O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
“O quadro está muito duro”, admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.
O contribuinte já pode baixar o programa de declaração anual do Imposto de Renda para pessoa física. O prazo de declaração, porém, começa às 8h do dia 1º de março e será encerrado em 30 de abril.
O contribuinte pode baixar o programa Receitanet no site da Receita Federal (confira aqui). Além da internet, a declaração poderá ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Devem declarar o Imposto de Renda pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 no ano passado ou acima de R$ 40 mil de IR retidos na fonte. A multa deste ano para quem não entregar a declaração no prazo poderá sofrer multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do valor devido de IR.
O contribuinte ilheense terá novo prazo para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com desconto de 15%. O secretário da Fazenda, Antônio Batista Oliveira, informou que o prazo será encerrado na próxima quarta (29).
O secretário alegou como motivos para a prorrogação a greve da Polícia Militar e problemas no Centro de Processamento de Dados do município. Diversos contribuintes não conseguiram retirar boleto porque o sistema ficou fora do ar diversas vezes, segundo ele.
Quem ainda não recebeu o carnê do tributo, pode se dirigir ao setor de Tributos da prefeitura, no Palácio Paranaguá, das 12h às 18h. O telefone para esclarecimentos é o (73) 3234-3522 e o email supervisao.tributos@ilheus.ba.gov.br.
Ramon Vane (na foto ao lado de Rodrigo Santoro) ficou abismado com os impostos
No ano passado, Ramon Vane teve seu talento reconhecido no Festival de Cinema de Brasília, como melhor ator coadjuvante pela interpretação do personagem Prafrente Brasil no filme “O homem que não dormia”, de Edgard Navarro. Apesar da alegria com o prêmio, até hoje Vane se surpreende com a voracidade do Estado que, tal qual o homem do filme, também não dorme em serviço.
Para receber o valor do prêmio, de R$ 3 mil, o ator pagou R$ 150 à Prefeitura de sua cidade natal, Buerarema (emissão da Nota Fiscal Avulsa) e teve ainda mais 30% abatidos para bancar um imposto do Distrito Federal. Considerando o dispêndio de outros R$ 150,00 para obter documentos, restaram apenas R$ 1.800,00.
Abismado, Vane resume seu sentimento num desabafo: “que Brasil o nosso!”.
Proprietários de imóveis em Ilhéus podem ter um bom desconto se optarem pelo pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quem fizer a quitação do tributo integralmente, até o dia 17 de fevereiro, terá direito a um abatimento de 15% sobre o valor total, uma economia significativa e interessante para quem está com dinheiro disponível.
A Prefeitura informa que já iniciou a entrega dos carnês do IPTU. O contribuinte que não tiver recebido pode procurar o Setor de Tributos, de segunda sexta, no horário das 12 às 18 horas.
O prefeito de Itabuna inaugurava uma unidade de saúde no bairro da Mangabinha, na manhã deste sábado, 30, quando voltou a fazer sua profissão de fé contra a forma como a receita tributária é dividida no Brasil. A bronca, motivo de queixa de todos os prefeitos do país, é que a União abocanha 60% do “bolo”, deixando 25% para os Estados e 15% para os municípios.
Curiosa foi a forma que Azevedo encontrou para ilustrar o assunto. Durante o discurso, ele chamou o secretário da Agricultura (e peso-pesadíssimo), Marcelino Oliveira, e outros dois sujeitos – bem mais magros e um deles magérrimo – que assistiam à inauguração. Estes últimos, segundo o prefeito, representariam o Estado e o município. Quando apresentou o rechonchudo Marcelino, Azevedo disse: “já a União, vejam como ela está gorda, inchada”…
Gargalhada geral.
Grande parte de nossos impostos vai para os bolsos de gestores corruptos.
Há 16 anos uma quadrilha se instalou no Ministério dos Transportes sob as bençãos dos ex-presidentes FHC e Lula. Nesse período, bilhões de reais foram drenados para os bolsos dessa quadrilha, uma facção criminosa que inicialmente usou a sigla PL (Partido Liberal ou Partido dos Ladrões) e depois passou para PR (partido da República ou partido da Roubalheira). Sempre chefiado pelo deputado Valdemar da Costa Neto e pelo ex-ministro e senador Alfredo Nascimento, esse bando não só nos roubou dinheiro, como também o desenvolvimento do Brasil e vidas, milhares de vidas.
Sabemos que boa parte dos acidentes que exterminam seres humanos nas rodovias brasileiras são fruto do péssimo estado de conservação dessas estradas. Para se ter uma ideia, no trecho da BR 101, entre os municípios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, no extremo-sul do Estado, o condutor de qualquer veículo, além de habilidade e prudência, precisa contar com a proteção divina. Nesse trecho, o acostamento é dominado por imensos buracos e mato, que está prestes a tomar a pista. As placas de sinalização também estão cobertas pelo mato.
Na mesma rodovia, já em Itabuna, existem buracos capazes de engolir a roda de uma carreta. Nesse ponto da 101, há pouco mais de um ano o Dnit, um dos braços do esquema da ladroagem, fez uma “total recuperação”, mas o asfalto aplicado foi tipo Sonrisal e na primeira chuva derreteu.
O Brasil é formado por pessoas de bem, honestas e que ganham o pão de cada dia com o fruto do suor que escorre do rosto. Pagamos a maior carga tributária do mundo, e não temos os serviços básicos como saúde, educação, transporte público de qualidade e segurança. Grande parte de nossos impostos vai para os bolsos de gestores corruptos. Temos que dar um basta a essa situação, não podemos ver ladrões de colarinho branco se dar bem e achar que é assim mesmo, esperando que um novo escândalo apareça e apague o último.
Hoje ninguém fala mais das traquinagens de Eunice Guerra e seus filhos Metralhas, das consultorias milionárias de Palocci e dos atos secretos de Sarney no Senado, só para ficar nas pilantragens recentes. Vamos juntos criar o Dia Nacional de Mobilização Contra a Corrupção, mobilizar os homens e mulheres de bem dos quatro cantos do País, através dos veículos de comunicação e das redes sociais, para dedicar um dia a protestar e malhar esses políticos ladrões. Colher assinaturas para mudar o Código Penal e alterar a Constituição para acabar com o foro privilegiado dessa gente, mandar para a cadeia esses safados e tomar tudo o que eles nos roubaram.
Um povo que enfrentou as baionetas da Ditadura Militar, que foi às ruas exigir eleições diretas, que se uniu para expulsar um presidente ladrão, não pode ser permissivo com a atual situação que estamos vivendo. Está na hora de dar um basta. Cláudio Rodrigues é empresário, sócio da Formandus Eventos.
O brasileiro, cordeirinho, passivo e anestesiado, vai “levando”.
Gostei muito de um texto em que a professora Valéria Ettinger fala sobre solidariedade e, mais que isso, acerca da responsabilidade de cada um de nós com o coletivo. Fala sobre a importância de se sentir parte da estrutura política e ser sujeito ativo, participante, atuante.
Há muito tenho pensado em como os brasileiros se habituaram a uma incompreensível passividade com tudo o que ocorre da porta pra fora. Povo se tornou um ente quase imaginário, o que é público não é de ninguém, que se dane se o lixo está espalhado na rua, se as praças estão mal-cuidadas, se não há espaços de lazer e se roubam aceleradamente no Ministério dos Transportes. Fazer o quê? Paciência!
Esse comportamento chamou atenção de um jornalista estrangeiro, que afirmou não entender como os brasileiros são tão conformados com tanta displicência e roubalheira. Além do conformismo, tem o costume, que é bem pior nesse caso. Por aqui, chegou-se ao ponto de acharem a safadeza dos políticos coisa normal e inerente à atividade deles. Eliminar esse entendimento e forjar uma sociedade que reaja diante do descalabro que a cerca talvez seja o maior desafio desses tempos.
Sonho com o dia em que o brasileiro se entenda como parte e não como vítima de todo esse processo. Que assuma o controle do seu destino e não aceite ou espere algo “de cima”. Cada um pode e deve cumprir o seu papel, pois, como bem diz a professora Valéria, de que é feito o Estado senão de nós mesmos? Quem são os políticos senão aqueles que, entre nós, escolhemos para nos governar e representar?
Somos parte de tudo isso e não meros espectadores de escândalos enxertados entre novelas e que muitas vezes até se confundem com obra de ficção. Falta ao brasileiro fazer o link entre a corrupção noticiada e os serviços públicos precários, a cidade mal-cuidada e os impostos escorchantes camuflados em todos os preços.
Divulgou-se recentemente que o Brasil é um dos países mais caros para se viver. Os aluguéis e diárias de hotel têm valores mais elevados no Rio e em São Paulo do que em Paris e Nova York. Os mesmos carros chegam a custar o dobro no País, tudo por conta de uma carga tributária abusiva, da qual não se vê retorno. O brasileiro, cordeirinho, passivo e anestesiado, vai “levando”. Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros do PIMENTA.
Clique no link abaixo para ler o artigo da professora Valéria Ettinger. Leia Mais
Se levássemos a coisa adiante poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros IS de bens colocados em nome da igreja.
O editor de Ciência da Folha de São Paulo, Claudio Angelo, e o repórter Rafael Garcia decidiram conferir como se abre uma igreja. Foram necessários R$ 418,42 de taxas e em cinco dias úteis já estavam autorizados a colocar a Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangélio em funcionamento.
Podem abrir conta bancária e realizar aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Além disso, templos são imunes aos impostos incidentes sobre o patrimônio, renda, ou serviços relacionados às suas finalidades, definidas pelos próprios criadores. “Ou seja, se levássemos a coisa adiante poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros IS de bens colocados em nome da igreja”,comentam. Nomes curiosos
Eles descobriram que, ano passado, em nove meses, foram abertas 50 igrejas no Brasil. Algumas com nomes curiosos:
Igreja Evangélica de Abominação à Vida Torta
Igreja Batista A Paz do Senhor e Anti-Globo
Igreja Pentecostal Jesus Vem, Você Fica
Assembléia de Deus Batista A Cobrinha de Moisés
Amigo meu que trabalhava no Sebrae em Itabuna costumava parafrasear o título de uma revista ironizando: “pequenas empresas, grandes problemas. Pequenas igrejas, grandes negócios.” Igreja polêmica
A Comunidade Cidade de Refúgio, abrigo para homossexuais, aberta recentemente no centro de São Paulo, “estourou” tal qual uma bomba. A igreja é liderada por Lanna Holder, celebridade nos meios evangélicos. Convertida aos 21 anos, levava multidões ao delírio dando testemunhos sobre um passado “pecaminoso de homossexualismo e drogas”.
Agora, aos 36 anos, abre a igreja com a pastora e cantora Rosania Rocha, 38, companheira há cinco anos após separarem-se dos respectivos maridos. Lanna confessa que pregava o que gostaria que acontecesse com ela mesma, não manter relações sexuais com outra mulher. Tentação e sacrifício
Ela conta que, na luta pra “não cair em tentação”, fez muitos sacrifícios: mortificou a carne com jejuns, subiu e desceu montanhas, participou de “campanhas de libertação”, incluindo rituais de quebra de maldição e cura interior, além de submeter-se a sessões de regressão. O resultado ela resume numa curta frase: “nada deu certo”.
Acusadas por pastores de “serviçais do satanás” e montadoras de uma “filial de Sodoma e Gomorra”, respondem que “somos uma igreja que ama a todos e não exclui a ninguém”. Lanna denuncia que muitos missionários pediram pra ela continuar o romance discretamente, “abafar o caso”. Marival Guedes é jornalista e escreve às sextas no PIMENTA.
Pouco mais de 10% dos contribuintes brasileiros já encaminharam sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O prazo estabelecido pela Receita Federal teve início no dia 1º de março e será encerrado em 29 de abril.
Na área da 5ª Região Fiscal, que compreende os estados da Bahia e de Sergipe, foram transmitidas 161.945 declarações até esta quarta-feira, 23. A Bahia é responsável por 133.634 declarações.
Em Itabuna, 3.095 contribuintes já transmitiram sua declaração à Receita Federal, enquanto em Ilhéus 2.466 pessoas atenderam ao chamado do Leão até esta quarta.
O governo baiano adotará uma medida inteligente com a intenção de aumentar a arrecadação do ICMS.Trata-se justamente da redução desse imposto incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica das famílias.
Encolhendo o tributo, o governo pretende estimular o consumo e, dessa forma, arrecadar mais.
É exatamente o contrário do que fez a Prefeitura de Itabuna, que aumentou impostos municipais em até 6.000% e tende a estimular não a arrecadação, mas a inadimplência de empresários.
Os empresários itabunenses prometem lotar o auditório da CDL, hoje, às 19h, a fim de pressionar o prefeito Capitão Azevedo (DEM) a rever os estragos econômico-financeiros causados à iniciativa privada pelo Novo Código Tributário Municipal.
O prefeito conversou com os representantes da CDL, Associação Comercial e Sindicom na manhã de hoje e o máximo que prometeu foi esticar o prazo de pagamento do alvará de funcionamento até o dia 28 de fevereiro.
Por enquanto, Azevedo não foi direto ao ponto principal: como fará para rever o aumento de até 6.000% da Taxa de Funcionamento e Fiscalização (alvará de funcionamento)?
Os dirigentes recebidos pelo prefeito em audiência hoje pela manhã não gostaram do que ouviram e prometem uma grande ofensiva se a reunião de hoje à noite ficar no blá-blá-blá.
Os empresários temem um aumento insuportável da carga tributária municipal e fuga de investimentos. Outro ponto já destacado pelo presidente da CDL de Itabuna, Jorge Braga, é o temor quanto aos novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O clima não é dos melhores para “Zevedim”. Um pouco de chá de bom senso não fará mal ao governo.
– Empresários reclamam de abandono da
cidade e da carga tributária de Azevedo Comércio da Cinquentenário é das área que mais sofrem com mudanças na carga tributária municipal.
Os empresários itabunenses planejam entrar com Mandado de Segurança contra os novos valores e os métodos de correção do alvará de funcionamento. Com o novo Código Tributário, a taxa passou a ser calculada sobre o faturamento bruto da empresa e não em relação à área ocupada (metro quadrado).
Analista de custo industrial da Delfi Cacau em Itabuna, Luís Artur Carneiro considera o novo modelo de cálculo ilegal. “Nós já temos outros tributos incidindo sobre o faturamento, as vendas, como PIS, Cofins e ICMS. E a prefeitura recebe em cima do que é faturado de ICMS”, alerta, chamando a atenção para o que considera bitributação.
“VALE A PENA TRIBUTAR DESSA FORMA?”
Para ele, a nova carga tributária imposta pela prefeitura carece de uma avaliação do próprio governo. “Vale a pena tributar dessa forma?”, questiona. Luís Artur acredita que as fórmulas implementadas vão afastar novos investimentos. “É fato que as empresas vão migrar [para outros centros]”, observa.
O analista de custo industrial da Delfi diz que a fórmula não afeta a multinacional que tem faturamento de R$ 250 milhões. “Ela não terá abalo, mas sentirá”. Luís Artur cita exemplos de empresas que, para fugir da carga tributária pesada de Itabuna, poderá optar em ter um centro de distribuição aqui, mas faturar por Ilhéus, bastando ter o escritório na cidade vizinha.
Ele observa que Itabuna e Ilhéus são complementares, próximas, o que facilitaria uma possível migração de investimentos. O presidente da CDL de Itabuna, Jorge Braga, revela que essa migração pode atingir empresas pequenas e médias, já que as grandes desfrutam de isenções por parte do município. O peso dos impostos seria sentido em aquisições de produtos ou serviços na cidade, por exemplo.
CÂMARA DE VEREADORES DESACREDITADA
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itabuna, José Oliveira Reis Filho (Duda), defende medidas mais enérgicas, citadas pelos empresários como forma de pressionar o governo. Dentre elas, Mandado de Segurança contra o novo Código e baixar as portas dos empreendimentos por 2 horas até a prefeitura rever a política tributária imposto em 2011.
Mais de 60 empresários já se uniram para entrar com Mandado de Segurança contra o município. Duda revelou descrença na Câmara de Vereadores, quando o presidente da Associação Comercial falou da possibilidade de audiência com o legislativo . “Eu não acredito na Câmara de Vereadores . O senhor está dizendo aí do Ruy Porquinho (Machado, presidente do legislativo), mas eu não acredito”, disse.
O ex-presidente da Associação Comercial, Ubirajara Coelho, não contemporiza. Escaldado pela rasteira aplicada no empresariado, quando a prefeitura mandou a Câmara votar o Código sem considerar as emendas sugeridas pelos empresários, Ubirajara foi direto: “vamos partir logo para a briga”. A beligerância é porque, afirma, as reuniões não estão dando em nada.
Ubirajara citou a “sanha arrecadadora” do prefeito Capitão Azevedo. O ex-presidente da ACI lembrou que o governo municipal inchou a prefeitura e tem de arrecadar para cobrir os seus gastos. Por fim, lembrou que a cidade está “suja, imunda e inibe até novos investimentos”.
Tempo de leitura: < 1minutoIlhéus faz campanha para incentivar o pagamento do IPTU (foto Clodoaldo Ribeiro
Os contribuintes ilheenses que optarem pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única, até o dia 18 de fevereiro, poderão ter direito a um desconto de 25%. Essa vantagem, no entanto, é somente para os proprietários que optarem pela atualização cadastral de seus imóveis. Para os demais, o abatimento na quitação em cota única é de 15%.
A atualização cadastral está sendo feita na antiga sede do Clube dos Comerciários, centro de Ilhéus, das 12 às 18 horas. Em seu site oficial, a Prefeitura informa a relação de documentos necessários para realizar esse procedimento.
No mesmo endereço eletrônico, o contribuinte pode também imprimir o boleto para pagamento do IPTU. Quem desejar parcelar a quitação do tributo, abrindo mão do desconto, poderá fazê-lo em até 10 vezes.
Há cerca de R$ 80 milhões em débitos de contribuintes com a Prefeitura de Itabuna inscritos na dívida ativa. É na tentativa de recuperar esse dinheiro que o governo municipal estimula a adesão ao Refis, cujo prazo-limite é 31 de dezembro deste ano.
Até o dia 3 do mês que vem, os contribuintes têm a vantagem de quitar os tributos em atraso com desconto integral de multas e juros, desde que o pagamento se dê em cota única. Outra opção é o parcelamento em até 36 meses, mas sem abatimento dos juros e das multas.
O desconto, após o dia 3, cai para 60%.
A Tarde
Pouco mais de 10% dos contribuintes brasileiros já encaminharam sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O prazo estabelecido pela Receita Federal teve início no dia 1º de março e será encerrado em 29 de abril.
