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31 de maio de 2020 | 04:48 am

GOVERNO DO ESTADO PAGARÁ A CONTA DE LUZ DE 677 MIL CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA

Conta de consumidores de baixa terão contas pagas pelo governo
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O governador Rui Costa anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (1º), o pagamento de conta de energia elétrica de uma parcela da população baiana. Em função da crise gerada pelo novo coronavírus, o Estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, a quitação da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW) por mês.

Rui informou que um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza”.

O governador reforçou que todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. “Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.

O governador reforçou que, mesmo chegando a 34 pacientes curados do novo coronavírus, as medidas de proteção à vida devem continuar. “É importante que todos fiquem em casa e saiam apenas se for absolutamente necessário”, concluiu.

O ÓLEO MANCHOU MAIS QUE NOSSAS PRAIAS

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Jerberson Josué

 

 

 

Constatamos que nenhum município nordestino agiu e planejou gabinete de gerenciamento de risco no início do problema.

 

Há quase dois meses estamos sendo bombardeados com o noticiário da imprensa, que existem dúvidas sobre a origem do petróleo que está poluindo toda a costa do nordeste e iminência de invadir o litoral de alguns estados do sul do país.

O óleo não causa prejuízos ambientais apenas em nossas praias. Sua sujeira afetou também a imagem de políticos e governantes. Os gestores federais, estaduais e municipais estão chamuscados com a “queimada” de imagem advinda do óleo vazado e esparramado pelos mares!

Não houve e nem está havendo intervenção rápida, planejamento e o que se vê é falta de habilidade de gerenciamento no enfrentamento dessa situação trágica.

Vemos parte da nossa fauna e flora marítimas ser dizimada; nossos rios e mares serem poluídos com a mesma proporção caótica em que vemos a inaptidão das nossas autoridades responsáveis pela preservação dos nossos recursos naturais.

Constatamos que nenhum município nordestino agiu e planejou gabinete de gerenciamento de risco no início do problema. Em Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre (Marão) e sua equipe da área ambiental não atentaram para a iminente perspectiva da poluição do óleo invadir as praias da cidade.

O governo federal desativou conselhos que deveriam tratar do problema e o Ibama, conjuntamente com o ICMBIO, foram desmantelados e desestruturado, por uma decisão política retrógrada do governo central.

Uma força tarefa é necessária ser feita Brasil a fora pra estancar o flagelo ambiental. Só uma ação planejada conjunta, envolvendo os três poderes federativos, com participação ativa de setores da sociedade, urgente!

É preciso, também, que indivíduos inescrupulosos e medíocres, parem de disseminarem notícias falsas sobre este assunto, com objetivo espúrio de sujar a imagem dos gestores de plantão.

Agora é a hora de sabermos se o lema “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” é verdadeiro.

Jerberson Josué se define como um estudante na escola da vida.

NA ALBA, RUI ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE 60 ESCOLAS E 600 QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS

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Rui anuncia construção de 60 escolas e 600 quadras poliesportivas || Foto Manu Dias/GovBA

Ao anunciar a educação como prioridade do segundo mandato em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Rui Costa disse que a meta até 2022 é a construção de 60 novas escolas e 600 quadras poliesportivas cobertas. “A fim de continuar melhorando a infraestrutura escolar, serão construídas 60 unidades escolares e entregues 600 quadras cobertas até 2022. Uma estrutura física melhor possibilita que os estudantes tenham melhor desempenho”.

No discurso, o governador fez questão de ratificar a educação como grande prioridade do quadriênio. “Nosso foco será a aprendizagem e usaremos a nossa estrutura educacional para capacitar professores, diretores e coordenadores pedagógicos, mobilizar a comunidade e envolver as famílias para potencializar o ato de aprender”, disse.

Rui  ainda fez apelo ao falar de ensino-aprendizagem. “Educação não é tarefa apenas dos gestores públicos. É algo que se constrói pela sociedade e pelas famílias. Portanto, faremos uma grande mobilização para colher, ao longo dos quatro anos, uma melhoria substancial nos indicadores educacionais na Bahia”.

Sinalizando que “a correria continua”, o gestor baiano deu dica sobre como governador: “o caminho é olho no olho, verdade e seriedade. É não olhar em qual município estamos atuando e ter como maior preocupação o que realmente importa: governar para cuidar de gente”.

CONSUMIDORES DO SUL DA BAHIA JÁ PODEM CONCORRER A PRÊMIOS DE R$ 1 MILHÃO

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Consumidores de Itabuna e Ilhéus já podem concorrer a R$ 1 milhão em prêmios

Consumidores de Ilhéus e Itabuna, que aderirem à campanha Nota Premiada Bahia, concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda ajudarão as instituições de seus municípios que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade doando seus cupons fiscais. O primeiro passo é fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolhendo uma instituição da área social e outra da área de saúde para apoiar.
Depois do cadastro, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a 10 prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.
Os dois municípios contam com 19 instituições cadastradas. Em Itabuna, são 7 instituições, todas na área social. São instituições que desenvolvem ações de apoio e assistência social a crianças, jovens adolescentes, adultos em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com necessidades especiais. Já em Ilhéus, 12 filantrópicas participam do programa, sendo uma delas da área de saúde, a Santa Casa de Misericórdia.
Para conhecer as instituições e escolher qual apoiar, o cidadão deve pesquisar no site do programa (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), que apresenta a lista completa dos participantes por município e/ou área de atuação. Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem preencher o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessando o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

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ILHÉUS: MARÃO E NAZAL CONVOCAM TIME; PARTIDA COMEÇARÁ COM 9 TITULARES

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Marão define secretariado, mas apenas 9 serão nomeados em janeiro (Foto Clodoaldo Ribeiro).

Marão define secretariado, mas apenas 9 serão nomeados em janeiro (Foto Clodoaldo Ribeiro).

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), definiu as oito secretarias que terão titulares desde o primeiro dia de governo. Segundo ele, serão as pastas consideradas essenciais para o início da gestão. As elencadas são a Saúde, Educação, Serviços Urbanos, Turismo, Assistência Social, Comunicação e Relações Institucionais, além dos cargos de procurador-geral e controlador geral do Município.

De acordo com ele, as demais pastas serão comandadas por secretários já nomeados ou até mesmo funcionários de carreira. “Este formato possibilitará a continuidade dos trabalhos das pastas, nesta fase transitória, aproveitando o conhecimento técnico, burocrático, além da experiência na máquina pública, garantindo eficiência”.

A medida, além do corte de parte dos cargos comissionados, deverá proporcionar economia mensal de, aproximadamente, R$ 350 mil. Mas a economia nos primeiros três meses, segundo o prefeito e o vice, José Nazal, deverá ser de R$ 600 mil, já que os cortes de custos serão definidos após diagnóstico a ser elaborado nos primeiros meses de gestão.

O futuro secretário de Comunicação Social, o ex-vereador e radialista Alcides Kruschewsky, afirmou que algumas nomenclaturas de pasta ainda não existem, o que será possível após a reforma administrativa. Para o início de governo e proporcionar a economia planejada, disse, será feita uma espécie de minIrreforma administrativa. “Após os primeiros 90 dias, o governo vai, paulatinamente, nomeado para os cargos vagos”, disse ao PIMENTA.

O SECRETARIADO DE MARÃO

Planejamento e Desenvolvimento Sustentável – José Nazal Soub
Governo – Sérgio Sousa
Relações Institucionais – Alisson Mendonça
Fazenda – Elifaz Anunciação
Comunicação – Alcides Kruschewsky
Administração – Bento Lima
Assistência Social – Soane Galvão
Saúde – Luciene Moura
Educação – Eliane Oliveira

Turismo – Roberto Lobão
Interior – Angelito Dias Filho
Serviços Urbanos – Jorge Cunha
Infraestrutura – Hermano Fanhing
Indústria e Comércio – Paulo Sérgio dos Santos (Céo Modas)
Procurador Geral – Fabiano Almeida Resende
Controlador Geral – Alex Souza

No “leia mais”, confira o currículo de cada secretário.

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GOVERNADORES PEDALARAM À VONTADE NOS ESTADOS

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pedaladasA adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS – Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Informações do El País

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MEIRELLES: PRIORIDADE É CONTER AUMENTO DE GASTOS

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Henrique Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda (foto Marcello Casal Jr./AB)

Henrique Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda (foto Marcello Casal Jr./AB)

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

SERVIDORES INICIAM GREVE EM ITABUNA

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Sem reajuste, servidores cruzam os braços em Itabuna

Sem reajuste, servidores cruzam os braços em Itabuna

O serviço público municipal parou nesta quarta-feira (11), em Itabuna. Uma greve por tempo indeterminado foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores, que não aceita a proposta de reajuste zero apresentada pelo prefeito Claudevane Leite (PRB).

A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 5. Na mesma reunião, ficou acertada a busca do Ministério Público do Trabalho para mediar as negociações entre sindicato e governo,  e para pleitear a reposição das perdas salariais na Justiça.

De acordo com representantes do sindicato, desde a assembleia que deliberou pela deflagração da greve, o governo não procurou a entidade. A informação é de que o movimento tem boa adesão e está respeitando a exigência de manter um efetivo de 30% em atividade.

O SUJO, O MAL LAVADO E O IMPEACHMENT

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Cel artigo 2016Celina Santos | celinasantos2@gmail.com

 

Por falar em casta, o esquema de roubo (sem eufemismos!) bilionário da Petrobras é apenas uma ponta das antigas irregularidades que elevam à enésima potência o patrimônio dos “escolhidos”.

 

O trabalhador brasileiro, contando cada centavo para garantir a cesta básica, o transporte e o remédio contra dor de cabeça, sequer tem tempo para pensar que saem do bolso dele os recursos para manter a megaestrutura da República. Embora o discurso oficial sustente que vivemos numa democracia, o tão propalado “governo do povo” é muito mais “pró-forma”. Para começar, o eleitor não escolhe seus representantes de maneira voluntária; é obrigado a votar.

Enquanto isso, é bombardeado com informações sobre escândalos de corrupção cujos montantes vão muito além do que ganharia após uma vida inteira de labuta. O volume de notícias, decorrente das investigações capitaneadas pela Polícia Federal, sugere que os desvios do dinheiro público são recentes (???). Entretanto, até mesmo o cidadão menos escolarizado, teoricamente com menor senso crítico, sabe que grande parcela da “casta” dos políticos comete seus “deslizes” desde sempre. A novidade, talvez, seja um esboço de punição.

Por falar em casta, o esquema de roubo (sem eufemismos!) bilionário da Petrobras é apenas uma ponta das antigas irregularidades que elevam à enésima potência o patrimônio dos “escolhidos”. Como revelou a jornalista Lilian Witte Fibe, ela presenciou na sauna de um hotel, na década de 90, uma conversa entre diretores da estatal. Eles mencionavam a lucratividade de seus cargos por meio de vantagens indevidas. O grupo, ao saber que havia ali uma profissional da comunicação, tratou de escapulir logo da temperatura a que o ambiente poderia chegar.

Naquele período, os contratos na Petrobras ainda eram submetidos ao processo de licitação – que, em tese, impõe regras às movimentações financeiras em órgãos públicos. No governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, tal procedimento deixou de ser obrigatório. Ou seja, tornou-se legal comprar e vender conforme o entendimento das diretorias. Mas por que houve uma liberação do tipo? Não teria se agigantado com aquela decisão o mau uso dos cofres da empresa? Possivelmente, nunca saberemos.

Agora, com a famosa Operação Laja Jato, multiplicam-se as “delações premiadas”; as acusações que envolvem políticos de quase todos os partidos, bem como seus indicados; empreiteiros vão para a prisão; em contrapartida, algumas denúncias são arquivadas, mas parece espalhada a sujeira que sempre esteve por aqui. Boa parte dos deputados apontados na investigação votou pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

E a comissão encarregada de dar prosseguimento ao processo no Senado tem (pasmem!) mais de um terço dos integrantes respondendo a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Figuram como suspeitos de desvios, irregularidades, malfeitos e outros sinônimos que enojam o eleitor. Este último, vale lembrar, é o mesmo que não tem poder de decisão sobre os assuntos relevantes para a coletividade; aquele que é obrigado a votar, independentemente de concordar ou não com as opções a ele ofertadas, sob pena de sofrer uma série de sanções.

Nesse espetáculo da tentativa de impeachment, com personagens da oposição, do governo, ex-aliados (que se tornaram adversários de última hora, após saborear o farto banquete do poder), frequentemente vem à memória uma frase da então candidata à Presidência, Luciana Genro: “É o sujo falando do mal lavado”.

Então, no Dia do Trabalho, mundialmente celebrado no 1º de maio, ao povo brasileiro só resta esperar por reformas para mudar a antiga máquina de eleger. Principalmente, no que se refere aos requisitos ($$$) ainda considerados cruciais para definir quem toma posse nos cargos eletivos.

Celina Santos é pós-graduada em Jornalismo e Mídia e chefe de redação do Diário Bahia.

NOVO PROGRAMA DO GOVERNO PREVÊ MUDANÇAS NA INTERNET FIXA

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Ministro das Comunicações diz que governo não vai abrir mão da internet ilimitada

Ministro das Comunicações diz que governo não vai abrir mão da internet ilimitada

O programa Brasil Inteligente, que será a nova versão do Programa Nacional de Banda Larga, será lançado na quinta-feira (5) e prevê mudanças em regras do setor de telecomunicações, para garantir a oferta de internet sem franquia de dados.

De acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados.

Segundo o ministro, o governo não vai abrir mão da oferta de banda larga fixa ilimitada. “Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.

Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciam que podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência. Da Agência Brasil

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