essa mudança, lastreada nos ofícios do Governo do Estado (nº 258, da Sesab), e do próprio Município (nº 124/2020/SMS), que seguem anexos, se constituiu na esperança de um atendimento mais eficaz, porque direcionado a um só fim.

Também seria mais seguro para a comunidade em geral, visto que já não iriam ser misturados pacientes que procurassem nossa unidade por outros motivos, aos que estivessem tratando da Covid-19, dado o alto risco de contágio. Evitaríamos que um paciente entrasse com o tornozelo quebrado saísse num caixão, vítima do coronavírus, numa infecção cruzada, sem direito a velório.

Sendo uma unidade de atendimento exclusivo, teríamos aporte (habilitação) de 31 leitos de UTI, que se somariam aos nossos 9 leitos já habilitados, o que iria perfazer um total de 40 desses leitos. Como uma ação local, preparamos espaço para uma eventual expansão, com capacidade para mais 90 leitos, prontos para receber respiradores.

Esses, caso necessário, se somariam aos 60 leitos anunciados pelo Governo do Estado, perfazendo 150 leitos clínicos, todos equipados com respiradores. Todos esses leitos, habilitados, fariam de nosso Hospital de Base uma verdadeira referência – aí no sentido de importância – estadual, quiçá nacional, no tratamento desses agravos.

Não é demais lembrar que estaríamos preparados para atendimento exclusivo para os casos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) já a partir da sexta-feira (03.04), com os nossos 9 leitos de UTI, que já estão habilitados, e na segunda-feira (6), com os 60 leitos clínicos, além dos 31 novos leitos de UTI, desde que chegassem os equipamentos anunciados pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Seríamos, sem dúvidas, um dos hospitais mais bem equipados do interior baiano, podendo, a depender da habilidade política do futuro gestor, reter para seu patrimônio todos esses equipamentos, superada a pandemia.

Finalmente, alerto à gestão que, voltar a ser portas abertas a cerca de 160 municípios, recebendo variados tipos de pacientes, muitos desses certamente já infectados pelo coronavírus, se constitui uma temeridade do ponto de vista do enfrentamento a uma praga tão virulenta, que não respeita fronteiras, gênero, idade ou condição social. Temo que muitas vidas podem ser perdidas.

Deixo, porém, muito claro, que essa saída em nada abala meus sentimentos de amizade pessoal e admiração pelo político. Espero ter correspondido às expectativas da gestão, enquanto pude continuar no cargo.
Senhor prefeito, sabemos que é difícil chegar a esse cargo tão relevante e humanista. Sábio, porém, é saber a hora de sair.

Itabuna, 31 de março de 2020
Juvenal Maynart Cunha

COLÉGIO VENCEDOR DE PRÊMIO NACIONAL DEVE ALTERAR NOME; MUDANÇA GERA REVOLTA

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Pais, estudantes, professores, ex-alunos e servidores de apoio estão se mobilizando para evitar que a Secretaria de Educação da Bahia altere o nome do Centro Integrado Oscar Marinho Falcão (Ciomf), no bairro Santo Antônio, em Itabuna. A modificação está prevista no processo de unificação com o Colégio Estadual Josué Brandão, que terá suas atividades encerradas neste ano.

Professores, estudantes e pais entendem que, com mudança de nome, a história de conquistas de prêmios será apagada. O Ciomf é destaque na região pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelas premiações de trabalhos desenvolvidos por professores e estudantes. No ano passado, por exemplo, professores e alunos foram premiados na 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da Fiocruz (Obsma), no Rio de Janeiro.

A escola conquistou prêmio nacional com projeto “Homem x Água… Atitudes Negativas e Corretivas: CIOMF cuidando das águas”, desenvolvido pelos integrantes do Clube de Ciências do colégio. O projeto ficou em primeiro lugar na “Regional Nordeste II” e foi vencedor nacional na categoria Ciências. Foi a maior conquista na história de uma escola pública de Itabuna.

O projeto vencedor foi sobre a falta de cuidado do itabunense com água potável. O estudo mostrou a precaridade na rede de esgoto nos bairros periféricos e indicou soluções para falta de infraestrutura no município de Itabuna. Antes dessa conquista, em 1998, o Colégio Ciomf foi premiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o título de “Escola Referencial Nacional em Gestão Escolar”.

A unidade foi construída numa área doada, em 1968, pelo então produtor de cacau Oscar Marinho Falcão ao Governo do Estado para a construção da unidade escolar. Começou a funcionar em 1970 oferecendo da 1ª à 4ª séries do ensino fundamental. Mais tarde, em 1974, foi concluída a ampliação da unidade e começou a ser oferecidas novas séries. Hoje, a escola possui mais de mil alunos.

JOSEILDO CONDENA MANOBRA QUE PERMITE VENDA DE ATIVOS DA EMBASA

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Da base aliada, Joseildo fez críticas a manobra governista.

Da base aliada, Joseildo fez críticas a manobra governista.

Após posicionamento do Sindae, o governo sofreu críticas também do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Joseildo Ramos (PT), quanto à brecha para privatização da Embasa. Nesta tarde, ele rechaçou o artigo N°5 do projeto enviado pelo governo que altera o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos, a Bahia Investe.

O projeto seria votado na semana passada, o que não ocorreu, e voltou a ser discutido nesta terça (29). Ele permite venda de até 50% dos ativos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para a Bahia Investe, a fim de captar recursos via Parcerias Público Privadas (PPPs). Segundo Joseildo, a bancada do PT na Casa pediu ao governo a retirada do artigo por entender que o texto prepara uma possível privatização da Embasa.

– Nós não concordamos com a Lei mesmo que tão somente seja autorizativa. A Bahia não poderá nenhum tipo de achaque, nenhum tipo de atitude coercitiva por parte do governo federal para diminuir o tamanho de Estado de Bem Estar Social da Bahia. Essa PEC 241 que vem aí para retirar as conquistas que foram estabelecidas na Constituição de 88 não deverá ter vazão no Estado da Bahia, muito menos transformar água em mercadoria. Jamais.

DIREÇÃO DO SINDAE DENUNCIA GOVERNO POR QUERER “PRIVATIZAR A EMBASA”

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embasa1A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sindae) denuncia suposta intenção do governador Rui Costa de privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A intenção estaria clara, no entendimento dos dirigentes do Sindae, com a proposta de abertura de capital da empresa de saneamento. O projeto deverá ser votado nesta semana pela Assembleia Legislativa da Bahia.

“Na prática, [a abertura de capital] significa privatização da empresa, algo que a entidade considera um absurdo e que terá graves consequências para a população baiana. Trabalhadores foram mobilizados e irão acompanhar a votação, cobrando que os deputados rejeitem o projeto”, prometeu a direção do sindicato em nota.

“A proposta está contida no Projeto de Lei 22.011/2016, que altera a lei que criou a Bahiainvest, estabelecendo que ações do governo estadual na Embasa integrem o capital da empresa que está sendo criada. Com isso, a Bahiainvest torna-se acionista relevante da Embasa e pode exigir que essa distribua lucro aos acionistas”, informa a nota.

A abertura de capital da Embasa, alerta o Sindae, poderá resultar em perda do benefício da imunidade tributária. Conforme parecer da Embasa, segundo o sindicato, “ao perder a imunidade tributária, a empresa terá um impacto negativo em seu caixa de R$ 1.579.777.095,21 pelas ações de crédito já ajuizadas, e ainda vai acrescer R$ 153.509.484,97 nos créditos tributários que terá de recolher anualmente e que, consequentemente, serão repassados na forma de tarifas mais caras para a população”.

RUI E KASSAB ENTREGAM CASAS EM MUCURI

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Costa entreta moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).

Costa entrega moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).

O governador Rui Costa e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregam hoje, às 16 horas, em Mucuri, no extremo-sul baiano, 400 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As casas foram construídas na Avenida Coca Cola, estrada 698, Fazenda Califórnia.

O Loteamento Brisas do Mar tem 400 casas e recebeu investimento de R$ 22,8 milhões. Os imóveis têm dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes.

De acordo com o governo estadual, a Bahia é líder nacional na execução do Minha Casa, Minha Vida. São cerca de 95 mil casas já entregues aos baianos e 190 mil unidades contratadas.

SUBJETIVIDADE COMPLICADORA

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O governador Rui Costa deixou deputados estaduais com uma pulga atrás da orelha ao anunciar que mudaram os critérios de ocupação de cargos no interior do estado. São cargos de quarto e quinto escalões.

Segundo a coluna Tempo Presente, d´A Tarde, se antes as indicações dependiam da quantidade de voto obtida pelo deputado ou político, agora o governo adoto critérios “subjetivos”.

Diz a nota que parlamentares acreditam em problema para rui. “Os deputados acham que vai dar rolo. O mais votado não vai aceitar a ‘invasão’ de uma influência ‘alienígena’. E se o PT for privilegiado, piora”, observa a coluna política do diário soteropolitano.

JOSIAS EM ALTA

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Josias começa em alta no governo (foto Pimenta)

Josias começa em alta no governo (foto Pimenta)

Uma das figuras mais importantes no processo de aproximação entre governo do estado e PTN, o secretário estadual das Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, foi elogiado publicamente pelo governador Rui Costa.

– Quero parabenizá-lo por conduzir as negociações. Já começou fazendo gol, né?

CARNEIRO ASSUME AGRICULTURA

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Carneiro assume a Seagri na próxima segunda, 20.

Carneiro assume a Seagri na próxima segunda, 20.

O ex-deputado federal Jairo Carneiro assumirá a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) na próxima segunda (20), às 15h30min, em solenidade no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Até então chefe de gabinete da Seagri, Carneiro substituirá o agrônomo Eduardo Salles. A chefia de gabinete será ocupada pelo atual superintendente de Atração de Negócios, Jairo Vaz.
Eduardo Salles deixa a secretaria porque vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa baiana. Além dele, outros quatro secretários do Governo Wagner que disputarão eleições em outubro devem deixar o governo até o final deste mês.
Apenas os secretários Rui Costa (Casa Civil), Otto Alencar (Infraestrutura) e Robinson Almeida (Comunicação) vão permanecer no cargo até o limite do prazo final de desincompatibilização (5 de abril) para secretários que vão disputar cargos eletivos.
 

OAB PREOCUPADA COM REPRESSÃO A PROTESTOS NA BAHIA

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Viana está preocupado com a ação policial na Bahia.

Viana está preocupado com a ação policial na Bahia.

O presidente da OAB baiana, Luiz Viana Queiroz, emitiu “nota de preocupação” nesta sexta (21), após constatar as cenas de repressão policial aos manifestantes em Salvador. Na capital baiana, os confrontos entre polícia e manifestantes deixou mais de 10 feridos e um jovem ferido a bala.
A nota assinada pelo presidente da entidade, pede aos governos a garantia de “que as manifestações pacíficas ocorram sem repressão policial”. Relatos de jornalistas indicam que a polícia preparou uma “armadilha” no protesto ocorrido na região próxima à Fonte Nova.
Luiz Viana Queiroz também destaca que “também não são admissíveis ameaças e agressões contra pessoas ou o patrimônio público ou privado por parte daqueles que destoam desse movimento pacífico”.
A nota da OAB baiana enfatiza a necessidade do governo de “identificar e punir os responsáveis por saques e depredações, sem violência contra cidadãos que se manifestam pacificamente”. A preocupação do dirigente da OAB aumenta, segundo ele, com a previsão de novos protestos neste sábado (22), quando Salvador sedia o jogo Brasil x Itália, na Fonte Nova. Confira a íntegra da nota da OAB-BA no “leia mais”.

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