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2 de junho de 2020 | 12:34 pm

JUSTIÇA REVOGA PRISÃO DE MARCO PRISCO

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Prisco deve deixar prisão ainda hoje, segundo defesa.

Prisco deve deixar prisão ainda hoje, segundo defesa.

Um pedido de revogação da prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), líder de três greves da Polícia Militar (PM) na Bahia, foi aceito no fim da tarde desta sexta-feira (30), pelo juiz Fábio Roque, da 17ª Vara Federal. A informação foi divulgada pelo advogado do tucano, Vivaldo Amaral.
Segundo ele, o recurso deferido foi protocolado, na Justiça baiana, pela Associação dos Praças da Bahia (Aspra-BA) e a Associação Nacional de Defesa dos Servidores Públicos (Andesp). Prisco foi preso em abril, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), dois dias após o fim da paralisação deste ano da PM no estado. O vereador é suspeito por “crimes políticos graves” referentes ao movimento paredista realizado em 2012, chefiado por ele.
De acordo com o advogado Fábio Britto, que também integra a equipe de defensores do legislador, o parecer favorável à libertação foi baseado no entendimento de que “a ordem pública já foi estabelecida” na Bahia. Com a decisão, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido, ainda nesta sexta-feira (30). Informações do Bahia Notícias.

ANIVERSÁRIO NA PAPUDA

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prisco pm-baO vereador e ex-policial militar Marco Prisco (PSDB) completou 46 anos ontem (26). A data não teve direito a bolo. Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo da Papuda, em Brasília.
Prisco é acusado de liderar as três últimas greves da Polícia Militar baiana e provocar desordem.
Para hoje, aliás, está sendo aguardada avaliação de novo pedido de relaxamento da prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

STF AINDA AVALIA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE GREVISTA DA PM-BA

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Prisco ainda aguarda julgamento de HC.

Prisco ainda aguarda julgamento de HC.

A defesa espera que até amanhã (21) saia a decisão quanto ao pedido de liberdade para o Vereador Prisco (PSDB), líder das últimas três greves da Polícia Militar baiana.
O pedido de habeas corpus foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e, conforme consulta ao site do STF, somente hoje chegou às mãos da ministra Cármen Lúcia, a quem caberá analisar o pedido.
Prisco está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde a última sexta-feira (18), após ser detido por cerca de 20 policiais federais em um resort no litoral norte baiano.
Há pouco, o PIMENTA entrou em contato com dirigente da associação comandada por Prisco. “Ele foi colocado em cela com 16 presos de alta periculosidade”, relata o integrante da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra).
No entendimento de policiais ligados à Aspra, o Estado colocou em risco a integridade de Prisco ao colocá-lo em cela com presos perigosos sendo ele um ex-PM. Prisco foi transferido hoje para cela individual. A prisão do vereador foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que já investiga o líder da greve em outro processo relativo à paralisação de 2012.
PASSEATA NA TERÇA
Os policiais na Bahia voltaram ao trabalho, mas em ritmo de “operação tartaruga” em algumas localidades. A tropa articula passeata pela soltura do vereador soteropolitano, programada para a terça (22), às 9 horas, em várias cidades baianas. Em Itabuna, a saída será do Jardim do Ó, centro.

EM NOTA, MPF EXPLICA PRISÃO DE GREVISTA

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, no início da tarde de hoje (19), nota explicativa sobre os motivos que levaram ao pedido da prisão do grevista Vereador Prisco (PSDB), de Salvador.
Conforme a nota, o vereador insistiu em nova greve, “mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional”. Para o MPF na Bahia, Prisco faz parte de movimento que aposta “na política do terror”.
A nota do órgão federal também cita que a solicitação preenchia os requisitos para decretação de prisão preventiva. “Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas”. Abaixo, a íntegra da nota do MPF
NOTA DO MPF

MPF logo

A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.

PMs VOLTAM AO TRABALHO EM ILHÉUS; ITABUNA NÃO PARA

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Os policiais militares de Ilhéus decidiram retornar ao trabalho nesta manhã de sábado (19), após aquartelarem-se em reação à prisão do líder dos últimos movimentos grevistas na Bahia, Vereador Prisco (PSDB-Salvador). A informação foi confirmada ao PIMENTA, há pouco, por policiais e dirigentes da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares na Bahia (Aspra).
Ontem à noite, policiais em Ilhéus haviam decidido aderir a nova paralisação sob gritos de “Ô, a PM parou”.
Os soldados que atuam em Itabuna fizeram avaliação do movimento nas últimas horas e decidiram manterem-se em seus postos de serviço.
PASSEATA NA TERÇA
Deverá haver, na próxima terça (22), às 9 horas, passeata saindo do Jardim do Ó, centro da cidade. Segundo o soldado Wadson Andrade, dirigente da Aspra em Itabuna, a mobilização ocorrerá em todo o estado e será puxada pelos familiares dos policiais militares.
Wadson pediu aos policiais para que hajam com sabedoria. “A sociedade só está aguardando o nosso clamor. Se a gente clamar pela violência, mesmo a indireta, a culpa acaba recaindo sobre nós”, disse. Ele também informou que, independentemente da posição tomada pela Aspra em nível estadual, policiais de Salvador e Feira de Santana decidiram parar.
PARA EX-MINISTRA, PARALISAÇÃO AFETARIA PRISCO
Hoje pela manhã, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon emitiu nota para informar que uma nova paralisação somente agravaria a situação do Vereador Prisco, que está preso na Papuda, no Distrito Federal, desde ontem à noite. Prisco foi preso na tarde de sexta (18), quando chegava a um resort no litoral norte baiano, a 70 quilômetros de Salvador.
A esposa do ex-policial e hoje vereador soteropolitano fez críticas ao modo como ocorreu a prisão. Segundo ela, 20 policiais federais, usando brucutu (máscara), armamento pesado, helicóptero e cinco viaturas, detiveram Prisco diante de suas filhas, de 10 e 12 anos. A Polícia Federal não se pronunciou quanto ao caso.
Na madrugada de hoje, a representação baiana da associação de policiais federais emitiu nota em que condenava a ação da PF. De acordo com a nota da associação, a prisão foi feita por homens da PF do Distrito Federal.

GREVE DE 2012: JUSTIÇA MILITAR CONDENA SOLDADO DA PM A SEIS MESES DE PRISÃO

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Augusto Júnior (Foto Pimenta/Arquivo).

Augusto Júnior após ser detido após a greve de 2012  (Foto Pimenta/Arquivo).

A justiça militar condenou ontem, por unanimidade, o soldado Augusto Júnior a seis meses de prisão ao ser apontado como um dos líderes da greve dos policiais militares baianos, em Ilhéus, em fevereiro de 2012. O julgamento ocorreu em Salvador e está relacionado a um dos processos movidos contra Augusto.
Ligado à Aspra, o soldado da PM afirma que teve o direito a defesa cerceado. Ele foi julgado dois meses antes de serem ouvidas as testemunhas de defesa. “Insinuaram que o advogado deveria pegar um juiz aqui de Ilhéus pelo braço e levar para o seu escritório para proceder a oitiva das testemunhas”, disse ele por meio de uma rede social.
A justiça já havia marcado a audiência para ouvir as testemunhas antes do julgamento ocorrido ontem à tarde, mas Augusto explicou, em um desabafo, que a oitiva não ocorreu porque a promotora em Ilhéus não compareceu. “Na condição de réu, não tive nenhuma influência nessa dilação (adiamento)”.
A condenação ocorreu semanas antes dos policiais militares realizar assembleia para decidir se haverá ou não greve. O governo tem até o início de abril para responder quanto às reivindicações dos PMs. A condenação, ontem, seria uma forma de pressionar os policiais, no entendimento do policial.

GREVE DA PM: MÃES DE POLICIAIS PRESOS COBRAM DE WAGNER A ANISTIA PROMETIDA

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www.pimenta.blog.br

Mães de policiais presos participam de ato e cobram anistia (Foto Pimenta).

Mães dos seis policiais militares presos desde 14 de fevereiro em Itabuna participaram de um ato de solidariedade aos PMs, hoje, na praça Adami. Elas clamaram ao governador Jaques Wagner que cumpra a promessa de anistia aos que participaram pacificamente da paralisação entre 2 e 11 de fevereiro em Itabuna. O ato contou com a presença de policiais da ativa, aposentados, pensionistas e familiares, além de sindicatos e da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB.
Mãe de um dos policiais, Maria Rita Pereira afirma que as prisões em Itabuna foram inconsequentes. “Todos nós sabemos que não houve vandalismo em Itabuna”, enfatiza. “O governador prometeu que não haveria caça às bruxas”, lembra. Marialva Batista dos Santos relata o sofrimento com a prisão da filha. “Tenho vivido muito mal nesses dias”, afirma ela, que tem pressão alta e é cardíaca. “A greve daqui foi pacífica, todos nós votamos no governador e pedimos a ele que tenha piedade, pois nossos filhos, as mães estão sofrendo muito”.

Ato teve apoio de sindicatos e da OAB-Itabuna (Foto Pimenta).

Ângela Dantas Santos participou do ato e lamentou a arbitrariedade das prisões na Bahia. “Não houve vandalismo nem desrespeito contra os oficiais. São prisões políticas”. Ela reside em Itabuna e um dos filhos é policial e está preso em Jequié, onde a visita somente é permitida uma vez por semana, aos sábados, das 14h às 18h. “Dói ver meu filho preso”, diz, emocionada.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Davi Pedreira acompanhou o desenrolar da paralisação em Itabuna e diz que não houve excessos em Itabuna. Os policiais estão presos apenas por terem, supostamente, liderado a greve. “É coisa absurda, reacionária”, afirma. A OAB cobra a anistia administrativa prometida pelo governador aos policiais que participaram, pacificamente, do movimento.
O advogado e vereador Wenceslau Júnior participou do ato e disse que os problemas pós-greve precisam de solução por parte da corporação e do governo. “Os seis PMs de Itabuna não cometeram excessos e não deveriam estar presos”.
O ato teve apoio de vários sindicatos, a exemplo dos Comerciários, Sintratec e Bancários, e foi encerrado por volta do meio-dia. A diretoria da regional Itabuna da Associação de Praças da Polícia Militar (APPM) participou do ato e também cobrou do governo a anistia aos policiais.

IGREJAS, OAB E SINDICATOS APOIAM POLICIAIS PRESOS EM ITABUNA E COBRAM WAGNER

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Igrejas católicas e evangélicas, Conselho da Pastoral da Diocese de Itabuna, OAB-Itabuna, Pastoral Carcerária e sindicatos emitiram nota de apoio aos seis policiais militares presos em Itabuna na última quarta (14). As entidades enfatizam que o movimento da PM em Itabuna foi pacífico e consideram justas as reivindicações.
Os representantes das entidades cobraram do governador Jaques Wagner (PT) a promessa – feita por ele – de que nenhum policial grevista que agisse pacificamente seria punido.
Os policiais José Januário Neto, José Roberto dos Santos, Márcia Batista de Oliveira, Renata Tereza Brandão Meireles, Valéria Rodrigues Morais Silva e Wadson Andrade foram presos na noite de quarta. Encaminhados para o presídio militar em Lauro de Freitas, os policiais retornaram ao 15º BPM na mesma noite (relembre aqui).
Dizem os representantes das entidades que assinam a nota: “A punição a PMs, tão somente pela prática de atos pacíficos no decorrer do movimento paredista, poderá ter consequências graves na relação do Governo do Estado da Bahia com o colegiado dos PMs e vai de encontro à promessa pública feita pelo Governador do Estado”. Confira a íntegra da nota clicando no “leia mais”.

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APÓS GREVE, PM JÁ TEM 24 SOLDADOS PRESOS

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As Justiças Comum e Militar expediram 40 mandados de prisão contra policiais militares acusados de liderar a greve e promover “destruição de patrimônio, vandalismo e porte ilegal de armas”. Dos mandados, 24 já foram cumpridos, sendo seis deles em Itabuna.
Em Itabuna, permanece clima de revolta com a prisão dos soldados José Januário Neto, José Roberto dos Santos, Márcia Batista de Oliveira, Renata Tereza Brandão Meireles, Valéria Rodrigues Morais Silva e Wadson Andrade. Os policiais estão presos no 15º Batalhão da PM.
Os advogados dos policiais sustentam que a greve no 15º Batalhão foi pacífica. Todas as decisões foram tomadas em assembleia com participação de mais de 200 soldados e sargentos dentro do batalhão.
A APPM ofereceu assessoria jurídica aos policiais alvos dos mandados e questiona a legalidade das prisões, ocorridas de forma arbitrária no entendimento da associação. O entendimento é que, no máximo, os policiais deveriam responder a uma sindicância, inicialmente. O estado atropelou o “rito” para tentar “dar exemplo” à toda a tropa de mais de 30 mil soldados.

DEPOIS DA GREVE: WAGNER VAI "ENDURECER" CORREGEDORIA DA PM

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Do Estadão

Wagner: jogo duro na corregedoria.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pregou ontem o fortalecimento da Corregedoria da Polícia Militar em sua primeira aparição após o fim da greve da corporação, encerrada no sábado. Ele disse que precisa “encontrar um processo organizacional que seja mais eficiente” e citou São Paulo como exemplo na administração de pessoal.
“Preciso fortalecer minha Corregedoria para separar os bons policiais dos maus”, disse Wagner. “Talvez (a pouca atuação do órgão) tenha sido um dos motivos (para a greve). São Paulo tem uma Corregedoria duríssima. Eles têm um salário menor e não fizeram paralisação. Temos de melhorar a gestão.”
Wagner voltou a criticar o movimento grevista. “Houve episódios fora do padrão, como colocarem fogo em ônibus escolar e sequestrarem ônibus para interditar vias. Foi uma situação de guerra. Conversei muito com o governador do Ceará (Cid Gomes), durante a greve de lá, e ele disse que a sensação era de que, a qualquer momento, eles iam entrar na sala e dizer que iam governar. A questão central que se colocou foi a da democracia”, afirmou.
Para o governador, porém, “é natural” que as pessoas “só enxerguem as coisas pela sua demanda”, o que justifica a adesão de policiais à greve por aumento salarial. “Sei que o salário não é grande. Se coubesse no orçamento, eu teria feito, mas ninguém vive no paraíso no mundo assalariado e não dá para dizer que R$ 2.400 não é nada.”

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