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Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação
Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas dos partidos.

O convênio foi assinado na terça (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas, dentre eles Inaldo Paixão, do TCE-BA.

Ao assinar o termo de adesão ao convênio, Inaldo ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público.

– O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos.

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Estudantes da rede pública recebem premiação em concurso do TCE (Foto Divulgação).
Estudantes da rede pública recebem premiação em concurso do TCE, que completou 100 anos (Foto Divulgação).

Os dez alunos da rede estadual de ensino que venceram o Concurso de Textos Literários e Artes Visuais, organizado em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Educação (SEC), foram premiados ontem (10), depois da solenidade de entrega da Medalha Jorge Calmon, no Plenário do TCE/BA. Acompanhados dos professores representantes de suas unidades de ensino, os estudantes receberam notebooks e tablets, sendo parabenizados pelo presidente da Corte de Contas, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

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Inaldo Paixão entrega parecer prévio ao presidente da Assembleia Legislativa.
Inaldo Paixão entrega parecer prévio ao presidente da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa baiana o parecer prévio das contas de 2014 do ex-governador Jaques Wagner. O documento foi entregue pelo presidente do TCE-Ba, Inaldo Paixão, ao presidente da Assembleia, Marcelo Nilo.

– Dentre todos os trabalhos relevantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, este é o maior de todos. A apresentação do parecer prévio sobre as contas do governo é o que nós temos de mais relevante em torno do controle das contas públicas – disse Inaldo.
O trabalho do TCE foi elogiado pelo presidente da Assembleia. Nilo prometeu olhar com carinho as contas. “Afinal de contas eles são técnicos. Mas vai tramitar nas comissões pertinentes para que nós possamos levar ao plenário”, afirmou.