Militares do Exército desembarcam mantimentos em Uruçuca
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A Campanha SOS Chuvas na Bahia, do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, arrecada alimentos e água potável. Parte do material arrecadado chegou a Uruçuca, no sul da Bahia, nesta quarta-feira (29), trazida por caminhões do Exército. A Secretaria de Assistência Social de Uruçuca vai distribuir os donativos para as famílias atingidas pela enchente do último dia 24.

O prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM) afirmou que as doações foram enviadas ao municípios após a solicitação que fez ao Secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alvez, que está no sul da Bahia.

Já o médico José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do Clériston Andrade, disse que as doações superaram a expectativa inicial da campanha. “Tenho certeza que vai ajudar de forma significativa as famílias desabrigadas e desalojadas pela chuva no sul da Bahia”, acrescentou.

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Emergência do Clériston Andrade, em Feira.
Emergência do Clériston Andrade, em Feira.

O Governo do Estado foi condenado em ação civil pública a pagar indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões, após comprovação de que o ambiente de trabalho do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, oferecia riscos à saúde dos funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após denúncias de trabalhadores. A sentença já transitou em julgado e por isso não cabe mais recurso.

Para a procuradora do trabalho Annelise Leal, que representou o MPT na ação, “o Estado tinha o dever de resguardar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, oferecendo segurança, protegendo os objetivos constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, fundamentos do Estado Brasileiro. Mas não fez isso, cometendo assim ato ilícito, já que colocou em risco a saúde e a vida de seus funcionários”. Ela informa que o Governo do Estado tem 120 dias para cumprir todos os itens da sentença e que o MPT já vai iniciar o processo de execução para cobrar o pagamento da indenização, que deve ser feita por precatório.

A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Gilber Santos Lima, da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, em outubro do ano passado. O Estado recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho negou o recurso ordinário e manteve o teor da sentença, que condenou o Governo do Estado a regularizar a coleta e o armazenamento dos resíduos do hospital, a não voltar a manter os materiais em outro espaço e a fazer a separação devida, sob multa diária de R$500 por item descumprido.

A indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões deverá ser depositada pelo Estado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), fundo estadual destinado a financiar projetos de capacitação e promoção de relações de trabalho dignas.Leia Mais