O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.
Com a prisão de Vítor da Silva Santos, a Polícia Civil elucidou o homicídio cometido contra a professora Sabrina dos Santos Vidal, morta a facadas, em Taperoá, no baixo-sul do estado. A vítima era transgênero e mantinha um relacionamento amoroso com o autor.
O crime ocorreu em 31 de dezembro. Desde então, Vítor estava escondido numa fazenda, na zona rural de Taperoá, onde foi preso, na manhã desta terça-feira (8), por equipes da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Valença. Vítor teve a prisão temporária decretada pela Justiça e deverá ser encaminhado ao sistema prisional.
O prefeito de Poções, Otto Magalhães, do PCdoB, protagonizou uma cena lamentável ao ser questionado por populares insatisfeitos com o corte de árvores na cidade. A medida se deve à construção de uma praça, em terreno vizinho à Prefeitura.
Em vídeo divulgado pelo Políticos do Sul da Bahia, Magalhães aparece descontrolado, afirmando que “agora qualquer viadinho” quer mandar no município. O prefeito ainda manda quem estiver incomodado com a derrubada das árvores, “tomar no c…”.
Nas imagens, aparecem assessores do prefeito pedindo que a gravação seja interrompida. As manifestações do gestor foram consideradas homofóbicas por grupos que defendem os direitos LGBT. O PCdoB ainda não se manifestou sobre o episódio.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.
O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.
A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.
Gabriel Nascimento | gabrielnasciment.eagle@hotmail.com
A polarização entre Dilma e Marina se propõe importante. Nunca uma eleição contrapôs tão claramente candidatos a presidente em prol de minorias tão historicamente marginalizadas pelo silêncio
Essas eleições presidenciais vão entrar para a história como um marco para o movimento LGBTTS. Isso porque, pela primeira vez, a criminalização da homofobia entra na pauta eleitoral. Criando um efeito de polarização entre Dilma e Marina, o tema merece mais destaque do que o detalhe que ele está representando no atual período eleitoral.
O que a comunidade gay está assistindo é o movimento inequívoco de grupos de direitos humanos sendo, pouco a pouco, ouvidos em sentido programático pela sociedade brasileira, embora a ampla maioria dos meios de comunicação em massa sejam eles concentrados por um poder machista, racista e homofóbico, encenado em nosso país pela grande imprensa.
A polarização começou pela escolha conservadora de Marina em mudar o programa de governo por causa do sacerdote de sua igreja, o declarado homofóbico Pastor Silas Malafaia. Em segundo lugar, pela declaração da presidenta Dilma Rousseff, após debate promovido pelo SBT e Folha, dizendo que a homofobia deve ser criminalizada. Ao dizer isso, passou na frente do PT e de boa parte da esquerda que, após longos anos de comportamento estratégico e pragmático, não conseguiu fazer essa pauta avançar. Aquele foi o dia em que Dilma conseguiu estabelecer uma saudável polarização para o debate político. O fato de Marina se posicionar mais à direita nesse aspecto fez com que a declaração de Dilma fosse fundamental.
Porém, mesmo que defenda a criminalização da homofobia, a presidenta Dilma, caso reeleita, não terá um congresso ao seu favor. As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado que a próxima composição do congresso nacional pode ser ainda mais conservadora. A tendência da bancada evangélica aumentar é muito grande e os direitos humanos têm sido a grande moeda de troca da bancada governista no Congresso Nacional. Um exemplo foi a permanência de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara após longo ciclo de manifestações.
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Mário Bittencourt | Uol
Com uma população GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais) em ascendência nos últimos anos, a cidade de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador), no sudoeste da Bahia, concentra metade das mortes de homossexuais em 2014 no Estado. Em todo o país, foram 90 mortes registradas.
Segundo a Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, até o final de março quatro homossexuais foram mortos neste ano, metade do total de assassinatos ocorridos na Bahia.
Os dados de 2014 de Vitória da Conquista já são o dobro do ano passado, quando duas travestis foram assassinados. Pessoas ligadas ao público GLBT avaliam que as mortes, apesar de envolver também situações de brigas e uso de drogas, têm como causa maior a homofobia.
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Uma universitária foi vítima de homofobia e constrangimento em praça pública nesta madrugada de domingo (23) em Itajuípe, no sul da Bahia. O ataque ocorreu quando Janaína Oliveira voltava para casa em companhia de amigos.
Janaína é homossexual e a agressão partiu de pessoas, segundo ela, conhecidas. “Graças ao meu amigo, não apanhei, mas me constrangeram moralmente, me agredindo”, diz. O grupo homofóbico ameaçava surrar a jovem. “Chupam minha p…. Vou te bater nem que eu vá pra cadeia”, disse um deles, segundo Janaína.
A estudante diz ter reagido, chamando-os de homofóbicos e machistas. “Vocês estão me violentando”. O coletivo Marcha das Vadias Itabuna orientou a universitária e os amigos a prestarem queixa policial contra o grupo.
O Fórum de Cultura da Bahia e o coletivo Marcha das Vadias repudiaram a agressão sofrida por Janaína, que é militante do movimento LGBT em Itajuípe.
Alexandre Galvão | Bahia Notícias
Em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) há mais de nove meses, o Projeto de Lei 264/2013, de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que dispõe “sobre o uso comum do sanitário feminino por transexuais e outras mulheres sociais em espaços públicos e privados”, evitaria a polêmica nas instalações do Shopping Barra, em Salvador.
Nesta quinta-feira (9), veio a público um abaixo-assinado feito por 21 funcionárias do estabelecimento para impedir que outra funcionária – travesti – utilize o sanitário feminino. Contatada pelo Bahia Notícias, a socialista classificou a atitude como “equivocada” e saiu em defesa da transexual.
“Qual constrangimento foi criado por ela? Se foi pelo simples uso do banheiro, eu não vejo nenhum. Acho [o abaixo-assinado] lamentável”, esbravejou. Fabíola aproveitou a oportunidade para lembrar do Projeto de Lei 122/2006, que tramitou por longos oito anos no Congresso Nacional e previa, dentre outras coisas, a criminalização da homofobia. No entanto, o texto foi sepultado pelos senadores, com a ajuda, inclusive, de parlamentares baianos – João Durval (PDT), que votou a favor do fim da tramitação, e Walter Pinheiro (PT), que se ausentou do plenário da Câmara.
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O deputado estadual Pastor Isidório esteve próximo de se desligar do PSB, cuja direção reprova gestos do político, considerado homofóbico. Porém, em vez de sair, ele resolveu se conciliar com a senadora Lídice da Mata e se diz disposto a abrandar o discurso, mas não tanto…
À reportagem do jornal A Tarde, segundo matéria de Biaggio Talento publicada hoje (2), Isidório declarou que pretende ficar “light”. Ainda assim, o deputado anuncia a intenção de criar um Núcleo Heterossexual no PSB, forma de se contrapor ao presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, que acaba se filiar à legenda.
Palavras de Isidório:
– Eles (os homossexuais) já estão em todos os cantos: é político bicha, jornalista bicha, juiz bicha, delegado bicha, médico bicha. O que vou fazer? Temos que respeitar os direitos e conviver com eles.
Segundo o parlamentar evangélico, a criação do Núcleo Heterossexual tem um objetivo, por assim dizer, ecológico, de preservação:
– Eu também tenho o direito de criar um grupo de heterossexuais para preservar a espécie. Não tem projeto de preservar bicho, de preservar baleia? Quero preservar o homem – explicou Isidório.
O novo colega do deputado, Marcelo Cerqueira, evitou polemizar e disse apenas que o deputado é um grande “marqueteiro”.
Regina Florêncio | reginaflorencio@hotmail.com
Ato falho ou não, ficou claro que nem ele acredita na cura gay. Mas a declaração de humanidade dele me tocou. De fato, somos humanos e complexos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 234/11, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que propõe mudanças na resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, é de fazer corar qualquer cidadão brasileiro que tenha o mínimo de sensatez e respeito aos direitos humanos.
A tentativa de golpe é simples: trata-se da suspensão da aplicação do parágrafo único dos Artigos 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Destaco aqui o artigo 2º do referido projeto:
“Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.”
De acordo com os defensores daquilo que ficou conhecido como “Cura Gay”, o objetivo da intentona é restabelecer o direito constitucional à liberdade de expressão dos psicólogos. Porém, foi exatamente na defesa dos direitos da pessoa que o CFP adotou a resolução que virou alvo de ataques dos deputados da bancada evangélica. É importante conhecer o pensamento do Conselho. Aqui você encontra a resolução na íntegra (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf).
O que fazer quando aparentemente existem dois princípios constitucionais conflitantes? A resolução do Conselho Federal de Psicologia cerceia os direitos de expressão e liberdade de seus profissionais? Analisado com cautela, o princípio constitucional reivindicado pelo deputado João Campos não é aplicável.
A resolução do Conselho Federal de Psicologia é um reflexo do que já era consenso para importantes órgãos internacionais. Em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) aboliu o termo “homossexualismo” e o retirou da lista de doenças mentais. Foi um grande avanço no sentido de resguardar a sociedade de práticas terapêuticas equivocadas, preconceituosas e discriminatórias.
O profissional de psicologia não pode contrariar determinações de órgãos oficiais e ferir princípios éticos ao oferecer tratamento ou “cura” para uma patologia que não existe. Como a sociedade brasileira poderá confiar neste profissional, caso o projeto em questão seja aprovado?
A proposta é um retrocesso jurídico, político e histórico. Está na contramão das lutas pelos direitos humanos. Desde 1991 a Anistia Internacional considera a discriminação contra homossexuais como violação de direitos humanos. A Constituição Brasileira, no seu Art. 3º, determina que é responsabilidade do Estado brasileiro promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. E o bom senso, que não é regulamentado por nenhum órgão oficial, aconselha que haja respeito aos direitos individuais.
A bancada evangélica considera a homossexualidade “pecado” a partir de valores morais definidos por suas convicções religiosas. A sociedade tolera e compreende esta postura como um direito à liberdade religiosa. Mas os “felicianos” do Congresso não querem apenas respeito!
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A cantora Daniela Mercury concedeu entrevista ao portal G1 para falar da decisão de revelar seu casamento com a jornalista Malu Verçosa, da Rede Bahia, e da reação da sociedade às fotos compartilhadas no Instagram.
– A repercussão foi muito positiva, de muito apoio, de integridade das pessoas.
Acompanhe o vídeo em que ela fala da escolha, repercussão e como está se sentindo com a sua relação homoafetiva. Ela diz compreender que deva se tornar ícone das ações contra a homofobia.
Puxa de cá, estica de lá… E o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se depender do partido dele, permanecerá à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
O presidente do partido, pastor Everaldo Pereira, emitiu nota. O conteúdo evidencia possibilidade de confrontos. Everaldo cita que, se for preciso, convocará manifestantes para defender o pastor acusado de racismo e homofobia por deputados e movimentos sociais.
-Respeitosamente, quero pedir que as lideranças dos partidos nesta Casa respeitem a indicação do PSC e peçam a seus militantes que protestem de maneira respeitosa. Não fazemos ameaças, mas se fosse preciso convocar 100, 200, 300, 500 ou mais militantes que pensam como nós, também convocaríamos, mas o PSC é pela paz e harmonia. Queremos o entendimento – ressalta Everaldo Pereira em nota.
O dirigente partidário cita que Feliciano é ficha limpa, não foi condenado pelo Supremo Tribunal nem indiciado.”Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo, então, todas as prerrogativas para estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos”.
O pastor e dirigente encerra a carta afirmando que o “PSC defende a vida, a família e os direitos humanos de todos, inclusive das minorias”.
Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com
E por que não conseguimos viver com elas? O que nos impede de enxergar o outro ou o comportamento do outro com aceitação?