Artistas brasileiros lançaram nesta sexta-feira (16) o videoclipe da música Desgoverno, manifesto em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Um homem sem juízo e sem noção não pode governar esta nação”, diz verso da música composta por Joãozinho Gomes e Zeca Baleiro.
Numa referência à mortandade causada pelo novo coronavírus no Brasil de Bolsonaro, outro trecho da letra afirma que “é preciso estancar essa sangria”.
O modo como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lida com a pandemia de Covid-19 no país e as numerosas suspeitas de corrupção que pairam sobre seu governo levaram movimentos de direita a convocar ato pelo impeachment do chefe do Executivo Federal. A manifestação será em Brasília, no dia 12 de setembro, um domingo.
A iniciativa reúne o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Livres, além de membros do PSL e Partido Novo. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) fez o anúncio do ato na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (8).
“A gente considera que são inaceitáveis as inúmeras traições e sabotagens que o presidente da República tem nos feito desde a sua eleição”, disse o deputado. Segundo ele, Bolsonaro não seguiu a agenda de combate à corrupção nem a política econômica liberal, duas bandeiras bandeiras que levantou nas eleições de 2018.
O protesto gestado por grupos à direita no espectro político se soma à jornada de manifestações iniciadas em maio por partidos e grupos de esquerda.
Estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais participaram de manifestação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Itabuna, no final da manhã deste sábado (3). Os manifestantes se concentraram no Jardim do Ó e seguiram em passeata pela Avenida do Cinquentenário, com cartazes e faixas em que denunciavam descaso federal no combate à pandemia e, ainda, pediram o impeachment de Bolsonaro.
Um caixão, que simbolizou a perda de mais de 520 mil pessoas mortas na pandemia, chamava a atenção de quem passava pela principal avenida do comércio central de Itabuna. Sobre o caixão, um cartaz sinalizava os 522 mil óbitos em decorrência da covid-19.
Durante a manifestação, participantes atribuíam ao presidente da República atos de omissão durante a pandemia e desrespeito às medidas de prevenção da covid-19, além de estímulo ao tratamento precoce.
O sindicalista João Evangelista, um dos membros da Frente Brasil Popular, avalia como positivo o evento, considerado uma preparação para a manifestação nacional que ocorrerá no próximo dia 24 de julho.
“Fizemos um ato de última hora, hoje, motivados pelas novas denúncias e dados da CPI [da Pandemia], que mexeram com a sociedade”, diz João numa referência a acusação de prevaricação de Jair Bolsonaro feita por um aliado do próprio presidente da República.
O professor de Direito Flávio Martins, especialista em processo penal, disse hoje (28) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime de responsabilidade, nesta quinta-feira (27), ao participar da votação que anulou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que cita o ministro do STF.
Segundo o jurista, por ter sido citado na delação e, portanto, ter interesse no resultado da causa, Toffoli era obrigado a se declarar impedido de proferir voto no caso.
Na deleção, Cabral disse que o ministro do STF teria recebido propina de R$ 4 milhões para favorecer políticos fluminenses em decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega.
Com o voto de Toffoli, o plenário do STF anulou a delação de Sergio Cabral por 7 a 4, prevalecendo o entendimento de que o acordo – feito pela Polícia Federal com réu – precisaria da anuência do Ministério Público Federal.
O CONTROLE DOS SUPREMOS
De acordo com Flávio Martins, ainda que a deleção de Sérgio Cabral seja falaciosa ou vingativa, isso não afasta o impedimento do ministro citado nela. “Dessa maneira, parece-me inquestionável a prática do crime de responsabilidade por parte do Ministro do STF Dias Toffoli, que ensejaria impeachment”, escreveu o professor nas redes sociais.
Ele explica que a punição prevista (impeachment) é radial justamente porque o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e, por isso, suas decisões não podem ser controladas por outras instâncias da jurisdição nacional.
No caso de Dias Toffoli, segundo Flávio Martins, o crime de responsabilidade está tipificado no artigo 39 da Lei 1.079/50: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.
A competência para receber ou arquivar pedido de impeachment contra ministro do STF é do presidente do Senado. Caso uma denúncia desse tipo fosse recebida pela presidência da Casa, a eventual condenação dependeria de 2/3 dos votos dos 81 senadores da República.
REPERCUSSÃO NA CORTE
O ministro Marco Aurélio Mello admoestou Toffoli publicamente, em declaração dada hoje ao UOL. “Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz”, disparou o decano do STF. Para ele, o episódio dá corda às críticas contra o Supremo.
Com os rumores de impeachment e a queda da sua popularidade nas pesquisas de opinião, o presidente atenuou o discurso. Em mensagem publicada no Twitter, fez as vezes de estadista e informou que a China está prestes a enviar os insumos da CoronaVac ao Brasil. “Agradeço a sensibilidade do Governo chinês”, escreveu um Bolsonaro afável.
Thiago Dias || diasalvest@gmail.com
Em setembro de 2018, a jornalista Malu Gaspar, da revista Piauí, publicou reportagem sobre o economista Paulo Guedes, atual ministro da Economia. A menos de um mês das eleições, o “Posto Ipiranga” era o fiador de Jair Bolsonaro junto ao mercado financeiro.
Naquela altura, acenando para “a elite brasileira”, Guedes enfatizou a viabilidade eleitoral de Bolsonaro. De quebra, xingou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), além dos ex-presidentes Michel Temer e José Sarney. “Quer dizer: todo mundo aí trabalhou para o Aécio, ladrão, maconheiro. Trabalhou para o Temer, ladrão. Trabalhou pro Sarney, ladrão e mau-caráter que aparelhou o Brasil inteiro. Aí chega um sujeito completamente tosco, bruto e consegue voto como o Lula conseguiu”.
Em seguida, tratou o estilo verborrágico do candidato como problema menor. Na opinião dele, ao invés de impor obstáculos contra Jair por causa da sua língua solta, a elite econômica deveria amansá-lo. Aproveitando a deixa, a repórter perguntou se isso era possível. “Acho que sim, já é outro animal”, respondeu o economista.
Diferente do que previa Guedes, no comando do país, Bolsonaro não amansou a retórica beligerante. Enquanto era possível, esticou as cordas contra o Judiciário e o Legislativo. Nas relações internacionais, em atitude de subserviência ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, zombou da China, principal destino das exportações brasileiras. Na pandemia, menosprezou a importância das vacinas contra a Covid-19, o que inviabiliza o acesso rápido do Brasil ao volume necessário de doses para imunizar sua população.
Nesta semana, com o crescimento dos rumores sobre a possibilidade de impeachment e a queda da sua popularidade nas pesquisas de opinião, o presidente atenuou o discurso.
Ontem, em mensagem publicada no Twitter, fez as vezes de estadista e informou que a China está prestes a enviar os insumos da CoronaVac ao Brasil. “Agradeço a sensibilidade do Governo chinês”, escreveu um Bolsonaro afável.
Até parece “outro animal”.
Thiago Dias é repórter do PIMENTA.
Este comentário não reflete, necessariamente, a opinião do blog.
O Movimento Negro do Brasil, por meio da ‘Coalizão Negra por Direitos’, protocolou na Câmara Federal o seu primeiro pedido de impeachment a um presidente da nação, durante ato político em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (12). A ação contou com o apoio do mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que defendeu a autonomia das 600 organizações que assinam o pedido e cobrou a saída urgente de Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com membros da ‘Coalizão Negra por Direitos’, Bolsonaro precisa ser julgado pelos crimes de responsabilidade praticados, que agravam e intensificam ações contra a população negra. Entre os argumentos, o coletivo destaca a não-atuação durante a pandemia do novo coronavírus. Os membros do movimento ainda apontam que essa é uma ação inédita para o movimento negro, que vai insistir no pedido de impedimento do presidente.
“Pela primeira vez na história, o movimento negro autônomo e independente, por suas próprias forças, apresentou ao Congresso Nacional um pedido de impedimento para o pior presidente da história do Brasil. Jair Bolsonaro tem promovido genocídio com radicalidade maior do que em toda a história. O nosso pedido de impedimento o acusa de genocídio, de crime de lesa-humanidade, especialmente no contexto do combate à pandemia”, apontam os membros em vídeo divulgado em redes sociais.
O coletivo também destaca que a covid-19 é uma doença letal a todos, e que no Brasil mata principalmente os negros e as negras. “É uma doença que mata os pobres, aqueles que não têm acesso à saúde pública, que não têm casa, que não têm educação. Por isso, hoje é um dia simbólico da luta negra brasileira, nós falamos em nosso próprio nome, fora Bolsonaro!”. Os representantes cobram que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), respeite os 56 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
Que situação, hein! Os senhores políticos, independente de ideologia, seja de esquerda, direita ou qualquer outro rótulo, adoram acordar o “monstro” do impeachment, que não consegue passar um bom tempo dormindo.
Torcer para que a economia possa apresentar bons resultados. É o que pode salvar o atabalhoado governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Do contrário, o nevoeiro pela frente, a incerteza e a instabilidade.
Quando a economia vai bem, os problemas no campo político, por mais graves que sejam, terminam sendo superados. Mas o coquetel com economia sem mostrar sinais de recuperação e imbróglio na seara política é preocupante. Esses dois ingredientes juntos terminam acordando o “monstro” do impeachment.
Deixando a economia de lado, cuja deflação não é vista com bons olhos pelos renomados economistas, vamos nos ater ao péssimo ambiente político, com o chefe do Palácio do Planalto brigando com seu próprio partido, o PSL, que de nanico passou a integrar o rol das maiores legendas do Congresso Nacional.
A permanência do presidente da República na sigla que o elegeu, que abraçou sua campanha quando todos achavam que sua candidatura era de brincadeirinha, ficou insustentável depois das declarações de desprezo pelo partido e sua liderança maior, Luciano Bivar.
Bivar, presidente nacional da sigla, ficou perplexo, sem os pés no chão, quando soube da fala de Bolsonaro, pedindo para que seus apoiadores esquecessem o PSL. Em tom de desabafo e revolta, Bivar disse que a declaração foi “terminal”, que Bolsonaro “já está afastado do partido”. E mais: “Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”.
Esse pega-pega, Bolsonaro versus PSL, vai servir para apontar quem são os verdadeiros bolsonarianos. Quem for, tem que acompanhar o presidente na sua procura por outra agremiação partidária, mostrar que a fidelidade ao líder é intocável. Os senhores presidentes de comissões provisórias, sejam nos estados ou municípios, devem deixar imediatamente o comando do partido, sob pena de serem taxados de bolsonaristas de mentirinha ou oportunistas de plantão.
Que situação, hein! Os senhores políticos, independente de ideologia, seja de esquerda, direita ou qualquer outro rótulo, adoram acordar o “monstro” do impeachment, que não consegue passar um bom tempo dormindo.
Concluo fazendo uma pergunta: O que o “monstro” do impeachment diz quando é acordado pelo jogo do poder? Ora, ora, até as freiras do convento das Carmelitas sabem a resposta: “Esses políticos são chatos, não posso nem tirar uma soneca”. É realmente impressionante. Os políticos cavam o próprio buraco.
E quando penso que deixaram de eleger Ciro Gomes, a tristeza vem à tona. Ciro é, sem nenhuma dúvida, o político brasileiro mais preparado. O Brasil cada vez mais precisando de Ciro Gomes.
Para professor, os novos fatos revelam que “o problema de fundo” do país “nunca foi o combate à corrupção, até porque desde o início o PMDB sempre foi o partido mais envolvido em corrupção. Desde o Governo FHC”. E acrescenta: “o problema é de projeto político”. “O objetivo do golpe na verdade sempre foi retomar o projeto neoliberal interrompido desde o fim da era FHC”.
Wenceslau enumera, como reflexos diretos desta política neoliberal, as ações pela “retirada de direitos sociais e retomada das privatizações”, além de ajuste fiscal.”Tudo em nome do pagamento dos juros abusivos da dívida para beneficiar os banqueiros e o escancaramento do mercado nacional para o capital externo”.
NOVAS ELEIÇÕES
Devido a estas últimas ações e propostas de reformas do Governo Temer, diz Wenceslau, “o povo começa a perceber que foi enganado, ludibriado”. O professor acrescenta: “esse fato novo sela a necessidade de pôr fim ao governo ilegítimo de Temer e convocar imediatamente eleições presidenciais diretas”.
TEMER É FLAGRADO DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE EDUARDO CUNHA
“TEM QUE MANTER ISSO, VIU?”, ORDENOU
O conteúdo bombástico de uma gravação pode resultar no impeachment do presidente da República, o peemedebista Michel Temer. De acordo com revelação d´O Globo, Temer deu aval para que o Grupo JBS mantivesse pagamento de propina para compra de silêncio do ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Funaro. A Polícia Federal filmou pelo menos uma das entregas, no valor de R$ 400 mil, a uma irmã de Funaro, de prenome Roberta.
O diálogo em que Temer diz que a JBS tem que irrigar os bolsos de Cunha e Funaro para que estes se mantivessem em silêncio foi gravado por Joesley Batista. O diálogo foi gravado no final da noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial dos vices-presidentes da República. Temer era vice, quando ascendeu ao poder após a queda de Dilma. Saiu do Jaburu, mas para lá voltou.
O conteúdo das gravações reveladas pelo jornal carioca foi confirmado à imprensa por investigadores envolvidos nestas “ações controladas”. Confira o furo clicando aqui.
AÉCIO FLAGRADO
A operação também resultou em gravações nas quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é flagrado pedindo R$ 2 milhões à JBS. Segundo ele, era dinheiro para pagar a sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro, marcado, foi entregue a ele em mochilas com chips e dinheiro ‘marcado’. Descobriu-se que a grana não pagaria advogados, mas era para um antigo amigo de Aécio, o polêmico Zezé Perrela, também senador mineiro, e do PMDB.
Da Agência Brasil – A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ter sido vítima de um golpe “misógino”, “homofóbico” e “racista”. Ela afirmou que não gostaria de estar na pele dos que “se julgam vencedores”.
Sem demonstrar abalo emocional, Dilma disse que continuará a lutar “incansavelmente por um Brasil melhor”. Ela convocou seus eleitores e as “forcas progressistas” a resistirem contra o que disse ser uma agenda de retrocessos sociais do novo governo do presidente Michel Temer, que seria contra as principais bandeiras de movimentos sociais.
Dilma falou sob os olhares sérios do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do presidente do PT, Rui Falcão, bem como de senadores que votaram contra o impeachment e foram prestar solidariedade à ex-presidente. “Isso não vai nos deixar de cabeça baixa, vamos ficar altivos e determinados para que um novo golpe não seja dado contra a Constituição”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), após o discurso.
“Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma.
Logo após o término do discurso, Dilma foi abraçada pelo senador Jorge Viana (PT-RS) e pelo ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo. Ela saiu sem reponder a perguntas. Bastante sério, Lula foi tambem um dos primeiros a se retirar para o interior do Alvorada, cujo salão da entrada principal ficou lotado de jornalistas brasileiros e estrangeiros. Em seu discurso, Dilma também criticou a imprensa.
“O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária. com o apoio de uma imprensa facciosa venal”, afirmou.
Representantes da mídia alternativa e de movimentos sociais também tiveram a entrada autorizada e permaneceram no local proferindo gritos de ordem contra o agora presidente Michel Temer, até serem retirados pelos seguranças.
MULHERES
O discurso de Dilma teve também forte apelo às mulheres brasileiras, a quem ela rogou a não recuarem diante da “misoginia” de quem perpetrou o que chamou de golpe.
“Às mulheres brasileiras que me coloriram de flores e de carinho peço que acreditem sempre que vocês podem”, disse, dando como exemplo de superação a sua chegada à Presidência da República. “Abrimos um caminho de mão única rumo à igualdade”, disse Dilma.
Ainda no salão do Alvorada, o advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, demonstrou otimismo em ainda conseguir reverter a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntada o que o fazia ainda ter esperança, diante do fracasso de recursos anteriores, ele respondeu que era “o sentimento de justiça e a ideia de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.
Cerca de 200 militantes favoráveis a Dilma permanecem em frente ao Palacio do Alvorada. Eles gritam palavras de ordem contra Michel Temer. Mais cedo, houve um principio de tulmuto quando alguns manifestantes passaram a hostilizar jornalistas, chegando a jogar terra contra um repórter, logo após a cassacão de Dilma ser aprovada no Senado.
Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.
“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.
Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.
A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.
Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.
ACUSAÇÕES
Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos na área econômica não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.
Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.
“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.
GOLPE
Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.
“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.
Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato. Com informações da Agência Brasil.
Na véspera do início do seu julgamento por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (25) às 9h, a presidenta afastada Dilma Rousseff discursou para um teatro lotado, no Sindicato dos Bancários de Brasília, na noite desta quarta-feira (24), e repetiu que há um golpe em andamento no Brasil e que ela está sendo punida mesmo sem ter cometido crimes: “Estão me condenando por algo fantástico, um não crime. Eu não cometi crime.”
Dilma disse que, ao analisar e refletir sobre os motivos que levaram a esse processo de impeachment, concluiu que é o resultado de quatro derrotas sistemáticas da oposição nas quatro últimas eleições presidenciais: “Na quarta, entornou o caldo para eles, quando eu fui reeleita”. A partir daí, segundo ela, teve início a tentativa de impor ao país uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional. “É disso que se trata. Na eleição direta, milhões discutiram o programa. Na indireta, só 81 discutem o programa. É isso que foi feito no nosso país e não podemos concordar”, afirmou.
Dilma argumentou que novas eleições são a única maneira de combater a “ruptura democrática” que está em curso no país: “Vai ser necessária uma eleição para recompor todas as instâncias democráticas de nosso país. É impossível não ver criticamente uma coisa: estão tentando substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas, os brasileiros que votam, por um colégio de 81 senadores”, disse.
A presidenta afastada destacou que, a cada eleição presidencial, os brasileiros discutem as principais pautas que o país tem que enfrentar e que foi com base nessa discussão “que atinge todos os recantos”, que ela foi eleita democraticamente em 2014.
Dilma disse que “sem sombra de dúvida” é possível concluir que os votos que recebeu foram a favor da política de valorização do salário mínimo, de programas sociais como o Prouni, o Fies e outros de inclusão baseada em cotas, pelo modelo de partilha do pré-sal, a favor do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outras políticas sociais, projeto diferente do defendido pelo presidente interino Michel Temer.
Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.
Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”.
Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.
Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.
REGRAS
Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.
O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretende interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13h de hoje.
A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu, em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular, caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.
Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.
Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.
“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.
Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.
Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.
A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.
Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT).
Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS –Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Informações do El País