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31 de outubro de 2020 | 03:37 am

HIRS VÊ PERSEGUIÇÃO DO CNJ

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, acredita que esteja ocorrendo perseguição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à corte baiana. Nesta terça-feira (5), o magistrado foi julgado pelo conselho por supostas irregularidades na definição de valores de precatórios, que teriam dado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado. Matéria sobre o assunto foi publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo.

Hirs argumenta que o TJ, como instância de revisão, não interferiu no cálculo dos precatórios. Ele afirma ainda que as sentenças que determinaram os pagamentos não são de sua época. Além do atual presidente, a denúncia do CNJ atinge sua antecessora no cargo, a desembargadora Telma Britto.

– São precatórios de processos com trânsito em julgado. O que o CNJ quer agora é que eu mexa no trânsito em julgado, eu não posso mexer. O que eu posso fazer é ver se a conta está errada. O CNJ quer que eu mexa. E eu digo que não faço. A briga é essa – declarou Hirs ao jornal A Tarde.

Advogados ouvidos pela publicação corroboram a tese de que há perseguição ao TJ-BA.  Eles disseram que a liminar do CNJ que chegou a impedir a posse de Roberto Frank na corte (derrubada por outra liminar obtida pela OAB no STF), em outubro, foi  mais um round desse conflito.

PRESIDENTE DO TJ-BA É ACUSADO DE INFLAR PRECATÓRIOS

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Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Frederico Vasconcelos | Folha de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto, acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado.

Estão na pauta da sessão de amanhã do CNJ quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, adotando índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, propõe a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

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PRESIDENTES HOMENAGEADOS

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Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense

Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense

Os presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e do Tribunal Regional Trabalhista (TRT) da 5ª Região, desembargadora Vânia Chaves, receberão homenagem em Itabuna neste sábado, 27. Os dois magistrados serão agraciados com títulos de cidadãos itabunenses, concedidos pela Câmara Municipal.

O título ao presidente do TJ-BA foi proposto pela vereadora Valéria Morais (PSC), a partir de indicação da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a homenagem à presidente do TRT é uma iniciativa do vereador Júnior Brandão (PT).

A cerimônia de entrega dos títulos de cidadão itabunense, que integra a agenda comemorativa do aniversário de emancipação do município, ocorrerá às 19 horas deste sábado, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

À tarde, acompanhado pela diretoria da OAB,  o desembargador Mário Alberto Hirs visitará as obras do novo Fórum de Itabuna, no loteamento Nossa Senhora das Graças. O primeiro módulo do projeto tem prazo de conclusão previsto para novembro.

HIRS CHAMA DE MENTIROSOS OS QUE CRITICAM JUDICIÁRIO BAIANO

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Numa reação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica o judiciário baiano como um dos mais ineficientes do País, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, vestiu a toga e foi para o ringue. Segundo ele, são mentirosos os que apontam o dedo contra o poder que ele preside.

“Reafirmo com todas as letras: é mentira”, declarou Hirs, após publicação de um levantamento do CNJ. O conselho põe o judiciário da Bahia à frente apenas do Piauí em relação ao julgamento de ações referentes a casos de corrupção.

Para defender seu terreno, o presidente citou estudos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasiliense de Direito Público, segundo os quais a justiça made in Bahia é a segunda mais porreta do Nordeste e a 12º do Brasil no quesito eficiência.

SUSPENSA LIMINAR QUE DETERMINAVA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM ILHÉUS

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Os servidores da Prefeitura de Ilhéus nomeados no final de 2012 sofreram uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia. A corte, considerando que as nomeações desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, suspendeu a liminar favorável aos servidores, obtida em primeira instância.
A suspensão foi determinada pelo presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, que atendeu requerimento do governo ilheense. No entendimento do desembargador, a decisão de nomear servidores, quando o município já comprometia mais de 70% de sua receita com a folha de pessoal, vai de encontro ao que dispõe a LRF. A norma limita os gastos com a folha em 54% da receita.
Além do inchaço das depesas com pessoal, o desembargador considerou que as nomeações ocorreram nos últimos 180 dias da administração, o que também é proibido pela Lei de Responsabilidade.
 

LIVRE DOS BLOQUEIOS

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O novo governo ilheense deu o primeiro passou para combater a seca de verbas que atinge o município. Nesta quarta-feira, 9, em Salvador, o prefeito Jabes Ribeiro; o secretário de Administração, Ricardo Machado; e o procurador geral Otávio Augustus se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, e conseguiram desbloquear as contas da Prefeitura e dar início a uma renegociação referente aos precatórios da justiça comum.
Os bloqueios haviam sido determinados pela Justiça no final do ano passado, a pedido de representantes dos servidores, que procuravam garantir o pagamento dos salários da categoria. Para “abrir o cadeado”, Ribeiro destacou, entre outros pontos, os 12 decretos emergenciais assinados na primeira semana da gestão, alguns deles com foco na rearrumação das finanças do município.

JABES TENTA LIBERAR CONTAS

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Jabes4A busca de oxigênio financeiro para viabilizar sua administração levou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a Salvador nesta terça-feira, 8. Na capital do estado, o gestor tem audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, com quem Ribeiro pretende conversar a respeito dos bloqueios judiciais das contas da Prefeitura.
Os bloqueios foram determinados no final do ano passado, a pedido de sindicatos que representam os servidores. A intenção era assegurar o pagamento dos salários. Para o governo, o efeito colateral da medida é tirar recursos que seriam destinados à oferta de serviços essenciais. A Prefeitura precisa também renegociar dívidas para ter a possibilidade de firmar convênios e captar verbas estaduais e federais.
A estimativa da atual gestão é de que a administração ilheense possui uma dívida de R$ 200 milhões, enquanto a arrecadação anual é de R$ 240 milhões. A situação de crise fez com que uma das primeiras medidas do novo governo fosse o decreto de situação de emergência por 60 dias. Foram ainda assinados 11 decretos relacionados à reorganização do município e destinação de recursos. Sete desses dispositivos têm a ver com a folha de pagamento dos servidores.

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