Representantes do governo baiano, da Assembleia Legislativa (Alba) e do Fórum das Associações dos Docentes assinaram, hoje à noite, termo de compromisso para encerrar a greve dos professores das universidades estaduais, segundo o governo estadual. A gestão se compromete a enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor e R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em investimentos. As propostas do governo serão votadas em assembleias nas universidades.

O acordo foi assinado pelos secretários Cibele Carvalho (Relações Institucionais) e Jerônimo Rodrigues (Educação), o líder do Governo, Rosemberg Pinto, e representantes da Comissão de Educação da Alba, Fabíola Mansur e Hilton Coelho, além dos representantes do Fórum das Associações Docentes, conforme o governo.

Outro ponto acordado, segundo o governo, foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, “devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB)”.

Segundo o governo, a proposta é que a greve seja encerrada, pelo menos, até dia 14 para que o Estado pague, integralmente, o salário de junho. Mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas. O termo de compromisso será analisado durante assembleias nas quatro universidades estaduais – Uesc, Uesb, Uefs e Uneb.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas Associações Docentes (ADs) envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (Sefaz) e Administração (Saeb).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as ADs irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares”.

Jerônimo disse avaliar o momento desta noite de segunda “como muito positivo”. Segundo ele, a discussão “serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.