APLICATIVO MAPEARÁ OBRAS PARADAS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Construção de escola pública em Mato Grosso é uma das milhares de obras públicas paralisadas || Foto Direito das Ruas
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Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Desde esta sexta-feira (10), está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em menos de 30 dias, a plataforma indicará à União que projetos merecem ser retomados com mais urgência. A ferramenta auxiliará o governo federal a mapear e identificar as prioridades.

Segundo o Serpro, prefeitos e governadores devem dar prioridades a projetos voltados à saúde, educação, ao esporte e à cultura. A lista também deverá conter unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e projetos da carteira do Ministério das Cidades.

Os gestores municipais e estaduais terão até 10 de abril para atualizarem as informações. As demandas serão respondidas conforme a ordem de envio. A prefeitura ou o governo estadual que alimentar o banco de dados primeiro terá o pedido de obra analisado mais cedo, colocado em lugar equivalente na fila de análise.

Em parceria com os ministérios, a Casa Civil analisará o banco de dados. Com base nas orientações da Presidência da República, o órgão definirá quais obras devem ser retomadas de imediato. Com informações d´Agência Brasil.

MEC LIBERA R$ 47 MILHÕES PARA OBRAS EM ESCOLAS E CRECHES NA BAHIA

Ministério da Educação libera verba para obras na Bahia || Foto Geraldo Magela/Agência Senado
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A Bahia foi o estado com maior volume de recursos liberados, na última sexta-feira (10), pelo Ministério da Educação para obras em andamento. Os repasses para assegurar a continuidade de 1.236 obras escolares de educação infantil, fundamental e quadras esportivas no País foram feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a tabela divulgada pelo MEC, foram liberados R$ 47.315.851,052 para a Bahia. Com R$ 28.038.611,47, o Paraná foi o segundo estado no ranking com mais recursos recebidos; seguido do Ceará, que conseguiu R$ 25.073.541,10 para andamento de obras de construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

São Paulo foi o quarto estado brasileiro que mais recebeu recursos liberados pelo MEC na última sexta-feira, com R$ 18.160.049,49. Para todo o País, foram liberados R$ 256.734.550,70.

Veja quanto cada estado recebeu para andamento de obras

MINISTRO VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM 2,4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Wellington Dias, de gravata, aponta indícios de irregularidades em benefícios || Foto Marcelo Camargo/ABr
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta indício de irregularidades em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, segundo o ministro Wellington Dias. Senador licenciado pelo Piauí, Wellington antecipou que os cadastros do programa estão em revisão.

– Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades – disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

CONSIGNADO

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%

GOVERNO LEVA 4 MIL TONELADAS DE ALIMENTOS PARA COMUNIDADES YANOMAMI

Força Aérea faz distribuição de alimentos para yanomamis || Foto FAB
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A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, neste fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.

SUPLEMENTO ALIMENTAR

De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.

Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aerronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.

ATENDIMENTO MÉDICO

Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.

Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.

ALCKMIN: “REFORMA TRIBUTÁRIA É QUESTÃO CENTRAL PARA O GOVERNO”

Alckmin defende aprovação de reforma no primeiro ano de governo || Foto Reprodução
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse, nesta segunda-feira (16), que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo.

“A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ela pode trazer eficiência econômica, simplificando a questão tributária e entendo o que é essencial, inclusive para a indústria”, disse ele, que esteve hoje (16) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde participou de uma reunião com a diretoria da instituição.

Alckmin também disse que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).

Desde julho do ano passado, um decreto garantiu a redução de 35% na alíquota do IPI sobre os itens fabricados no Brasil. O governo Lula decidiu manter essa redução por enquanto, mas a meta é acabar com o tributo.

“A próxima meta é acabar com o IPI, e para acabar com o IPI é a reforma tributária. Tudo o que é PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que demanda mudança constitucional, três quintos [dos votos], duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse Alckmin.

REINDUSTRIALIZAÇÃO

Durante a reunião, o vice-presidente também pediu apoio dos empresários para desburocratizar a economia. “Peço a vocês que nos mandem todas as propostas para desburocratizar”, falou ele.

Antes da fala de Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, reclamou da alta carga tributária do país e falou sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil.

“Se reindustrializarmos o Brasil, promoveremos o crescimento econômico a taxas elevadas que o Brasil precisa para resolver, inclusive e principalmente, os problemas sociais que são tão graves”, disse ele.

O presidente da Fiesp comentou a necessidade de se discutir e aperfeiçoar a reforma trabalhista, desde que “não tenhamos retrocessos”.

RUI PÕE FIM A ESPECULAÇÕES AO LEMBRAR QUE LEI DAS ESTATAIS O IMPEDE DE PRESIDIR A PETROBRAS

Rui Costa explica que Lei das Estatais impede sua nomeação para a Petrobras || Reprodução Instagram
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Cogitado como um dos nomes petistas para assumir o comando da Petrobras, o governador Rui Costa, da Bahia, descartou essa hipótese. Não por vontade própria, mas por causa da legislação. Numa entrevista coletiva, há pouco, antecipou que não comentaria sobre especulações envolvendo seu nome no governo de Lula.

– Pela lei atual, nem posso assumir direção ou presidência de empresa nenhuma. São 30 meses (de quarentena). Acho essa legislação absurda, não pela possibilidade de eu assumir, mas é tão desorientada essa lei, na minha opinião, que você pode ser governador de São Paulo, da Bahia ou de Minas, mas não pode ser presidente da Petrobras ou de outra estatal, da Codevasf – disse ele.

Desde 2016, a Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses (três anos) a político que ocupe mandato eletivo ou direção partidária para que se torne apto a assumir cargo em empresa pública. A Lei das Estatais foi sancionada pelo presidente-tampão, Michel Temer (MDB), no bojo do escândalo envolvendo a Petrobras.

Rui comentou sobre as especulações depois de concluir a entrega de ônibus do transporte escolar a dezenas de prefeitos. Ainda na entrevista, acompanhado do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, Rui se negou a falar da possibilidade de assumir ministério no Governo Lula e, voltando-se para o aliado, disse ser contra pressionar gestores por nomeações.

CAIXA PAGA BENEFÍCIO TAXISTA A INSCRITOS NA 2ª ETAPA DO PROGRAMA

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A Caixa creditou hoje (30) a primeira parcela do Benefício Taxista dos 31,8 mil beneficiários incluídos na segunda etapa do programa federal. Os motoristas vão receber seis parcelas mensais de até R$ 1.000,00 cada. Os dois pagamentos deste mês correspondem aos benefícios de julho e agosto.

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.

O taxista beneficiado recebe o dinheiro na conta poupança social, que é movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem. As próximas parcelas serão pagas em 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro, último mês do programa emergencial.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA R$ 12 MILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE 96 CASAS EM ILHÉUS

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O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que destinará R$ 12,6 milhões para a construção de 96 casas destinadas a famílias que tiveram suas moradias destruídas pela inundação do Rio Cachoeira, em dezembro passado.

Com o empenho dos recursos federais, o município será autorizado a realizar licitação para a execução das obras. As casas serão entregues a famílias nos bairros Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho.

“Este repasse foi possível em razão de uma nova regulamentação, que autoriza a liberação de recursos da Defesa Civil Nacional para estados e municípios que tiveram residências destruídas pelos desastres que ocorreram desde o ano passado em todo o Brasil”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O Governo Federal já havia liberado R$ 83,6 milhões para a construção de 697 casas em Itabuna, município vizinho também atingido pela cheia do Cachoeira (veja aqui).

GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM JEQUIÉ DEVIDO À ESTIAGEM EM 2021

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O Governo Federal reconheceu que Jequié, município do sudoeste baiano, está em situação de emergência em razão de longo período de estiagem, conforme publicação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no Diário Oficial da União, nesta segunda (23).

Na Bahia, a estiagem também colocou em situação de emergência os municípios de Araci e Campo Alegre de Lourdes. Já em outros estados, o mesmo decreto vale para as cidades de Potiretama, no Ceará; Cupira, em Pernambuco; Vera Mendes e Curral Novo do Piauí, no Piauí; e Ouro Branco, Senador Elói de Souza, São José do Campestre e Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte.

O município de Gentio do Ouro, no centro-norte baiano, obteve o reconhecimento federal devido a chuvas intensas.

Uma vez reconhecida a situação de emergência, os municípios atingidos por desastres, secas e estiagens estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, por meio do sistema integrado de informação da pasta.

CONTAS PÚBLICAS FECHAM MARÇO COM SALDO DE R$ 4,3 BILHÕES, INFORMA BC

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As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

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APÓS ATO, PREFEITURA DE ILHÉUS PROMETE RECUPERAR TRECHO DA BR-251, DIZ LIDERANÇA

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O trecho da BR-251 entre o Nossa Senhora da Vitória e o Santo Antônio será recuperado pela Prefeitura de Ilhéus, afirmou Jorge Anunciação, liderança comunitária, em entrevista ao programa Balanço Total, da Rádio Santa Cruz AM, nesta quarta (27).

Jorge participou de reunião com representantes do governo municipal, na tarde de segunda-feira (25), após a manifestação que bloqueou a BR-251, conhecida como Ilhéus-Buerarema. No encontro, segundo ele, os prepostos do município assumiram o compromisso de recuperar o trecho, iniciando o trabalho na próxima segunda-feira (2).

A liderança também pediu que a Prefeitura de Ilhéus interceda junto ao governador Rui Costa (PT) para que o governo estadual assuma a manutenção da via, que dá acesso às comunidades de Santo Antônio, Rio do Engenho, Santaninha e ao distrito dos Coutos.

ADÉLIA PINHEIRO CRITICA REDUÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA LEITOS COVID: “INADMISSÍVEL”

Corte vai gerar despesa mensal extra de R$ 23 milhões na Bahia, afirma secretária
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A secretária de Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, considera inaceitável a redução de 62,5% dos recursos federais destinados à manutenção dos leitos para tratamento da Covid-19, via Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país.

O Ministério da Saúde implementará os valores reduzidos a partir da próxima segunda-feira (28), quando o governo federal reduzirá de R$ 1.600,00 para R$ 600,00 o aporte de custeio de cada leito de Unidade Terapia Intensiva (UTI).

– Vivenciamos no Brasil uma pandemia Covid-19. O Ministério da Saúde parece desconhecer esse assunto. É inadmissível que o governo federal não cumpra sua responsabilidade de financiar a assistência à saúde do nosso cidadão e deixe de fazer o apoio financeiro adequado aos leitos de UTI-Covid – disparou Adélia em vídeo divulgado nesta quarta-feira (23).

Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, segundo a secretária, o governo estadual e os municípios terão despesas extras acima de R$ 23 milhões por mês, sem que tenha havido planejamento para o novo patamar de custeio.

FALTA DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO PREJUDICA 12 MIL BAIANOS, SEGUNDO A SESAB

Fornecimento de remédios pelo governo federal é irregular desde 2019, conforme a Sesab
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Mais de 12 mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia são prejudicados pela falta de medicamentos de alto custo que deveriam ser fornecidos pelo governo federal, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, conforme explica Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec), da Sesab.

No momento, conforme a pasta estadual, existem 16 itens com falta total e mais 11 em risco de desabastecimento, o que representa um valor estimado em R$ 15 milhões. São medicamentos para doenças como Alzheimer, glaucoma, HIV/Aids, doença de Parkinson e anemia falciforme, entre outros, cuja compra é centralizada pelo governo federal, que consegue fazer a aquisição por preços mais acessíveis.

O superintendente da Saftec afirma que existem medicamentos cuja compra cabe aos municípios, outros ao estado e outros ainda ao governo federal. No caso dos remédios de alto custo, que deveriam ser fornecidos pela União e que estão em falta ou risco de falta, o estado não teria recursos para a aquisição e alguns não são encontrados para compra na Bahia.

BAHIA MANTERÁ ICMS DOS COMBUSTÍVEIS CONGELADO POR MAIS 60 DIAS

Em comunicado, Governo da Bahia critica política de preços da Petrobras
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O Governo da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira (27), que vai manter os preços de referência de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis congelados por mais 60 dias. A decisão também foi seguida por outros 20 estados brasileiros.

Para desmentir notícias falsas sobre o valor do tributo, a gestão estadual esclareceu que não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras. Na Bahia, por exemplo, o preço médio do litro da gasolina passa de R$ 6,90 e já superou a marca de R$ 7,00 em diversos municípios do estado.

Conforme o governo baiano, apesar de ter a maior parte da sua produção custeada em reais, a estatal petrolífera insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. “A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”, diz trecho do comunicado de esclarecimento.

O texto também relembra que os estados brasileiros mantiveram os valores de referência do ICMS congelados por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, com a expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras modificassem a política de preços da empresa, o que não aconteceu.

Clique em “leia mais” para ler o comunicado do Governo da Bahia na íntegra.

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GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 566 MIL PARA AUXÍLIO A VÍTIMAS DE ENCHENTE EM URUÇUCA

Moacyr garante empenho da Prefeitura para ajudar vítimas da enchente
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A Prefeitura de Uruçuca informou que, ao longo da última semana, o Governo Federal destinou R$ 566.920,27 para reforçar as medidas de socorro às famílias prejudicadas pela enchente do Natal passado.

Os recursos serão usados para a compra de móveis, colchões, cestas básicas, água, produtos de limpeza e higiene pessoal. Parte do dinheiro será utilizada em reparos na infraestrutura urbana.

O prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM), que solicitou os recursos ao Governo Federal, informou que a Prefeitura continuará em busca de recursos para auxiliar as famílias afetadas pela enchente. “Não vamos descansar enquanto não assistirmos todos os munícipes que perderam tudo por causa das chuvas”, assegurou.

CADASTRAMENTO

As pessoas que necessitam de auxílio do município para lidar com os impactos das chuvas devem se cadastrar no programa emergencial, capitaneado pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.

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