skip to Main Content
14 de julho de 2020 | 06:36 am

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

Tempo de leitura: 2 minutos

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
ENTENDA O CASO
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

NOVA BAIXA NO GOVERNO TEMER

Tempo de leitura: < 1 minuto

Marcos Pereira deixa a Pasta da Indústria e Comércio

O ministro da Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), pediu exoneração do cargo e torna-se a quarta baixa no Governo Temer em menos de dois meses. Pereira, um dos denunciados na Operação Lava Jato, afirma que dedicará seu tempo, agora, a questões pessoais e partidárias. Desde novembro, deixaram o governo Antônio Imbassahy (Governo, do PSDB), Bruno Araújo (Cidades, PSDB) e Ronaldo Nogueira (Trabalho, PTB).

SUBSTITUTO DE IMBASSAHY ASSUMIRÁ SECRETARIA DE GOVERNO NA QUINTA

Tempo de leitura: 2 minutos

Carlos Marun assume cargo na próxima quinta || Foto Marcelo Camargo/ABr

O Palácio do Planalto confirmou, na noite deste sábado (9), o convite feito pelo presidente Michel Temer a Carlos Marun para assumir a Secretaria de Governo, em substituição a Antonio Imbassahy.

Deputado federal pelo PSDB da Bahia, Imbassahy deixou a pasta após entregar uma carta pedindo exoneração do cargo.

Carlos Marun, de 57 anos, é deputado federal do PMDB de Mato Grosso do Sul e tomará posse na próxima quinta-feira (14).

Segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, Antonio Imbassahy continuará na função até a transmissão oficial do cargo. Imbassahy participou ontem (9), em Brasília, da convenção nacional do PSDB, na qual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi eleito presidente do partido. Na convenção, Imbassahy afirmou que deixa o governo com a sensação de dever cumprido e reiterou seu compromisso com a reforma da Previdência, prestes a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

O nome de Marun já vinha sendo especulado desde o dia 22 de novembro, quando Alexandre Baldy tomou posse como ministro das Cidades. Nesse dia, o Palácio do Planalto chegou a anunciar a posse de Marun junto com a de Baldy em seu perfil no Twitter, mas depois apagou a postagem. Desde então, a saída de Imbassahy era considerada questão de tempo no Palácio do Planalto.

Leia Mais

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios.

Leia Mais

OTTO ACUSA GOVERNO TEMER DE BARRAR R$ 300 MILHÕES PARA O METRÔ DE SALVADOR

Tempo de leitura: < 1 minuto
Otto acusa governo federal de novo boicote à Bahia

Otto acusa governo federal de novo boicote contra a Bahia

A bronca do senador Otto Alencar (PSD) com o governo do presidente Michel Temer (PMDB) só faz crescer. De acordo com o parlamentar, o Ministério das Cidades, comandando por Bruno Araújo (PSDB), não repassou R$ 300 milhões ao governo do Estado para continuidade das obras do Metrô de Salvador.

“O que eu defendo é que o governo tire o garrote do pescoço do governador. Desamarre os R$ 300 milhões do metrô, que estão parados por pressão do PSDB. Quero que o governo pare de travar o encaminhamento do pedido de empréstimo com o Banco Europeu para o Senado. Então, quem for baiano de verdade, tem de defender isso. Agora, infelizmente, existem baianos que só olham para o próprio umbigo”, criticou, ao bahia.ba, sem citar nomes.

Otto afirmou ainda que liberou a bancada baiana do PSD para votar “como quiser” na segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. “Eu deixei os deputados à vontade. Eu não me incomodo com a consciência de ninguém, não posso dar ordem a deputado. Agora, eu sei que eles votam com a consciência da Bahia”, opinou, ao comentar a declaração do líder do partido na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG).

PARA BEBETO, MEDIDAS DE TEMER FAVORECEM TRABALHO ESCRAVO

Tempo de leitura: < 1 minuto
Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo

Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) reagiu com indignação às recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, disse o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

RUI CRITICA “MESQUINHEZ” DE TEMER E ACM NETO E GARANTE DUPLICAÇÃO DA ILHÉUS-ITABUNA

Tempo de leitura: < 1 minuto

O governador Rui Costa manteve a solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) para as 9h da próxima segunda (9), na Avenida Juracy Magalhães, no antigo Posto Cachoeira, em Itabuna. Ele divulgou um vídeo chamando os sul-baianos para o ato, apesar das manobras do Governo Temer com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para adiar a ordem de execução do serviço.

– A Bahia é muito maior que a mesquinhez de alguns. A região vai demonstrar a sua força, a sua autoestima e vai dizer bem alto: a Bahia, a Região do Cacau não fica de joelhos. Esta duplicação será feita por nós, pelos baianos – disse Rui em vídeo em uma alusão à ação de aliados de Temer e ACM Neto.

De acordo com o noticiário, aliados de ACM Neto e do Governo Temer fizeram manobras, ontem (5), para que a assinatura da ordem de serviço ocorresse em Brasília e não em Itabuna, para onde estava originalmente programada. Seria uma forma de retirar o “ganho” político para o governador.

Hoje, por meio de vídeo, Rui Costa disse que a obra sairá do papel, mesmo se não houver dinheiro federal. “A duplicação vai ser feita, seja com recurso federal, seja com recursos da Bahia. Sabe por quê? A região precisa gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida do povo”. Confira o vídeo abaixo.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Tempo de leitura: 2 minutos
Aumento de impostos fez preço do litro de gasolina ficar até 45 centavos mais caro

Aumento de impostos litro de gasolina ficar até R$ 0,45 mais caro || Imagem Schutterstock

Da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

PSB BAIANO DEFENDE ELEIÇÕES DIRETAS E SE POSICIONA CONTRA REFORMAS DE TEMER

Tempo de leitura: 2 minutos
Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

O PSB baiano definiu-se pela realização de eleições diretas para a presidência da República. A decisão foi anunciada após encontro estadual, ontem (27), em Salvador, reunindo lideranças do partido em 40 municípios, além da senadora Lídice da Mata, o deputado federal Bebeto Galvão e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur.

“O que se vê é a construção de um acordo para que tirem do Congresso um nome de consenso”, disse a senadora Lídice da Mata ao relatar a ação do governo contra as eleições diretas.

A socialista defende que haja um movimento amplo, com grande apoio da sociedade, para viabilização das eleições diretas. “O novo presidente deve retomar o controle da Nação e pacificar o País”, completou.

O deputado federal Bebeto Galvão reforçou que o Governo Temer e seus aliados não têm mais condições de liderar projetos e reformas. “As eleições indiretas não irá resolver o problema. Se não for eleito por uma eleição direta, será mais um governo ilegítimo e o PSB não vai participar [disso]“, ressalta.

Leia Mais

E A TERCEIRIZAÇÃO, TIRIRICA?

Tempo de leitura: < 1 minuto

tiririca

O deputado-humorista Tiririca (PR-SP) tem shows marcados em Ilhéus e Itabuna, nos dias 8 e 9, respectivamente. Sindicalistas e opositores do Governo Temer no sul da Bahia prometem protestar contra o parlamentar. Alegam que ele teria votado a favor do projeto de lei da terceirização irrestrita nas empresas.

O humorista, porém está entre os 10 parlamentares do PR que se posicionaram contra a proposta defendida pelo governo federal (confira no leia mais).

Os articuladores do protesto são, assim, sérios candidatos a se tornarem motivo de piada…

Leia Mais
Back To Top