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21 de fevereiro de 2020 | 12:46 am

NOMEAÇÕES DE BRAGA NETTO E ONYX LORENZONI SÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL

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Braga Netto vai coordenar ministros no governo federal || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto, como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Onyx Lorenzoni, é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A publicação oficial traz também a nomeação de Lorenzoni, que substitui Osmar Terra, no Ministério da Cidadania. Terra reassume o seu mandato de deputado federal.

Nessa quinta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro, em uma postagem no Twitter, comentou as mudanças nos dois ministérios. “Nós fizemos uma pequena reforma ministerial, nenhum ministro saindo por qualquer problema”. O presidente elogiou o trabalho de Osmar Terra e disse que ele cumprirá “uma missão” no Congresso Nacional.

Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro falou sobre a presença de Braga Netto na Casa Civil, dizendo que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios. O presidente lembrou também do trabalho executado pelo general, quando esteve à frente da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

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EM DEFESA DO MERCADO PUBLICITÁRIO

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O Sinapro-Bahia (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia) irá se juntar às demais entidades do mercado publicitário e brasileiro, no sentido de promover uma interação positiva com o Governo Federal para esclarecer o papel relevante desempenhado pelas agências de propaganda na cadeia produtiva da Comunicação.

Existe muita desinformação acerca da atividade, reforçando mitos negativos. As agências de propaganda são empresas que movimentam essa importante cadeia produtiva, gerando um grande número de empregos, em diversas categorias profissionais, dentre publicitários, jornalistas, designer gráficos, fotógrafos e assim por diante, afirmou o
presidente do Sinapro-Bahia, Gustavo Queiroz.

Segundo ele, através das agências e propaganda brasileira tem conquistado o respeito e a admiração internacional, sendo considerada como uma das mais criativas e admiradas no mundo.

Nossas agências e profissionais tornaram-se referência pelo nível de sofisticação e criatividade de suas peças e pelas ferramentas utilizadas.

Segundo Glaucio Binder, presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), as associações pretendem ter uma interação com o novo governo para esclarecer suas dúvidas sobre a atividade.

A Fenapro, assim como as demais entidades que compõe o sistema brasileiro de publicidade, acredita que pode ter uma interlocução positiva com o novo governo. Com relação aos planos de incentivo, vale registrar que as agências possuem quadros técnicos de muita competência e investem pesado em complexas ferramentas de pesquisa para oferecer os melhores planos de mídia e alcançar os objetivos de cada ação de comunicação. Também há um compartilhamento de
cada projeto com as áreas de mídia dos clientes, cada vez mais competentes e mais técnicas.

Nenhuma veiculação é autorizada sem a participação ativa dos próprios clientes. Várias categorias profissionais têm seus planos de incentivo. Isto não é exclusividade na publicidade. Com o tempo e a interação que pretendemos ter com o novo governo, certamente teremos chance de demonstrar os benefícios do modelo que tornou a publicidade brasileira uma das três melhores do mundo.

Já a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), presidida por Mario Andrea, emitiu um comunicado geral:

A Abap pretende dialogar com o ovo governo e explicar como é a atual regra de compra de mídia no Brasil, desfazendo crenças e alguns mitos de que o mercado brasileiro não possui boas práticas nesse segmento. Vale destacar que:

1- O nível de sofisticação dos profissionais de mídia e das ferramentas técnicas utilizadas pelas agências de publicidade brasileiras são referência no mundo.

2- Diferentemente do que acontece em outros países, no mercado brasileiro, nenhum plano de mídia é adquirido sem a expressa aprovação por parte da equipe de marketing do cliente, que examina várias opões e solicita alterações sempre em busca de eficiência técnica. Tudo é feito de maneira clara e profissional.

3- Os planos de incentivo são utilizados por quase todas as grandes atividades do país e convivem em harmonia com os fundamentos do liberalismo econômico.

GOVERNO FEDERAL DEVE R$ 40 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS BAIANOS PARA A MERENDA ESCOLAR

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Eures cobra pagamento de verba da merenda

O valor pago pelo governo federal para custear a merenda escolar equivale a apenas 40% do valor ideal, segundo as contas do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.
Hoje, o Ministério da Educação repassa R$ 0,20 por aluno, quando deveria ser R$ 0,50, conforme Eures. “Todos os municípios precisam complementar, e muito, para oferecer uma merenda de boa qualidade”, afirma.
Ainda de acordo com o presidente da entidade municipalista, o governo federal paga valor quase irrisório e ainda atrasa. O débito neste ano alcança os R$ 40 milhões, conforme Eures em entrevista à Coluna Satélite, do Correio24h.
Anteontem, Eures teve reunião com o presidente do Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro. Disse ter cobrado a regularização da dívida.

CEPLAC COM NOVO NOME E AUTONOMIA

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Sede da Ceplac no sul da Bahia || Foto Pimenta

A sigla permanecerá, mas a Ceplac mudará de nome.
Deixará de ser Comissão Executiva do Plano para se tornar Centro de Excelência das Políticas para a Lavoura Cacaueira (Ceplac).
Mais importante que a não mexida na “sopa de letras”: a Ceplac voltará a ter autonomia.
Agora, é esperar o Diário Oficial cantar.

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

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STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
ENTENDA O CASO
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

PREFEITOS BAIANOS COBRAM R$ 373 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

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Eures: mobilização nacional por recursos do AFM

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

A iniciativa é vista pelo movimento municipalista como uma saída para fechar as contas no final do exercício deste ano fiscal, em que a queda das receitas prejudicou o cumprimento de índices constitucionais, exigidos por lei. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos baianos se unirão a gestores de outros estados em um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“A estagnação econômica do país inviabilizou as administrações municipais. Estamos governando as prefeituras com a metade da capacidade financeira de 10 anos atrás e as obrigações só crescem, a exemplo dos programas federais que a União joga no colo dos municípios sem enviar recurso suficiente para mantê-los”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Segundo ele, Cras, Creas, Bolsa Família, Programa de Saúde da Família e de Alimentação Escolar são algumas das ações que as prefeituras tiveram que arcar sem ter recurso em caixa para isso.

No dia 22 de novembro, os prefeitos também exigirão do Congresso Nacional a derrubada do Veto 30, que promove uma espécie de “encontro de contas da Previdência Social”, definindo quanto deve cada município e quanto pode haver de crédito. A medida ajudará a diminuir os descontos conferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para abatimento de dívidas previdenciárias.

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OS MUITOS PAIS DA BR-415

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Walmir Rosário 3Walmir Rosário | wallaw2008@outlook.com

 

É uma pena que uma estrada tão anunciada e cancelada como essa continue com com os defeitos congênitos, que poderiam ter sido corrigidos antes do começo da obra.

 

A Bahia reedita mais uma campanha política acirrada com a luta travada entre as candidaturas do governador Rui Costa (PT) à reeleição, e a do atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) ao Palácio de Ondina. Uma das mais recentes disputas é a duplicação da BR-415, no trecho entre Ilhéus e Itabuna, anunciado pelo Governo do Estado como se fosse sua, embora os recursos tenham origem no Governo Federal.

A eleição ainda será no próximo ano, mas já pega fogo em todo o Brasil e na Bahia não poderia ser diferente, pelo contrário, aqui começa mais cedo, haja vista a dualidade das candidaturas. E faz tempo que é assim, com os eleitores e simpatizantes de Antônio Carlos Magalhães e um seu adversário, seja lá de que corrente política for, mas unidas (ou coligadas) para tentar derrotar os adversários de sempre.

E não é de hoje que o palanque é armado em Itabuna em 1985, a exemplo do que lançou Waldir Pires (PMDB) ao Governo da Bahia, que no ano seguinte ganhou para Josaphat Marinho (PFL) por uma avalanche de votos: perto de 1,5 milhão. Se antes o palanque foi montado na praça Adami, agora foi deslocado para a avenida Juracy Magalhães, na saída para a Ilhéus, cidade vizinha amada ou odiada, de acordo com os interesses.

E o motivo da discórdia é a chamada duplicação da BR-415, trecho que será construído pela margem direita do rio Cachoeira, mas sem o fôlego suficiente para segui-lo até sua foz. O projeto é antigo, elaborado pelo Derba, revisto pelo DNIT, e, de certa forma, é um grande vetor de desenvolvimento regional, por desbravar uma área que produz cacau, café, gado (leite e corte) e produtos de subsistência.

Sim, mas onde está o motivo da refrega entre os possíveis candidatos ao Governo Estado da Bahia? No anúncio do “pai da criança”. Pela primeira vez todos os candidatos que se apresentar como tal, mesmo sem o certificado do DNA. Ou melhor, a genética financeira aponta que o Governo Federal é o pai e mãe da criança, pois gerou e vai custear todas as despesas de criação até que se dê por independente.

E não é de hoje que a fecundação da criança é insistentemente anunciada, mas sem resultados positivos. Pelos meus cálculos, está já é a quarta vez que os coitados dos jornalistas anunciam a data do nascimento, mas a mãe União cismava em não dar a luz ao rebento. De tanto anunciarem, os governadores baianos petistas se acostumaram e se consideraram (em verdade, se consideram) o verdadeiro pai da criança.

Nessa renhida disputa, o governador do Estado considera o rebento como seu, por ter sido a duplicação anunciada durante os governo de Lula e Dilma, embora nunca executada. Assim como a BR-415, outras obras com recursos do Governo Federal são executadas pelo Governo do Estado e Municípios, como se fossem de recursos próprios e não oriundos de transferências, seja a que título forem.

E os petistas – que não são graça e sabem utilizar a mídia no formato os fins justificam os meios – massacraram o presidente da República, “golpista” no entender deles, como se não quisessem executar a obra. E os arroubos não foram poucos, com afirmações falaciosas do tipo: “Se o governo golpista não fizer, nós faremos”, embora grande parte dos recursos federais já esteja disponível na conta.

Mais uma vez, a turma do Temer “apanha como mala velha pra tirar a poeira”, sem ter qualquer culpa registrada em cartório, e não soube ou sabe contra-atacar e promover sua defesa. De forma atabalhoada, cancelou a vinda do ministro dos Transportes a Itabuna e se apresentar no palanque como o verdadeiro pai da criança. Nos comunicados petistas, a culpa teria sido de ACM Neto, que agiria nos mesmos moldes do avô, embora nem cabeça branca ainda tenha.

E essa confusão toda tem todo o motivo para tanto. A obra, embora não seja uma duplicação de verdade, é importante para o desenvolvimento econômico e social, não só de Itabuna e Ilhéus, mas da região cacaueira como um todo. A atual BR-415 se tornou uma avenida comercial, industrial e serviços, além de ser nosso caminho do nosso pequeno mas atuante aeroporto e poderá nos oferecer novos rumos.

Só que, no meu modesto entendimento, a duplicação de verdade começaria em Itabuna, no bairro da Conceição, e se estenderia até a cidade de Ilhéus e não terminaria no meio da estrada. A nova estrada terá 17,98 quilômetros de extensão, embora a distância entre as duas cidades meçam quase 30 quilômetros. Uma perna nasce menor do que a outra e antes do bairro ilheense do Banco da Vitória o tráfego se congestionará de novo. Deveria ter sido feito um enxerto ou uma prótese para corrigir a deficiência.

É uma pena que uma estrada tão anunciada e cancelada como essa continue com com os defeitos congênitos, que poderiam ter sido corrigidos antes do começo da obra. Até porque o fluxo do tráfego não é apenas das duas cidades e sim de toda uma região, que sempre teve a vocação para produzir e ser grande, mesmo que seu povo abdique da política, entregando-a de bandeja aos povos de outras regiões, contentando-se apenas com a economia.

Eu, como sou um otimista incorrigível, acredito que a obra seja concluída, porém muitos ainda são como São Tomé: têm que ver para crer.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

EURES CHAMA DE “ESMOLAS” REPASSES DO GOVERNO PARA PROGRAMAS FEDERAIS

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Eures, ao centro, critica "esmola" federal aos municípios || Foto Divulgação

Eures, ao centro, critica “esmola” federal aos municípios || Foto Divulgação

Prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro classificou de “esmola” o dinheiro repassado pelo governo central para que municípios executem programas federais. A crítica foi feita em Alagoinhas, na abertura de evento promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo ele, o governo federal repassa as obrigações aos municípios e dá dinheiro insuficiente (“esmola”) para executar a manter programas, comprometendo o índice de gasto com pessoal das prefeituras. “É essa esmola que foi dada como garantia aos municípios, o que é, na verdade, um sacrifício”, disse.

O evento em Alagoinhas será encerrado nesta sexta (15). Gestores municipais da região de Alagoinhas e Feira de Santana recebem capacitação de técnicos do TCM durante o projeto UPB Itinerante. As orientações vão desde controle interno, licitações e Lei da Transparência a ferramentas digitais do órgão para prestação de contas.

TCM

Representando o presidente do TCM/BA, Francisco Netto, o diretor geral da Escola de Contas do Tribunal, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, lembrou que o país passa por uma grave crise porque o governo federal teve outras prioridades que não o interesse da população brasileira. José Alfredo ressaltou o papel pedagógico do órgão de controle.

– O Tribunal de Contas dos Municípios tem como sua missão primordial, não rejeitar contas, mas atuar no sentido de que o dinheiro público seja aplicado em conformidade com a lei e, principalmente, em consonância com o interesse público. A responsabilidade do prefeito é imensa, mesmo sendo o município o ente da federação menos beneficiado na partilha dos recursos.

SECRETÁRIO BAIANO COBRA MAIS INVESTIMENTO FEDERAL EM SEGURANÇA PÚBLICA

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Reunião

Reunião do Consesp em que Maurício cobrou mais investimentos federais em segurança

Presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), entidade que representa todos os secretários da Segurança Pública das capitais nordestinas, o titular da SSP/BA, Maurício Teles Barbosa, cobrou a participação mais efetiva do Governo Federal nos investimentos para o setor, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), realizada nesta terça-feira (4), no Rio de Janeiro.

Ressaltou que a responsabilidade de combater o narcotráfico é da esfera federal, mas esclareceu que são os estados que enfrentam as grandes quadrilhas sem qualquer tipo de apoio ou investimento. “Precisamos que a segurança pública seja encarada como prioridade pela União, assim como ocorre em outras áreas”, alertou.

Barbosa também voltou a cobrar a normatização nacional das estatísticas oficiais publicadas nos fóruns brasileiros do setor. Segundo ele, a falta de padronização na apresentação das informações criminais das unidades da federação gera rankings que não refletem a real situação da violência nos estados, além de prejudicar quem disponibiliza dados de forma clara e objetiva.

BARRAGEM DO COLÔNIA TEM 73,6% DAS OBRAS CONCLUÍDAS

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Barragem tem 75% das obras concluidas, segundo governo (Foto Dante Góis).

Barragem tem quase 75% das obras concluídas, segundo governo (Foto Dante Góis).

Novo balanço das obras de construção da Barragem do Rio Colônia apontam que elas já estão 73,62% concluídas. A obra, considerada vital para o abastecimento de água em Itabuna, é executada pela Embasa e Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio do Consórcio Rio Colônia, com recursos do Governo da Bahia e do Governo Federal.

O investimento total é de R$ 108 milhões e, além da construção da barragem – que tem previsão de ser concluída no segundo semestre de 2017, inclui a construção de uma estradas no entorno, entre Itapé e Itaju do Colônia, e novas redes de energia elétrica. A população de Itapé, de cerca de 12 mil habitantes, também será beneficiada com a construção da barragem.

De acordo com o projeto, a barragem terá reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, altura de 21,4 metros e volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados.

Além de normalizar o abastecimento de água numa região que nos últimos dois anos enfrentou racionamento devido à longa estiagem, a obra vai contribuir para a revitalização do Rio Cachoeira. O rio corta Itabuna e tem sua foz em Ilhéus. A barragem, de acordo com os técnicos, permitirá o controle da vazão em períodos de seca e de chuvas torrenciais. Atualizado às 14h57min.

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